Jornal GGN, 7/1/17
Como o pato da FIESP engoliu o MPF
Por Luis Nassif
O Ministério Público Federal teve papel central no golpe parlamentar que visou, em última instância, reduzir drasticamente as responsabilidades do Estado e congelar as despesas públicas através da PEC 55.
O congelamento implica em meramente corrigir as receitas pela inflação do período, mantendo o mesmo valor real inalterado por 20 anos.
A lógica anterior consistia em definir um patamar de despesas e corrigi-la anualmente pelo índice de preço do período mais o crescimento do PIB.
A ideia civilizatória era a de que o país iria aumentando seus gastos na medida do aumento da riqueza, como consequência do crescimento do PIB. Descontados os últimos dois anos de Dilma Rousseff com o festival de subsídios, a regra vinha sendo cumprida.
Voltei aos meus tempos de planilha e montei uma simulação para saber o impacto da PEC 55 sobre o orçamento do MPF. Escolhi o MPF por sua responsabilidade no golpe e no desdobramento da PEC 55 e por ser um microcosmo a partir do qual podem-se se tirar conclusões sobre as despesas públicas em geral.
Usei um conjunto de hipóteses de orelhada, apenas para chegar aos chamados grandes números, que permitem vislumbrar tendências. Mas a planilha permite recalcular tudo em cima de números mais próximos da realidade.
Primeiro, cumpre ressaltar que, no dia a dia, o MPF é uma estrutura financeiramente bem gerida. No ano passado houve uma queda em praticamente todos os itens das despesas operacionais, mostrando responsabilidade.
A estrutura batalha por melhorias salariais, pelos melhores equipamentos e instalações para seus membros. Mas não desperdiça dinheiro. Por isso o modelo serve como boa análise de caso extensiva a todo serviço público.
A simulação em cima das seguintes variáveis:
1. Imagine um crescimento de 5% ao ano nos quadros
da ativa, para atender às demandas da sociedade.
3. Imaginei que 0,5% dos aposentados morrem a cada ano.
4. Do aumento dos aposentados menos o falecimento cheguei à taxa de 2,36% de crescimento ao ano da taxa de aposentados.
5. Para suprir as vagas de aposentados e dar conta dos novos postos de trabalho, a cada ano os concursos tem que acrescentar 7,86% a mais de procuradores.
6. Imaginei um custo operacional de 40% sobre cada procurador na ativa e um subsídio médio de R$ 30.000,00 mensais brutos, sem os penduricalhos.
7. Usei as hipóteses do procurador ingressando no MPF com 25 anos, aposentando-se aos 60 anos e vivendo até os 80 anos.
8. Imaginei sua contribuição para a aposentadoria (de 12%) sendo aplicada a uma taxa real de 4% ao ano ou 0,33% ao mês.
9. Ao final dos 35 anos, caso tivesse aplicado o valor da contribuição, o procurador teria um saldo de R$ 4.981.570,00. Para garantir uma renda equivalente à aposentadoria integral até os 80 anos, deveria ter acumulado um saldo de R$ 3.126.921,00. Logo, em termos atuariais o contribuinte banca cerca de R$ 1.854.658,00 por cada procurador aposentado.
10. Como foi de ouvido, pode-se recalcular mudando as variáveis.
Mas não é esse o objetivo maior das nossas contas, mas avaliar como ficaria o MPF em geral com a PEC 55.
Em cima dessas variáveis, tentei estimar o crescimento do orçamento do MPF apenas nos itens subsídios (o nome do salário para servidor público) + despesas operacionais. Deixei de lado investimentos.
A tabela mostra a situação do orçamento do MPF agora, daqui a 10 anos e daqui a 20 anos.
(Como expliquei, pode ser que os números de procuradores da ativa e de aposentados não bata. Mas colocando os números reais não vai mudar muito a conclusão).
1. A corporação total (ativa+aposentados) saltará de 2.300 para 5.255.
2. No Custo Mês estão os valores totais pagos aos da ativa e aposentados.
3. No custo operacional, calculou-se os 40% apenas sobre os procuradores da ativa.
4. No Custo Total Mês entram os valores dos subsídios mais os custos operacionais.
5. No Custo Total Ano, o valor mensal x 12 (poderia incluir o 13o., mas deixei assim).
6. Apenas com esses dados, o crescimento anual das despesas do MPF, sem contar investimentos, será de 4,3% a 4,4% ao ano.
7. Daqui a 10 anos, para manter o mesmo nível de serviço atual, a despesa teria que ser 53% maior; em 20 anos, em 136% maior. Com a PEC 55, ficará congelada. Com isso, o orçamento será de -34% em relação ao atual. Em 20 anos será 57% menor.
Essa enorme economia não seria possível sem a preciosa colaboração do
próprio MPF e do seu Procurador Geral. Mas, hoje em dia, cada PGR e cada procurador querem viver intensamente o
presente. O futuro que exploda com o MPF e o país.
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