A persistente tragédia de erros

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Folha.com, 12/1/17

Tragédia de erros (II)

Por Laura Carvalho

O reconhecimento pelo FMI da insustentabilidade da dívida grega após sete anos consecutivos de erros em suas projeções de crescimento – causados pela subestimação dos impactos negativos do ajuste fiscal naquele país – alertava ainda em 2015 sobre os riscos de realizarmos a mesma aposta no Brasil. 

Conforme tratei em minha primeira coluna nesta Folha, ‘Tragédia de erros’, em julho daquele ano, os cortes de gastos em meio à recessão poderiam contribuir para agravar o problema fiscal ao invés de solucioná-lo, pelo efeito negativo que teriam sobre os níveis de renda e arrecadação tributária. 

As metas fiscais de 2015 não seriam cumpridas, e as projeções otimistas de retomada da confiança e do crescimento também não. Ao final da coluna, ficou a torcida para que os erros de projeção não durassem tantos anos por aqui.

Infelizmente, a tática parece ser mesmo a de "repetir o mesmo erro o maior número de vezes e ao final passar a culpa adiante", como descrevi naquela ocasião.

O corte de mais de 30% dos investimentos públicos e de 2,5% do total de despesas primárias efetivas em 2015 não impediu a frustração das ambiciosas metas fiscais anunciadas pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Muito pelo contrário. A recessão de 3,8% contribuiu para fazer despencar a arrecadação tributária em 5,6% e elevar o deficit primário dos R$ 17 bilhões de 2014 para os R$ 111 bilhões de 2015. 

Nos primórdios de 2016, em vez do sonhado mea-culpa, duas teses principais dominaram o debate econômico.

A primeira sustentava que o ajuste não tinha sido feito, ignorando que o aumento do deficit primário se deu apesar dos cortes substanciais nos gastos discricionários, pela queda ainda maior nas receitas.
A segunda culpava a figura da presidente Dilma Rousseff pela falta de confiança dos investidores. 

A presidente foi derrubada, o deficit primário projetado foi parar em R$ 170 bilhões e a recessão em 2016 acabou sendo tão profunda quanto a de 2015, de acordo com as mais recentes estimativas. 

A mediana das projeções de crescimento para 2017 do boletim Focus, que havia caído de 2% em junho de 2015 para 0,5% em maio de 2016 e subido a 1,3% em outubro após a queda de Dilma, hoje encontra-se novamente no patamar de 0,5%.

Assim como na Grécia, diante do fracasso do ajuste e dos erros sucessivos de projeção, as pressões voltaram-se para as chamadas reformas estruturais. 

Acrescentamos então à nossa Constituição o mais audacioso plano de austeridade do mundo: a PEC 55. Agora, a bola da vez é a reforma da Previdência: "Com a sua aprovação, o crescimento vem", garantem os analistas.

A alternativa de acabar com as desonerações tributárias pouco criteriosas e com a jabuticaba da isenção de impostos sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas – que vigora no Brasil desde 1995 e é responsável por uma perda de mais de R$ 40 bilhões anuais de arrecadação e por grande parte da injusta tributária brasileira– é muito mais promissora.

Essas duas medidas sozinhas reduziriam o deficit fiscal pela metade, ajudando a abrir espaço para a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura, que têm reconhecida capacidade de indução do investimento privado – ainda mais em um contexto de crise profunda agravada pelo alto endividamento das empresas.

As medidas de estímulo ao crescimento anunciadas, por sua vez, não farão nem cócegas nesse cenário. Água mole em pedra dura...

*Professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New School for Social Research (NYC).