Câmara aprova partilha e fundo do pré-sal

Aprovado na Câmara o regime de partilha que garante a soberania brasileira na exploração das reservas do pré-sal.

O Governo Lula fecha o mandato assegurando igualmente a criação do Fundo Social que, associado às receitas do petróleo, destinará 50% do rendimento à educação. 80% disso será reservado à promoção de um salto de qualidade no ensino público básico e pré-escolar.

Petrobrás terá todo o comando do processo, ao contrário do que desejavam as petroleiras internacionais e a coalizão entreguista demotucana liderada por FHC e  José Serra.



São Paulo, quinta-feira, 02 de dezembro de 2010

Câmara aprova partilha e fundo do pré-sal
LEILA COIMBRA
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.
Na votação, o governo conseguiu adiar para 2011 a discussão sobre a divisão dos royalties de petróleo.
O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas.
O governo passará a receber parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com ao menos 30% e será a única operadora das reservas.
Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a PetroSal, já foram aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula.
O relator do projeto na Câmara, Antônio Palocci (PT-SP) apresentou parecer que manteve a adoção da partilha e criou o fundo social, mas adiou a repartição dos recursos e retirou a determinação para que a União compense financeiramente os Estados produtores.
"Se a União compensar financeiramente os Estados produtores, com dinheiro do fundo, não haverá fundo."
Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 5% do fundo para a Previdência.
""Não acho correto pagar à Previdência, uma coisa permanente, com recursos finitos. O poço de petróleo seca."

EDUCAÇÃO
O ex-ministro da Fazenda também mudou o trecho o que se referia aos recursos destinados à educação. A proposta que saiu do Senado previa que 50% da arrecadação pela União que seria colocada no caixa do Fundo Social fosse reservada à área.
A mudança prevê que 50% dos rendimentos do fundo irão para a educação e, dentro desse montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil.
Outras áreas, como ciência e tecnologia, esportes, ambiente e erradicação da pobreza, continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.
Palocci acredita que é preciso construir um novo modelo de divisão dos recursos oriundos da exploração do pré-sal. Mas ele disse que isso poderá ser feito em 2011, com novos governadores e presidente da República.