Um ano de Mendonça Filho à frente do MEC

Por Sérgio Miguel Buarque

Quer captar a essência de como foram os primeiros doze meses da atual gestão do MEC e como ela pretende conduzir os rumos da educação no Brasil? Quem topar o desafio não precisa ir muito longe. Para isso, basta analisar uma portaria e um decreto publicados no final do mês passado e a nota oficial divulgada logo em seguida pelo órgão para justificar as medidas tomadas. Muitos dos elementos que caracterizam e norteiam a atuação do ministro Mendonça Filho à frente do Ministério da Educação estão, uns mais outros menos, explicitados nas três peças. Mas vamos por partes.

No dia 26 de abril, o Diário Oficial da União editou um decreto convocando a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A Conae, para que não está familiarizado com o assunto, é (ou deveria ser) um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional, debatendo propostas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação.

O problema é que o texto publicado no dia 26 de abril, de aparência meramente burocrática, revogava um decreto anterior com a mesma finalidade e alterava deliberações colegiadas tomadas pelo Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE). Na prática, foram retiradas atribuições que antes eram do FNE, ou seja, de entidades representativas da sociedade civil, e repassadas para Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

Além disso, o calendário das várias etapas da Conae também foi alterado, com as conferências municipais agora previstas para o segundo semestre de 2017 e as estaduais e distrital para até o segundo semestre de 2018, sem previsão e dotação orçamentária para a nacional.

No dia seguinte, em outra decisão unilateral, o ministro Mendonça Filho publicou a Portaria nº 577 de 27 de abril de 2017. Em sete artigos, o texto altera significativamente a composição do Fórum Nacional de Educação, excluindo entidades representativas de segmentos como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior. Em contrapartida, a Portaria nº 577 aumentou a participação de representantes do empresariado e de entidades afinadas ou mesmo controladas pelo governo.

Como era de se esperar, várias entidades ligadas à educação se posicionaram contrárias à portaria. Em uma nota de repúdio, assinada por 21 delas, Mendonça Filho foi acusado de agir de “forma autoritária e centralizada, tomando para si a responsabilidade de ‘arbitrar’ quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE”.
O Ministério da Educação, questionado sobre as mudanças na Conae e no FNE, também respondeu através de uma nota oficial. No texto (veja aqui a nota na íntegra), o MEC diz que o FNE e a Conae estavam “sendo usado como propósito político-partidário”. Segundo a nota, “com essas medidas, o MEC traz à luz a importância do debate técnico, plural e democrático para a Educação evitando que discussões político-partidárias interferiram na política educacional do país”.

Tanto no caso da convocação da Conae quanto nas mudanças feitas na composição do FNE ou mesmo na nota oficial, ficam evidenciadas pelo menos cinco das principais características da atual gestão do MEC:

Tomada de decisões de forma unilateral (sem a participação do conjunto das entidades do FNE);

Transferência de poder, cada vez maior, das entidades representativas para o ministério;

Maior influência do empresariado;

Supervalorização do debate técnico, sugerindo que ele só pode ser travado por gestores do MEC e que qualquer discussão fora do corpo técnico do ministério é “partidária” (leia-se, do PT);

Incorporação do discurso da “Escola sem partido”.

Resgatamos outros quatro episódios simbólicos para retratar os doze meses de Mendonça Filho à frente do MEC e o modelo de educação que o governo Temer, mesmo sem o respaldo das urnas, quer implantar no Brasil.

Episódio I: Para o MEC, homofobia não é preconceito

No dia 6 de abril de 2017, uma notícia passou praticamente invisível pelo noticiário da mídia tradicional. Naquele dia, o Ministério da Educação entregava ao Conselho Nacional de Educação (CNE) o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No texto, foi retirada a parte que dizia que os estudantes teriam de respeitar a orientação sexual dos demais.

No mesmo documento, o MEC também suprimiu a palavra “gênero” em alguns trechos.
O portal ‘The Intercept’, que teve acesso ao documento antes e depois da retirada dos trechos, publicou reportagem explicando detalhadamente as mudanças feitas pelo MEC:

Episódio II: O fim do Ciências sem Fronteiras

Abril de 2017 começou com o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciando o fim do Ciência sem Fronteiras. Para o ministro, o programa que concede bolsas para alunos de graduação e pós-graduação realizarem um período do curso no exterior, não obteve o resultado esperado nos últimos anos.

O programa foi criado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011. Desde então, beneficiou 73,3 mil estudantes de graduação. Vale ressaltar, que deste total, 26,4% são negros e um quarto deles são de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os dados mostram ainda que mais da metade dos beneficiados pelo Ciência sem Fronteiras vêm de famílias com renda de até seis salários mínimos por mês. Os números, não levados em conta pelo MEC, mostram que com o fim do Ciência sem Fronteiras quem mais irá perder são os mais pobres e vulneráveis.

Episódio III: A reforma do ensino médio

Na noite de 8 de fevereiro o Senado aprovou a reforma do ensino médio, que havia sido enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, quatro meses antes, através de Medida Provisória. A reforma defendida por Mendonça Filho apresenta um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio. Algumas delas bem polêmicas como, por exemplo, a permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade.

Episódio IV : Mendonça recebe Alexandre Frota

Neste episódio, ocorrido no dia 25 de maio de 2016, portanto 13 dias após a posse de Mendonça Filho, a imagem vale mais do que as palavras. Só para contextualizar, na foto estão o ator Alexandre Frota e o ex-pastor Marcello Reis, fundador dos “Revoltados Online”. Ambos foram ao MEC defender as propostas do projeto “Escola sem partido”, buscando evitar a “doutrinação ou assédio ideológico” nos estudantes.

Um ano depois, analisando os rumos tomados pelo Ministério da Educação, a inusitada reunião continua fazendo sentido.

Carcará

terça-feira, 16 de maio de 2017