Brasil 247, 2 de maio de 2017
STF reafirmou garantias, mas pode consolidar justiça seletiva
Por
Paulo Moreira Leite
Ainda assim, num país onde a necessária luta contra a corrupção transformou-se numa ameaça à democracia, a libertação de Dirceu está longe de ser um episódio banal.
Três dias antes, quando o debate sobre o pedido de habeas corpus já estava na pauta do STF, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais ativos na força-tarefa da Lava Jato, publicou artigo onde dizia: "liberar José Dirceu ou Antônio Palocci seria o definitivo escárnio com o desejo de mudança que a população mostra nas ruas desde 2013."( Folha de S. Paulo, 29/4/2017, página 3).
Na terça-feira, o dia da decisão, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, tomou uma iniciativa típica da justiça-espetáculo e anunciou, de forma precipitada, sem o indispensável embasamento em fatos, uma terceira denúncia contra Dirceu.
Não custa sublinhar que a decisão favorável tem limites. Mantido na cadeia da Lava Jato desde agosto de 2015, levado para Curitiba quando já cumpria pena em regime domiciliar pela ação 470, sua situação ajudava a desmoralizar uma decisão do próprio Supremo.
Como foi lembrado por Dias Toffoli durante o julgamento, em fevereiro de 2016, numa reverência envergonhada à popularidade de Sérgio Moro, o STF passou a borracha numa resolução constitucional sobre o trânsito em julgado para se associar a uma jurisprudência mais dura. Até aquela data, valia a noção de que uma pessoa só pode ser considerada definitivamente culpada após o trânsito em julgado de sua sentença - o que implica em esgotar todos recursos - e só a partir daí ser conduzida à prisão. Em 2016, porém, o STF definiu que um réu pode ser obrigado a cumprir a pena depois de uma condenação em segunda instância.
Com essa postura, selou-se uma encruzilhada jurídica para os prisioneiros: ou permanecer longas temporadas na prisão após a segunda sentença, ou partir para a delação premiada. Ou saltar etapas e abrir o bico logo depois da sentença de Moro, como a maioria preferiu fazer.
O desfecho favorável de ontem envolve essa situação específica. Dirceu só era mantido na cadeia porque estava submetido ao regime de prisão provisória, destinado a pessoas acusadas que se considera uma ameaça à ordem pública ou que representam uma ameaça real as investigações. No plano penal, ele só havia sido condenado numa única instância, a primeira, de Sérgio Moro, e a ação de seus advogados explorou essa oportunidade.
Não há a menor garantia de que ficará solto, quando o caso chegar ao tribunal de segunda instância, em Porto Alegre. Os antecedentes, aqui, não são favoráveis - na capital gaúcha, as decisões de Moro costumam ser confirmadas na quase totalidade dos casos e até agravadas, muitas vezes. Sem a tal terceira denúncia, Dirceu recebeu uma pena de 20 anos e 10 meses.
O destino do empresário Eike Batista, retirado há uma semana da prisão provisória em Bangu, por decisão de Gilmar Mendes, mostra as incertezas que podem aparecer no caminho, quando magistrados de primeira instância fazem o possível para reafirmar decisões revogadas pelo andar de cima. Responsável pela prisão de Eike, o juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, definiu novas medidas cautelares que o empresário deverá cumprir para permanecer em casa. Na mais importante, deverá pagar uma multa de R$ 52 milhões, fortuna que Eike, com os bens apreendidos, alega não possuir.
Outro aspecto da decisão que envolve José Dirceu diz respeito a seu impacto sobre uma operação que esquartejou uma grande parcela do sistema político. Mesmo beneficiando um petista de grande estatura, a decisão do STF ocorre num momento em que, para todos os efeitos práticos, a Lava Jato já é parte de um estrago histórico.
Ajudou a derrubar uma presidente eleita, dizimou a liderança do Partido dos Trabalhadores e colocou seu líder e fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, sob uma pressão permanente, inclusive com risco de prisão e exclusão da vida política, hipótese decisiva para a consolidação - ou não - de estado de exceção. Este é o cenário atual, que terá um novo passo em Curitiba, quando Lula apresenta-se para depor perante Sérgio Moro.
A pergunta é saber se este mesmo processo irá ocorrer com outros partidos, PSDB e PMDB, que, três anos mais tarde, começam a ser alcançados pela Lava Jato.
A opção por um curso diferenciado, que dispensa um recurso de grande utilidade para as delações premiadas como a prisão preventiva como instrumento para se obter delações, pode abrir uma perspectiva de restauração de direitos e garantias que ignoradas até aqui.
Ou pode reproduzir, em outra escala, uma nova edição do Mensalão-PSDB-MG.
Assegurando garantias jurídicas muitas vezes corretas mas jamais oferecidas aos réus do esquema petista, o julgamento diferenciado de duas denúncias idênticas ajudou a construir um ambiente de imenso conforto à confraria tucana. Enquanto o presídio da Papuda, em Brasília, teve uma grande ocupação de condenados petistas, até hoje nenhum integrante do primeiro escalão do mensalão PSDB-MG cumpre pena de prisão. O inquérito 2474, que trazia provas importantes para o debate no STF, permaneceu em segredo para os próprios ministros.
Um dos mais duros adversários do Partido dos Trabalhadores, com um papel essencial no suadouro que o partido enfrentou na última década - AP 470, na Lava Jato e no TSE que julga a chapa Dilma-Temer - e também no golpe de maio, quando impediu a posse de Lula na Casa Civil, Gilmar Mendes atuou como o pêndulo da decisão ontem. Numa decisão por 3 a 2, todos os votos são obviamente decisivos. Qualquer mudança alteraria o resultado final.
Mas sua influência ajudou a convencer um segundo voto - Dias Toffoli. Gilmar também deu à decisão favorável a Dirceu, sempre delicada do ponto de vista político, a legitimidade particular de quem se porta como adversário aberto do PT no Judiciário. Também foi Gilmar - no mundo da justiça-espetáculo seria difícil imaginar outro juiz fazendo a mesma coisa - quem chamou a denúncia de última hora do chefe da força tarefa da Lava Jato como o caso do "rabo que abana o cachorro."
No plenário, referiu-se a iniciativa, em tom indignado, como uma "brincadeira juvenil."
Gilmar organizou debate que seria o eixo do julgamento - a crítica ao uso sem limite prisões provisórias. Lembrou que a AP 470 chegou ao fim, com penas, condenações e absolvições, sem que ninguém fosse levado à prisão sem culpa formada.
Dias atrás, Gilmar Mendes assegurou a Aécio Neves o direito de tomar conhecimento do conjunto de indícios existentes contra ele antes prestar depoimento a Polícia Federal. A decisão, que está corretíssima, se baseia numa súmula aprovada pelo Supremo em 2009, que define como um direito básico da defesa "ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimentos investigatório." Na época, mesmo derrotada, a atual presidente do STF, Carmen Lúcia, disse que inquérito "não é devassa."
Em 2015, quando foi conduzido a uma cela em Curitiba, os advogados de Dirceu também solicitaram acesso de seu cliente aos termos da acusação. O argumento era súmula de 2009. O STF recusou o pedido. Ontem, numa cena simultânea, Aécio foi prestar seu depoimento devido, envolvendo uma denuncia sobre pagamentos clandestinos na usina de Furnas - coisa de origem antiga, ainda no tempo do Mensalão, quando Roberto Jefferson levou o assunto ao Congresso.
No plano jurídico, a decisão de ontem "é um sinal de que o STF resolveu recuperar sua autoridade, evitando uma postura de submissão frente a Sérgio Moro", afirma um jurista ouvido pelo 247. "Ninguém sabe até o Supremo vai avançar, mas o sinal está dado."
A visão é que as críticas a Lava Jato, que no início poderiam ser acusadas de apenas refletir interesses de quem temia ser condenado, hoje atingiram outro patamar. Refletem uma preocupação real com a sobrevivência do Estado Democrático de Direito. Nascida, cronologicamente, depois que as investigações ultrapassaram as fronteiras do PT e seus aliados diretos, seu alcance hoje é maior.
Longe de constituir uma discussão local, as restrições a Lava Jato ganham terreno fora do país. É o que mostra um vídeo recente, estrelado pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. Considerado um dos mais competentes porta-vozes do pensamento garantista no mundo, respeitado por celebridades inatacáveis do pensamento político como Norberto Bobbio, Ferrajoli é um crítico duro da operação. Classifica a Lava Jato de "patologia gravíssima, que cometeu várias "violações de direitos humanos." O jurista não é um observador improvisado. Conhece a Constituição brasileira - que aponta como uma das melhores do mundo - e sua obra acadêmica é acompanhada por atenção nos meios acadêmicos brasileiros. Sua linhagem ideológica é liberal, conversando com grandes correntes da justiça do país.
Advogado vencedor na tarde de ontem, Roberto Podval deixou o Supremo convencido de que um progresso pode ter sido feito. "Os debates deixaram claro que, do ponto de vista do Supremo, está havendo um uso exagerado, abusivo das prisões provisórias", diz Podval.
“Conforme noticiado na imprensa, nesta manhã foi distribuída uma nova ação penal em desfavor do paciente [Dirceu], por várias ocorrências de lavagem de dinheiro (…).
A imprensa publica que, nas razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje [para a denúncia] é que nós julgaríamos o habeas corpus hoje. Já foi dito isto na tribuna [pelo advogado de defesa, Roberto Podval].
[silencia durante durante 9 segundos]
Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão… quase que uma brincadeira juvenil… São jovens que não têm a experiência institucional nem a vivência institucional. E por isto fazem este tipo de brincadeira.
Se nós cedêssemos a este tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser “supremos”. Curitiba passava a ser suprema. Nem um juiz passaria a ser supremo. Seriam os procuradores.
Quanta falta de informação! Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito! O Estado de Direito é aquele (…) em que não há soberanos. Todos estamos submetidos à lei. Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal.
Porque esta Corte tem uma história mais que centenária. Ela cresce nestes momentos. Essa é a sua missão institucional. Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm uma compreensão equivocada do seu papel.
Não cabe a procurador da República, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. Seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito.
Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário. É preciso ter cuidado com este tipo de prática”.
Viomundo, 3
de maio de 2017
Ameaça de Palocci de delatar bancos e empresas de comunicação pode ter sido “recado” chave para soltura de José Dirceu
Íntegra do depoimento de Antonio Palocci a
Sergio Moro
Malavolta diz que gostaria que eu fizesse uma investigação a partir do conteúdo do e-mail. Já experiente, eu digo a ele: Malavolta, um e-mail sem origem? E se isso for grampo, tiver origem ilegal?
Ele pensa um pouco e responde: vamos confirmar o conteúdo do e-mail, assim a gente elimina qualquer dúvida sobre a origem e descarta o e-mail.
Mais tarde, fiquei sabendo que a origem da mensagem tinha sido um araponga ligado ao então deputado ACM Neto, conhecido nos bastidores por motivos óbvios como “grampinho”. A mensagem foi enviada diretamente à alta hierarquia da Globo (num futuro livro, prometo reproduzir o e-mail), que a repassou hierarquia abaixo.
Fomos investigar caixa dois do PT em Goiânia. Bingo. Todos os caminhos levavam a Adhemar Palocci, irmão de Antonio Palocci, mais tarde diretor da Eletronorte.
O caso foi parar em uma das três CPIs que investigavam o mensalão petista em Brasília. Tratava-se de caixa dois bancado por uma seguradora chamada Interbrazil, que faliu deixando um rombo na praça.
A CPI pretendia convocar Adhemar Palocci. Nos bastidores da Globo, veio a resposta: se Adhemar for convocado, o ministro da Fazenda pedirá demissão do cargo. Fomos à Eletronorte: Adhemar não quis dar entrevista.
Em votação, a convocação de Adhemar foi derrotada. Logo em seguida, a Globo me mandou retornar de Brasília e encerrou a cobertura do caso.
Foi logo depois de o dono da seguradora falida depor na CPI dizendo que havia contribuído não apenas com o PT, mas com o PSDB, PMDB, enfim, com todos os partidos, sempre em material e “por fora”.
Para mim, ficou claro: a emissora não queria denunciar Palocci, o ministro da Fazenda, nem deixar claro que o homem do caixa dois petista tinha feito absolutamente o mesmo de forma generalizada.
Como era uma das minhas primeiras investigações depois de quase duas décadas nos Estados Unidos, caiu a ficha: se for contra o PT, vale tudo.
Ficou a pergunta: houve algum acerto de bastidores com o Palocci?
Um detalhe do caso sempre nos chamou a atenção: eu e Malavolta queríamos aprofundar as investigações sobre o instituto de resseguros do Brasil, que nos parecia ter agido de forma relapsa ao permitir a falência de uma seguradora que deixou um grande rombo na praça.
De repente, o executivo-alvo apareceu todo sorridente passeando pela sede da Globo em São Paulo, ao lado do diretor regional de jornalismo da emissora. A especulação que nunca pudemos comprovar era de que o executivo sabia muito sobre o Banco Roma, que havia sido o braço financeiro da família Marinho. O assunto morreu ali.
Corte para Antonio Palocci, preso em Curitiba, depondo diante do juiz Sergio Moro.
“Tenho certeza disso”, respondeu o ex-ministro, sobre se a Odebrecht contribuiu com José Serra e Aécio Neves tanto quanto em favor de candidatos do PT.
Segundo Palocci, na campanha de 2014, “a Odebrecht fez chegar ao presidente Lula […] que havia uma provisão em torno de R$ 200 milhões. O presidente Lula me procurou surpreso, estranhando e disse que nunca tive ‘conversa desse tipo'”.
Palocci questionou Marcelo Odebrecht, que informou que era comum a empresa fazer “provisões”.
“Fui ao presidente Lula e disse que foi um mal entendido”, explicou.
Mais tarde, Palocci disse que recebeu a estranha visita de uma pessoa — “uma grande personalidade do meio financeiro” — que falava em nome de um banco e que afirmava ser o responsável por “financiamento de campanha”. O ex-ministro se dispôs a informar Moro, em sigilo, mais tarde, sobre o nome do representante do banco.
“O senhor também mencionou uma das grandes empresas de comunicação”, perguntou um dos advogados presentes em seguida.
“Olhando o cenário de hoje parece que todos os governos só trabalham em função da empresa Odebrecht e o que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil”, afirmou Palocci, antes de a audiência ser interrompida.
Mais tarde, ele afirmou: “Empresas de comunicação tiveram sérios problemas neste período [quando ele era ministro da Fazenda], inclusive com algumas empresas declarando default nos seus compromissos externos”. A essa altura, Moro interrompe bruscamente Palocci: “Quando o sr. se encontrava com o sr. Marcelo Odebrecht, onde é que se davam esses encontros?”.
Ficou claro que o juiz de Curitiba não pretendia tratar do assunto.
Pela época da qual tratava Palocci pode se deduzir que ele falava da TV Globo, que enfrentou profunda crise quando o Brasil “quebrou” sob FHC, na passagem para o governo Lula. A Globo tinha imensa dívida em dólar e sofreu com a repentina desvalorização do real.
Foi um dos motivos pelos quais a emissora fez uma armação nas ilhas Virgens Britânicas para não pagar impostos na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo, esquema denunciado pela blogosfera que resultou em cobrança superior a R$ 615 milhões da Receita Federal à emissora.
Um dos vazadores oficiais da Lava Jato “informou” há pouco que Antonio Palocci teria “repensado” a ideia de fechar acordo de delação premiada, diante da soltura de seu ex-colega de ministério José Dirceu.
Se receber o mesmo benefício, ele pode simplesmente ficar calado.
A ver.
Palocci disse, em seu depoimento diante de Moro: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”.
Globo? Banqueiros? A quem interessa calar Palocci?
Talvez trazendo de volta a gravação da conversa entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a gente entenda:
MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
PS do Viomundo: Não se esqueçam que, na busca e apreensão feita no escritório paulistano da fabricante de empresas-laranja, a Mossack & Fonseca, do Panamá, a Polícia Federal encontrou anotações referentes a Paula Marinho, neta de Roberto Marinho.
São indícios de que ela pagava as taxas de manutenção de três empresas offshore, a Vaincre LLC, a Juste e a A Aplus, sediadas respectivamente nos Estados Unidos, ilhas Seychelles e Panamá.
Nas planilhas também há menção à Glen, de Alexandre Chiapetta de Azevedo, hoje ex-marido de Paula.
A Vaincre LLC é uma das donas da mansão de concreto em Paraty atribuída aos Marinho.
A A Plus e a Glen participam da concessão ilegal, sem concorrência pública, dada pelo governo do Rio ao casal há mais de 20 anos.
O estádio de Remo da Lagoa Rodrigo de Freitas, espaço público, foi transformado num luxuoso centro de consumo em local estratégico do Rio de Janeiro, gerando lucros privados.
Há duas ações do Ministério Público do Rio a respeito: uma questionando a concessão, outra pedindo de volta todo o dinheiro público investido no estádio em diferentes ocasiões, sem que o concessionário tirasse um tostão do bolso.
Pergunta sem resposta: quem precisa de três offshore, pelo menos uma delas com dupla blindagem — ou seja, você não sabe quem é o dono verdadeiro, nem quem atua em nome do dono — para gerir os valores relativamente pequenos envolvidos numa concessão que envolve cinemas e restaurantes? Haveria algo além disso?
Infelizmente, até agora, parece que o caso foi entregue ao Geraldo Brindeiro, o engavetador-geral da República em priscas eras.
A família Marinho diz que Paula nunca teve absolutamente nada com os negócios do ex-marido, mas é uma defesa inverossímil, já que numa das anotações apreendidas na Mossack, ao lado do nome da neta de Roberto Marinho, aparece o número de uma conta bancária de onde aparentemente se originava o dinheiro utilizado para pagar as taxas de manutenção das offshore. Além disso, ela assinou como fiadora numa das ocasiões em que a concessão foi renovada, sempre sem concorrência pública.
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