SISTEMA POLITICO CUBANO - A Verdadeira Democracia
Sistema Político e de Governo
O sistema político cubano é um modelo escolhido soberanamente pelos próprios cubanos, é autentico e está fundamentado na igualdade e a solidariedade entre os homens e mulheres, no direito à autodeterminação, na independência e a justiça social. A existência de só um partido responde a fatores históricos concretos e à existência mesma da nação cubana. O Partido Comunista de Cuba é herdeiro e continuação histórica do Partido Revolucionário Cubano fundado por José Martí no século XIX para unir a todos os cubanos para libertar a Cuba do colonialismo espanhol. Muitos desses fatores, entre os que se encontram impedir a anexação de Cuba a Estados Unidos, transcendem no tempo, pelo bloqueio e as ações agressivas que o império do norte lhe impôs ao povo cubano. Os cubanos exercem de maneira legítima sua participação na tomada de decisões do país por meio de diversas organizações políticas e de massas (A União de Jovens Comunistas, a Central de Trabalhadores de Cuba, A Federação de Mulheres Cubanas, A Organização de Pioneiros José Martí, a Federação Estudantil Universitária, a Federação de Estudantes do Ensino Médio) e outras organizações da sociedade civil de acordo a interesses, idades e prioridades.
Sistema eleitoral cubano
As eleições em Cuba se realizam cada cinco anos, são livres e nelas não postulam nem participam as organizações políticas. A inscrição é universal, não-obrigatória e gratuita de todos os cidadãos maiores de 16 anos com direito ao voto. O processo de seleção se realiza a partir da postulação dos candidatos ao poder popular de base, diretamente pelos próprios eleitores em assembléias públicas de bairro. O voto é livre e secreto. Todos os cidadãos cubanos têm o direito a eleger e ser eleitos. Como não há lista de partidos, vota-se diretamente pelo candidato desejado. As urnas são custodiadas por meninos e jovens pioneiros, selam-se em presença da população, e a apuração dos votos se faz de maneira pública, podendo participar a imprensa nacional e estrangeira, diplomatas, turistas e toda pessoa que se interesse. O candidato só é eleito se obtivera mais do 50% dos votos válidos emitidos. Se este resultado não é atingido na primeira volta, irão à segunda os dois que mais votos obtiveram. As votações diretas se realizam para eleger os delegados de base, os municipais, os estaduais e os deputados à Assembléia Nacional do Poder Popular. A Comissão Nacional de Candidaturas se integra para cada eleição por representantes da Central de Trabalhadores de Cuba, dos Comitês de Defesa da Revolução, da Federação de Mulheres Cubanas, da Associação de Agricultores Pequenos, da Federação Estudantil Universitária e da Federação de Estudantes do Ensino Médio. Os deputados elegem o Conselho de Estado e a seu presidente. No sistema eleitoral cubano todos os órgãos do Poder do Estado são eleitos e renováveis; todos os eleitos têm que render conta ante seus eleitores e podem ser revogados por quem o elegeram.
A Assembléia Nacional do Poder Popular
A Assembléia Nacional é um Parlamento Unicameral de 601 deputados que surgiu com as eleições do ano 1976. A Constituição da República de Cuba aprovada em Referendo pelo 97,7% dos eleitores, o 15 de fevereiro de 1976, num plebiscito no que participou o 98% dos votantes; deu à Assembléia Nacional do Poder Popular a categoria de órgão supremo do poder do Estado, como representante e expressão da vontade soberana de todo o povo. A Assembléia se reúne em dois períodos ordinários de sessões cada ano, mas nela funcionam 10 comissões permanentes. É o único órgão com faculdades constituintes e legislativas. Seus deputados escolhem ao Conselho de Estado e ao Presidente do mesmo. Ao ser a Assembléia Nacional o Órgão Supremo do Poder do Estado e estar-lhe subordinada a ela as funções legislativas, executivas e judiciais, o Chefe de Estado e de Governo não pode dissolvê-la. A presidência está composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário. A Assembléia Nacional tem a potestade de reformar a Constituição, aprovar modificar ou derrogar leis, discutir e aprovar os planos nacionais de desenvolvimento econômico, o orçamento do Estado, sistema monetário e de créditos, lineamentos de política exterior e interior, bem como eleger ao Conselho de Ministros e membros do Tribunal Supremo e a Promotoria Geral da República. A Assembléia Nacional do Poder Popular é membro da União Interparlamentaria e do Parlamento Latino-americano e tem constituídos 55 Grupos Parlamentares de Amizade entre os que se encontra o Grupo de Amizade Cuba-Brasil presidida por José Luis Fernández Yero, Diretor Geral do Centro de Inmunoensayo. Total: Deputados 609: Mulheres deputadas 219 Graduados do Ensino Médio Básico 18 Graduados do Ensino Médio Superior 110 Graduados Universitários 483 O 31.4 % tem menos de 40 anos o 62.2% tem de 41 a 60 anos. Estão vinculados diretamente a produção e serviços 145 para 24,1%, enquanto trabalham na saúde 31 deputados, ou seja, um 5.16%. São membros das Forças Armas e do Ordem Interior 35 para um 5.83%. Representantes religiosos 3 para um 0,50%.
Conselho de Estado
Assembléia Nacional do Poder Popular que a representa entre um e outro período de sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribui. O Presidente do Conselho de Estado é Chefe de Estado e Chefe de Governo. Por tanto, o Chefe do Governo cubano tem que se submeter a dois processos eleitorais: primeiro tem que ser eleito como Deputado pela população, pelo voto livre, direto e secreto, e depois pelos Deputados, também pelo voto livre, direto e secreto. Esta integrado por: um Presidente, um Primeiro Vice-presidente, cinco Vice-presidentes, um Secretário e 23 Membros.
Conselho de Ministro
É o máximo órgão executivo e administrativo de Cuba e constitui o Governo da República. Esta integrado pelo Chefe de Estado e de Governo, que é seu Presidente, o Primeiro Vice-presidente do Conselho de Estado, os Vice-presidentes do mesmo órgão e os ministros e presidentes de organismos afins. O órgão mais importante do Conselho de Ministros é seu Comitê Executivo, integrado pelo Presidente, o Primeiro Vice-presidente e os vice-presidentes, quem controlam e coordenam por setores a labor dos ministérios e organismos centrais da administração. Entre as atribuições do Conselho de Ministros se encontram organizar e dirigir a execução das atividades políticas, econômicas, culturais, cientistas, sociais e de defesa acordadas pela Assembléia Nacional do Poder Popular. Assim mesmo, propõe os projetos de planos gerais de desenvolvimento econômico social do Estado e, uma vez aprovados pela Assembléia Nacional, organiza, dirige e controla sua execução.
Governos Estaduais e Municipais
O território cubano está dividido em 14 províncias, um município especial atendido a nível central e 168 municípios subordinados a suas respectivas províncias. As Assembléias de Delegados do Poder Popular constituídas em cada uma destas demarcações político – administrativas, são nelas, os órgãos superiores locais do poder do Estado, segundo a Constituição da República. Os membros destas instituições a nível municipal e estadual estão investidos da mais alta autoridade para o exercício das funções estatais. Para isso, quanto lhes concerne, exercem governo e, através dos órgãos que constituem dirigem entidades econômicas, de produção e de serviços que lhe estão diretamente subordinadas e desenvolvem as atividades requeridas para satisfazer necessidades assistenciais, econômicas, culturais e recreativas da população em sua jurisdição
Fonte: JN
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