O Ato Médico e os vetos de Dilma
Márcio Dayrell Batitucci
Depois de anos e mais anos de incansável trabalho nos porões da insensatez, o poderoso lobby dos privilegiados médicos brasileiros, no Congresso Nacional, foi finalmente derrotado, por um ato de Gestão da presidenta Dilma, que
Assumindo um dos poucos atos em que demonstrou bom senso e visão maior de Gestora, em benefício de toda a população brasileira, a classe médica brasileira privilegiada, não se conforma com a derrota de sua inaceitável "reserva de mercado" e acusa a presidenta de "traidora".
"Traidores" são esses médicos que vivem em Consultórios de Ouro, cobrando 300,00, 400,00, 600,00 reais por uma consulta, em um País onde os ganhos da população jamais foram ganhos de primeiro mundo. E que, quando ainda admitem atender a população através de Planos de Saúde, o fazem com ressalvas de consultas marcadas com até três meses em uma fila de espera e, finalmente, com atendimentos que não ultrapassam os dez minutos!
Esses são os verdadeiros "traidores" de sua nobre profissão e da grande maioria de seus abnegados colegas médicos brasileiros, escravos dos plantões em Unidades Públicas de Saúde, sem qualquer estrutura minimamente adequada e que assistem a seus pacientes irem morrendo à míngua, em caderias, em macas e no chão desses verdadeiros antros de miséria e de desumanidade!.
O "Ato Médico", como queriam os "doutores" dos Palácios, simplesmente proibia quase a totalidade do trabalho em "saúde humana", por parte dos demais profissionais legamente habilitados para isso, como Enfermeiros, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Psicólogos, Nutricionistas e outros!
"Sáude é exclusividade de Médicos" , vociferava essa horda de criminosos insensíveis ao sofrimento alheio, como se fossem cães no cio, em uma tentativa de "demarcar o seu espaço", ilegalmente e absurdamente na contramão do entendimento de todo o mundo civilizado, que trata a "saúde" de um modo interdisciplinar, com a participação de vários tipos de profissionais!
"Saúde" não é algo exclusivo do corpo físico e material, como a ciência do mundo inteiro já sabe. "Saúde" é algo que perpassa pelos vários "corpos" que fazem parte de nosso "Ser Globalizado" e que pode e deve ser trabalhada pela multiplicidade do conhecimento técnico adquirido nas várias profissões e em suas várias nuances!
Parabéns à presidente Dilma, por seu ato de humanismo e de coragem!
Afinal, não é fácil enfrentar o lobby desses demônios enfeitados de branco!...
Dilma sanciona Ato Médico com vetos. O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, teve nove pontos vetados :
Brasília - A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.
Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".
O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.
Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.
Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a regulamentação da atividade, mas defendeu a manutenção do "espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde".
Agentes de saúde apoiam Dilma em vetos no Ato Médico O principal ponto vetado dizia que a formulação de diagnósticos e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos
O principal argumento da presidente para vetar este item da lei foi que, da forma como estava redigido, ele impediria a continuidade de programas do Sistema Único de Saúde, que funcionam com atuação integrada dos profissionais de saúde. “O SUS prevê protocolos em que enfermeiros fazem diagnóstico de hanseníase, malária, doenças sexualmente transmissíveis, problemas da saúde da criança e da mulher. No interiorzão, quem faz diagnóstico de malária não é o médico nem o enfermeiro, é o agente de saúde da cidade, que foi treinado para isso”, diz Amaury Ângelo Gonzaga, conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem.
Para Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, o principal ponto vetado é o que falava dos diagnósticos. “Os psicólogos são capazes de identificar os sintomas e sinais de uma depressão para fazer o diagnóstico e, consequentemente, fazer a indicação terapêutica e o encaminhamento para o médico quando for necessário. Da forma como a lei estava, essa atividade estaria comprometida e poderíamos ser processados por exercício ilegal da medicina”, diz.
Reginaldo Bonatti, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo, diz que “com esses vetos, a presidente Dilma cumpriu com os princípios fundamentais do SUS, mantendo a autonomia dos profissionais.” Como exemplo de atividade do fisioterapeuta que poderia ficar comprometida, estava o diagnóstico e tratamento de problemas de coluna. “A maioria dos problemas de coluna é resolvida no consultório do fisioterapeuta sem precisar sobrecarregar o serviço de saúde para agendar uma consulta.”
Rui César Cordeiro, que é médico e vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura, também elogia os vetos, especialmente no trecho em que havia dúvidas sobre a aplicação da acupuntura - a lei previa que qualquer procedimento com invasão de pele, mesmo sendo em tecido subcutâneo, seria atividade privativa dos médicos. Esse trecho foi vetado, sendo mantido apenas o que falava da invasão dos orifícios naturais, atingindo órgãos. “A abrangência da acupuntura é muito maior do que na clínica médica. Ela tem indicações na odontologia, na fisioterapia, na psicologia. Seria um crime limitar essa atividade aos médicos”, afirma.
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