26 de Jul de 2013
Dr. Joaquim e a Globo: tudo a ver, nada a falar
Por Fernando Brito
O jornalista Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo, publica hoje um artigo irrepreensível – ou irretorquível, como diriam os advogados – sobre as palavras e os atos do Dr. Joaquim Barbosa. Nele, lembra as palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal e a incoerência do seu comportamento diante do que ele próprio diz.
Nogueira também trata da postura de Barbosa em relação à Globo, com a qual mantém um convívio pra lá de amistoso e de quem vem recebendo o presente do silêncio sobre os recentes embrulhos quem que se vê envolvido.
É um texto que, infelizmente, só ira enrubescer as faces da Ética, não a de seus personagens.
“O presidente Joaquim Barbosa não comentará”
Paulo Nogueira
Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.
“Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente”, acrescentou.
Devia ser assim. Mas é assim?
Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.
Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?
Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.
E então você vai ler, depois, no próprio Globo: “A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).”
JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.
É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.
O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.
Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.
É legal? É.
É imoral? É.
No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.
Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.
Joaquim Barbosa se declarará impedido?
O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.
Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.
Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.
Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.
O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?
Pausa para rir.
Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalista Luís Nassif enviou uma mensagem ao STF pedindo explicações.
A resposta: “Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará.”
Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)
“Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente.”
Pausa para rir.
Transparência? Ausência de mistério?
É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.
Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.
Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos
Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.
O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.
“Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não tem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas? Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos que os aposentados do Aérus estão esperando seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência, Será que isto não é importante para o ministro?”
Clap, clap, clap para o atento leitor.
25.07.2013
Nassif pede IR de Barbosa
Colunista levanta dúvidas sobre a compra do apartamento de Miami pelo presidente do STF: "Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda"
24 de Julho de 2013
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal terá de explicar a compra de seu apartamento de Miami. É o que cobra o colunista Luis Nassif. Leia o post publicado em seu blog:
Explicações e dúvidas sobre o apartamento de Joaquim Barbosa, Luis Nassif
Explicações e dúvidas sobre a compra do apartamento em Miami por Joaquim Barbosa.
1. A compra por pessoa jurídica (PJ) interessa a quem pretende passar o imóvel mais adiante, sem pagar Imposto de Renda. Em vez de vender o imóvel, vende as cotas da PJ proprietária. Muitos investidores fazem isso, inclusive por questões de herança, para passar imóveis para herdeiros sem pagamento de taxas e tributos. Adquirindo através da PJ, a rigor Joaquim Barbosa estaria recorrendo a um expediente comum de planejamento tributário, perfeitamente legítimo.
2. O que não fica claro é a informação de que o pagamento foi simbólico, de US$ 10,00. Aí não bate. A corretora recebeu os quatrocentos e tantos mil dólares e o pagamento veio de algum lugar. Se foram recursos de Barbosa no Brasil, certamente ele terá como apresentar os documentos da remessa de dólares, que precisa necessariamente de registro no Banco Central. Se recursos que acumulou lá fora (em trabalhos internacionais, no período em que morou no exterior etc.), também não terá a menor dificuldade em comprovar a origem. O importante é que haja uma origem legítima para os recursos e uma explicação legítima para o valor simbólico de US$ 10,00.
3. Por seu histórico, de nunca ter se envolvido em operações suspeitas, Joaquim Barbosa fica com o benefício da dúvida. Agora, é aguardar suas explicações. E não há hipótese para Barbosa se negar a explicar a operação, assim como, na qualidade de mais graduado servidor público do país, não abrir sua declaração de renda.
Mais dúvidas com imóvel de Joaquim Barbosa nos EUA
A criação da empresa Assas Jb Corp nos Estados Unidos, feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com o intuito de ter isenção fiscal na compra de um apartamento em Miami, não será beneficiada pelo fisco americano.
Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis
nos Estados Unidos - consultado pelo Jornal GGN -, esse tipo de operação
não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre
parentes (esposa, irmãos).
Barbosa fez a transferência do apartamento de um dormitório, avaliado em US$ 241.360 (valor venal) pela prefeitura de Miami, no valor de US$ 0,
segundo documentos obtidos pelo Jornal GGN no próprio site da
prefeitura de Miami. Com a transação, ele esperava ter o benefício
fiscal quando o imóvel fosse transferido a seus herdeiros.
O advogado ouvido pelo Jornal destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda - já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.
A compra do imóvel, de acordo com o advogado, não significa necessariamente que tenha sido feita ilegalmente, mas deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., o que não ocorreu. A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$ 204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura.
Diante desses novos fatos, Barbosa terá que explicar, devido ao cargo que ocupa, porque transferiu o imóvel para sua empresa por US$ 0 se a compra foi legal? Qual era seu objetivo nessa transação? Qual o valor pago à proprietária do imóvel? A compra do imóvel consta da declaração de renda de Barbosa?
O advogado ouvido pelo Jornal destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda - já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.
A compra do imóvel, de acordo com o advogado, não significa necessariamente que tenha sido feita ilegalmente, mas deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., o que não ocorreu. A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$ 204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura.
Diante desses novos fatos, Barbosa terá que explicar, devido ao cargo que ocupa, porque transferiu o imóvel para sua empresa por US$ 0 se a compra foi legal? Qual era seu objetivo nessa transação? Qual o valor pago à proprietária do imóvel? A compra do imóvel consta da declaração de renda de Barbosa?
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