Jornal GGN, 16/12/16
Por
que Moro anulou as perguntas do Cunha sobre Yunes e Henriques?
Por
Jeferson Miola
Num dos
processos em que é réu na Lava Jato, Eduardo Cunha arrolou para testemunho de
defesa, dentre outros, seu sócio golpista Michel Temer.
Em
despacho de 28 de novembro de 2016, o juiz Sérgio Moro anulou 21 das 41
perguntas preparadas por Eduardo Cunha para a oitiva de Temer: considerou treze
"inapropriadas" e oito sem "pertinência com objeto da ação
penal".
No grupo
das "impertinentes", estavam as perguntas 35, 36 e 37, que se
referiam a José Yunes – histórico dirigente do PMDB, super amigo de mais de
meio século de Temer e assessor especial da Presidência que se demitiu do cargo
ocupado no Planalto depois da publicidade da delação do diretor da Odebrecht
Cláudio Melo Filho:
- 35: "Qual relação de Vossa Excelência [Temer] com o Sr. José
Yunes"?;
- 36: "O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de
campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?";
- 37: "Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições
foram realizadas de forma oficial ou não declarada?".
Cláudio
Melo Filho detalhou que um dos pagamentos pedidos por Temer, de R$ 4 milhões,
"ocorreu entre 10 de agosto e o final de setembro de 2014 na Rua Capitão
Francisco, 90, Jardim Europa, sede do escritório de Advocacia José Yunes e
Associados".
As
perguntas 31 e 34, consideradas "inapropriadas" por Moro, se referiam
a João Augusto Henriques, empresário-lobista do PMDB que está preso desde
setembro de 2015 por envolvimento na corrupção na Petrobrás:
- 31: "Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto
Henriques?";
- 34: "Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião
sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de
campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida
Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto
Henriques?".
Na
delação, o diretor da Odebrecht Márcio Faria citou João Henriques como
participante de reunião no escritório de Temer, com a presença do próprio
Temer, para acertar as propinas para o PMDB, tal como Cunha insinuou na
pergunta 34, inclusive com a mesma riqueza de detalhes sobre data e local de
encontros: em 2010, no escritório do Temer!
No
despacho que justificou a anulação de mais da metade das perguntas do Cunha,
justamente aquelas que incriminam Temer, Moro abdicou da condição de julgador e
atuou como advogado de defesa, usando argumentos para proteger e absolver Temer
por antecipação:
[1] "apesar da afirmação [de Cerveró] de que teria procurado o
então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer
no cargo de Diretor da Petrobrás, não há qualquer referência de que a
busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então
havida tenha tido conteúdo ilícito" [sic]; e
[2] "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr.
Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal"
[sic].
O
conteúdo das delações dos lobistas da Odebrecht seguramente era do conhecimento
prévio do onipotente e onipresente juiz titular da Lava Jato e dos procuradores
e policiais tucanos da força-tarefa. Como, todavia, tais delações não atingem Lula
e o PT; mas sim políticos do PMDB, PSDB, DEM, PSD, Moro anulou seletivamente as
perguntas que poderiam esclarecer fatos e revelar a verdade sobre a corrupção
na Petrobrás.
Moro não
age sempre com a mesma "parcimônia" processual; é um juiz
posicionado, com clara orientação partidária. Nos processos nos quais Lula foi
abusivamente convertido em réu, Moro fica com sangue nos olhos, rechaça
perícias técnicas, dificulta oitiva de testemunhas de defesa, atua como
acusador e não como juiz, constrange advogados, é parcial e cerceia o direito
de defesa.
Na caçada
obsessiva ao Lula, e diante da monumental ausência de provas, Moro se apega a
uma "inabalável convicção" para tentar condenar o ex-presidente.
Nas
últimas semanas, com a crise terminal do governo golpista e o avanço das
delações que incriminam o PSDB, PMDB, DEM e todo o bloco golpista, mas não
atingem Lula, Moro e os justiceiros da Lava Jato partiram para a fabricação em
série de ações policiais e judiciais delirantes contra o ex-presidente. A
obsessão maníaca destes seres bíblicos da força-tarefa da Lava Jato ainda os
levará a acusar Lula pelo derretimento da calota polar do planeta.
As duas
primeiras delações dos diretores da Odebrecht comprovam que Moro não é um juiz,
mas um tucano de toga que atua motivado por interesses partidários. A anulação
seletiva das perguntas do Cunha para proteger Temer é prova incontornável de
que Moro não tem isenção e imparcialidade para continuar atuando na Operação
Lava Jato; ele prevaricou e feriu a Lei da Magistratura e se colocou em
suspeição; está ética e funcionalmente impedido de prosseguir julgando o caso.
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