23.dez.2016
Por Jeferson Miola, de seu Facebook
Nos últimos dias a imprensa hegemônica do Brasil passou a divulgar as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre a corrupção na Petrobrás. O que era apenas uma suspeita dos advogados do ex-presidente Lula, se confirmou como realidade cristalina.
Agora é possível entender porque Moro, muito zelosamente, sempre censurou as perguntas feitas pela defesa de Lula a delatores e testemunhas de acusação sobre a assinatura de acordos de colaboração com autoridades policiais e judiciais norte-americanas.
Com a mesma arbitrariedade com que livrou Temer das perguntas incriminadoras do Eduardo Cunha, Moro anulou todos os questionamentos formulados pela defesa do ex-presidente a respeito desses acordos [clandestinos] envolvendo funcionários de empreiteiras e da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA, com a interveniência da força-tarefa da Lava Jato.
Moro, que se notabiliza não como juiz, mas como acusador obsessivo-compulsivo para a condenação do Lula, em determinada audiência contrariou o pedido da defesa do ex-presidente sustentando que “essa linha de indagação, a relevância disso me escapa completamente”. Em outra audiência, ele foi explícito: “Não vou colocar em risco uma eventual tratativa que a testemunha tenha no exterior por um mero capricho da defesa” [sic].
O Poder Executivo é titular exclusivo da atribuição constitucional de assinar e colocar em prática acordos, entendimentos e protocolos com Estados estrangeiros; e não o ministério público, a polícia federal ou o judiciário. Estes acordos de colaboração com os EUA são, em razão disso, além de clandestinos, claramente ilegais e inconstitucionais.
Considerando o noticiado, é bastante significativa a intimidade de autoridades dos EUA com as investigações criminais da Lava Jato que correm no Brasil. O relatório publicado pelo Departamento de Justiça norte-americano é prodigioso nos detalhes e informações precisas, que são coincidentes com a narrativa processual que se conhece da Operação Lava Jato.
Em vista desta realidade, a força-tarefa da Lava Jato têm o dever funcional de esclarecer as seguintes questões:
- como as autoridades policiais e judiciais estadunidenses tiveram acesso às investigações e aos processos que tramitam na PF, MP e no judiciário do Brasil? Quem forneceu o acesso de estrangeiros aos procedimentos criminais internos do nosso país?;
- integrantes da força-tarefa abasteceram – ainda que extra-oficialmente – o Departamento de Justiça e agências dos EUA com as informações reveladas no relatório do Departamento de Justiça, ou o acesso a tais informações pode ser produto de espionagem?;
- caso tenha considerado a suspeita de espionagem, quais as providências a força-tarefa da Lava Jato adotou? Foram identificados eventuais espiões e interesses envolvidos?;
- como as autoridades estadunidenses tiveram acesso a funcionários de empresas privadas e estatais brasileiras que cometeram crimes no Brasil e não nos EUA? Quem intermediou tais contatos e a assinatura dos acordos com o Departamento de Justiça dos EUA?; e, finalmente:
- nas frequentes viagens que Moro, Janot e outros integrantes da força-tarefa fizeram aos EUA nos últimos três anos, com quais autoridades se reuniram e quais foram as agendas de trabalho? Existem registros formais de tais encontros?
O Brasil precisa conhecer a verdade sobre esta grave situação que caracteriza a intromissão e a interferência de um Estado estrangeiro em assuntos internos, fato que fere a soberania nacional. Os funcionários públicos que eventualmente contribuíram para este fato, terão cometido crimes de lesa-pátria.
Sob o manto do combate à corrupção se escondem interesses poderosíssimos. Está sendo destruída a engenharia nacional que compete com os interesses das companhias norte-americanas no mundo inteiro, em especial nas Américas Central e do Sul, na África e no Oriente Médio.
De igual modo, está sendo devastado o setor energético do Brasil – além da Petrobrás, também a Eletrobrás e a estratégia brasileira de tecnologia nuclear – para facilitar a transferência de domínio dessas áreas essenciais a conglomerados transnacionais.
Não estivesse o Brasil vivendo um Estado de exceção, aqueles funcionários públicos que agem em associação com interesses externos e quebram a soberania nacional seriam severamente punidos.
Os integrantes da Lava Jato atuam como os antigos cônsules do Império Romano. Eles representam os interesses imperiais dos EUA no Brasil – alguns coitados por inocência e outros canalhas por consciência.
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