Jornal
GGN, 05/12/16
O fim do governo Temer e a implosão do golpismo
Por Aldo Fornazieri
As duas últimas semanas marcaram o fim do governo Temer e a implosão do bloco que patrocinou o golpe parlamentar. O governo Temer continua existindo formalmente. Mas deixou de existir enquanto efetividade, enquanto capacidade de tirar o país da crise. Já se disse que nada tem a oferecer a não ser o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, o ataque às políticas sociais e aos direitos e a violência contra o espírito e a letra da Constituição de 1988.
O governo acabou porque as parcas esperanças que uma parte minoritária da sociedade nutria em relação a ele se desfez na percepção de que o núcleo central do Planalto é uma quadrilha e porque as ilusões da retomada do crescimento se afogaram na falta de legitimidade do comando político e econômico do Brasil. A figura insípida de Temer se move como um fantasma quase imperceptível na Brasília das permissividades. A equipe econômica, cantada em prosa e verso pelos áulicos da agressão à democracia, caminha para a inanição em face da falta de oxigênio, que lhe foi tirado por Temer e sua quadrilha e pelo oportunismo inominável do PSDB. Se essa equipe tem alguma dignidade - pois é de se duvidar de que servidores de golpistas tenham dignidade - deveria entregar os cargos e ir para casa. Não há como servir o Brasil num governo que foi constituído para se servir a si mesmo.
O governo acabou porque, se a agressão aos trabalhadores era coisa sabida de antemão, agora os setores médios percebem que continuarão perdendo e que a indústria terá menos do que teve com Dilma. Tudo somado, comércio e serviços também começam a perceber os rombos da canoa em que embarcaram. Empresas endividadas, sem crédito, além de demitirem, caminham para o desespero do fechamento.
Mas o motivo principal do fim efetivo do governo Temer é porque ele é fruto de uma grande farsa. E aqui vale lembrar as duas primeiras frases de O 18 Brumário de Luiz Bonaparte: "Hegel observou algures que todos os grandes fatos e personagens da história universal aparecem como que duas vezes. Mas esqueceu-se de acrescentar: uma vez como tragédia e outra como farsa". O impeachment de Collor teve uma dimensão trágica por se tratar do primeiro presidente eleito depois de quase 30 anos sem eleições presidenciais. Aquele movimento uniu a sociedade e o governo que resultou, discorde-se ou não dele, teve propósitos honestos em Itamar Franco. Ele afastou ministros mediante meras denúncias. Constituiu uma equipe econômica competente, que tinha algo a oferecer ao país e que solucionou um dos mais graves problemas que corroía a renda dos brasileiros: a inflação.
O governo Temer emergiu como fruto de uma dupla farsa: a farsa da manipulação da opinião pública em nome do combate à corrupção e a farsa do próprio impeachment, que não passou de um golpe. O golpe, patrocinado por toda espécie de conspiratas e traições, entregou o poder a um governo desonesto, corrupto, a um presidente que agiu para proteger o crime de um ministro em seu próprio gabinete, que mantém em seu ministério vários ministros denunciados e que ele mesmo é depositário de uma série de denúncias e suspeitas. A sua equipe econômica nada tem a remediar, nada tem a oferecer, a não ser a exigência de sacrifícios aos mais pobres. Compare-se as duas situações e a farsa ficará evidente.
A implosão do bloco golpista
Desnudada a inviabilidade do governo Temer, o bloco golpista implodiu. O PSDB, dividido, e sabendo que não pode morrer abraçado a Temer, prepara o desembarque, que não é consensual. Alguns querem salvar o que não pode ser salvo. Outros querem o desembarque, mas aqui também não há consenso: a) deixar que Temer e o PMDB se afundem sozinhos; b) afastar Temer e assumir o poder; c) afastar Temer e aprovar uma emenda para eleições diretas já. Fernando Henrique Cardoso tratou de transformar "A Ponte para o Futuro" do PMDB em uma frágil pinguela, prestes a se despedaçar nas águas turbulentas da crise.
Mas as fissuras do bloco golpistas se apresentam em outras partes: a grande mídia perdeu as mesuras com o governo; na Congresso, a inquietação se alastra, pois a anistia ao caixa 2 e a crimes conexos foi pactuada como moeda de troca no impeachment, mas está inviabilizada pela reação da opinião pública; os protestantes verde-amarelos voltaram às contra o Congresso, Renan e Rodrigo Maia e ameaçam assumir o "Fora Temer"; Gilmar Mendes e Dias Toffoli se aliaram a Renan e congressistas para minar a Lava Jato e enfrentar juízes e procuradores. O maremoto da Odebrecht se aproxima de Brasília e as perguntas de Eduardo Cunha atormentam o sono de Temer e da cúpula do PMDB.
O que se vê é o agravamento da crise política e institucional, que já existia à época de Dilma. O Executivo deixou de funcionar desde o início de 2015. Incapacidades e conspirações foram a regra do jogo. Juízes e procuradores formaram o Partido da Moralidade e se apresentam como salvadores da pátria. O Congresso se move ao sabor dos interesses da degradação da política. O STF se tornou parte da crise ao não defender a Constituição. Essa crise é prolongada e, talvez, só uma nova Constituinte, com a mobilização das ruas, poderá remediá-la.
As esquerdas sem rumo
Com exceção do MTST e de um ou outro agrupamento, as esquerdas continuam à deriva. O PT, dividido, não consegue propor nenhuma estratégia. Parte da bancada do partido passou a ser dirigida por Renan Calheiros. Não foram poucos os que se condoeram com as prisões de Cunha e de Sérgio Cabral. Há até aqueles que elogiam Gilmar Mendes.
As esquerdas não conseguem perceber a natureza dos tempos e o rumo dos acontecimentos. Suas proposições não conseguem atrair ninguém para além da militância. Correm o risco de ver a direita tomar-lhe a bandeira do "Fora Temer" e do PSDB propor as "Diretas Já". O fato é que as esquerdas, desde o início de 2015, não conseguem propor uma saída para a crise. Tinham a chance de retomar a bandeira ética sob o governo Temer, mas estão permitindo que a direita a desfraldem novamente nas ruas.
Enquanto as esquerdas político-partidárias permanecem inertes, na base da sociedade ocorrem vários movimentos e mobilizações na defesa de direitos e contra a PEC do teto. Mas, no geral, permanecem fragmentados nos seus particularismos, pois ninguém consegue propor uma agenda geral. Com mais de 12% de desemprego, as centrais sindicais e os sindicatos, paralisados em sua perplexidade, não conseguem propor um movimento contra o desemprego.
As elites, confusas, buscam reposicionar-se em face da crise. Nunca tiveram um projeto para o país e apoiaram qualquer governo que as servisse. Estão percebendo que o governo Temer não consegue servi-las a contento. Tendem a ver no PSDB e em Alckmin uma tábua de salvação. As classes médias, indignadas, porque em parte perdedoras e em parte enganadas, retomam as mobilizações. As periferias, desconfiadas e abandonadas, observam o cenário político à distância enquanto continuam com suas lutas. As esquerdas estão feridas e o sangue que delas jorra alimenta a direita. A incapacidade e a desmoralização das esquerdas vão empurrando a sociedade para a direita. O agrupamento estamental-burocrático do Estado - Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal - procuram conferir um rumo à crise ao seu modo, combinando medidas legais com medidas de exceção.
Em face de tudo isso e das incertezas da crise, faltam líderes. Se as elites se socorrem no PSDB, as classes médias buscam uma nova liderança, um outsider, um empresário, um juiz e, no limite, um Bolsonaro. O estamento burocrático ainda não tem um líder propriamente político como alternativa. Nas esquerdas sobram indefinições, perplexidades e paralisia. O fato é que a sociedade não suportará por muito mais tempo a degradação do país e o clima de conflagração social que vai se instalando. Ela buscará alternativas. Penderá para quem tiver força organizada e mobilização. Fará surgir um líder, mesmo que seja efêmero, pois essa crise não é efêmera.
Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.
http://jornalggn.com.br/Jornal GGN, 05/12/16
Militares e o desgoverno Temer
Por Jorge Rubem Folena de Oliveira
No dia 21 de novembro de 2016, o professor Lincoln Penna (aposentado do departamento de história da UFRJ e atual presidente do Modecon) lançou, na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, o seu belíssimo livro ‘República e insurgências: lutas de classes na cidade e no campo’, pela editora Autografia.
Logo na introdução do livro o professor Lincoln fala da importância do conceito de “lutas de classes” (“lutas” no plural, como no Manifesto de Marx e Engels) para demonstrar os constantes embates e insurgências “que se processam no cotidiano de nossas vidas”, em suas múltiplas manifestações, como expressa o filósofo italiano Domenico Losurdo, referencial teórico inicial da obra.
Como exemplo de movimento de lutas de classes, e, portanto, de insurgência social, Lincoln Penna apresenta a proclamação da República no Brasil, frente ao que representava diante da monarquia, “até porque o movimento republicano foi plural, ou seja, abarcou diferentes concepções políticas e doutrinárias.”
Nesse processo plural, a República brasileira foi fundada com forte influência das “camadas médias urbanas”, incorporadas por forças militares, particularmente do Exército brasileiro.
Sendo assim, ao tratar da proclamação do regime republicano no Brasil, o livro aponta para a importância do estamento militar na defesa dos interesses da soberania nacional e do povo brasileiro (com exceção do golpe de 1964), como assim registra o autor:
“Os vários exemplos de participação das Forças Armadas na República alteraram posições que nem sempre estiveram ajustadas aos interesses dominantes, seja pelo recrutamento junto a camadas sociais intermediárias e até subalternas, ou pela convicção de uma inserção autonomista em defesa das riquezas de solo e subsolo nacionais.
Coladas aos movimentos cívicos e patrióticos, só deles se descolou quando a correlação de forças apontou para formas dominantemente antipopulares, como no golpe de 1964.
Todavia, os militares cujo passado combinou com sabedoria o ímpeto insurgente com a força da tradição ordeira em nome do regime republicano, que abraçou com convicção, desempenham hoje um papel importante na defesa da soberania nacional e popular. Suas principais lideranças são reverenciadas não apenas pelos exemplos de bravura, mas muito especialmente pelo fato de terem assumido a tarefa que mais os satisfaz: de serem os bastiões da independência nacional e a garantia das liberdades e do progresso social.” (páginas 37-38)
Ocorre, porém, que existe um claro descompasso entre a tradição militar brasileira acima apontada no livro do professor Lincoln e o desgoverno Temer.
Isto porque no último dia 23 de novembro de 2016, durante o seminário ‘Defesa: política de estado, soberania, desenvolvimento e inovação tecnológica’, realizado na Câmara dos Deputados, o ministro da defesa defendeu perante diversos militares das três forças que a base de lançamento de mísseis de Alcântara, no Maranhão, deveria ser disponibilizada comercialmente para utilização por outros países, particularmente os Estados Unidos da América do Norte.
Em 29/11/2016 (terça-feira), o vice, que se encontra no exercício da presidência, utilizou as instalações do Palácio do Planalto para festejar a sanção da lei que entrega o Pré-sal para a exploração estrangeira, em total afronto à soberania nacional; como se não bastasse, o vice-presidente ainda debochou do povo brasileiro, ao afirmar que tal “flexibilização” (privatização do petróleo) gerará muitos empregos para os brasileiros, o mesmo que foi dito à época de FHC, quando da aprovação da lei do petróleo (9.478/97).
Na noite do mesmo dia 29, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo desgoverno, que tem por objetivo congelar os investimentos públicos por 20 anos; o que poderá representar o fim do estado brasileiro e atinge diretamente o desenvolvimento em ciência e tecnologia, tão necessários à defesa do país contra possíveis ameaças estrangeiras.
Qualquer pessoa de razoável inteligência sabe que este desgoverno, que trabalha nitidamente contra o Brasil e sua gente, mediante a imposição de um dos mais duros ataques aos direitos sociais da História do Brasil, por meio das PEC(s) 241/55 e outros ajustes fiscais, conta com a sustentação das forças militares, contrariando a sua própria tradição histórica e pondo em risco a manutenção dos seus projetos de renovação, que tinham o desenvolvimento tecnológico como garantia da soberania e independência do país.
A cada dia torna-se mais nítida a possibilidade de os militares estarem atuando como em 1964, pois nas gravações das conversas entre Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (ex-ministro e atual líder do desgoverno no Senado), trazidas a público pela Folha de São Paulo em maio de 2016, foi revelado por Jucá que ele estava “conversando com os generais, comandantes militares”. Na referida gravação Jucá afirmou: “Está tudo tranquilo.”
Ao contrário do afirmado por Jucá, a situação do país não está tranquila sob nenhum aspecto, pois temos assistido ao desmonte das principais empresas brasileiras, tanto públicas quanto privadas, em um processo de destruição da economia do país, que se depara a cada dia com mais desemprego e empobrecimento da população e diante da possibilidade de apropriação de nossas riquezas por empresas e países estrangeiros.
Nos últimos seis meses o país retrocedeu 14 anos e foram jogadas no lixo todas as conquistas políticas, institucionais e sociais alcançadas no período. Em consequência, neste curto período descemos da sexta para a nona posição na economia mundial, deixamos de ser uma nação respeitada pela comunidade internacional e retornamos ao posto de mero peão no cenário geopolítico atual.
Na origem desse processo de desconstrução, nos deparamos, tanto agora quanto no passado, com os interesses de oligarquias regionais, habituadas a utilizar o patrimônio público em benefício de seus interesses privados. Como exemplo mais recente temos o episódio que culminou na renúncia do ministro da cultura e que teve a participação direta do atual ocupante da chefia do desgoverno, que interferiu em favor de interesses particulares, sob a alegação de mediação de conflito entre órgãos, mas cuja única finalidade era aprovar a construção de empreendimento imobiliário privado.
Diante de tudo isto, acreditamos que é chegada a hora de se recordar o exemplo do Marechal Floriano Peixoto (destacado na obra do Prof. Lincoln Penna), que defendeu a soberania do Brasil e lutou contra as oligarquias entreguistas (como as atuais) para estabelecer a república no Brasil, na esperança de que “ela pudesse dar vazão às expectativas de uma sociedade cansada das velhas práticas políticas exclusivistas e, portanto, excludentes.”
Qualquer semelhança não é mera coincidência, e, por isto, é necessária uma ação imediata para o restabelecimento da democracia no Brasil, violada com o golpe perpetrado contra o governo legítimo de Dilma Rousseff, que nenhum delito cometeu que justificasse seu impedimento político; ao contrário do que se verifica todos os dias pela divulgação das condutas do chefe do desgoverno, seus assessores diretos e aliados no parlamento.
Jorge Rubem Folena de Oliveira - Advogado e cientista político
Jornal GGN, 25/11/16
A Contra Reforma de Temer e das classes hegemônicas
Por Samuel Pinheiro Guimarães
1. De 1500 a 2003, as classes hegemônicas brasileiras, estreitamente vinculadas as classes hegemônicas das metrópoles coloniais, hoje às classes hegemônicas dos Estados Unidos, organizaram a economia, a sociedade, o sistema político e o Estado brasileiros de acordo com seus interesses e em seu benefício.
2. A extrema concentração de riqueza e de renda, a situação de pobreza de grande parte da população, as condições de saúde, alimentação, saneamento, educação, transporte, segurança e cultura da enorme maioria demonstram cabalmente que a organização da sociedade feita pelas classes hegemônicas não beneficiou e não beneficia a esmagadora maioria do povo brasileiro.
3. Em 2003, com a vitória, de forma democrática e legitima, do Partido dos Trabalhadores e de seu candidato Lula, torneiro mecânico e líder sindical, essas classes hegemônicas perderam parte, apenas parte, do controle que exerciam sobre a sociedade, a economia e o Estado brasileiros.
4. O Presidente Lula implantou programas sociais de grande alcance e impacto; criou melhores condições de competitividade para as empresas de capital nacional; ampliou o sistema educacional em termos de número de estudantes e de condições de acesso; ampliou o sistema de saúde através do SUS, da Farmácia Popular e outros programas; expandiu as exportações; fortaleceu a agroindústria e a agricultura familiar; manteve sob controle a inflação; ampliou o crédito de forma notável; fortaleceu os programas estratégicos das Forças Armadas; reduziu a vulnerabilidade do País ampliando as reservas monetárias; fez uma política externa altiva e ativa, expandindo as relações políticas e econômicas com todos os Estados, desenvolvidos e subdesenvolvidos, e promoveu a integração sul-americana.
5. O Presidente Lula terminou seu segundo mandato em 2010, com 87% de aprovação popular e elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff.
6. Desde então se iniciou uma conspiração das classes hegemônicas com o objetivo de recuperar totalmente, em 2014 ou em 2018, o Poder político e econômico.
7. Desta conspiração participaram políticos envolvidos em denúncias de corrupção; os partidos de oposição, inconformados com a derrota em 2014; políticos conservadores; o próprio vice-presidente Michel Temer; os meios de comunicação, em especial o sistema Globo, com suas dezenas de estações de televisão, de rádios, jornais e revistas; o Poder Judiciário, desde o Juiz Sergio Moro, disposto a praticar atos ilegais de toda ordem, aos Ministros do Supremo que, podendo e devendo, não o disciplinaram; os interesses estrangeiros que viram, nas dificuldades econômicas e políticas, a oportunidade de reverter políticas de defesa das empresas nacionais para promover a redução do Estado e a abertura aos bens e capitais estrangeiros inclusive para explorar seu maior patrimônio natural que é o petróleo do pré-sal; do mercado financeiro, isto é, dos grandes investidores, milionários e rentistas, temerosos de uma política de redução de taxas de juros; das associações de empresários como a FIESP, a FEBRABAN, a CNI, a CNA ; dos defensores de políticas de austeridade que visam o equilíbrio fiscal pela redução do Estado, dos programas sociais, dos investimentos do Estado, dos direitos trabalhistas e previdenciários e, finalmente, de economistas e jornalistas, intérpretes, porta-vozes e beneficiários destes interesses.
8. A partir de 2010, e em especial a partir de 2014, a estratégia das classes hegemônicas para recuperar o Poder se desenvolveu em várias etapas:
· fazer o Governo adotar o programa econômico e social do “mercado”, isto é, da minoria multimilionária e de seus associados externos;
· ocupar os cargos de direção da Administração pública (Ministérios, Secretarias Executivas, agências reguladoras) com representantes do “mercado”;
· enfraquecer política e economicamente o Governo;
· enfraquecer o PT e os partidos progressistas com vistas às eleições de 2018;
· aprovar leis de interesse do “mercado”;
· e, se nada disso ocorrer, fazer o Governo “sangrar” e aí, então, se necessário e possível, exigir e promover o impeachment da Presidente.
9. 367 Deputados e 61 Senadores, muitos deles acusados de corrupção, representantes dos setores mais conservadores, dos indivíduos (e empresas) mais ricos em uma das sociedades mais desiguais do mundo e dos interesses estrangeiros mais vorazes, anularam o resultado de eleições em que 54 milhões de brasileiros escolheram a Presidente Dilma Rousseff e, assim interromperam a execução de um projeto de desenvolvimento social, econômico e político do Brasil que se iniciara em 2003.
10. Derrubado o Governo Dilma, de forma jurídico-processual e com a conivência do Judiciário, se inicia a grande reforma econômica e política de Temer, em realidade uma Contra-Reforma, com inspiração e amplo apoio das classes hegemônicas e de seus aliados no Poder Judiciário, no Legislativo, no Ministério Público e na Polícia Federal.
11. A Contra-Reforma econômica conservadora de Temer, como representante e executivo das classes hegemônicas brasileiras, em estreita sintonia com as classes hegemônicas dos países desenvolvidos, em especial dos Estados Unidos, significa a implantação definitiva das políticas preconizadas pelo Consenso de Washington:
· abrir a economia do ponto de vista comercial e financeiro, unilateralmente e sem contrapartida;
· privatizar (desnacionalizar) as empresas estatais;
· desregulamentar (ou regulamentar de forma favorável ao capital) as atividades econômicas;
· manter uma política tributária favorável (regressiva) ao capital nacional e estrangeiro;
· desestimular o desenvolvimento industrial e desarticular as empresas nacionais de maior porte, estatais ou privadas, a começar pela Petrobrás;
· reduzir o Estado ao mínimo e aniquilar sua capacidade de regulamentar a atividade econômica e de proteger os trabalhadores e os excluídos;
· “flexibilizar”, “modernizar”, o mercado de trabalho em favor do capital;
· consagrar essas políticas na legislação, de preferência constitucional.
12. Os principais instrumentos para a execução dessas políticas são:
· a PEC 241, que se tornou PEC 55 no Senado, que congela, durante vinte anos, de forma absolutamente anti-social, antidemocrática e inconstitucional, as despesas primárias do Estado e libera totalmente as despesas financeiras, isto é o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública;
· a reforma da Previdência e sua privatização;
· a revisão da legislação trabalhista em benefício do capital, isto é, das empresas ;
· a desvinculação geral de despesas do Estado em relação ao salário mínimo;
· a utilização do BNDES para financiar as privatizações e a restrição de crédito para a empresa brasileira.
13. Este programa econômico, de extraordinária amplitude e profundidade, vem sendo executado:
· sem mandato popular;
· com a conivência do Judiciário;
· com a conivência da maioria do Legislativo, em parte devido à sua convicção conservadora, em parte corrupto e em parte “aliciado” pelo Governo Temer.
14. Este programa conservador e ultra-neoliberal, que dá continuidade ao programa iniciado pelos Governos Fernando Collor e depois Fernando Henrique, que fracassaram, será consagrado, eventualmente, por acordos de livre comércio com as Grandes Potências industrializadas, a começar com a União Europeia, a que se seguirão acordos com os Estados Unidos e o Japão e também com a China.
15. Com a execução dos programas da Contra Reforma Temer e com sua consolidação internacional através de eventuais acordos de “livre comércio” destes programas, o Brasil se consagraria definitivamente como o “celeiro do mundo” e uma “província” agroindustrial do Império americano e das filiais de megaempresas multinacionais instaladas no Brasil para exploração de seu mercado interno e do mercado regional.
16. Resta às classes hegemônicas um obstáculo importante a vencer para garantir que este conjunto de políticas econômicas e sociais não venha a ser derrotado e derrubado pela vontade popular dele vítima.
17. Este obstáculo seria a possibilidade de eventual vitória nas eleições presidenciais de 2018 de um candidato progressista, nacionalista e independente.
18. Assim, pretendem Temer, seus mestres e seus acólitos :
· acelerar a aprovação de seus projetos econômicos e sociais no Legislativo;
· desmoralizar e fragmentar os partidos de esquerda;
· demonizar e desmoralizar os líderes de esquerda;
· despolitizar a população;
· criminalizar os movimentos sociais;
·
conter a insatisfação popular através de métodos de violenta repressão policial
e eventualmente
· implantar o voto facultativo;· implantar o parlamentarismo;
· implantar o voto distrital.
19. Existe apenas um candidato viável das forças progressistas a Presidente da República, que é Luiz Inácio Lula da Silva.
20. Esta é a razão do ataque quotidiano e incessante dos órgãos da grande mídia a Lula, com a orquestração cuidadosa dos vazamentos de delações não comprovadas, e das ações espetaculosas da Policia, permitidas e promovidas pelo Juiz Sergio Moro e pelos procuradores do Ministério Público de Curitiba, com a conivência do STF em conjunto e de cada um de seus Ministros.
21. Somente a união das forças progressistas, nacionalistas e de esquerda da sociedade brasileira; dos líderes sindicais e dos movimentos sociais; dos estudantes e suas organizações; dos intelectuais, dos cientistas, dos professores, dos médicos; dos militares nacionalistas e progressistas; dos artistas e dos empresários nacionais, em defesa do Presidente Lula, da democracia e de um programa de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil poderá fazer com que a sociedade brasileira, a principal interessada e vitima desta conspiração das classes hegemônicas, de seus associados estrangeiros e de seus representantes, seja ouvida e que este processo seja barrado no Congresso Nacional e no Judiciário.
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