A Justiça entre o civismo e cinismo

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Brasil 247, 28/12/16

País tem direito de saber quem é Santo, quem é Careca

Por Paulo Moreira Leite

Embora já tenha chegado a sua 35a. fase, a operação Lava Jato não conseguiu livrar-se da acusação de trabalhar de modo seletivo, reproduzindo  um traço historicamente nefasto da Justiça brasileira, onde o Estado "é usado como propriedade do grupo social que o controla", nas palavras da professora Maria Sylvia de Carvalho Franco, no estudo ‘Homens Livres na Ordem Escravocrata’.

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Neste universo, que descreve o Brasil anterior a abolição da escravatura, onde o grilhão, a chibata e o pelourinho eram instrumentos banais de manutenção da ordem para os habitantes da senzala, o "aparelho governamental nada mais é do que parte do sistema de poder desse grupo, um elemento para o qual se volta e utiliza sempre que as circunstâncias o indiquem como o meio mais adequado."

Dias antes de Guido Mantega ter sido forçado a deixar o centro cirúrgico do Alberto Einstein, onde sua mulher era operada de um câncer, para cumprir um mandato de prisão, descobriu-se um fato ao mesmo tempo chocante e instrutivo.

A Justiça Federal foi incapaz de descobrir o endereço residencial de Pimenta da Veiga, ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso,  para lhe entregar uma notificação relativa a AP 470, o Mensalão (Rubens Valente, Folha de S. Paulo, 15/9/2016). Não se trata de um caso com muitas dúvidas. Em 2005 a Polícia Federal encontrou quatro cheques do esquema de Marcos Valério, no valor de R$ 75.000 cada um, na conta do ex-ministro. Pimenta alegou que eram pagamentos por honorários que exerceu num serviço como advogado. Não mostrou documentos nem apresentou casos concretos em que atuou. O próprio Valério alegou, na CPI dos Correios, que havia ajudado Pimenta a pagar a conta do tratamento de saúde de um filho. Não convenceu. Mesmo assim, o caso já dura dez anos, o que configura outra ironia de longo curso.       

Quando resolveu procurar Henrique Pizzolato, o dirigente do PT condenado a 12 anos e sete meses no STF, o Ministério Público fez investigações no Paraguai, Argentina e Espanha, até que chegou ao interior da Itália para localizá-lo na casa de um sobrinho. Enfrentou uma disputa na Justiça daquele país para garantir que Pizzolato fosse trazido para cumprir pena no Brasil, embora tivesse passaporte italiano. A principal denúncia contra o antigo diretor do Banco do Brasil envolve um pagamento de R$ 326.000, quantia 10% superior aos R$ 300.000 de Pimenta. O detalhe é que Pizzolato sempre alegou que o dinheiro não era para si, mas para o PT no Rio de Janeiro. Verdade ou não, os R$ 326.000 nunca surgiram em sua conta nem foram confirmados pela quebra de seu sigilo bancário ou fiscal.  

Ao contrário do que ocorreu com o dinheiro entregue a Pizzolato, os recursos destinados a Pimenta foram pagos em quatro prestações e descobertos pelo delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal, e mais tarde arquivados no inquérito 2474 - aquele que o Supremo não examinou quando julgava a AP 470.    

Mesmo considerando antecedentes tão notáveis sobre o caráter seletivo das investigações que envolvem políticos brasileiros, a representação da Polícia Federal que pediu a prisão de Antonio Pallocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado causa um choque inegável. Isso porque a leitura das primeiras 30 páginas sobre o esquema de pagamentos clandestinos do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, um departamento destinado a sustentar esquemas políticos, nada informa sobre o ministro ou o Partido dos Trabalhadores mas é muito revelador sobre o conhecimento da PF sobre o esquema de corrupção do PSDB paulista.

Na página 13, por exemplo, descreve-se a partilha de uma propina de 0.9% sobre um investimento de US$ 20,6 bilhões. Na página 17, uma troca de e-mail entre executivos da Odebrecht deixa claro que estamos falando da linha 2 do Metrô, um investimento que seria particularmente rico em denúncias de superfaturamento e gastos suspeitos. Na página 18, surgem pseudônimos de quem irá receber o dinheiro. Em outra passagem, aparecem  iniciais que poderiam  identificar empresas envolvidas. Nas páginas seguintes, surgem várias planilhas, com detalhamento de datas, prazos e acordos. Na página 36, informa-se que o DGI, sigla usada para designar propina, pode subir de 5% para 8% em determinada obra. Também se descobre que, além da linha 2, a linha 4 do metrô entrou na dança. Foi ali, na estação Pinheiros, que em 2007 ocorreu um acidente trágico, que provocou a morte de sete pessoas, engolidas por uma cratera. Quando se refere ao consórcio encarregado da obra da linha 4, um executivo da Odebrecht usa a palavra "vencedor" assim mesmo, entre aspas, o que chama a atenção durante a leitura, pelo reforço da ironia. Também se registra na mesma passagem o pagamento de duas parcelas de R$ 250.000 destinadas a uma autoridade identificada como "Santo".

​Serra e Alckmin - Careca e Santo

A verdade é que, além de dois vereadores do PSDB paulistano citados nominalmente, ao lado de quantias relativamente modestas num  contexto de pagamentos milionários - R$ 6.000 e R$ 3.000 - não há menção explícita a nenhuma autoridade de escalão mais alto. São elas que recebem pagamentos de R$ 200.000 ou R$ 250.000 por mês - por vários meses. Embora José Serra e Geraldo Alckmin sejam mencionados como suspeitos óbvios por pessoas que conhecem os bastidores do caso, a verdadeira pergunta consiste em saber por que não se buscou apurar sua identidade real - fosse qual fosse. Boatos não resolve. Suspeita que não é apurada também não. Não há motivo para segredinhos. Os fatos estão descritos em documentos públicos. 

O tempo passa e quem se beneficia é o acusado, seja quem for. Como acontece com tantos colegas de Pimenta da Veiga no mensalão PSDB-MG, as acusações acabam prescrevendo. 

Durante um bom período, um personagem conhecido como "Italiano, visto como o protagonista das investigações que envolvem Antonio Palocci, foi identificado com outro ministro, Guido Mantega. Após um trabalho de checagem, procurando compatibilizar nome de assessores e eventos descritos em diversas trocas de mensagem, a Polícia Federal concluiu que Palocci era o "Italiano." Foi com base nessa visão que fez a representação e, numa cena indispensável para alimentar o já previsível de carnaval televisivo, conduziu o ministro para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O problema é que entre as palavras ‘civismo’, virtude que tem sido frequentemente associada a Lava Jato, e ‘cinismo’, palavra comum no vocabulário de seus críticos, a única diferença consiste numa letra.

Se não há motivo para suspeitas prematuras nem acusações irresponsáveis, não há razão jurídica aceitável para se manter na penumbra a identidade de personagens conhecidos como "Santo" e "Careca" nos emails da Odebrecht.
Elas devem ser conhecidas e investigadas, com o mesmo rigor dispensado a Antonio Palocci - a menos que, aceitando a troca do "v" pelo "n", aceite-se que há uma seleção política para alvos do Judiciário. Neste caso, é preciso admitir que não estamos investigando nem a corrupção nem a troca de favores. Mas um partido e seus dirigentes, o que só é aceitável sob ditaduras.  Não se quer justiça, mas política, colocando o estado "a serviço do grupo social que o controla," como escreve Maria Sylvia de Carvalho Franco, referindo-se às instituições que mantinham a escravidão.

A tragédia da linha 4, na qual sete pessoas perderam a vida, só reforça a necessidade de um esclarecimento completo a respeito da identidade e do papel de "Santo" e "Careca."

A assumida intimidade de Fernando Henrique com Emílio Odebrecht, principal acionista do grupo, muito mais influente naquele período, que é descrita com tanta intimidade no Diário da Presidência, é mais uma razão para isso. Como se aprende pela leitura, FHC chegou a imaginar que o pai de Marcelo Odebrecht poderia ajudá-lo num programa de investimentos públicos destinado a redesenhar o capitalismo brasileiro. Está lá, no volume 1. A mudança do coração da economia sob orientação da Odebrecht. Entendeu?  

A seletividade, sabemos todos, produz anedotas como uma Justiça que não consegue descobrir o endereço de um antigo ministro, Pimenta da Veiga. Mas não só.

Roberto Brant, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, também foi apanhado na rede de Marcos Valério. Recebeu um cheque de R$ 100.000. Disse que era contribuição para sua campanha. Acredito sinceramente que, como tantos, estava falando a verdade. Não importa. O fato é que seu destino foi outro. Renunciou ao mandato e ficou livre, enquanto parlamentares do PT, na mesma situação, marchavam no cadafalso da AP 470.

Na nova vida, fora de Brasília, Brant não teve de escapar de oficiais da Justiça. Pelo contrário. Um belo dia, lhe chegou o convite para uma missão nobre. Preparar a versão final de um projeto político de mudanças para o país. Foi assim que, uma década depois de ser apanhado com um cheque de Marcos Valério, tornou-se o autor do texto final de um documento chamado ‘Ponte para o Futuro’, projeto que deu o esqueleto ideológico para o golpe de 31 de agosto.
Deu para entender como tudo se liga com tudo?