Carta Maior, 29/04/2016
Pequeno dicionário dos 'Panama Papers'
Por MaximeVaudano e Jérémie Baruch, do Le Monde
Os "Panama Papers" em três pontos:
• Junto com 108 outras redações em 76 países, coordenadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), o jornal Le Monde teve acesso a uma enormidade de informações inéditas que jogam luz sobre o mundo opaco das finanças escondidas em offshores e paraísos fiscais.
• Os 11,5 milhões de documentos vêm dos arquivos do escritório panamenho Mossack Fonseca, especialista na domiciliação de empresas offshore, entre 1977 e 2015. É o maior vazamento de informações já explorado pela mídia.
• Os "Panama Papers" revelam que, além de milhares de anônimos, muitos chefes de Estado, bilionários, grandes nomes do esporte, celebridades ou personalidades alvos de sanções internacionais recorreram aos esquemas offshore para esconder suas fortunas.
Acionista - Proprietário declarado de uma empresa offshore. Alguns acionistas realmente detêm o capital dessas empresas, outros são apenas titulares (laranjas).
Ação ao portador - Ao contrário das ações nominativas, a ação ao portador é anônima e permite que os proprietários reais das empresas offshore escondam sua identidade. Este tipo de título, que garante total opacidade aos acionários, está desaparecendo. O Panamá é um dos últimos países a oferecê-lo.
Ação nominativa - É o inverso da ação ao portador: a identidade das pessoas físicas ou jurídicas que possuem este tipo de ação é conhecida. As empresas dos países transparentes emitem apenas este tipo de título.
Administrador - A pessoa que dirige uma empresa, que pode ser tanto o diretor ou membro do conselho de administração. Em empresas offshore, não se trata de gerir uma atividade, mas de assumir a responsabilidade jurídica e assinar os documentos da empresa.
Agente de domiciliação de empresa offshore - Uma das principais atividades do escritório de advocacia Mossack Fonseca é o registro de empresas em paraísos fiscais em nome de seus clientes, trabalho que requer sólido conhecimento da lei. Paralelamente, a firma oferece outros serviços, como locação de titulares (laranjas) e serviços bancários.
Beneficiário econômico - Pessoa que recebe os lucros de uma empresa, mesmo que não apareça oficialmente como acionista ou administrador.
Certificado de ações - Documento que certifica que uma pessoa é accionista de uma empresa ou que detém um determinado número de ações. Se o certificado for emitido ao portador, e não a uma pessoa ou a uma entidade designada nominalmente, trata-se de certificado de ação ao portador.
Compliance - Conjunto de procedimentos de verificação de conformidade que um escritório com o Mossack Fonseca tem a obrigação de pôr em prática junto a seus clientes. Ele deve verificar, particularmente, se não têm antecedentes criminais, não constam em nenhuma lista de sanções internacionais ou se não são personalidades politicamente expostas (que por isso representam algum risco).
Empresa de fachada - Empresa fictícia criada para esconder as transações financeiras de outras empresas.
Empresa fantasma - Empresa que possui poucos bens (ou nenhum) e não exerce atividade econômica real. Ela pode ser usada para possuir, de forma discreta, contas em bancos, participações ou investimentos.
Empresa offshore - Literalmente, "offshore" significa "extraterritorial". Uma empresa offshore é registrada em um país não para exercer uma atividade, mas para obter um endereço postal – muitas vezes para gozar de benefícios fiscais ou regulamentares do paraíso fiscal escolhido.
Evasão / optimização fiscal - Utilização de meios legais para reduzir – ou até zerar – o montante da tributação. Pressupõe alplo conhecimento das leis – e de suas falhas.
Exilado fiscal - Refere-se a alguém que, para escapar de impostos considerados excessivos, muda-se para um país onde os impostos são mais baixos.
Fundação - Entidade jurídica que atua como uma empresa offshore, mas garante maior opacidade. As fundações não estão sujeitas a qualquer tributação no Panamá. Os nomes dos beneficiários não são divulgados. As fundações não precisam produzir relatórios financeiros.
Fraude fiscal - Utilização de meios ilegais para reduzir – ou zerar – o montante da sua tributação. O fato de tranferir capital a jurisdições estrangeiras sem notificar o fisco constitui uma forma de evasão fiscal.
Holding - Trata-se, geralmente, de empresa cuja única atividade é a aquisição de participações em outras empresas. Muitas holdings são criadas no Luxemburgo, onde os impostos são muito baixos.
Intercâmbio automático de dados - Este procedimento entrará em vigor a partir de 2017 ou 2018. Consiste na troca sistemática entre os Estados de informações bancárias dos contribuintes (contas bancárias no exterior, ações de empresas etc). Os países do G20 solicitaram a universalização da troca automática de dados, considerada a melhor ferramenta na luta contra a evasão fiscal. Os paraísos fiscais foram convidados a implementar esta norma para sair da lista negra dos países que não cooperam.
Intermediário financeiro - Pessoa ou instituição que serve de elo entre o beneficiário real de uma empresa offshore ou de uma conta e o agente de domiciliação, como Mossack Fonseca, que abre efetivamente a conta. Este intermediário pode ser um advogado tributarista, um gestor de fundos ou um banco.
Laranja - Pessoa que age em nome de outra como acionista ou administrador de uma empresa. A utilização de laranjas permite esconder a identidade do beneficiário real.
Lavagem de dinheiro - Consiste em esconder fundos de origem ilícita (tráfico de drogas, venda de armas, evasão fiscal) para reinvesti-los em atividades legais e assim reciclá-los. As empresas offshore são às vezes utilizadas para lavar dinheiro.
Paraíso fiscal - País ou território onde alguns impostos são muito baixos ou inexistentes, e cultiva certa opacidade sobre os titulares das contas e sobre as empresas. A definição de paraíso fiscal varia de acordo com o período e a organização que estebelece a lista de paraísos fiscais.
Porto franco/ Zona Franca - Área onde se pode armazenar mercadorias sem que estejam sujeitos a taxas aduaneiras. Muitas obras de arte são, por exemplo, armazenadas no porto franco de Genebra.
Procuração - Autorização dada a uma pessoa física ou jurídica para representar uma empresa offshore. A procuração confere direitos, como a gestão irrestrita da sociedade, a assinatura de contratos, a compra de produtos financeiros ou ainda a capacidade de pedir empréstimos ou de emprestar dinheiro. Cada autorização especifica que poderes serão dados à pessoa que age em nome da empresa.
Trust/ Agente Fiduciário - Um agente fiduciário (do latim fiducia, "confiança") é a pessoa física ou empresa que detém temporariamente dinheiro ou bens de um terceiro. Cabe a ele gerir os fundos ou mandatos que lhe tenham sido transferidos. Trust é o contrato entre as duas partes. Sociedades fiduciárias são estruturas especializadas nessas operações.
Tradução de Clarisse Meireles
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