Carta Maior, 29/04/2016
O STF na engrenagem golpista
Por Jeferson Miola
Em tempos de vazamentos seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar a moral seletiva – e tardia – do STF.
O juiz do STF Teori Zavascki dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro de 2015.
No despacho ao STF, o Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”. Para Janot, é “imperioso que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado Eduardo Cunha”.
É incompreensível a posição olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como é tratado pela imprensa internacional.
Com isso, o “bandido” pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde comandar a “assembléia geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado pela não-decisão do juiz Teori.
Finalmente agora, já no estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir a Presidência [da República] precisa ser examinada”.
Por que só agora esta preocupação e não antes? Por que o “bandido” pôde ficar no comando da “assembléia geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?
Eduardo Cunha deveria ser sido afastado da Presidência da Câmara há muito tempo e, mais que isso, deveria ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos. Este era o procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das instituições”.
A cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.
O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades favorecem a perpetração do golpe.
O STF é parte da engrenagem golpista nos dois casos: quando adota decisões golpistas, ou [ii] quando não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki, essa realidade “precisa ser examinada”.
Em tempos de vazamentos seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar a moral seletiva – e tardia – do STF.
O juiz do STF Teori Zavascki dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia contra Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento do comando da Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro de 2015.
No despacho ao STF, o Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o objetivo de obstruir e tumultuar as investigações”. Para Janot, é “imperioso que a Suprema Corte do Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será possível se for adotada a medida de afastamento do deputado Eduardo Cunha”.
É incompreensível a posição olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como é tratado pela imprensa internacional.
Com isso, o “bandido” pôde continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde comandar a “assembléia geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado pela não-decisão do juiz Teori.
Finalmente agora, já no estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir a Presidência [da República] precisa ser examinada”.
Por que só agora esta preocupação e não antes? Por que o “bandido” pôde ficar no comando da “assembléia geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?
Eduardo Cunha deveria ser sido afastado da Presidência da Câmara há muito tempo e, mais que isso, deveria ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos. Este era o procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das instituições”.
A cumplicidade ativa – ou a cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a justiça não só tarda, mas também falha. No caso do impeachment sem crime de responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas é um golpe contra a Constituição e a democracia.
O STF é parte da engrenagem golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidariamente, de maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades favorecem a perpetração do golpe.
O STF é parte da engrenagem golpista nos dois casos: quando adota decisões golpistas, ou [ii] quando não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki, essa realidade “precisa ser examinada”.
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