Carta Maior, 01/04/2016
Golpe é 'cavalo de tróia' para a implantação definitiva do neoliberalismo
Por Najla Passos
O golpe é o cavalo de tróia para a implantação definitiva do projeto
neoliberal no Brasil. O alerta é do professor de Economia da Unicamp,
Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho (Cesit) e membro fundador do Fórum 21, que
representou a entidade no encontro dos artistas e intelectuais pela
democracia com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta (31), no
Palácio do Planalto.
Para ele, o golpe não é um fim em si mesmo, mas sim a mais nova estratégia adotada pelo capital para viabilizar seu antigo propósito de meter as mãos nos recursos públicos protegidos pela Constituição de 1988. “Eles querem implantar aquelas mesmas medidas que não conseguiram na década de 1990, durante o governo FHC, e também nos três primeiros anos do governo Lula, quando o então ministro Antônio Palocci comandava uma equipe econômica vinculada ao mercado financeiro”, afirma.
O professor avalia que as elites brasileiras não acompanharam os avanços registrados pela sociedade desde 1960. Conforme ele, essas elites ainda adotam as mesmas práticas predatórias do passado e não conseguem conviver com antagonismos. “Como em 1964, elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não conseguem conviver com o estado democrático e, por isso, partem para sua destruição e dissolução, o que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”, acusa.
Para ele, o golpe não é um fim em si mesmo, mas sim a mais nova estratégia adotada pelo capital para viabilizar seu antigo propósito de meter as mãos nos recursos públicos protegidos pela Constituição de 1988. “Eles querem implantar aquelas mesmas medidas que não conseguiram na década de 1990, durante o governo FHC, e também nos três primeiros anos do governo Lula, quando o então ministro Antônio Palocci comandava uma equipe econômica vinculada ao mercado financeiro”, afirma.
O professor avalia que as elites brasileiras não acompanharam os avanços registrados pela sociedade desde 1960. Conforme ele, essas elites ainda adotam as mesmas práticas predatórias do passado e não conseguem conviver com antagonismos. “Como em 1964, elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não conseguem conviver com o estado democrático e, por isso, partem para sua destruição e dissolução, o que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”, acusa.
A trama do golpe
De acordo com ele, a trama do golpe começou a ser tecida após os protestos de 2013. “Os oposicionistas foram eficazes em 'federalizar' a insatisfação popular contra a falência do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição democrática e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade não é só do governo federal, mas é compartilhada também por estados e municípios”, explica.
Nesse contexto, ele situa o terrorismo econômico praticado em 2014, com o objetivo de enfraquecer a candidatura da presidenta Dilma à reeleição. “O Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise terminal como foi difundido”, atesta. Com a posse de Dilma, apesar de todas as manobras, ele afirma que os golpistas decidiram sangrar o governo eleito com ações desestabilizadoras diversas, que vão do pedido de recontagem dos votos ao pedido de impeachment.
O caos após o golpe
Prova cabal de que o golpe é somente o caminho para o aprofundamento do neoliberalismo, segundo Fagnani, é o documento “Ponte para o futuro”, lançado pela banda golpista do PMDB como alternativa de projeto para o país, mas que serve mesmo, na prática, como o cartão de apresentação da campanha “Temer presidente".
“Aquele documento propõe a economia austera levada ao limite, além do desmonte de todas as políticas de proteção social que o país construiu. Vai da terceirização da mão-de-obra, com o corte dos direitos trabalhistas, ao desmonte do sistema de previdência, da privatização das estatais e do petróleo à desvinculação de todas as receitas públicas, incluindo aí as da saúde e da educação”, esclarece.
Para o professor, portanto, está explícito que, com o golpe, virá também uma política econômica ainda mais ortodoxa, acrescida de um amplo corte de direitos dos trabalhadores, com o objetivo de garantir um alto superávit primário - aquela poupança que o governo faz para priorizar o pagamento dos juros da dívida ao sistema financeiro.
“Num cenário de democracia fraturada, o aprofundamento de políticas econômicas de austeridade requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Neste caso, o foco é acabar com a cidadania social conquistada com a Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro”, sintetiza.
Se houver golpe, vai ter luta!
O professor ressalta que, se as elites tupiniquins ainda pensam como em meados do século passado, a sociedade mudou muito. E para melhor. “As elites financeiras, políticas e midiática erram ao acreditar que a sociedade brasileira no século 21 é a mesma do século passado. Ledo engano. Não somos mais o país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada”, ressalta.
Segundo ele, os diversos movimentos sociais surgidos e consolidados nos últimos 30 anos terão muito mais condições de reagir a uma possível ruptura democrática do que teve a sociedade em quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e mesmo em 1964, quando um outro golpe instaurou a ditadura militar. “Se houver golpe, haverá luta”, sustenta.
Fagnani, portanto, refuta a tese sustentada pelos golpistas de que depois do impeachment haverá uma grande trégua nacional, com a retomada imediata da normalidade democrática para a retomada do crescimento. “Isso é uma falácia”, denuncia. Na avaliação dele, o mais provável é que ocorra acirramento dos ânimos, da intolerância e da luta de classes que já está nas ruas, cada vez mais escancarada. “A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo do que o utilizado em 1964. Agora, não bastará intervir nos sindicatos”, avalia.
A trama do golpe
De acordo com ele, a trama do golpe começou a ser tecida após os protestos de 2013. “Os oposicionistas foram eficazes em 'federalizar' a insatisfação popular contra a falência do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição democrática e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade não é só do governo federal, mas é compartilhada também por estados e municípios”, explica.
Nesse contexto, ele situa o terrorismo econômico praticado em 2014, com o objetivo de enfraquecer a candidatura da presidenta Dilma à reeleição. “O Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise terminal como foi difundido”, atesta. Com a posse de Dilma, apesar de todas as manobras, ele afirma que os golpistas decidiram sangrar o governo eleito com ações desestabilizadoras diversas, que vão do pedido de recontagem dos votos ao pedido de impeachment.
O caos após o golpe
Prova cabal de que o golpe é somente o caminho para o aprofundamento do neoliberalismo, segundo Fagnani, é o documento “Ponte para o futuro”, lançado pela banda golpista do PMDB como alternativa de projeto para o país, mas que serve mesmo, na prática, como o cartão de apresentação da campanha “Temer presidente".
“Aquele documento propõe a economia austera levada ao limite, além do desmonte de todas as políticas de proteção social que o país construiu. Vai da terceirização da mão-de-obra, com o corte dos direitos trabalhistas, ao desmonte do sistema de previdência, da privatização das estatais e do petróleo à desvinculação de todas as receitas públicas, incluindo aí as da saúde e da educação”, esclarece.
Para o professor, portanto, está explícito que, com o golpe, virá também uma política econômica ainda mais ortodoxa, acrescida de um amplo corte de direitos dos trabalhadores, com o objetivo de garantir um alto superávit primário - aquela poupança que o governo faz para priorizar o pagamento dos juros da dívida ao sistema financeiro.
“Num cenário de democracia fraturada, o aprofundamento de políticas econômicas de austeridade requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Neste caso, o foco é acabar com a cidadania social conquistada com a Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro”, sintetiza.
Se houver golpe, vai ter luta!
O professor ressalta que, se as elites tupiniquins ainda pensam como em meados do século passado, a sociedade mudou muito. E para melhor. “As elites financeiras, políticas e midiática erram ao acreditar que a sociedade brasileira no século 21 é a mesma do século passado. Ledo engano. Não somos mais o país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada”, ressalta.
Segundo ele, os diversos movimentos sociais surgidos e consolidados nos últimos 30 anos terão muito mais condições de reagir a uma possível ruptura democrática do que teve a sociedade em quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e mesmo em 1964, quando um outro golpe instaurou a ditadura militar. “Se houver golpe, haverá luta”, sustenta.
Fagnani, portanto, refuta a tese sustentada pelos golpistas de que depois do impeachment haverá uma grande trégua nacional, com a retomada imediata da normalidade democrática para a retomada do crescimento. “Isso é uma falácia”, denuncia. Na avaliação dele, o mais provável é que ocorra acirramento dos ânimos, da intolerância e da luta de classes que já está nas ruas, cada vez mais escancarada. “A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo do que o utilizado em 1964. Agora, não bastará intervir nos sindicatos”, avalia.
Folha.com, 02/04/16
Quem está incendiando o Brasil?
Por Guilherme Boulos
No último dia 22, um grupo foi até a casa do ministro Teori Zavascki intimidá-lo por conta de sua decisão de enviar a investigação contra Lula para o Supremo. Decisão esta que foi confirmada ontem pelo plenário da Corte.
O seu endereço foi divulgado nas redes sociais pelo movimento "Vem pra Rua". O "músico" Lobão foi além e divulgou o endereço do filho do ministro, estimulando um cerco à sua casa.
No dia seguinte, o cardeal de São Paulo Dom Odilo Scherer foi agredido durante a missa e chamado de comunista por uma senhora fora de si. Odilo foi lançado ao chão e arranhado no rosto. O cardeal – diga-se de passagem, um católico conservador – havia sido "acusado" de comunista anteriormente num vídeo gravado por Olavo de Carvalho.
Nessa semana, na madrugada do dia 29, um grupo de playboys foi ao prédio onde mora o jornalista Juca Kfouri para xingá-lo. Juca, conhecedor da covardia dos fascistas que se escondem no anonimato, desceu e deu-lhes uma boa lição de moral.
A estes três episódios ilustrativos somam-se inúmeras agressões contra pessoas vestidas de vermelho e intimidações a quem destoe da narrativa "Fora Dilma. Lula na cadeia". Uma pediatra do Rio Grande do Sul recusou-se a atender uma criança por sua mãe ser petista. Até um cachorro foi chutado em Brasília por estar com um lenço vermelho pendurado no pescoço.
CLIMA HOSTIL
Situações como estas nos ajudam a entender quem de fato está incendiando o Brasil. Setores da imprensa e políticos antipetistas estão insuflando irresponsavelmente um clima hostil e incendiário no país.
Curioso é que atribuam isso à esquerda e aos movimentos populares.
Há alguns dias o jornal "O Estado de S. Paulo" lançou um editorial acusando este colunista de criminoso por declarar que o resultado de um golpe contra a democracia e os direitos sociais não seria a "paz dos cemitérios", mas greves, ocupações e mobilizações. As acusações foram estendidas ao MTST e ao MST.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), famoso desde a CPI dos Anões do Orçamento e lembrado pela lista do caixa dois de Furnas, pegou carona e entrou com uma representação na Procuradoria da República contra mim por incitação ao crime.
Ora, o país sabe qual é o programa de Michel Temer.
Para quem não sabia, a língua grande de Moreira Franco fez questão de informar : fim do subsídio para programas sociais, desindexação do salário mínimo, privatização do SUS, redução do Fies e por aí vai.
Acreditar que medidas como essas – implementadas ainda por um governo sem a legitimidade do voto – não enfrentarão decidida resistência popular é uma estupidez. Só consideram isso uma ameaça aqueles que não conhecem a história das lutas sociais em nosso país. A resistência é certa.
Fica, portanto, a questão de quem está incendiando o Brasil.
Aqueles que querem impor um presidente que tem 1% de intenções de voto, com um programa de devassa nos direitos sociais, ou os que resistem a isso?
Aqueles que saem às ruas agredindo os adversários, que cercam casas de juízes e jornalistas e agridem um cardeal, ou os que estão sendo vítimas das agressões?
No último dia 22, um grupo foi até a casa do ministro Teori Zavascki intimidá-lo por conta de sua decisão de enviar a investigação contra Lula para o Supremo. Decisão esta que foi confirmada ontem pelo plenário da Corte.
O seu endereço foi divulgado nas redes sociais pelo movimento "Vem pra Rua". O "músico" Lobão foi além e divulgou o endereço do filho do ministro, estimulando um cerco à sua casa.
No dia seguinte, o cardeal de São Paulo Dom Odilo Scherer foi agredido durante a missa e chamado de comunista por uma senhora fora de si. Odilo foi lançado ao chão e arranhado no rosto. O cardeal – diga-se de passagem, um católico conservador – havia sido "acusado" de comunista anteriormente num vídeo gravado por Olavo de Carvalho.
Nessa semana, na madrugada do dia 29, um grupo de playboys foi ao prédio onde mora o jornalista Juca Kfouri para xingá-lo. Juca, conhecedor da covardia dos fascistas que se escondem no anonimato, desceu e deu-lhes uma boa lição de moral.
A estes três episódios ilustrativos somam-se inúmeras agressões contra pessoas vestidas de vermelho e intimidações a quem destoe da narrativa "Fora Dilma. Lula na cadeia". Uma pediatra do Rio Grande do Sul recusou-se a atender uma criança por sua mãe ser petista. Até um cachorro foi chutado em Brasília por estar com um lenço vermelho pendurado no pescoço.
CLIMA HOSTIL
Situações como estas nos ajudam a entender quem de fato está incendiando o Brasil. Setores da imprensa e políticos antipetistas estão insuflando irresponsavelmente um clima hostil e incendiário no país.
Curioso é que atribuam isso à esquerda e aos movimentos populares.
Há alguns dias o jornal "O Estado de S. Paulo" lançou um editorial acusando este colunista de criminoso por declarar que o resultado de um golpe contra a democracia e os direitos sociais não seria a "paz dos cemitérios", mas greves, ocupações e mobilizações. As acusações foram estendidas ao MTST e ao MST.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), famoso desde a CPI dos Anões do Orçamento e lembrado pela lista do caixa dois de Furnas, pegou carona e entrou com uma representação na Procuradoria da República contra mim por incitação ao crime.
Ora, o país sabe qual é o programa de Michel Temer.
Para quem não sabia, a língua grande de Moreira Franco fez questão de informar : fim do subsídio para programas sociais, desindexação do salário mínimo, privatização do SUS, redução do Fies e por aí vai.
Acreditar que medidas como essas – implementadas ainda por um governo sem a legitimidade do voto – não enfrentarão decidida resistência popular é uma estupidez. Só consideram isso uma ameaça aqueles que não conhecem a história das lutas sociais em nosso país. A resistência é certa.
Fica, portanto, a questão de quem está incendiando o Brasil.
Aqueles que querem impor um presidente que tem 1% de intenções de voto, com um programa de devassa nos direitos sociais, ou os que resistem a isso?
Aqueles que saem às ruas agredindo os adversários, que cercam casas de juízes e jornalistas e agridem um cardeal, ou os que estão sendo vítimas das agressões?
A resposta não exige nada além de bom senso. Mas, nesses tempos, mesmo isso é pedir demais.
Folha.com, 01/04/16
Não haverá mais conciliação
Por Vladimir Safatle
"Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal. O delinquente faz de tudo para escapar do julgamento. Apenas o delinquente esbraveja, grita". De todas as pérolas do inesgotável Compêndio de Bolso do Autoritarismo Nacional que ilumina boa parte das opiniões correntes nos dias atuais, estas afirmações emitidas na semana passada pelo sr. Eros Grau, ex-ministro do STF, merecem ser gravadas em mármore pela sua clareza. Ao lê-las, foi difícil não lembrar imediatamente dos versos do poeta Torquato Neto: "Leve um homem e um boi ao matadouro. Aquele que gritar é o homem, mesmo que seja o boi".
Uma das especificidades da democracia é ser o regime político capaz de reconhecer que a crítica das leis e de processos legais injustos não é sinal de "delinquência". A democracia admite que a configuração atual das leis pode comportar injustiças e que, por isto, o direito não é, nunca foi, nem nunca será a expressão imanente do que tem legitimidade. Ao contrário do que acreditam alguns, não foram as leis que criaram os homens, mas os homens que criaram as leis. Eles as criaram em contextos específicos nos quais se fez valer o sistema de interesse hegemônico à época. Otto von Bismarck, que tinha ao menos a virtude da honestidade, lembrava: "Leis são como salsichas. Melhor não saber como são feitas". Por isto, é correto dizer: não são as leis que nos unem, mas a certeza de termos caminhos no interior da vida social para fazer valer a justiça. Quando tais caminhos desaparecem, não há mais união possível.
Como se não bastasse, a democracia reconhece, entre outros, o caráter falível da aplicação da lei por pessoas muitas vezes movidas por interesses particulares. Ela nos lembra que só mesmo aqueles animados por uma passividade bovina confundiriam a justiça não apenas com o regime atual das leis, mas com a interpretação atual fornecida pela opinião dos juízes.
No entanto, a afirmação do sr. Grau tem a vantagem de explicitar qual deve ser o regime de imposição da autoridade daqui em diante. Quem questionar o processo legal, por mais que tal processo seja distorcido, interessado, com mais furos do que um queijo suíço, só poderá ser visto como delinquente. Pois com o fim da Nova República através de um golpe farsesco travestido de impeachment, não será mais possível esperar que toda a população brasileira tenha um campo mínimo de conciliação no qual encontraríamos procedimentos que todos aceitem. O golpe quebrará de vez o pacto, dividindo o país clara e definitivamente em dois. A partir de então, valerá apenas a força.
Contra isto, há de se dizer com clareza: não há razão alguma para se submeter a um governo que será ilegítimo, fruto de um "processo legal" que está mais para uma verdadeira comédia do Pai Ubu. Pois esse processo de impeachment tem, ao menos, três desvios que destroem totalmente sua legitimidade.
Primeiro, um dos princípios elementares da justiça é: "quem tem conflitos de interesse não pode julgar". 31 deputados indiciados na Comissão de Impeachment, lutando por sua sobrevivência, e um presidente da Câmara que é réu, tendo apresentado a proposta de impeachment para retaliar o partido da presidente em sua decisão de votar pela sua investigação no Conselho de Ética (sic), não podem julgar nada em lugar nenhum do mundo, apenas no Brasil.
Segundo, o argumento das "pedaladas fiscais" não é suficiente para um impeachment, pois não posso afastar um presidente (a mais brutal de todas as penas) por práticas admitidas anteriormente e, principalmente, praticadas atualmente por outros membros do poder executivo sem maiores consequências.
Por fim, não é possível afastar a presidente e empossar um senhor que assinou, na condição de presidente em exercício, decretos similares aos que levaram a presidente a perder o cargo.
Em 2013, em uma impressionante demonstração de vitalidade popular, o país deixou claro que procurava reinventar sua democracia e seu modelo de desenvolvimento econômico. Três anos depois, a casta política nacional, com sua capacidade ímpar de sobrevivência, foi capaz de produzir uma espécie de "contrarrevolução" na qual ela se conserva, chama para o governo aqueles que perderam todas as últimas eleições de que participaram e fornece, em troca, o sacrifício de seu sócio mais novo para saciar a ira de uma parte da população. Imaginar que todo o país se unirá na celebração desta farsa é não entender nada da história que se abre a partir de agora.
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