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17 de setembro de 2014
Janot tomou partido de Marina
Por Paulo Moreira Leite
Mais cedo do que se poderia imaginar, mas inevitável como reflexo de suas concepções políticas, agora Marina Silva tenta censurar a propaganda política de Dilma Rousseff. Ela entrou com ação na Justiça Eleitoral para impedir a divulgação de anúncios que criticam sua proposta de independência do Banco Central.Para Marina, a censura não chega a ser um novidade curricular. Para quem se julga sob proteção divina, é difícil resistir a tentação de negar aos outros aquilo que se quer para si mesmo. Marina acaba de conseguir a retirada do ar do site Muda Mais.
Eu acho — e creio que não é uma opinião pessoal — que é preciso ter um pensamento muito autoritário para, em pleno século XXI, discriminar direitos de homens e mulheres por causa da maneira como fazem sexo.
Mais preocupante, contudo, é o fato de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha acolhido o pedido de Marina. Teria sido coerente com leis de um país que realiza eleições livres e proíbe a censura esclarecer que a Justiça não tem por que envolver-se numa questão que é a matéria prima de uma campanha — o confronto de ideias e concepções. Não há calúnia nem difamação no caso. Não estamos falando da boazuda que vende cerveja.
Em política, você pode achar que as reações de determinadas pessoas são “emocionais ou passionais.” Mas também pode achar que são racionais, em função das consequências conhecidas de uma determinada proposta. No caso da independência do Banco Central, ela permitiu políticas nefastas várias partes do mundo. É natural que provoque indignação e até mais do que isso.
A obra recente de Paul Krugman e Joseph Stiglitz, economistas laureados com o Nobel, insuspeitos de qualquer desvio emotivo em seus estudos, demonstra que a Europa transformou-se num cemitério, depois de 2008, porque o Banco Central Europeu estava no comando de uma equipe de fanáticos do Estado Mínimo. Eles usaram o regime de autonomia para cortar benefícios sociais, aprofundar o desemprego. Derrubaram governos de países mais frágeis, comprometeram a recuperação daqueles que pareciam mais fortes.
Tudo para proteger um sistema financeiro que Stiglitz define, precisamente, como o único cassino do mundo onde o dono nunca perde. Taí, João Santana: faltou pensar na jogatina. Stiglitz autorizava, embora pudesse parecer menos respeitoso ainda do que os gravatões em volta de um computador. Emocional? Passional?
Indo à raiz da desregulamentação financeira e dos investimentos em derivativos que estão na origem do colapso de Wall Street, é possível encontrar as maquinações de Alan Greenspan, presidente do Federal Reserve, o BC norte-americano, também autônomo. Janot escreve que “a cena criada na propaganda é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia do Banco Central e o quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias.”
A ligação entre autonomia do Banco Central e recessão não é invenção de marqueteiros. É sustentada por análises e argumentos, números e pesquisas. É possível discordar — mas aí cabe contrapor uma opinião, outra visão. Não cabe interditar o debate porque Marina não gosta e o PGR não concorda.
Estamos falando de uma questão essencial da eleição. Marina queria que a mensagem chegasse aos banqueiros, na esperança de receber seus votos e suas contribuiçõe$. Mas não quer que seja discutida pelo povão, que pode transformar essa alegria no patamar de cima em festa inútil.
No Brasil, o BC tem liberdade para definir juros, câmbio e outras variáveis fundamentais da economia. Mas, antes e depois de cada decisão, seu presidente reúne-se com o presidente da República para explicar as razões e motivos. O presidente da República pode concordar ou não com os argumentos do interlocutor. Caso se verifique uma divergência instransponível, ele pode demitir o presidente do BC. Faz parte de suas atribuições, como autoridade eleita, que representa a vontade da população.
É para isso que se fazem campanhas, não é mesmo?
Paulo Moreira Leite é diretor do 247 em Brasília. É também autor do livro "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA, IstoÉ e Época.
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