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Juiz neozelandês concede título de jornalista a blogueiro
Tradução: Pedro Nabuco, edição de Fernanda Lizardo. Informações de Jane Johnston [“In New Zealand, bloggers can be journalists in the eyes of the law”, Nieman Journalism Lab, 17/9/14]
Uma decisão judicial na Nova Zelândia pode ter repercussões ao redor do
mundo ao definir quem pode adotar o título de jornalista. O juiz Raynor
Asher decidiu que o blogueiro Cameron Slater pode ser considerado
legalmente um jornalista, bem como seu blog, Whale Oil, um meio de
comunicação. Com essa decisão, o blogueiro pode usufruir dos privilégios
judiciais concedidos a jornalistas e a grandes meios de comunicação,
como o direito de proteger a confidencialidade de suas fontes.
No julgamento do caso Slater vs Blomfield, Cameron Slater estava sendo acusado de difamação por Matthew Blomfield, diretor da cadeia de restaurantes Hells Pizza Stores, devido à publicação de alegações que o acusavam de fraude, suborno, pornografia e tráfico de drogas.
Informação de interesse público
Em julgamento realizado anteriormente, Slater não foi considerado jornalista, no entanto o caso chegou à suprema corte do país e o juiz Asher julgou que, de acordo com a lei vigente, a definição não impunha requerimentos de qualidade ou de disseminação de notícias num formato particular, e que a reportagem de Slater continha informação de interesse público sobre uma variedade de tópicos.
Porém, mesmo recebendo o direito de ser considerado jornalista, neste caso em especial Slater não ganhou o benefício de não revelar suas fontes – mesmo sob proteção da lei, os juízes têm jurisdição para obrigar que jornalistas revelem suas fontes em nome do interesse da justiça.
Repercussão em outros países
Mas o fato do juiz ter definido um blogueiro como jornalista pode ter repercussões em outros países, num momento em que o jornalismo cidadão se popularizou e qualquer pessoa com uma câmera de celular pode realizar um furo de reportagem.
Em países como os EUA, por exemplo, existem variações de estado para estado sobre quem pode ser definido como jornalista e com isso usufruir dos privilégios concedidos judicialmente para a categoria.
No início de 2014, por exemplo, durante o julgamento do caso Obsidian Finance Group vs Crystal Cox, no Oregon, o tribunal considerou que um post em um blog merecia receber o mesmo tratamento que uma “mídia institucional” em um caso por difamação. O juiz Andrew Hurwitz considerou que “a proteção da Primeira Emenda da Constituição não diz se a pessoa precisa ser um jornalista treinado, formalmente associado a um meio de notícia tradicional”.
No Brasil, as empresas podem contratar profissionais de jornalismo que não possuem diploma acadêmico na área desde 2009, quando o STF derrubou a obrigatoriedade do documento. No entanto, não há leis específicas para determinar, por exemplo, o direito à confidencialidade das fontes, e em geral os casos que envolvam profissionais de imprensa nos tribunais são julgados individualmente, de acordo com a legislação geral.
No julgamento do caso Slater vs Blomfield, Cameron Slater estava sendo acusado de difamação por Matthew Blomfield, diretor da cadeia de restaurantes Hells Pizza Stores, devido à publicação de alegações que o acusavam de fraude, suborno, pornografia e tráfico de drogas.
Informação de interesse público
Em julgamento realizado anteriormente, Slater não foi considerado jornalista, no entanto o caso chegou à suprema corte do país e o juiz Asher julgou que, de acordo com a lei vigente, a definição não impunha requerimentos de qualidade ou de disseminação de notícias num formato particular, e que a reportagem de Slater continha informação de interesse público sobre uma variedade de tópicos.
Porém, mesmo recebendo o direito de ser considerado jornalista, neste caso em especial Slater não ganhou o benefício de não revelar suas fontes – mesmo sob proteção da lei, os juízes têm jurisdição para obrigar que jornalistas revelem suas fontes em nome do interesse da justiça.
Repercussão em outros países
Mas o fato do juiz ter definido um blogueiro como jornalista pode ter repercussões em outros países, num momento em que o jornalismo cidadão se popularizou e qualquer pessoa com uma câmera de celular pode realizar um furo de reportagem.
Em países como os EUA, por exemplo, existem variações de estado para estado sobre quem pode ser definido como jornalista e com isso usufruir dos privilégios concedidos judicialmente para a categoria.
No início de 2014, por exemplo, durante o julgamento do caso Obsidian Finance Group vs Crystal Cox, no Oregon, o tribunal considerou que um post em um blog merecia receber o mesmo tratamento que uma “mídia institucional” em um caso por difamação. O juiz Andrew Hurwitz considerou que “a proteção da Primeira Emenda da Constituição não diz se a pessoa precisa ser um jornalista treinado, formalmente associado a um meio de notícia tradicional”.
No Brasil, as empresas podem contratar profissionais de jornalismo que não possuem diploma acadêmico na área desde 2009, quando o STF derrubou a obrigatoriedade do documento. No entanto, não há leis específicas para determinar, por exemplo, o direito à confidencialidade das fontes, e em geral os casos que envolvam profissionais de imprensa nos tribunais são julgados individualmente, de acordo com a legislação geral.
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