Liberdade de expressão: o silêncio como forma de censura
Venício Lima
Em debate recente cujo tema foi "Censura e liberdade de expressão: por uma outra mídia", promovido pela Secretaria de Audiovisual do Mininstério da Cultura e pelo programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, realizado no Rio de Janeiro, tentei argumentar que, contrariamente ao "eixo discursivo" dominante na grande mídia, o Estado não é o único censor e, muitas vezes, nem sequer o mais importante. Existem várias formas de censura e, por óbvio, diferentes censores (ver, neste Observatório, "A privatização da censura").
Estamos nos referindo à censura da palavra, da expressão que é um direito humano fundamental da pessoa, do indivíduo, do cidadão. Esta censura é anterior à existência não só de Gutenberg – vale dizer, da possibilidade de se imprimir – como é muito anterior à existência da instituição que passou a ser conhecida como "imprensa" e hoje chamamos de "mídia".
A "cultura do silêncio"
No Brasil, onde a "imprensa" tardia chegou somente no século 19, lembrei-me de trecho conhecido do Padre Antonio Vieira que, em sermão pronunciado na Bahia, ainda em 1640, afirmava:
"Bem sabem os que sabem a língua latina, que esta palavra – infans, infante – quer dizer o que não fala. Neste estado estava o menino Batista, quando a Senhora o visitou, e neste permaneceu o Brasil muitos anos, que foi, a meu ver, a maior ocasião de seus males. Como o doente não pode falar, toda a outra conjectura dificulta muito a medicina. (...) O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou as palavras na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão".
Apoiado neste diagnóstico precoce de Vieira, o educador Paulo Freire, em vários de seus escritos, fala da nossa herança colonial de "mutismo" e mais tarde da "cultura do silêncio" dos oprimidos, impedidos de ter voz, mergulhados na submissão pelo silêncio (cf. Venício A. de Lima; Comunicação e Cultura: as idéias de Paulo Freire; Paz e Terra, 2ª. ed., 1984).
Não seria essa uma forma histórica de censura na medida em que a "cultura do silêncio" nega a boa parte da população sua liberdade fundamental de palavra, de se expressar? E quem seria, neste caso, o censor?
No Brasil colonial, certamente o Estado português e os muitos aliados que se beneficiavam da opressão aos povos nativos e aos escravos africanos. A própria sociedade era também "censora", na medida em que convivia culturalmente com a exclusão de vários segmentos de qualquer participação civil. Por exemplo, as mulheres.
Silêncio como censura
Nada disso é novidade, mas certamente ajudará, sobretudo aos jovens de uma sociedade onde nascem novas formas interativas de comunicação – as TICs – a compreender a verdadeira dimensão de conceitos como censura e liberdade de expressão.
Nessa nova sociedade-rede, uma forma disfarçada de censura é o silêncio da grande mídia em relação a determinados temas. Considerando que a grande mídia ainda é a principal mediadora e construtora dos espaços públicos, um tema deliberadamente omitido está sendo sonegado e excluído desse espaço, vale dizer, da possibilidade de fazer parte do conhecimento e do debate público.
Um exemplo recente dessa censura disfarçada foi o silêncio sobre as manifestações populares que mobilizaram centenas de milhares de pessoas por várias semanas em Madison, a capital do importante estado americano de Wisconsin (ver aqui matéria do New York Times).
Ao mesmo tempo em que sociedades autoritárias explodem no Oriente Médio, fruto de mobilizações populares – com ampla, mas seletiva, cobertura da grande mídia ocidental –, trava-se na mais poderosa democracia do mundo a primeira de uma série anunciada de batalhas entre sindicatos de trabalhadores do serviço público e governos estaduais. Os próximos estados serão Ohio, Michigan, Iowa e Indiana.
Está em jogo não só o poder de barganha desses sindicatos, como o valor das aposentadorias e seus planos de saúde. Na verdade, a corda está arrebentando do lado dos trabalhadores e eles estão reagindo. Não se sabe até onde a resistência sindical conseguirá envolver e mobilizar também outros setores da sociedade que sofrem as conseqüências da crise econômica de 2008. E, menos ainda, quais conseqüências essas mobilizações poderão produzir não só nos EUA como em outros países.
Você leitor(a), conhece a cobertura que essas manifestações mereceram na grande mídia brasileira?
Censura x liberdade de expressão x liberdade de imprensa
A discussão de temas como censura, liberdade de expressão e liberdade de imprensa é sempre oportuna entre nós. O historiador Aloysio Castelo de Carvalho no seu A Rede da Democracia (NitPress/Editora da UFF, 2010) – onde fica demonstrado o conluio dos jornais O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil, unidos para derrubar o governo democrático de João Goulart, em 1964 – adverte:
"A liberdade de imprensa é um eixo discursivo dos jornais quando eles querem se valorizar como único canal de expressão da opinião pública".
As novas gerações precisam conhecer a história da censura no Brasil e incluir aí não só a censura exercida pelo Estado, mas outras formas de censura: aquela que vem de nossa herança colonial de "cultura do silêncio" e também a censura disfarçada exercida pelo silêncio deliberado em relação a certos temas, prática rotineira na grande mídia.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
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