DCM, 21/03/17
O renomado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture uma vez disse que, da dignidade de um juiz, depende a dignidade do próprio direito.
Se assim for, a partir do que se transformou o sistema judiciário brasileiro, é possível que estejamos a construir uma nação indigna nessa admirável ciência.
Quando a discrição dá lugar aos holofotes, quando a razão é substituída pela soberba e quando as leis são moldadas e aplicadas ao sabor de valores pessoais, já não temos mais juiz, já não temos mais juízo, já não temos mais nada.
Quedamos invariavelmente no que o gigante Zygmunt Bauman considerava ser o direito líquido, ou seja, a aplicação do direito por seus atores a partir de convicções preconcebidas, frágeis e frequentemente insustentáveis. Algo completamente contrário ao direito.
Exatamente dessa forma procedeu-se o sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães na manhã desta terça-feira (21/03).
Na sua mais nova demonstração de arbitrariedade e abuso de poder, a operação Lava Jato e os justiceiros de Curitiba tentaram demolir mais um dos pilares individuais que sustentam a democracia: a inegociável liberdade de imprensa.
Sob os mais injustificáveis argumentos, os mais básicos direitos constitucionais de um cidadão foram violentamente desrespeitados justamente por um agente público cujo dever funcional deveria ser primordialmente o de garantí-los na expressa forma da lei.
Foi ultrapassada uma das mais perigosas fronteiras que delimitam o campo de atuação de um regime político onde a soberania é exercida pelo povo. A partir desse assombroso evento é factível que tenhamos adentrado nos obscuros pântanos dos regimes autocráticos e ditatoriais.
Se os atos provocados por Sérgio Moro já deliberavam fortes sinais de parcialidade, truculência, falta de razoabilidade e verdadeira afronta ao Código Processual Penal, a ameaça agora transcende as injustiças impostas àqueles que não pertencem à sua predileção política e recaem sobre as liberdades constitucionais de qualquer cidadão comum que sequer ouse discordar de seus “métodos”.
Não por acaso, o parecer assinado por advogados pertencentes à banca britânica Blackstone Chambers concluiu que a condução da operação Lava Jato contrapõe-se ao Estado Democrático de Direito porque “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.
Moro já não possui qualquer condição jurídica, moral ou mesmo emocional para conduzir um processo tão complexo como esse que bem mais do que supostamente combater a corrupção endêmica brasileira, atestará para a história desse país a solidez da nossa fiel e imparcial aplicação da lei.
Para algo de tamanha envergadura precisaríamos de um verdadeiro juiz e juiz é tudo o que Sérgio Moro não é.
http://jornalggn.com.br/
Jornal GGN, 21/03/17
Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão
A diferença abissal que separa Sérgio Moro de um juiz de Direito
Por Carlos Fernandes
O renomado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture uma vez disse que, da dignidade de um juiz, depende a dignidade do próprio direito.
Se assim for, a partir do que se transformou o sistema judiciário brasileiro, é possível que estejamos a construir uma nação indigna nessa admirável ciência.
Quando a discrição dá lugar aos holofotes, quando a razão é substituída pela soberba e quando as leis são moldadas e aplicadas ao sabor de valores pessoais, já não temos mais juiz, já não temos mais juízo, já não temos mais nada.
Quedamos invariavelmente no que o gigante Zygmunt Bauman considerava ser o direito líquido, ou seja, a aplicação do direito por seus atores a partir de convicções preconcebidas, frágeis e frequentemente insustentáveis. Algo completamente contrário ao direito.
Exatamente dessa forma procedeu-se o sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães na manhã desta terça-feira (21/03).
Na sua mais nova demonstração de arbitrariedade e abuso de poder, a operação Lava Jato e os justiceiros de Curitiba tentaram demolir mais um dos pilares individuais que sustentam a democracia: a inegociável liberdade de imprensa.
Sob os mais injustificáveis argumentos, os mais básicos direitos constitucionais de um cidadão foram violentamente desrespeitados justamente por um agente público cujo dever funcional deveria ser primordialmente o de garantí-los na expressa forma da lei.
Foi ultrapassada uma das mais perigosas fronteiras que delimitam o campo de atuação de um regime político onde a soberania é exercida pelo povo. A partir desse assombroso evento é factível que tenhamos adentrado nos obscuros pântanos dos regimes autocráticos e ditatoriais.
Se os atos provocados por Sérgio Moro já deliberavam fortes sinais de parcialidade, truculência, falta de razoabilidade e verdadeira afronta ao Código Processual Penal, a ameaça agora transcende as injustiças impostas àqueles que não pertencem à sua predileção política e recaem sobre as liberdades constitucionais de qualquer cidadão comum que sequer ouse discordar de seus “métodos”.
Não por acaso, o parecer assinado por advogados pertencentes à banca britânica Blackstone Chambers concluiu que a condução da operação Lava Jato contrapõe-se ao Estado Democrático de Direito porque “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.
Moro já não possui qualquer condição jurídica, moral ou mesmo emocional para conduzir um processo tão complexo como esse que bem mais do que supostamente combater a corrupção endêmica brasileira, atestará para a história desse país a solidez da nossa fiel e imparcial aplicação da lei.
Para algo de tamanha envergadura precisaríamos de um verdadeiro juiz e juiz é tudo o que Sérgio Moro não é.
Jornal GGN, 21/03/17
Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão
Por Luis Nassif
Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo
Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio
da condução coercitiva de Lula.
O episódio Lula, mais o vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.
A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário do juiz Sérgio Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de disputa política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.
O episódio Lula, mais o vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.
A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário do juiz Sérgio Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de disputa política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.
As pinimbas de Guimarães com Moro
Com seu Blog Cidadania, Eduardo é um crítico implacável da Lava Jato.
E autor de uma representação contra Sérgio Moro junto ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.
Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.
Um Blog de ultradireita da Veja interpretou que “seu emprego e sua
vida” referia-se a Moro. Cada vez mais ligado às milícias da
ultradireita, Moro aproveitou a deixa para processar Edu.
O Tweet remetia para um artigo onde Edu praticava seu esporte predileto: brigar com outros grupos de esquerda (https://goo.gl/UvpKWo), e mostrar a situação de caos na economia, na qual seriam destruídas o emprego e a vida das pessoas.
Moro tropelou a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário. Mas tem mais tempero nessa salada.
Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Yousseff.
Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.
Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.
Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado, tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.
Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.
Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.
A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.
Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos.
Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.
Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.
Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação. E, se fora convocado como testemunha, qual a razão para a condução coercitiva e para o recolhimento de celulares e computadores? Provavelmente tentar levantar indícios contra outros blogs.
Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.
Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo deputado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista. Ora, de posse das informações, Eduardo deu-lhes publicidade ampla, ou seja, cumpriu uma função jornalística.
Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.
Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.
Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.
Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.
Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.
Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.
Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.
Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.
No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.
O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.
http://jornalggn.com.br/
Moro tropelou a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário. Mas tem mais tempero nessa salada.
PF x MPF
A gestão vacilante do delegado geral da PF, Leandro Daiello, deflagrou uma guerra de facções dentro da PF, expressa em diversos inquéritos abertos, de lado a lado, visando identificar irregularidades.Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Yousseff.
Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.
Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.
Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado, tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.
Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.
Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.
A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.
MPF x PF
Há uma pesada disputa entre a PF e o Ministério Público Federal pelo protagonismo da Lava Jato.Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos.
Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.
O caso Eduardo Guimarães
É por aí que se insere o caso Eduardo Guimarães.Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.
Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação. E, se fora convocado como testemunha, qual a razão para a condução coercitiva e para o recolhimento de celulares e computadores? Provavelmente tentar levantar indícios contra outros blogs.
Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.
Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo deputado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista. Ora, de posse das informações, Eduardo deu-lhes publicidade ampla, ou seja, cumpriu uma função jornalística.
Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.
As consequências
Agora se chega no busílis da questão.Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.
Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.
Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.
Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.
Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.
Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.
Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.
No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.
O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.
Jornal GGN, 21/03/17
A hipocrisia por trás da condução coercitiva de Edu Guimarães
Por Cíntia Alves
É no mínimo curiosa a leitura que Sergio Moro fez acerca da profissão de Eduardo Guimarães, que há 10 anos comanda o Blog da Cidadania, para justificar a condução coercitiva e apreensão de seus materiais de trabalho, nesta terça (21).
Moro, que entregou à Rede Globo o grampo irregular em que Lula e
Dilma aparecem conversando sobre cargo na Casa Civil, agora quer saber
quem foi que vazou para Eduardo Guimarães a informação sigilosa de que o
Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e o próprio
ex-presidente, de condução coercitiva, tudo no âmbito da Lava Jato.
Para arrancar detalhes de Guimarães, Moro alegou que ele não tem
direito ao sigilo da fonte porque não é jornalista de formação,
contrariando entendimentos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal
em sentido contrário - a Corte praticamente descartou a necessidade de
diploma de Jornalismo no Brasil.
Mais curiosa - ou hipócrita, a critério do leitor - que a visão de
Moro sobre jornalismo, liberdade de imprensa e sigilo da fonte, só o
trecho de seu despacho que explica o contexto da investigação em que
Guimarães foi inserido.
O blogueiro prestou esclarecimentos em inquérito que apura
“violação de sigilo funcional”, ou seja, um crime praticado por quem
exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais,
procuradores da República e juízes. Não se aplica a profissionais de
imprensa.
É curioso porque, de todos os vazamentos promovidos seletivamente
ao longo dos três anos de Lava Jato, esta deve ser a primeira vez que se
tem notícia de que encontraram o responsável por um
vazamento. Arrancado de seu apartamento em São Paulo às seis da manhã,
Guimarães, liberado da Superintendência da Polícia Federal por volta das
11h30, revelou que a Lava Jato já descobriu a identidade de sua fonte.
Ainda hoje percorre portais de notícia a informação de que
procuradores da Lava Jato fizeram uma coletiva de imprensa "em off" para
"passar alguns nomes" de políticos que estão na chamada Lista de Janot
2.0 aos jornalistas amigos. Alguém saiu correndo para investigar a
"violação de sigilo funcional" nesse caso?
Além do grampo presidencial, Sergio Moro protagoniza outro episódio de vazamento, este denunciado
pela defesa de Lula ao Conselho Nacional de Justiça. O juiz teria
vazado ou deixado vazar documentos relacionados a um processo em que o
ex-presidente é parte em Brasília, envolvendo delegado da Lava Jato. Não
teria a 13ª Vara Federal de Curitiba a obrigação de evitar esse tipo de
ocorrência?
Por sua conduta acima de tudo e de todos, Moro foi alvo de uma
série de críticas veiculadas no Blog da Cidadania. Guimarães é alvo de
investigação por supostamente ter ameaçado o juiz e, este, no mínimo,
deveria se declarar suspeito para arbitrar qualquer ação envolvendo o
blogueiro, apontou a defesa.
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