'Mensalão': a 'Miriam Cordeiro' do Serra
Por Saul Leblon
A história não permite incluir no âmbito da mera coincidência a decisão do relator Joaquim Barbosa de calibrar o julgamento do chamado do mensalão, de modo a levar a discussão sobre o ex-ministro José Dirceu à boca da urna, nas eleições de 7 e 28 de outubro próximo.
Ao fazê-lo, o relator abastece a cartucheira conservadora com mais uma daquelas balas de prata de que se vale frequentemente a direita brasileira quando parte para o tudo ou nada, sem deixar tempo ao adversário ou ao eleitor para reagir.
O conservadorismo sempre teve um aliado canino nesses botes. Agora pelo jeito tem dois.
O parceiro tradicional é a cobertura esperta da mídia 'isenta', que nunca sonegou a essa tocaia o amparo 'factual' que a legitima, e mais que isso, inocenta o capanga e criminaliza o alvo.
O rito sumário na boca da urna é uma das especialidades eleitorais desse jornalismo. À s vezes só há tempo para um jogo de fotos. Nisso também eles são bons .
Quem não se lembra de um clássico do gênero, a edição da Folha de 30 de setembro de 2006, véspera do 1º turno da eleição presidencial daquele ano?
Um jato da Gol havia se chocado com outro avião no ar. Morreriam 155 pessoas. A tragédia, de longe, era o destaque do dia. Mas a Folha, a mesma que agora coloca na boca de Haddad a frase que ele nunca disse ('é degradante me associar a Dirceu..'), montou também uma 'pegadinha' nesse dia sombrio.
Virou um 'case' do jornalismo meliante.
No alto da página, em destaque, uma manchete em seis colunas encimava a foto de uma montanha de dinheiro, supostamente para a compra de um dossiê contra Serra, que havia abandonado a prefeitura para disputar o governo do Estado.
Logo abaixo da pilha de dinheiro, a imagem de Lula, encapuzado com um impermeável de chuva que cobria o seu rosto. Dois homens ladeavam o presidente e candidato à reeleição contra o tucano Geraldo Alckmin. Seguravam o seu ombro.
Coisa de profissional. O conjunto compunha a cena típica do bandido capturado por policiais: Lula reduzido à imagem de um marginal, emoldurado por montanhas de dinheiro suspeito e manchetes criminalizando o PT.
Foi assim a bala de prata daquele sábado, véspera da votação do 1º turno das eleições presidenciais de 2006. Funcionou. Lula, favorito, não conseguiu resolveu a parada e precisou do 2º turno para derrotar Alckmin.
Como será a primeira página da Folha e assemelhados no dia 6 de outubro, 1º turno do pleito municipal deste ano; ou no dia 28, na segunda rodada, tendo o julgamento de José Dirceu como pauta convergente?
O julgamento em curso no STF cercou-se de singularidades jurídicas suficientes para não merecer o bônus da ingenuidade nesse encavalamento político.
A maior delas foi abortar dos autos a identidade univitelina que liga as motivações e práticas que resultaram na ação contra o PT, e aquelas pioneiramente testadas e praticadas pelo PSDB , em Minas Gerais.
Outras 'balas de prata' disparadas pela mídia no passado endossam a suspeição em torno dessas 'convergências' eleitorais sempre desfrutáveis pelo conservadorismo nativo.
A mais famosa delas eclodiu no último dia da propaganda eleitoral de 1989.
O então candidato à presidência, Fernando Collor de Mello, apresentou em seu programa de despedida o depoimento de Miriam Cordeiro, mãe de Lurian, filha de Lula. A história é conhecida: Miriam acusou o petista de forçá-la a abortar; não havia mais como obter direito de resposta e a mídia 'isenta' cuidou de martelar a denúncia odiosa.
Uma bala de prata porém não seria suficiente para afastar o risco - elevado então - de Lula vencer a primeira eleição direta para presidente depois da ditadura militar. Era necessário um tiroteio.
Ele veio com o sequestro do empresário Abílio Diniz por ex-militantes políticos chilenos. Abílio foi libertado do cativeiro no dia 17 de dezembro. Presos, os sequestradores foram fotografados e filmados usando camisetas do PT. Isso aconteceu exatamente no dia da votação do segundo turno da disputa presidencial, vencida por Collor.
Na eleição presidencial de 2010, a Folha, novamente ela, tentou até a véspera do pleito obter junto ao Supremo Tribunal Militar a ficha e os processos da 'guerrilheira' Dilma Rousseff, candidata do PT contra o tucano José Serra.
A esperança da coalizão demotucana era obter através de documentos sigilosos a bala de prata capaz de reverter uma derrota anunciada, quem sabe com a revelação de algum 'crime de sangue' que tivesse contado com a participação da candidata petista. Para a Folha, ademais, tratava-se de comprovar aquilo que o jornal falseara em 2009 por conta própria, quando publicou uma ficha inexistente do Deops, que sugeria a participação de Dilma em sequestros e expropriações.
O caso virou uma das maiores barrigadas da história do jornalismo brasileiro e Dilma impôs uma derrota esmagadora ao candidato do peito dos Frias: 56% a 44%.
Neste pleito de 2012, o paiol de balas de prata conta com novos fornecedores. Mas a mídia é a mesma e o governo Dilma concentra nela quantidades industriais de anúncios, ao mesmo tempo em que hesita em apoiar de forma transparente e legítima o novo canal de comunicação representado por sites e blogs alternativos. Além de fortalecer a democracia e a liberdade de imprensa, eles tem se mostrado contrapesos importantes às balas de prata que cortam e cortarão os ares do país, com intensidade crescente, até 2014.
Coincidências em série no julgamento do ‘mensalão’ sugerem golpe da direita
18/9/2012 14:39,
Por Redação - de Brasília
O julgamento tachado de polêmico e heterodoxo, esse do ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), desenha-se, na realidade, em uma espécie de alavanca para um golpe de direita contra as instituições democráticas do país, segundo a expressão de críticos da forma como tem-se conduzido o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa (JB), monitorado pela mídia conservadora que, paradoxalmente, é alimentada com 70% dos recursos públicos destinados à publicidade estatal. Um boletim de ocorrência contra o magistrado o manteria sob constante estado de tensão, como escreveu à época o advogado e jornalista Márcio Chaer, diretor da revista Consultor Jurídico, após uma discussão entre Barbosa e o então também ministro do STF, Eros Grau:
“Eros retrucou lembrando decisões constrangedoras de JB que a Corte teve de corrigir e que ele nem encontrava mais clima entre os colegas. O clima azedou a ponto de se resgatar o desconfortável boletim de ocorrência feito pela então mulher de JB, tempos atrás: ‘Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também’, afirmou-se”. Além do risco de ser chantageado por meios de comunicação ligados à direita, o viés ideológico demonstrado pelo ministro, durante sua trajetória no Supremo seria tão firme quanto o seu estado de espírito, o que levou o editor da publicação especializada na área jurídica a afirmar que “o idealismo de JB lembra o espírito macunaímico, comenta, a propósito do assunto, um observador bem posicionado no STF, ao celebrar os 80 anos da obra de Mário de Andrade. Macunaíma, consagrado como ‘o herói do povo brasileiro’, ao fim de sua epopéia, transforma-se em uma constelação”.
Para analistas mais astutos, tornou-se suspeita a série de coincidências verificadas no curso da Ação Penal 470, como o período de votação que chega ao seu ápice pouco antes das eleições municipais, no mês que vem; a pressão dos meios de comunicação ligados à direita e à extrema direita brasileiras para a condenação, principalmente, do ex-deputado José Dirceu; a tentativa de ligação do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao escândalo; o ‘fatiamento’ do processo; o vazamento de informações delicadas, como a dosimetria das penas a serem aplicadas aos réus, assunto que sequer figura na pauta das próximas sessões da Corte.
“Um descuido” do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, como foi explicado, levou a página do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet a divulgar, na sexta-feira, as penas sugeridas pelo relator AP 470 para parte dos réus condenados pelo crime de lavagem de dinheiro. O ‘vazamento’ permaneceu no ar durante mais de 72 horas. A pena mais dura ficou para Marcos Valério: 12 anos e sete meses de reclusão, além de 340 dias-multa, com cada dia-multa igual a 10 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 2,1 milhões. O vazamento ocorreu no dia em que a revista semanal de ultradireita Veja publicava, na capa, uma suposta – e até agora, não comprovada – entrevista com Valério, na qual ele teria dito que o presidente Lula saberia do suposto esquema do ‘mensalão’. Horas depois, no jornal O Globo, o colunista Ricardo Noblat fala da existência de um suposto vídeo, “de quatro cópias”, no qual um desesperado Marcus Valério, diante da prisão iminente, faria revelações para divulgação imediata – “caso sofra um atentado”.
Wanderley: é uma inovação atrás da outra. Não tem nada de emblemático. É exceção mesmo !
http://ptnacamara.blogspot.
Valor Econômico - 21/09/2012
Mensalão será um julgamento de exceção
Em entrevista para o Valor Econômico, Wanderley Guilherme do Santos critica a forma como está sendo conduzido o julgamento do Mensalão:
"O mensalão não tem nada de emblemático - ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. "Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça", afirma.
As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, ao Valor:
Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?
Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.
Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?
Wanderley Guilherme: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que "o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade" e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.
Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?
Wanderley Guilherme: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum - que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.
Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?
Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política - fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.
Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?
Wanderley Guilherme: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.
Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas...
Wanderley Guilherme: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.
Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?
Wanderley Guilherme: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.
Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?
Wanderley Guilherme: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.
Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?
Wanderley Guilherme: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação - claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.
Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?
Wanderley Guilherme: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal - o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos - todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.
Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais
Wanderley Guilherme: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.
Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?
Wanderley Guilherme: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história".
Nenhum comentário:
Postar um comentário