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Carta Maior, 12/03/2015

O fracasso da austeridade e a urgência de uma alternativa à esquerda

 

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos




É importante que se recorde qual era o argumento favorável à austeridade em novembro de 2014, quando ficou claro que o governo Dilma faria uma “virada à direita”. Além da repetição da ideologia Tina inaugurada por Margaret Thatcher (“There is no alternative!”), alegou-se também que a austeridade fiscal traria uma recuperação rápida da confiança empresarial. Apesar da desaceleração da atividade e a grande deterioração do saldo comercial já verificadas, afirmava-se que o mero anúncio da austeridade melhoraria a confiança a ponto de, sem muita demora, induzir investimentos privados que recuperariam a economia, elevariam a arrecadação tributária e facilitariam o ajuste fiscal.

Já no comando do Ministério da Fazenda, Joaquim Levy não cometeu ato falho ao alegar em janeiro que poderíamos ter apenas um trimestre de recessão. Embora saiba que uma recessão se conta a partir do segundo trimestre, o fato de pronunciar a palavra proibida mostrava que acreditava exorcizá-la “na lábia”.

Pouco importava que o poder da “fada da credibilidade” contra o movimento indomado de uma economia em desaceleração tenha sido desmoralizado na Europa. Até mesmo o FMI (antigo empregador do ministro da Fazenda) foi obrigado a reavaliar a experiência histórica comprovando que, de expansionista, a austeridade nunca teve nada. Não obstante, dessa vez seria diferente e não teríamos mais que um trimestre de “recessão”.

Ao contrário da “austeridade expansionista”, um conjunto de economistas publicou um manifesto em novembro alegando que ela seria fortemente “pró-cíclica”, ou seja, reforçaria a desaceleração e jogaria a economia em recessão. Vários escreveram que, em seguida, a queda da arrecadação tributária exigiria ainda mais austeridade, em um círculo vicioso que pioraria a confiança de empresários e consumidores e, potencialmente, das agências de classificação de risco que a austeridade busca apaziguar.

Agora que fica mais claro que o anúncio e a efetivação da austeridade não apenas não recuperaram mas contribuíram para que a confiança de empresários e consumidores desabasse, seus defensores reforçam apenas o lado There is no Alternative! da defesa da austeridade: simplesmente não há alternativa.

Para fazer da Tina uma profecia auto-realizada, procuram desmoralizar exatamente aqueles que eram contrários à austeridade alegando que, no fundo, são culpados por ela. Como? Por terem apoiado o governo Dilma, por exemplo na luta contra as taxas de juros elevadas realizada em 2012. Uma prova da continuidade do crime? Terem assinado o manifesto contra a austeridade em novembro de 2014! Como os defensores da austeridade defendem que não há alternativa a ela para resolver o problema fiscal e superar o baixo crescimento, ser contra a austeridade significaria meramente repetir a política econômica fracassada do primeiro governo Dilma...


O neoliberalismo obcecado pela morte da alternativa

Nenhum economista neoliberal se exercita mais nessa ginástica do que Alexandre Schwartsman. Em artigo recente, o sr. Schwartsman mostrou obsessão ao atacar pela quarta ou quinta vez os economistas que assinaram o manifesto e, dessa vez, chamou de “desonestidade” um erro de previsão feita em 2013 por um professor que o assinou. É natural que o acerto da previsão do manifesto quanto ao impacto recessivo da austeridade em 2015 incomode os austeros. Grave é que, diante da recessão, reiterem que a saída é mais superávit primário e elevação de juros.

Para quem não sabe, quando anunciava previsões antes de ser demitido por um grande banco, o sr. Schwartsman fazia várias apostas equivocadas e justificava recomendações de juros mais altos do que a média do mercado. Seria a acusação de desonestidade um ato falho?

É difícil acreditar, mas sua predileção por um mix de política monetária e cambial deletério ao crescimento econômico era tamanha que, pouco depois de propor pela enésima vez aumentar os juros, o sr. Schwartsman criticou o BC em 2011 por supostamente não deixar o dólar mais barato quando já tendia a cair abaixo de R$1,60!

Talvez ignorasse propor, no fundo, o retrocesso à experiência desastrosa dos anos 1990: apreciação cambial, desestruturação industrial, desemprego ascendente, grande deterioração das finanças públicas e déficit crescente de transações correntes, resultando no baixíssimo crescimento. Este será típico do recurso à avalanche de importações, a curto prazo, para controlar a inflação, até que os desequilíbrios resultantes induzam nova depreciação cambial com grande pressão inflacionária. Sintomaticamente, o mesmo sr. Schwartsman criticou o BC há poucas semanas por não elevar suficientemente os juros e, pasmem, por procurar conter o encarecimento do dólar no início da recente escalada que já o fez passar de R$3,10...

Mesmo que não se admita publicamente, um reconhecimento velado do fracasso da austeridade em assegurar a rápida expansão é a conversão parcial de alguns neoliberais à posição novo-desenvolvimentista de Bresser-Pereira, que há muito tempo advoga a depreciação cambial para estimular as exportações. Assim fazendo, os neoliberais quase admitem que a apreciação cambial não só reduziu exportações como estimulou uma avalanche de importações que desestruturou a indústria e machucou o crescimento. Só falta começarem a elogiar, em incomparável heresia, a substituição de importações por produção local, como já fizeram em outros episódios de crise.

Se não provocar problemas para o pagamento da dívida externa privada e não provocar uma grande queda do salário real, a depreciação cambial pode ajudar a mitigar a recessão. No entanto, sendo pouco provável que a economia mundial acelere como em 2004, é improvável que a depreciação cambial traga uma melhoria rápida do saldo comercial e da produção industrial dada a situação em que estão os principais mercados das exportações industriais brasileiras. O baixo preço das commodities, por sua vez, não animará recuperação forte das receitas e do investimento em recursos naturais.

Sendo assim, o governo precisa reconhecer (com transparência!) o fracasso da austeridade em restaurar a confiança empresarial e, antes de matar o paciente, não só mudar a meta fiscal, mas abandonar o diagnóstico de que o gasto privado vai reagir benignamente à contração do gasto público e à elevação de impostos. O ânimo dos empresários, salvo exceções, não depende do ajuste fiscal em si, mas da demanda efetiva corrente e esperada. A capacidade ociosa, os custos tributários e financeiros estão aumentando e a demanda esperada caindo: por que investiriam?


Qual a alternativa?

A prioridade imediata deve ser evitar uma recessão prolongada. Se o ajuste fiscal foi justificado para evitar a perda de “grau de investimento” junto às agências de classificação de risco que substituíram o FMI como mecanismo de blindagem internacional do neoliberalismo, é pouco provável que uma recessão não traga a perda do “grau de investimento”. O governo não foi eleito para sacrificar o país no altar das agências de classificação de risco, mas para avançar o desenvolvimento com inclusão social. Atendendo às exigências de austeridade dos credores e produzindo uma recessão, pode ficar sem nenhum dos objetivos.

Se o governo não quiser arriscar e esperar que um superávit comercial retire o país da recessão, a alternativa é o gasto público.

Não se trata, é claro, de qualquer tipo de gasto público. O fracasso da política econômica do primeiro governo Dilma ocorreu, em parte, porque a composição do gasto mudou. De fato, o governo fez uma aposta privatista que fracassou, não apenas em aproximar politicamente os empresários mas em estimular seus gastos. Embora desonerações tributárias e controle de preços administrados tenham buscado compensar choques inflacionários e diminuir custos para empresas industriais a um grande custo fiscal, não as levaram a um novo ciclo de investimentos em face da capacidade ociosa gerada pelo ciclo anterior, da desaceleração do consumo e da avalanche de importações. Por sua vez, os investimentos privados nas novas concessões em infraestrutura tampouco foram capazes de reverter a desaceleração cíclica reforçada pela contração severa do investimento público em 2011.

Foi o fracasso do tipo de política anticíclica do governo Dilma que levou ao agravamento das contas públicas, e não o contrário: o crescimento mais lento da receita tributária (até sua queda em 2014) reduziu o superávit primário (até o déficit de 2014) embora o ritmo de crescimento do gasto público, e principalmente do investimento público, tenha caído face a média dos últimos dez anos. 

Hoje, a busca da meta de superávit primário de 1,2% do PIB a qualquer custo vai piorar a arrecadação tributária ao aprofundar a recessão. Se for para aumentar a dívida pública, é pior fazê-lo como resultado da queda da arrecadação trazida pela recessão e pela elevação dos juros do que através do financiamento de investimentos que evitem a recessão.

Isso leva à política monetária.

Para estimular a economia e evitar a explosão da dívida pública, a taxa de juros básica precisa cair, mesmo porque estamos muito longe de uma inflação de demanda ou de um conflito distributivo incontrolável trazido por sobreaquecimento. A relação dívida pública/PIB só diminuirá quando os juros caírem e quando a retomada do crescimento aumentar a arrecadação.

É claro que que a arrecadação também pode crescer com elevação de impostos. Para não prejudicar o crescimento econômico, contudo, é fundamental aumentar a progressividade tributária com impostos sobre consumo de luxo (importados ou não), grandes fortunas, heranças e rendas pessoais, em troca de maior desoneração para cidadãos de baixa renda. Não adianta reduzir as desonerações tributárias e os subsídios para decisões de investimento e produção se os recursos “poupados” são esterilizados em juros astronômicos canalizados para famílias ricas ao invés de financiar o investimento público ou o gasto social, sem sequer conter o crescimento da dívida pública.

Para o investimento, o candidato óbvio é a infraestrutura urbana, não apenas para mobilidade, sobretudo transporte coletivo, mas também para atacar a crise hídrica, com amplo programa voltado para água e saneamento. Esse programa não pode envolver só grandes obras como canalização de rios ou novos reservatórios e estações de reuso, mas contar com a reforma de vazamentos na rede e subsídios para investimentos em economia de água para grandes consumidores privados e mesmo residenciais (cisternas, leitores individuais de consumo hídrico predial, descargas eficientes etc). Ao centrar em infraestrutura urbana e gestão de recursos hídricos, o governo federal também pode mitigar o corte do investimento de estados e municípios que é resultado quase automático da recessão.

A elevação do investimento em infraestrutura é fundamental para retirar a economia da recessão em que vem entrando. A um prazo maior, contudo, é essencial aproveitar o aumento da competitividade criado pela depreciação cambial para estimular o investimento industrial capaz de recuperar encadeamentos produtivos perdidos em mais de duas décadas de abertura comercial com apreciação cambial. Como a depreciação cambial é necessária mas não suficiente em ramos sujeitos à construção paciente de novas capacitações produtivas, políticas industriais setoriais devem ser combinadas com a negociação direta com filiais estrangeiras para transferência de tecnologias.

Uma vez que o investimento em infraestrutura esbarra nos problemas das grandes empreiteiras que estão sob apreciação policial, judicial e política, é imprescindível negociar acordos de leniência para evitar falências que podem, no limite, paralisar o sistema bancário e levar a uma depressão. Isso não significa perdoar processos criminais, mas evitar que as empresas sejam consideradas inidôneas e, antes disso, que continuem impedidas administrativamente de fornecer serviços a Petrobrás.

Como, ainda assim, o investimento pode não reagir com a urgência necessária, o gasto social em saúde, educação e habitação, assim como as transferências, precisam aumentar. A redistribuição de renda para baixo aumenta a demanda agregada, pois pobres e remediados pouco ou nada poupam, enquanto os mais ricos podem se dar ao luxo de poupar em ativos financeiros e, pior, tendem a fazê-lo quando a incerteza e os juros aumentam, como hoje.

Em suma, taxar e transferir, direta e indiretamente, não é apenas um imperativo de justiça social em uma sociedade como o Brasil. Em um mundo em que a demanda efetiva é a mercadoria mais escassa, ter e estimular um amplo mercado de massas é também uma poderosa política anticíclica, ainda mais quando o dólar caro limita os vazamentos da demanda interna para importações. Se o governo pretende um dia recriar um cenário de crescimento conjunto de lucros e salários, deve começar pelos de baixo, tanto por coerência política quanto por eficácia macroeconômica.


Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp.