http://www1.folha.uol.com.br/
Folha.com, 30/11/2014
Respostas sem berros
Por Janio de Freitas
As melhores perguntas do momento só podem ter, na hipótese mais otimista, respostas que se limitem a tendências, ainda assim, vagas e fugídias. O que não falta, em comentaristas e no noticiário, são respostas com a pretensão de conhecimento ou de previsões bem refletidas. Especulações e chutes, nada mais. A reviravolta dada por Dilma Rousseff foi tão inesperada e tão extremada que nem a mínima informação segura está disponível na praça. Ou melhor, como convém dizer agora, no mercado.
A pergunta mais repetida: Joaquim Levy terá autonomia ou vai se chocar com as imposições agressivas de Dilma?
Certa vez, ouvi de Mario Henrique Simonsen que suas intenções, quando ministro da Fazenda, com frequência encontravam a divergência do "presidente" Geisel, dado a transformar conversa em discussão. Aos berros. Ia assim a coisa quando, certo dia, Simonsen levantou-se de repente e tomou o rumo da porta. Geisel não entendeu:
"O que é isso? Onde é que você vai?"
"Vou embora. Não posso conversar com o senhor aos berros."
E Geisel, ainda aos berros: "Pois então berra também. Senta aí e berra!"
Em sua passagem pelo Tesouro, Joaquim Levy esteve sempre predisposto a opor-se a gastos desejados por Lula como política social. Aumento real do salário mínimo, por exemplo. Lula é dado a má-criação, mas Levy, ao que consta, defendeu suas posições com todo o comedimento. Era um novato. Hoje tem credenciais, e está elevado a salvador do universo.
Lula não era de dizer "eu quero assim", "quem preside sou eu", expressões que nos últimos anos, diz-se, não foram raras no Planalto. Perguntado, na apresentação preparada para não ter perguntas, Joaquim Levy fez uma afirmação enviesada de que, sim, terá autonomia. Era a resposta obrigatória.
Outra das perguntas: o "ajuste" de Levy não se fará sem mudar os rumos sociais do governo, e como o PT agirá diante disso?
O PT foi um partido de ideia. Resta pouco daquele partido e quase nada da ideia. O governo Lula igualou a conduta partidária dos petistas à dos demais partidos grandes. No governo Dilma, o PT ficou imperceptível, murchou mesmo. O partido do governo foi o PMDB, que se impôs como tal. Não para servir. Para se servir.
São numerosos os focos de indignação com Dilma/Levy. Mas, para o caso de inconformar-se, o PT precisaria refazer sua capacidade de se mobilizar, o que não conseguiu nem para as eleições estadual e presidencial no que era o centro gerador de sua vitalidade, São Paulo. Sem reativar-se, a expressão partidária fica com os parlamentares, que, também reduzidos a políticos convencionais, tendem a jogar por conveniências que ainda não estão claras, entre a acomodação com algum proveito e o medo de desagradar demais o respectivo eleitorado. Mas há também a percepção, embora muito minoritária, de que o partido esboroa e precisa despertar. A tendência predominante, nesse conjunto de hipóteses, não se mostrou ainda.
Mais uma boa pergunta, com elaboração acrescida: os derrotados das três últimas eleições querem retomar o Poder, e a política de Joaquim Levy vai capitalizá-los; e Dilma e o PT, poderão mesmo repetir o primeiro mandato de Lula, cedendo no começo para fazer a festa nos dois anos finais?
O governo Lula foi cercado por conjuntura internacional bastante positiva, estando o seu mérito em aproveitá-la (com Guido Mantega). Hoje, até a fortíssima Alemanha cresce o mesmo 0,1% que o Brasil, com a diferença apenas de que a imprensa de lá não faz disso um escândalo com fins políticos. A recessão abala o Japão, a China está com seu crescimento diminuído. O futuro próximo é incerto.
Além disso, a oposição é comodista e está sem liderança de fato. E o PT acredita que, com ou sem presente de Joaquim Levy para os anos finais de Dilma, Lulalá decide 2018. Mas aí já é a religião lulista, e aprendi que religião não se discute.
http://www.cartamaior.com.br/?
Carta Maior, 28/11/2014
Discurso de Joaquim Levy amontoa velhas ideias
Por Breno Altman
A mídia tradicional dormiu e amanheceu, após a apresentação oficial da nova equipe econômica, em saliente regozijo.
A formalização de que o economista Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda foi recebida como se tivesse sido instituído um regime parlamentarista.
A presidente Dilma Rousseff, reeleita chefe de Estado, estaria obrigada a manter suas mãos esquerdistas fora dos assuntos econômicos.
A partir de agora, se o PT quiser paz e o retorno aos tempos de prosperidade, quem manda é o homem da gravata azul.
Ladeado por Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, que estarão respectivamente encarregados de comandar o Banco Central e a pasta do Planejamento, Joaquim Levy deu seu recado em coletiva de imprensa.
Foi respeitoso com o atual titular da Fazenda, Guido Mantega, mas não dirigiu uma só palavra de agradecimento à presidente da República por tê-lo nomeado a tão importante cargo.
Muito menos fez os tradicionais votos de disciplina, próprios ao presidencialismo, através dos quais um alto funcionário assume obediência devida ao programa de governo escolhido pela soberania popular e ao supremo mandatário que o representa.
O ex-diretor do Bradesco não anunciou medidas concretas. A prudência exige que se aguarde este momento antes de qualquer conclusão mais profunda sobre o rumo que pretende imprimir.
Mas seu discurso pré-posse, lido perante os jornalistas, foi cheio de conteúdo.
O tema fundamental foi geração de superávit primário. Sob tal princípio reitor, ainda que gradualmente dominante, a pedra de toque da gestão econômica passaria a ser o enxugamento de despesas.
Aluno aplicado da escola monetarista, Levy retirou da gaveta, cheirando à naftalina, o velho roteiro da economia liberal.
A questão primordial está na captação dos fluxos de investimento.
Para esse propósito, o governo precisa oferecer atrativos irrecusáveis (taxa elevada de juros, desregulamentação, concessões e privatizações, baixos custos comparativos) e segurança fazendária, demarcada pela produção progressiva de caixa.
O mercado faria o resto.
O capital, seduzido por vantagens e garantias, traria embutida a perspectiva de aceleração do crescimento e até de melhorias sociais.
Os povos estão cansados de ver como termina este filme, com a riqueza social tungada pelos fundos financeiros privados, exacerbando desigualdades e concentrando a renda, colocando de joelhos Estados estropiados e nações empobrecidas.
O Brasil foi escapando deste cenário nos últimos doze anos, forjando um novo modelo de desenvolvimento, ainda instável e precário, alicerçado na ampliação do mercado interno de massas e na inclusão social.
As principais ferramentas para este processo – por exemplo, os programas sociais, a expansão das obras públicas e o aumento do salário mínimo – foram construídas fundamentalmente pelo reordenamento e a majoração dos gastos governamentais.
O ritmo de implementação desde modelo avançou quando a administração federal teve empenho, condições econômicas e força política para reduzir a renda financeira do capital, baixando a taxa real de juros, e se apropriar desta poupança para fortalecer políticas distributivistas.
A aposta desta via de desenvolvimento, adotada com mais vigor a partir do segundo mandato de Lula, era que a pujança do mercado interno, animado pela ação do Estado, impulsionava o crescimento e aumentava as receitas tributárias.
Além de recuperar a capacidade de investimento estatal, criava-se ambiente favorável também aos investimentos privados produtivos, estimulados pela mescla entre incorporação de novos consumidores e modernização da infraestrutura.
A crise econômica internacional afetou esta construção, reduzindo mercados e investimentos.
A expansão da capacidade popular de consumo, em ritmo superior à criação de oferta, desacelerada pela carência relativa de investimentos, pressionou a inflação.
A resposta do governo, acossado pelos oráculos do mercado, foi o aumento paulatino dos juros para conter a demanda. De março de 2013 a outubro de 2014, a Selic pulou de 7,25% para 11,25% ao ano.
Cresceu a renda financeira das vinte mil famílias que controlam 70% dos títulos da dívida interna. Mas deterioraram-se as contas públicas: quatro pontos a mais de juros significam despesa anual extra ao redor de R$ 120 bilhões.
O Tesouro também se complicou por uma série de desonerações favoráveis às empresas, que as ajudaram a recompor sua margem de lucro, mas sem maiores resultados sobre a taxa de investimento e crescimento.
Aliás, com juros reais de 5% ao ano, descontada a inflação, em um mundo no qual a remuneração do dinheiro está próxima de zero, fica difícil convencer o capital a sair dos bancos e fluir para o risco da produção.
Estabeleceu-se, assim, o consenso sobre a necessidade de um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que fomentou o conflito acerca de como fazê-lo.
Na lógica do projeto social-desenvolvimentista, o impasse deveria ser resolvido pelo primado do crescimento da economia.
O aprofundamento desse modelo dependeria de instrumentos que desonerassem o Estado e os grupos privados de seus custos financeiros, baixando juros, recompondo capacidade e apetite para investimentos. Também exigiria, a médio prazo, alívio tributário dos assalariados e aumento da contribuição prestada pelos extratos mais ricos.
A intervenção de Joaquim Levy, porém, trouxe velhas ideias de volta ao comando.
A retração dos gastos públicos, mantidos os juros altos, em uma situação mundial de debilidade comercial, equivale a uma estratégia que mantém a receita usurária dos mais ricos às custas da ocupação e do provento dos mais pobres.
Não é à toa que as palavras desenvolvimento, emprego e salário sequer foram citadas em seu discurso.
Tampouco se referenciou na inclusão social e na distribuição de renda como mecanismos fundamentais da economia, propulsores do ciclo comandado pelo governo do qual passará a ser empregado.
Ainda por cima, deu-se ao direito de provocar o petismo, quando tratou de incluir Fernando Henrique Cardoso no mesmo período de progresso que Lula e Dilma, ao falar da “consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos vinte anos”.
A seu favor, poderá ser dito que se comprometeu com uma espécie de arrocho suave, por estabelecer uma meta menor que a de seu futuro antecessor para o superávit primário de 2015.
Como a Constituição ainda está vigente, o ministro da Fazenda presta contas à presidente e pode ser colocado na rua com uma canetada.
Que não se tenha ilusões, contudo. No afã de romper o cerco da direita e apaziguar as relações com o mercado, o governo parece ter convidado o inimigo para dormir dentro de casa.
(*) Publicado originalmente no Opera Mundi
A formalização de que o economista Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda foi recebida como se tivesse sido instituído um regime parlamentarista.
A presidente Dilma Rousseff, reeleita chefe de Estado, estaria obrigada a manter suas mãos esquerdistas fora dos assuntos econômicos.
A partir de agora, se o PT quiser paz e o retorno aos tempos de prosperidade, quem manda é o homem da gravata azul.
Ladeado por Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, que estarão respectivamente encarregados de comandar o Banco Central e a pasta do Planejamento, Joaquim Levy deu seu recado em coletiva de imprensa.
Foi respeitoso com o atual titular da Fazenda, Guido Mantega, mas não dirigiu uma só palavra de agradecimento à presidente da República por tê-lo nomeado a tão importante cargo.
Muito menos fez os tradicionais votos de disciplina, próprios ao presidencialismo, através dos quais um alto funcionário assume obediência devida ao programa de governo escolhido pela soberania popular e ao supremo mandatário que o representa.
O ex-diretor do Bradesco não anunciou medidas concretas. A prudência exige que se aguarde este momento antes de qualquer conclusão mais profunda sobre o rumo que pretende imprimir.
Mas seu discurso pré-posse, lido perante os jornalistas, foi cheio de conteúdo.
O tema fundamental foi geração de superávit primário. Sob tal princípio reitor, ainda que gradualmente dominante, a pedra de toque da gestão econômica passaria a ser o enxugamento de despesas.
Aluno aplicado da escola monetarista, Levy retirou da gaveta, cheirando à naftalina, o velho roteiro da economia liberal.
A questão primordial está na captação dos fluxos de investimento.
Para esse propósito, o governo precisa oferecer atrativos irrecusáveis (taxa elevada de juros, desregulamentação, concessões e privatizações, baixos custos comparativos) e segurança fazendária, demarcada pela produção progressiva de caixa.
O mercado faria o resto.
O capital, seduzido por vantagens e garantias, traria embutida a perspectiva de aceleração do crescimento e até de melhorias sociais.
Os povos estão cansados de ver como termina este filme, com a riqueza social tungada pelos fundos financeiros privados, exacerbando desigualdades e concentrando a renda, colocando de joelhos Estados estropiados e nações empobrecidas.
O Brasil foi escapando deste cenário nos últimos doze anos, forjando um novo modelo de desenvolvimento, ainda instável e precário, alicerçado na ampliação do mercado interno de massas e na inclusão social.
As principais ferramentas para este processo – por exemplo, os programas sociais, a expansão das obras públicas e o aumento do salário mínimo – foram construídas fundamentalmente pelo reordenamento e a majoração dos gastos governamentais.
O ritmo de implementação desde modelo avançou quando a administração federal teve empenho, condições econômicas e força política para reduzir a renda financeira do capital, baixando a taxa real de juros, e se apropriar desta poupança para fortalecer políticas distributivistas.
A aposta desta via de desenvolvimento, adotada com mais vigor a partir do segundo mandato de Lula, era que a pujança do mercado interno, animado pela ação do Estado, impulsionava o crescimento e aumentava as receitas tributárias.
Além de recuperar a capacidade de investimento estatal, criava-se ambiente favorável também aos investimentos privados produtivos, estimulados pela mescla entre incorporação de novos consumidores e modernização da infraestrutura.
A crise econômica internacional afetou esta construção, reduzindo mercados e investimentos.
A expansão da capacidade popular de consumo, em ritmo superior à criação de oferta, desacelerada pela carência relativa de investimentos, pressionou a inflação.
A resposta do governo, acossado pelos oráculos do mercado, foi o aumento paulatino dos juros para conter a demanda. De março de 2013 a outubro de 2014, a Selic pulou de 7,25% para 11,25% ao ano.
Cresceu a renda financeira das vinte mil famílias que controlam 70% dos títulos da dívida interna. Mas deterioraram-se as contas públicas: quatro pontos a mais de juros significam despesa anual extra ao redor de R$ 120 bilhões.
O Tesouro também se complicou por uma série de desonerações favoráveis às empresas, que as ajudaram a recompor sua margem de lucro, mas sem maiores resultados sobre a taxa de investimento e crescimento.
Aliás, com juros reais de 5% ao ano, descontada a inflação, em um mundo no qual a remuneração do dinheiro está próxima de zero, fica difícil convencer o capital a sair dos bancos e fluir para o risco da produção.
Estabeleceu-se, assim, o consenso sobre a necessidade de um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que fomentou o conflito acerca de como fazê-lo.
Na lógica do projeto social-desenvolvimentista, o impasse deveria ser resolvido pelo primado do crescimento da economia.
O aprofundamento desse modelo dependeria de instrumentos que desonerassem o Estado e os grupos privados de seus custos financeiros, baixando juros, recompondo capacidade e apetite para investimentos. Também exigiria, a médio prazo, alívio tributário dos assalariados e aumento da contribuição prestada pelos extratos mais ricos.
A intervenção de Joaquim Levy, porém, trouxe velhas ideias de volta ao comando.
A retração dos gastos públicos, mantidos os juros altos, em uma situação mundial de debilidade comercial, equivale a uma estratégia que mantém a receita usurária dos mais ricos às custas da ocupação e do provento dos mais pobres.
Não é à toa que as palavras desenvolvimento, emprego e salário sequer foram citadas em seu discurso.
Tampouco se referenciou na inclusão social e na distribuição de renda como mecanismos fundamentais da economia, propulsores do ciclo comandado pelo governo do qual passará a ser empregado.
Ainda por cima, deu-se ao direito de provocar o petismo, quando tratou de incluir Fernando Henrique Cardoso no mesmo período de progresso que Lula e Dilma, ao falar da “consolidação dos avanços sociais, econômicos e institucionais realizados nos últimos vinte anos”.
A seu favor, poderá ser dito que se comprometeu com uma espécie de arrocho suave, por estabelecer uma meta menor que a de seu futuro antecessor para o superávit primário de 2015.
Como a Constituição ainda está vigente, o ministro da Fazenda presta contas à presidente e pode ser colocado na rua com uma canetada.
Que não se tenha ilusões, contudo. No afã de romper o cerco da direita e apaziguar as relações com o mercado, o governo parece ter convidado o inimigo para dormir dentro de casa.
(*) Publicado originalmente no Opera Mundi
http://www.cartamaior.com.br/?
Carta Maior, 27/11/2014
A peça decisiva do quebra-cabeça brasileiro
Por Saul Leblon
O quebra-cabeça brasileiro inclui uma peça-chave cuja movimento no tabuleiro pode mudar o desfecho do jogo.
O nome dessa peça é repactuação política do desenvolvimento.
Seus atores são os movimentos sociais organizados, as centrais sindicais, as entidades empresariais - sobretudo as da indústria, e o governo.
Articulações em marcha, ainda restritas a sondagens entre centrais e autoridades econômicas, para evitar um ciclo de demissões no setor automobilístico, sinalizam uma avenida a percorrer.
Se é possível negociar metas, concessões, salvaguardas para barrar o desemprego, por que não o seria também, em um fórum ampliado, para reordenar a velocidade, a destinação, as condicionalidades e garantias de um novo ciclo de desenvolvimento?
Estamos falando de uma lógica alternativa a dos centuriões do mercado que se avocam o apanágio ‘técnico’ para agendar quem pagará a conta do ajuste necessário à retomada do crescimento.
Insista-se: macroeconomia não tem ideologia.
Responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio competitivo não distinguem a coloração de um projeto histórico.
São obrigações de qualquer governante; interessam a toda a sociedade.
Mas desenvolvimento é outra coisa.
Desenvolvimento é transformação.
É romper estruturas anacrônicas e construir outras novas, ao mesmo tempo e com igual intensidade. Quase como atravessar um rio de dupla correnteza, uma puxando para cada lado.
Quem acha que pode haver ‘solução técnica’ para essa travessia, açoitada por ventos e tempestades em litígio, acredita em ‘mãos invisíveis’ a costurar a sociedade humana.
A mão dos mercados autorreguláveis, por exemplo, cujos porta-vozes alardeiam as virtudes do desenvolvimento a salvo de um protagonismo social que o conduza.
Mais que nunca o Brasil necessita de um protagonista social capaz de pavimentar o passo seguinte do seu desenvolvimento.
Não é apenas a mudança no calendário a registrar um novo governo Dilma.
É mais que isso.
Vive-se, grosso modo, um interregno entre dois ciclos.
Um, que parece ter se completado com a consolidação de políticas sociais e salariais, que remodelaram a dinâmica da cidadania e do consumo em largas fronteiras da América Latina.
Em graus distintos, esse estirão foi favorecido pelo afrouxamento do gargalo externo, marcado por uma década de forte alta nos preços das commodities.
Atenção porém: não há automatismos na história.
O Brasil já cresceu antes, mais até do que no período recente, sem distribuir renda; ao contrário, concentrando-a à base de arrocho salarial e repressão política.
A história latino-americana registra outros ciclos de valorização de produtos primários sem uma contrapartida social equivalente a atual.
O que se fez no Brasil e na AL nos últimos anos, portanto, foi uma ação política deliberada.
Subtraiu-se espaço da ‘mão invisível’ para destinar um pedaço da riqueza corrente ao resgate mínimo da exclusão secular, aprofundada pela hegemonia livre mercadista dos anos 90.
O fôlego dessa indução enfrenta agora o ar rarefeito da estagnação planetária escavada pela desordem neoliberal. Um descompasso entre aspirações histórias e fluxos de receitas está em curso.
O Brasil depende de investimentos pesados que liguem o impulso original do consumo a uma inadiável adequação da oferta e da logística à escala ampliada da demanda e das expectativas sociais.
É imperativo regenerar a musculatura de sua base industrial.
Não por qualquer fetiche ‘desenvolvimentista’; reside aí a principal usina de irradiação de produtividade de que a economia necessita para lastrear novos saltos em direitos, cidadania, empregos qualidade e soberania externa.
O desafio histórico consiste em erguer os pilares dessa transição num ambiente internacional que deixou de favorecê-lo.
Sem a participação ativa da sociedade nessa travessia, a lógica neoliberal ocupará o vácuo para empurrar sua ‘agenda técnica’ goela abaixo da nação.
Em que direção?
A do afável México, talvez.
Já tivemos paradigmas em melhor situação: cerca de 2/3 dos 2.500 municípios mexicanos estão dominados por gangues sanguinárias do circuito drogas/crimes.
O México foi o único país da América Latina, ao lado da pequena Honduras, que registrou aumento da pobreza e da miséria na década passada.
É verdade: o ‘ajuste técnico’ de sua economia conseguiu a elevar a produtividade mexicana num ritmo duas vezes superior à correção dos salários, a partir de 2005.
O país é hoje o segundo maior fornecedor de carros para os EUA (à frente do Japão, abaixo do Canadá).
É o maior exportador de TVs de tela plana do mundo, informa a agencia Bloomberg nesta 5ª feira (27/11).
A que preço?
Ao preço de alguns ‘colaterais’, diz um estudo do insuspeito Bank of América citado pela mesma Bloomberg.
A saber:
a) o salário mínimo mexicano perdeu 70% do poder de compra real nas últimas décadas (o do Brasil cresceu 70% acima da inflação desde 2003);
b) as exportações mexicanas cresceram uma média de 7% por ano desde 2001; mas as vendas no mercado interno aumentaram apenas 2% em média no período ( contra 5% da média brasileira);
c) O ganho médio do assalariado mexicano cresceu 0,6% em termos reais na década terminada em 2012 (no Brasil foi duas vezes maior, diz a OIT).
Esse é o farol do ajuste ‘técnico’ que muitos apregoam para a economia brasileira no segundo governo Dilma.
Se hesitar ou se acanhar, se renunciar, enfim, ao papel indutor do desenvolvimento, o movimento social brasileiro deixará aberto o espaço para ser conduzido por essa coleira, ao invés de conduzir o timão da sociedade.
Dilma é a fiadora inconteste das urnas. Mas o que as urnas disseram em 26 de outubro não pode silenciar.
A repactuação política do desenvolvimento não se confunde com a ingerência burocrática no dia a dia da gestão do Estado.
Sua agenda deriva de princípios que distinguem a construção de uma sociedade convergente, da receita conservadora através da qual a riqueza talvez cresça até mais depressa. Mas em estruturas circulares de desigualdade e marginalização crescentes.
Três diretrizes são indissociáveis da luta por uma repactuação do desenvolvimento que preserve a construção de uma democracia social, ainda que tardia, no Brasil:
a) buscar o pleno emprego e rechaçar qualquer ‘ajuste técnico’ que se proponha a ‘pavimentar’ um novo ciclo com base em demissões e descarte de trabalhadores;
b) buscar políticas de renda (reforma tributária), de salários (ganho real) e de serviços públicos –educação de qualidade, mas também saúde e mobilidade- que fixem metas e prazos para a redução da desigualdade brutal vigente no país; não se trata apenas de definir um piso à pobreza, mas de galgar novos degraus para longe dela;
c) maior democracia participativa para ampliar os canais de decisão econômica e de expressão política dos interesses majoritários da sociedade.
Qualquer repactuação histórica implica concessões e modulações de metas e prazos, desde que não violentem as balizas do objetivo mais geral.
O objetivo estratégico do movimento social brasileiro é construir uma resposta política para a crise, a contrapêlo da receita ortodoxa.
A desordem financeira mundial não cederá tão cedo, nem tão facilmente.
A consciência dessa contingencia histórica é um dado fundamental para a ação política nos dias que correm.
Recuos e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais, alargaram os vertedouros para o espraiamento de uma dominância financeira, cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da economia e do imaginário social.
O arcabouço institucional que cedeu a soberania das urnas ao suposto poder autorregulador dos mercados perdeu a capacidade de gerar antídotos às degenerações intrínsecas a essa renúncia.
A democracia terá que reinventar-se para que essa possibilidade se recoloque no horizonte da ação política do nosso tempo.
A luta pela repactuação do desenvolvimento brasileiro é um pequeno passo nessa direção.
Mas pode definir uma grande mudança de rumo na construção do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário