A Petrobras e os casos de corrupção

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​Jornal do Brasil, 23/11/2014

A Petrobras e os casos de corrupção: 'nunca se roubou tão pouco'

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Jornal do Brasil

A Operação Lava Jato vem gerando surpresas em alguns brasileiros. A existência de casos de corrupção na estatal, contudo, não se trata exatamente de uma novidade. Diferentes casos já ganharam diferentes espaços na mídia. De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato atua na estatal pelo menos desde 1999. Relatos dão conta, contudo, de que esse histórico seria mais longo, na empresa fundada em 1953 e que construiu sua primeira plataforma móvel de perfuração em 1968.
O jornalista Paulo Francis, por exemplo, já havia afirmado em 1997 no programa Manhattan Connection que existia esquema de roubalheira na Petrobras. Ao contrário de ver o início de uma investigação séria sobre a acusação, foi o próprio condenado em um processo de US$ 100 milhões.
Há quinze anos, durante o governo de FHC, "ocorreu o mais ruinoso negócio da história da empresa: uma troca de ações entre a estatal brasileira e a espanhola Repsol", lembra Paulo Moreira Leite, em artigo publicado no início da semana no Brasil 247. A Petrobras entrou com bens avaliados em US$ 3 bilhões, recebeu US$ 750 milhões, em um prejuízo quatro vezes maior do que a usina de Pasadena. O processo parado no STJ, porém, não apontou responsáveis nem condenou ninguém.
"Dois anos depois da AP 470, era de se imaginar uma investigação menos seletiva e mais isenta, traços indispensáveis de qualquer esforço para combater a corrupção — comportamento que pode ser definido, essencialmente, como a venda de acesso privilegiado aos cofres do Estado", destaca Paulo Moreira Leite sobre o mensalão e os resultados da Operação Lava Jato, lembrando ainda que acusados do mensalão-PSDB-MG nem foram a julgamento, embora o caso seja mais antigo.
Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Henrique Pozzobon e Diogo Castor de Mattos, no parecer que pedia à Justiça Federal do Paraná o bloqueio dos bens de empreiteiras apontadas na Operação Lava Jato, atestam: “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não se mostra excessiva”. A íntegra no documento foi disponibilizada pelo jornal Estado de S. Paulo.
Ricardo Semler, empresário e sócio da Semco Partners que se declara tucano, ressalta que não é possível vender serviços ou produtos ao Estado no Brasil sem pagar propina desde 1970, em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta sexta-feira (21), intitulado Nunca se roubou tão pouco. Ele indica que enquanto cálculos dos que monitoram a corrupção indicam que hoje 0,8% do PIB brasileiro é roubado, essa proporção já foi de 3,1% e até de 5% há poucas décadas. "Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 1970. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 1980, 1990, e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito", diz.
Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão pelos empresários?Semler ressalta, então, que a única coisa que mudou nos últimos anos é que o porcentual de roubalheira caiu. "Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão - cem vezes mais que o caso Petrobras - pelos empresários?", questiona Semler, que foi professor vistante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts.
"Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Monto, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para esse país. É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo", diz o empresário, para depois destacar também que é raro ganhar uma concessão no país sem empresas comandadas por bandidos, o que não é diferente, acrescenta, no próprio mercado, em negociações entre empresas privadas. Para Semler, o Brasil é que precisa entrar em um estágio de cura, não um partido específico.
O jornalista Ricardo Boechat, no início da última semana, no seu programa na Band News FM, também chamou a atenção para o histórico de casos de corrupção relacionados à estatal, criticando o oportunismo de alguns políticos ao lidar com o caso. Ele comentou que, enquanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltava que a Operação Lava Jato não é nem deve ser vista como terceiro turno, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso veio a público para dizer que sentia vergonha.
"Acho que ele está sendo oportunista quando ele começa a sentir vergonha com a roubalheira ocorrida na gestão alheia. É o tipo da vergonha que tem a memória controlada pelo tempo, a partir de um certo tempo para trás ou para frente você para de sentir vergonha. Porque o presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem suficientemente experiente e bem informado, bem informado, para saber que na Petrobras se roubou também durante o seu governo. (...) Presidente, dá um desconto porque só falta o senhor achar que na gestão do Sarney não teve gente roubando na Petrobras, na gestão do Fernando Collor não teve gente roubando na Petrobras, na gestão sua não teve gente roubando na Petrobras, na gestão do Itamar não teve gente roubando na Petrobras", destacou Boechat, lembrando ainda que ele próprio ganhou um Prêmio Esso em 1989 denunciando "roubalheira" na Petrobras, na BR Distribuidora.
Em Brisbane (Austrália), logo após o encerramento da Reunião de Cúpula do G20, no domingo (16), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a investigação feita na Petrobras mudará as relações entre sociedade, Estado e empresas privadas. “O fato de nós, neste momento, estarmos com isso de forma absolutamente aberta, sendo investigado, é um diferencial imenso”, afirmou Dilma.
De acordo com a presidente, este é o primeiro caso de corrupção efetivamente investigado no Brasil: “Esse não é, de fato, eu tenho certeza disso, o primeiro escândalo de corrupção do país. Agora, ele é sim o primeiro escândalo na nossa história realmente investigado, o que é muito diferente”, reforçou Dilma. “Nós tivemos o primeiro escândalo da nossa história investigado. Há aí uma diferença substantiva e eu acho que isso pode de fato mudar o país para sempre. Em que sentido? No sentido que vai se acabar com a impunidade. Essa é, para mim, a característica principal dessa investigação. É mostrar que ela não é algo engavetável”.
De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, empreiteiras formavam um cartel e repassavam um percentual dos contratos superfaturados ao PT, PP e PMDB, que controlariam diferentes diretorias na estatal. A CPI Mista aprovou um requerimento de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apontado por Costa como suposto operador do partido em um esquema de corrupção dentro da Petrobras. A quebra de sigilo foi aprovada em placar apertado na CPI, 12 votos a 11. Parlamentares da base aliada contestaram a decisão de não ampliar o requerimento para quebrar o sigilo de tesoureiros de outros partidos do país.
“Quero externar minha indignação da não extensão do requerimento aos tesoureiros de outros partidos que recebem recursos dessas empresas”, disse o deputado Sibá Machado (PT-AC), ao lembrar que as empreiteiras fizeram doações de campanha para diferentes legendas nas eleições.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) reiterou que é preciso “passar tudo a limpo”, inclusive os casos de corrupção ocorridos em governos tucanos. “É preciso ver o que aconteceu com a pasta cor-de-rosa, com o dinheiro que foi desviado do Banestado, do Paraná. É preciso também investigar a questão da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, que ficou abafada. Não foi investigada, porque naquele momento a Presidência da República, do PSDB, mandava que não houvesse investigação”.
O jornalista e escritor Luciano Martins Costa afirma, em artigo publicado no portal Observatório da Imprensa, destaca que "o alto risco dessa operação reside no fato de que sua continuidade pode depender do empenho da imprensa em dividir com equilíbrio e de forma equânime as responsabilidades, sem omitir ou dissimular as culpas conforme a filiação partidária dos acusados".
Costa lembra ainda do episódio do jornalista Paulo Francis que, em 1997, afirmou em comentário no programa Manhattan Connection que havia um esquema de roubalheira na Petrobras. Abriu-se então um processo de US$ 100 milhões contra Francis. "Portanto, está definido o ponto mínimo de movimentação da imprensa diante do escândalo, sem o qual o noticiário deixa de merecer credibilidade: quais eram os fatos a que se referia o polêmico comentarista?", questiona.
"O jornalista Franz Paul Heilborn, que assinava sua coluna nos jornais e se apresentava na TV como Paulo Francis, morreu menos de um mês depois de ser informado por seus advogados de que não tinha como se defender no processo movido pela Petrobras na corte de Nova York. Como havia acusado sem provas, baseado em fontes que não podia revelar, entrou em depressão e sofreu um estresse que causou sua morte por um ataque cardíaco, segundo revelou sua mulher, a jornalista e escritora Sonia Nolasco", lembra o jornalista.
Para ele, se for investigar as origens do escândalo, será preciso reconhecer que a corrupção na estatal tem raízes mais profundas. Francis já dizia nos anos 1990 que "diretores da Petrobras engordavam contas bancárias na Suíça com dinheiro de propinas obtidas na compra de equipamentos". "Os jornais não poderão seguir com seu joguinho de mostra-e-esconde. O fantasma de Paulo Francis vai assombrar as redações", alerta.