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Carta Maior, 18/11/2014
A maior democracia do planeta e seus invisíveis
Por André Cristi
“A história da democracia estadunidense não é a história das coisas
melhorando com o passar do tempo”. A afirmação é de Alexander Keyssar,
professor da Universidade de Harvard que veio ao Brasil lançar seu livro
O direito de voto: a controversa história da democracia nos Estados Unidos.
A imagem hegemônica é de que as restrições ficaram para trás: de início, o direito de voto era restrito a proprietários; depois, os negros não eram sujeitos de direitos democráticos; mulheres, antigamente, não podiam votar. Tudo isso passou? De acordo com Alexander, “essa história, na verdade, tem altos e baixos. Há expansões dos direitos democráticos e há contrações”, afirma.
O período atual, ainda segundo o professor, é de uma nova onda de encolhimento do direito de voto nos Estados Unidos. Como se dá esse encolhimento? Mais comumente da seguinte maneira: os estados exigem um documento com foto para votar num país que não oferece documentos nacionais. Os modelos mais frequentes de documento com foto norte-americanos são a carteira de motorista e o passaporte.
E quem não tem carteira de motorista ou passaporte? Aqueles sem dinheiro para viajar ou comprar um carro, pode-se sugerir. Em geral sim, responde Keyssar, são as pessoas mais pobres mas também as mais idosas ou mais jovens. No Texas, por exemplo, há 600 mil não-eleitores em função disso.
“Você até pode arrumar um documento válido que não seja uma carteira de habilitação. Mas eles, também, não precisam facilitar para você. No Texas, por exemplo, há um escritório por região. Para conseguir o documento, no entanto, é necessário apresentar todo tipo de documentação sobre onde você vive, até sua certidão de nascimento”.
Os motivos das restrições são partidários, reconhece Keyssar. E fazem parte da estratégia dos republicanos para as eleições. “Mas tem a ver mais com a classe do que com a raça dos eleitores”, afirma apesar de que 95 a 96% do eleitorado negro norte-americano, segundo ele próprio, vote nos democratas.
A crescente desigualdade norte-americana combina também com a expansão da margem de ação das corporações nas eleições. Em 2010, após a imensa mobilização de base para captação de recursos da campanha de Barack Obama, a Suprema Corte sepultou o Ato Tillman. Promulgado em 1907, o ato proibia financiamento de campanha por corporações tendo em vista os desníveis inseparáveis de uma economia capitalista.
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