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Brasil 247, 29 de Novembro de 2014
Gilmar barra ação contra engavetador tucano
247 - O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu processo
disciplinar contra o procurador da República Rodrigo de Grandis que
corria no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo
havia sido instaurado por decisão do corregedor nacional do Ministério
Público, Alessandro Tramujas Assad. Gilmar entendeu que houve
cerceamento de defesa e que o processo foi instaurado de forma
monocrática pelo conselheiro. O processo fica suspenso até julgamento
final de mandado de segurança feito por De Grandis.
O processo disciplinar foi aberto para apurar indícios de que o procurador descumprira dever legal no exercício de sua função ao deixar parado, por quase três anos, um pedido de investigação sobre o caso Alstom – a suspeita de distribuição de propina da multinacional francesa para servidores e políticos do PSDB em São Paulo, conhecida como “trensalão tucano”.
De Grandis recebeu pedidos de cooperação de autoridades suíças visando ao levantamento de provas naquele país envolvendo fraudes no fornecimento de equipamentos pela Alstom, mas não deu encaminhamento às solicitações.
O assunto veio à tona após reportagem da Folha de S. Paulo, em 26 de outubro de 2013, com o título "Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom". A notícia motivou o início da apuração pela corregedoria do Ministério Público Federal em São Paulo. O orgão decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento da sindicância.
O processo disciplinar foi aberto para apurar indícios de que o procurador descumprira dever legal no exercício de sua função ao deixar parado, por quase três anos, um pedido de investigação sobre o caso Alstom – a suspeita de distribuição de propina da multinacional francesa para servidores e políticos do PSDB em São Paulo, conhecida como “trensalão tucano”.
De Grandis recebeu pedidos de cooperação de autoridades suíças visando ao levantamento de provas naquele país envolvendo fraudes no fornecimento de equipamentos pela Alstom, mas não deu encaminhamento às solicitações.
O assunto veio à tona após reportagem da Folha de S. Paulo, em 26 de outubro de 2013, com o título "Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom". A notícia motivou o início da apuração pela corregedoria do Ministério Público Federal em São Paulo. O orgão decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento da sindicância.
Pragmatismo Político, 26/11/2014
As autoridades financeiras e judiciais da Suíça estão prestes a descobrir que o Ministério Público brasileiro (ou, pelo menos, parte dele) tem lado.
Um ano atrás, cansados de esperar pela colaboração do Ministério Público, os suíços decidiram arquivar parte do caso Alstom, que apurava um esquema de propinas pagas pela multinacional francesa a funcionários públicos e políticos do PSDB.
Era um caso bastante semelhante ao hoje investigado na Operação Lava Jato. Havia lobistas, como João Amaro Pinto Ramos, servidores públicos, como João Roberto Zaniboni, e arrecadadores de campanha, como o grão-tucano Andrea Matarazzo. A Alstom era acusada de comandar um cartel na venda de equipamentos ferroviários e do setor elétrico.
A investigação sobre o chamado “trensalão tucano“, no entanto, parou no tempo porque o procurador Rodrigo de Grandis engavetou, durante dois anos, o pedido de cooperação formulado pelas autoridades suíças, atribuindo a demora a uma “falha administrativa”.
Operação Apocalipse
Um ano depois, a situação se inverte. Agora, são dois procuradores brasileiros que irão à Suíça, mais precisamente a Berna, para desvendar a origem dos depósitos nas contas de Paulo Roberto Costa.
Como o próprio ex-diretor da Petrobras já declarou ter sido pago pela Odebrecht e se dispôs a devolver os recursos, o caso será relativamente simples.
No entanto, chama a atenção a diferença de abordagem do Ministério Público nos dois casos. Quando o alvo era o PSDB, a Suíça cobrou providências do Brasil, que engavetou o caso. Agora, quando o PT está na mira, o MP cumpre seu papel, faz a coisa certa e pede cooperação internacional.
A Suíça está perto de descobrir que a justiça brasileira tem lado
(Imagem: Pragmatismo Político)
Um ano atrás, cansados de esperar pela colaboração do Ministério Público, os suíços decidiram arquivar parte do caso Alstom, que apurava um esquema de propinas pagas pela multinacional francesa a funcionários públicos e políticos do PSDB.
Era um caso bastante semelhante ao hoje investigado na Operação Lava Jato. Havia lobistas, como João Amaro Pinto Ramos, servidores públicos, como João Roberto Zaniboni, e arrecadadores de campanha, como o grão-tucano Andrea Matarazzo. A Alstom era acusada de comandar um cartel na venda de equipamentos ferroviários e do setor elétrico.
A investigação sobre o chamado “trensalão tucano“, no entanto, parou no tempo porque o procurador Rodrigo de Grandis engavetou, durante dois anos, o pedido de cooperação formulado pelas autoridades suíças, atribuindo a demora a uma “falha administrativa”.
Operação Apocalipse
Um ano depois, a situação se inverte. Agora, são dois procuradores brasileiros que irão à Suíça, mais precisamente a Berna, para desvendar a origem dos depósitos nas contas de Paulo Roberto Costa.
Como o próprio ex-diretor da Petrobras já declarou ter sido pago pela Odebrecht e se dispôs a devolver os recursos, o caso será relativamente simples.
No entanto, chama a atenção a diferença de abordagem do Ministério Público nos dois casos. Quando o alvo era o PSDB, a Suíça cobrou providências do Brasil, que engavetou o caso. Agora, quando o PT está na mira, o MP cumpre seu papel, faz a coisa certa e pede cooperação internacional.
Folha.com, 31/10/2014
Órgão do Ministério Público abre processo contra procurador
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu processo disciplinar contra o procurador da República Rodrigo de Grandis por entender que há indícios de que ele descumpriu dever legal de sua função ao deixar parado por quase três anos um pedido de investigação da Suíça relativo ao caso Alstom.
O despacho do CNMP (órgão de controle externo do Ministério Público) aponta que ao final do caso Grandis pode receber a pena de censura, a segunda mais branda na lista de punições para procuradores e promotores.
Editoria de Arte/Folhapress
A abertura do processo administrativo disciplinar contra Grandis foi determinada pelo corregedor do CNMP Alessandro Tramujas Assad na última sexta-feira (24). A medida encerra a sindicância iniciada em novembro do ano passado após a Folha revelar o engavetamento do pedido da Suíça. Agora Grandis terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
O despacho do corregedor do CNMP indica "violação, em tese", dos deveres de "cumprir os prazos processuais", "desempenhar com zelo e probidade as suas funções" e "adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tiver conhecimento ou que ocorrerem nos serviços a seu cargo".
A sindicância do CNMP teve desfecho diferente da apuração interna do Ministério Público Federal, que arquivou o caso em abril por entender que a conduta de Grandis não prejudicou as investigações e não houve falta funcional do procurador.
Em ordem de gravidade, as penas aplicáveis aos promotores e procuradores brasileiros são de advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
FALHA ADMINISTRATIVA
Em outubro de 2013, a Folha informou que procuradores da Suíça se cansaram de esperar pela cooperação de Grandis por quase três anos e arquivaram as investigações sobre acusados de distribuir propina da multinacional francesa Alstom para servidores e políticos do PSDB.
O requerimento feito pelas autoridades suíças em fevereiro de 2011 foi para que o Ministério Público brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos do PSDB de Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Após a indagação da reportagem no ano passado, a explicação de Grandis foi a de que o gabinete dele cometeu uma "falha administrativa" que levou o pedido da Suíça a ser arquivado numa pasta errada e assim ficar parado.
Após a divulgação do fato, o CNMP e o Ministério Público Federal iniciaram apurações e a cooperação jurídica com a Suíça foi retomada.
DEFESA
O procurador Rodrigo de Grandis informou que ainda não foi comunicado sobre a instauração do processo.
"Não obstante, tenho convicção que prevalecerá a decisão da Corregedoria do Ministério Público Federal no sentido de que não cometi qualquer falta funcional ou mesmo prejuízo para as investigações do caso Alstom", afirmou o procurador.
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