30/01/2004
Bomba! O vídeo que pode derrubar Joaquim Barbosa!
Por Miguel do Rosário
Prestem atenção nesse vídeo. Nele, Joaquim Barbosa fala inúmeras inverdades, além de seus ataques de praxe aos direitos dos réus.
É uma votação de 12 de maio de 2011. Julga-se exatamente se o STF deve liberar ou não os autos do Inquérito 2474 a alguns réus da Ação Penal 470. Barbosa vinha mantendo o Inquérito 2474 em sigilo desde que o recebeu, em março de 2007. No início de 2011, vazou uma pequena parte à imprensa, e vários réus da Ação Penal 470 solicitam ao STF para terem acesso à íntegra do inquérito, que tem 78 volumes. Barbosa, então relator da Ação Penal 470, recusa, e o caso vai a votação. Ao final, Barbosa vence, com ajuda de Ayres Brito, que desempata a votação.
Barbosa afirma que inquérito 2474 trata de outros réus e assuntos não relacionados ao mensalão petista. Mentira. O relatório do Inquérito 2474 trata dos réus que também estão na Ação Penal 470, como Marcos Valério e seus sócios, e Henrique Pizzolato e Gushiken. E traz documentos, logo em suas primeiras páginas, dos pagamentos do Banco do Brasil à DNA, referentes às campanhas da Visanet. Ora, o pilar do mensalão foi o suposto desvio de recursos da Visanet, no total de R$ 74 milhões, para a DNA, sem a correspondente prestação de serviços. Como assim o Inquérito 2474 trata de assuntos diferentes?
Barbosa diz que a Polícia Federal tomou cuidado para “não apurar, no Inquérito 2474, nada que já esteja sendo apurado na Ação Penal 470″. Mentira. No inquérito 2474, um dos documentos mais analisados é o Laudo 2828, que investiga o uso dos recursos Visanet, que é o tema principal da Ação Penal 470. Celso de Mello dá uma belíssima aula sobre a importância, para a defesa, de conhecer todos os autos que possam lhe ajudar. E vota contra o relator, em favor do pedido dos réus. Barbosa se posiciona, como sempre, como um acusador impiedoso e irritado, sem interesse nenhum em dar mais espaço à defesa. Observe ainda que Celso de Mello dá sutis estocadas irônicas na maneira “célere” com que Barbosa toca esse processo (a Ação Penal 470), “em particular”. Ou seja, Mello praticamente acusa Barbosa de patrocinar um julgamento de exceção. Celso de Mello alerta que a manutenção de sigilo para documentos que poderiam ajudar os réus constitui um “cerceamento de defesa”.
Barbosa agiu, como sempre, como um inquisidor implacável e medieval. Ayres Brito e Luis Fux, para variar, votam alinhados à Barbosa. É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF), um lugar onde supostamente todas as garantias individuais deveriam ser asseguradas aos cidadãos perseguidos pelo Estado, de repente se transfigurou num tribunal de exceção, de perfil inquisitorial, no qual os direitos da defesa foram tratados, sistematicamente, como meras “chicanas”, “postergações inúteis”. Todas as regras foram quebradas, mil exceções foram criadas, para se condenar sumariamente.
Nesse vídeo, temos a prova de que Barbosa agiu deliberadamente para cercear direitos à defesa. Isso é o pior crime que um juiz da suprema corte pode cometer, e que justifica um pedido de impeachment. Entretanto, se pode verificar no vídeo o nervosismo de Barbosa para afastar qualquer possibilidade de trazer as informações do inquérito 2474 para dentro dos debates. Celso de Mello lembra, então, que o plenário ainda estava na fase de apurações, e que portanto era o momento adequado para enriquecer o debate com mais informações, ao que Barbosa responde, com sua prepotência de praxe, que a fase de investigação estava “quase no final”. Como quem diz: “não me atrapalhe, quero terminar logo esse circo; vamos condenar logo esses caras os mais rápido possível; temos que dar satisfação à Rede Globo.”
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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2014
O magistrado e a imprensa bandida
Por Luciano Martins Costa
Os três principais diários brasileiros de circulação nacional registraram com zelo a mais recente manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que viaja pela Europa em férias oficiais, com direito a diárias e cobertura regular da imprensa. Desta vez, o ministro se queixa da Folha de S. Paulo, que publicou entrevista com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi condenado na Ação Penal 470 mas não pode começar a cumprir sua pena porque o presidente do STF não deixou o mandado assinado. De quebra, atira para todo lado, ao se referir a uma tal “imprensa bandida”.
O noticiário em torno do magistrado ganha contornos de chanchada, aqueles velhos filmes feitos na “Boca do Lixo”, em São Paulo, tal o conjunto de falsos improvisos e dramas capazes de fazer rir.
Observe-se, por exemplo, como o ministro aparece sempre em situações de aparente casualidade, fazendo compras numa loja de departamentos típica da classe média, sentado na poltrona da classe econômica de um avião e caminhando pelas ruas como um cidadão comum. É preciso muita comunicação entre assessor de imprensa e repórteres para criar esse clima de improviso.
Registre-se que os correspondentes e enviados especiais dos jornais estão sempre um passo à frente, esperando-o nos embarques e desembarques, estão informados de que ele chegará em tal lugar a tal hora, e podem contar que ele terá uma frase de efeito para assegurar um lugar de destaque na edição seguinte.
Detalhe: embora tenha recebido regularmente suas diárias como se estivesse a serviço, por conta de palestras que proferiu na França, o presidente do STF encontra-se oficialmente em gozo de férias, mas a cobertura é de chefe de Estado.
Também há muita comicidade nos diálogos, ou melhor, nas falas do ministro, sempre recheadas de expressões fortes e pontuadas por um mau humor digno do Seu Madruga, o irritadiço personagem da série televisiva “Chaves”. Se o observador isolar a severidade que as carrancas do magistrado tentam induzir em suas manifestações, o conjunto apresentado pela imprensa ganha ares de comédia popular.
Mas jornalistas não deveriam aceitar a imputação geral de “imprensa bandida”.
Roteiro de chanchada
Vejamos, então, o capítulo apresentado nas edições de terça-feira (28/1): em outra circunstância “casual” que a imprensa não explica, o presidente da Suprema Corte declara a jornalistas do Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo que a imprensa não deveria ter publicado entrevista com o deputado João Paulo Cunha, porque, tendo sido condenado à prisão, o parlamentar tem que permanecer no ostracismo.
À parte o natural questionamento que deveria se seguir a essa afirmação no mínimo controversa, não ocorreu a nenhum dos repórteres observar que o deputado deu a entrevista porque está fora da prisão, e só não foi preso porque o ministro viajou sem emitir o respectivo mandado.
Afora o fato de que os editores do Estado de S. Paulo confundem os sentidos das palavras “mandado” e “mandato”, registre-se que o principal motivo de irritação do ministro foi uma frase do parlamentar condenado, na qual ele afirma que a omissão do presidente do STF, ao viajar sem ter assinado o mandado, foi manobra planejada para se manter no noticiário, mesmo em férias e ausente do país. Foi, segundo o deputado, “pirotecnia para ter mais dois minutos de repercussão”.
O Estado também cita, mas os demais jornais não tiveram acesso, ou preferiram ignorar, uma entrevista concedida pelo magistrado à Radio France Internationale, na qual ele declarou o seguinte: “Há uma certa imprensa bandida no Brasil, com pessoas pagas com fundos governamentais que estão aí para me atacar, enquanto eu faço o meu trabalho”.
“Faço o meu trabalho e estou pouco ligando. Minha honestidade cabe aos brasileiros avaliarem, não a esses bandidos”, completou o ministro, numa demonstração de que se leva em altíssima conta.
Na interpretação do diário paulista, ele se referia à denúncia de que estaria recebendo diárias no valor de R$ 14 mil, mesmo em viagem de férias. O jornal vestiu a carapuça, ao lembrar ter sido o veículo a revelar a informação sobre as diárias, o que coloca seus editores na obrigação de responder ao xingamento.
A menos, claro, que os editores do Estado de S.Paulo acolham a ofensa, e como nas histórias de “amores bandidos”, aceitem apanhar em silêncio.
Isso também é típico das chanchadas.
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