Carta Maior, 26/11/2013
Mundo jurídico contesta desmandos de Barbosa, mas ministros do STF se calam
Najla Passos 
Brasília - Embora boa parte da grande imprensa ainda lute para dar um caráter lícito e regular aos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na condução das prisões dos condenados pela ação penal 470, quase todo o mundo jurídico já se deu conta que é impossível permanecer calado diante de tantas irregularidades. Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo. O que permanece cada vez mais ensurdecedor é o silêncio dos demais ministros da corte.
Barbosa determinou a prisão de parte dos condenados às vésperas do feriado da república, sem sequer ter proclamado o resultado do julgamento dos segundos embargos declaratórios em plenário, como ele próprio havia prometido fazer. Os réus foram presos no feriado, contrariando a constituição, e transferidos dos seus estados de origem para Brasília no meio do final de semana, em uma operação midiática, sem nenhuma justificativa legal. Os condenados ao regime semiaberto foram alocados em regime fechado, o que também contraria a legislação.
Entre eles, o ex-presidente do PT, José Genoíno, em comprovado estado de debilidade de saúde, que passou mal no voo que o conduziu à Brasília e, posteriormente, por duas vezes, na cela do complexo Penitenciário da Papuda, enquanto seu pedido para cumprir pena em prisão domiciliar dormia na mesa de Barbosa. Só foi levado a uma unidade de saúde pública quando os médicos do presídio diagnosticaram suspeita de enfarto. E tudo isso enquanto demais condenados, obviamente de outras agremiações partidárias, continuam soltos. Um deles, o ex-deputado Pedro Correia (PP-PE), chegou a pedir oficialmente para começar a cumprir logo a sua pena.
Como se não bastasse, Barbosa determinou que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Dsitrito Federal, Ademar Vasconcelos, fosse substituído na condução do caso pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado do PSDB que atuou no primeiro escalão do governo Arruda, aquele político afastado do cargo em função da suspeita flagrada em vídeo do seu envolvimento no “mensalão do DEM”, ocorrido há quatro anos e ainda não julgado. A operação do substituição do juiz titular foi classificada pela Associação Juízes para a Democracia de “coronelismo eletrônico” e pelo presidente eleito da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) de “canetaço”.
Na segunda (25), o pleno da OAB, reunido em Salvador (BA), decidiu pedir explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da substituição do juiz. Na prática, exigiu que o órgão investigue o presidente da corte máxima do país, já praticamente isolado no seu autoritarismo. O próprio Ministério Público, em parecer do dia 19/11, já opinava que a condução da execução das penas deveria ficar a cargo do juiz Ademar, como antecipou Carta Maior na matéria “PGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa”.
No STF, entretanto, o assunto é tabu entre os demais ministros, que não se posicionam sobre ele. Nem uma palavra dos outros 10 ministros sobre as prisões irregulares, sobre a substituição do juiz, sobre a correria para prender uns e o esquecimento de determinar a prisão dos que continuam soltos, dez dias depois. Nem mesmo a não proclamação da decisão dos embargos em plenário foi contestada por eles. No mínimo estranho, na corte que se notabilizou pelos bate-bocas públicos entre os seus ministros.
Brasília - Embora boa parte da grande imprensa ainda lute para dar um caráter lícito e regular aos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na condução das prisões dos condenados pela ação penal 470, quase todo o mundo jurídico já se deu conta que é impossível permanecer calado diante de tantas irregularidades. Juristas das mais diversas correntes, associações de magistrados e OAB já contestam publicamente o modus operandi do presidente do Supremo. O que permanece cada vez mais ensurdecedor é o silêncio dos demais ministros da corte.
Barbosa determinou a prisão de parte dos condenados às vésperas do feriado da república, sem sequer ter proclamado o resultado do julgamento dos segundos embargos declaratórios em plenário, como ele próprio havia prometido fazer. Os réus foram presos no feriado, contrariando a constituição, e transferidos dos seus estados de origem para Brasília no meio do final de semana, em uma operação midiática, sem nenhuma justificativa legal. Os condenados ao regime semiaberto foram alocados em regime fechado, o que também contraria a legislação.
Entre eles, o ex-presidente do PT, José Genoíno, em comprovado estado de debilidade de saúde, que passou mal no voo que o conduziu à Brasília e, posteriormente, por duas vezes, na cela do complexo Penitenciário da Papuda, enquanto seu pedido para cumprir pena em prisão domiciliar dormia na mesa de Barbosa. Só foi levado a uma unidade de saúde pública quando os médicos do presídio diagnosticaram suspeita de enfarto. E tudo isso enquanto demais condenados, obviamente de outras agremiações partidárias, continuam soltos. Um deles, o ex-deputado Pedro Correia (PP-PE), chegou a pedir oficialmente para começar a cumprir logo a sua pena.
Como se não bastasse, Barbosa determinou que o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Dsitrito Federal, Ademar Vasconcelos, fosse substituído na condução do caso pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado do PSDB que atuou no primeiro escalão do governo Arruda, aquele político afastado do cargo em função da suspeita flagrada em vídeo do seu envolvimento no “mensalão do DEM”, ocorrido há quatro anos e ainda não julgado. A operação do substituição do juiz titular foi classificada pela Associação Juízes para a Democracia de “coronelismo eletrônico” e pelo presidente eleito da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) de “canetaço”.
Na segunda (25), o pleno da OAB, reunido em Salvador (BA), decidiu pedir explicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade da substituição do juiz. Na prática, exigiu que o órgão investigue o presidente da corte máxima do país, já praticamente isolado no seu autoritarismo. O próprio Ministério Público, em parecer do dia 19/11, já opinava que a condução da execução das penas deveria ficar a cargo do juiz Ademar, como antecipou Carta Maior na matéria “PGR quer decisão sobre Genoíno fora das mãos de Barbosa”.
No STF, entretanto, o assunto é tabu entre os demais ministros, que não se posicionam sobre ele. Nem uma palavra dos outros 10 ministros sobre as prisões irregulares, sobre a substituição do juiz, sobre a correria para prender uns e o esquecimento de determinar a prisão dos que continuam soltos, dez dias depois. Nem mesmo a não proclamação da decisão dos embargos em plenário foi contestada por eles. No mínimo estranho, na corte que se notabilizou pelos bate-bocas públicos entre os seus ministros.
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