Carta Maior, 22/05/2014
A oposição só acredita em desemprego
Por Wanderley Guilherme dos Santos
Ciclos de recessão e desemprego fazem parte da dieta normal da tristeza capitalista. Isso é história econômica banal. Mas nada triviais são os esforços para evitar, superar e em último caso amenizar as sequelas que, como já diagnosticara Alexis de Tocquevile, constituem o outro lado da moeda da expansão do mercado.
Em favor da verdade, a necessidade de intervir nesses maléficos processos não foi desde logo reconhecida nem muito menos, mesmo depois de registrada em cartório, aceita como necessária. Para os que, julgando-se Isaac Newton, acreditavam que as leis dos mercados capitalistas copiavam as leis da física clássica, toda intervenção seria inútil, tentativa de emendar a lei da gravidade universal. Pior, seria desastrosa, desajustando as leis da oferta e demanda. Foram precisos muito desemprego e muitas recessões até que surgissem concepções não mecânicas do mundo humano.
No Brasil criou-se o seguro-desemprego em 1986, embora já previsto na Constituição de 1946. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído em 1990, foi outro grande marco de defesa do trabalho diante da imprevisibilidade capitalista. Finalmente, durante as três administrações petistas estenderam-se amplamente as políticas pró-trabalho. Não é à toa que organismos internacionais proclamam a excelência do programa Bolsa-Família, entre outros, copiada em vários países.
Mas o seguro-desemprego e equivalentes só compensam relativamente a perda de renda quando o trabalhador já está desempregado. Com o fim da estabilidade no emprego, na década de 80 do século passado, estabeleceu-se um buraco legislativo que a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não preencheu. Trata-se de desenhar medidas que evitem ao ciclo de expulsão do mercado de trabalho sem onerar excessivamente a folha de pagamentos das empresas. É neste sentido que os Ministérios da Fazenda e do Trabalho preparam medida provisória regulamentando a flexibilização da jornada laboral. Por ela, as empresas em comprovada dificuldade financeira cortariam temporariamente em até 30% o salário do trabalhador enquanto o governo ficaria responsável por complementar metade da parcela reduzida. Com a dificuldade financeira conjuntural do FAT (com fundos destinados a outras demandas do crescimento econômico e proteção aos trabalhadores), o governo inclina-se para financiar o programa com recursos do FGTS. Na proposta, o empregado beneficiado continuará a descontar para o Fundo de Garantia do Trabalhador. As centrais sindicais estão de acordo com a futura medida provisória.
Sem nenhuma surpresa, já se ouvem vozes críticas ao financiamento do novo programa, disfarce da real oposição que, no fundo, é à própria medida. Não importa que programas semelhantes tenham sido implantados em um punhado de países, desenvolvidos ou não: Bélgica, Alemanha, Itália, Japão, Nova Zelândia, México, Hungria e República Tcheca. O Brasil, para esses arautos, nunca estará pronto para nenhuma iniciativa contrária ao mito do automatismo mercadista. Se o FAT, conjunturalmente, apresenta débitos em suas contas, o excedente real do FGTS não deveria ser utilizado em seu lugar, tendo em vista possíveis despesas futuras de origem sabida ou não sabida. Ou seja, uma possibilidade, que a seu tempo será administrada, como tudo em qualquer governo, seria motivo para abortar um extraordinário benefício atual, considerando as mais do que previsíveis oscilações do mercado.
O terrorismo fiscal sempre fez parte do embornal conservador. De nada valem os fracassos de suas previsões. Mudam de argumento. Os conservadores brasileiros estão, todavia, exagerando. Além de substituírem as verdadeiras estatísticas nacionais pelos sensacionalismos da mídia estrangeira, apelam para um indicador único para avaliar o “sucesso” de um governo: a taxa de desemprego. Quanto maior, melhor o governo. Deles.
O problema, como se sabe, não faz parte da estratosfera sustentável em que Marina Silva desfila. Eduardo Campos é omisso neste quesito, assim como em vários outros, embora fosse interessante saber como ele faria mais e melhor em matéria de emprego e de proteção ao trabalhador. Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego. Só desemprego estima a saúde de uma economia. Repetindo: para a oposição quanto maior o desemprego, melhor o governo. Cáspite!
Em favor da verdade, a necessidade de intervir nesses maléficos processos não foi desde logo reconhecida nem muito menos, mesmo depois de registrada em cartório, aceita como necessária. Para os que, julgando-se Isaac Newton, acreditavam que as leis dos mercados capitalistas copiavam as leis da física clássica, toda intervenção seria inútil, tentativa de emendar a lei da gravidade universal. Pior, seria desastrosa, desajustando as leis da oferta e demanda. Foram precisos muito desemprego e muitas recessões até que surgissem concepções não mecânicas do mundo humano.
No Brasil criou-se o seguro-desemprego em 1986, embora já previsto na Constituição de 1946. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído em 1990, foi outro grande marco de defesa do trabalho diante da imprevisibilidade capitalista. Finalmente, durante as três administrações petistas estenderam-se amplamente as políticas pró-trabalho. Não é à toa que organismos internacionais proclamam a excelência do programa Bolsa-Família, entre outros, copiada em vários países.
Mas o seguro-desemprego e equivalentes só compensam relativamente a perda de renda quando o trabalhador já está desempregado. Com o fim da estabilidade no emprego, na década de 80 do século passado, estabeleceu-se um buraco legislativo que a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não preencheu. Trata-se de desenhar medidas que evitem ao ciclo de expulsão do mercado de trabalho sem onerar excessivamente a folha de pagamentos das empresas. É neste sentido que os Ministérios da Fazenda e do Trabalho preparam medida provisória regulamentando a flexibilização da jornada laboral. Por ela, as empresas em comprovada dificuldade financeira cortariam temporariamente em até 30% o salário do trabalhador enquanto o governo ficaria responsável por complementar metade da parcela reduzida. Com a dificuldade financeira conjuntural do FAT (com fundos destinados a outras demandas do crescimento econômico e proteção aos trabalhadores), o governo inclina-se para financiar o programa com recursos do FGTS. Na proposta, o empregado beneficiado continuará a descontar para o Fundo de Garantia do Trabalhador. As centrais sindicais estão de acordo com a futura medida provisória.
Sem nenhuma surpresa, já se ouvem vozes críticas ao financiamento do novo programa, disfarce da real oposição que, no fundo, é à própria medida. Não importa que programas semelhantes tenham sido implantados em um punhado de países, desenvolvidos ou não: Bélgica, Alemanha, Itália, Japão, Nova Zelândia, México, Hungria e República Tcheca. O Brasil, para esses arautos, nunca estará pronto para nenhuma iniciativa contrária ao mito do automatismo mercadista. Se o FAT, conjunturalmente, apresenta débitos em suas contas, o excedente real do FGTS não deveria ser utilizado em seu lugar, tendo em vista possíveis despesas futuras de origem sabida ou não sabida. Ou seja, uma possibilidade, que a seu tempo será administrada, como tudo em qualquer governo, seria motivo para abortar um extraordinário benefício atual, considerando as mais do que previsíveis oscilações do mercado.
O terrorismo fiscal sempre fez parte do embornal conservador. De nada valem os fracassos de suas previsões. Mudam de argumento. Os conservadores brasileiros estão, todavia, exagerando. Além de substituírem as verdadeiras estatísticas nacionais pelos sensacionalismos da mídia estrangeira, apelam para um indicador único para avaliar o “sucesso” de um governo: a taxa de desemprego. Quanto maior, melhor o governo. Deles.
O problema, como se sabe, não faz parte da estratosfera sustentável em que Marina Silva desfila. Eduardo Campos é omisso neste quesito, assim como em vários outros, embora fosse interessante saber como ele faria mais e melhor em matéria de emprego e de proteção ao trabalhador. Aécio Neves não se fez de rogado: a saúde da economia depende de medidas impopulares, entre elas, claro, o aumento do desemprego. Só desemprego estima a saúde de uma economia. Repetindo: para a oposição quanto maior o desemprego, melhor o governo. Cáspite!
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