Brasil 247, 30 de maio de 2014
A melhor notícia do ano
Por Bepe Damasco
No final da manhã fria para os padrões cariocas desta quinta-feira, 29 de maio, entro na internet em busca de notícias com a certeza de topar pela milésima vez com mais manchetes sobre greves e manifestações ou problemas nos estádios e em outras obras para a Copa. Coisas de uma mídia conservadora e partidarizada que, mais uma vez, vai perdendo a queda de braço com a realidade, já que os estádios estão prontos e grande parte das obras também. Mas não. Desta vez o destaque absoluto é para o périplo de Joaquim Barbosa pelo Congresso Nacional e Palácio do Planalto para anunciar sua aposentadoria em junho. Comemorei como pretendo comemorar um gol do Neymar na final da Copa. Afinal, não é toda hora que se recebe uma notícia capaz de tornar o Brasil um país melhor.
Ao longo do seu protagonismo midiático, que teve início em 2007 quando o Supremo aceitou a denúncia contra os réus da Ação Penal 470, Barbosa disseminou ódio e intolerância, violou o Código Penal e o Código de Processo Penal, desprezou jurisprudências, afrontou a Constituição brasileira, cerceou o direito dos réus à ampla defesa, aplicou teorias jurídicas estapafúrdias para condenar sem provas, desprezou o depoimento de mais de 600 pessoas que negaram o mensalão (para dar crédito apenas ao denunciante), fatiou o processo da forma mais oportunista, sustentou toda a acusação sob o falso pilar do desvio de dinheiro público, aplicou penas absurdas ( Marcos Valério cumpre pena de mais de 37 anos, enquanto o jovem que tirou a vida de 67 militantes trabalhistas, na Noruega, pegou 17 anos), enfim, é responsável pela maior farsa da história do Judiciário brasileiro. Sua falta de espírito democrático, de respeito a ideias divergentes e de um mínimo de civilidade no trato com os outros ministros proporcionaram cenas constrangedoras difíceis de esquecer.
Não satisfeito, inovou ao se transformar no primeiro presidente de Suprema Corte dublê de chefe de carceragem. No exercício dessa função canhestra e bizarra, perseguiu de maneira implacável os presos petistas. Sofrendo de cardiopatia grave, Genoíno é mandado de volta para a Papuda, enquanto José Dirceu, que cumpre pena de forma ilegal há seis meses, já que foi condenado pelo regime semiaberto e cumpre pena no regime fechado, vê negados todos os seus pedidos para trabalhar fora, sob as justificativas mais torpes e mentirosas. Acabou por suspender o direito ao trabalho de todos os outros presos da AP 470, trancafiando todo mundo de volta na Papuda. Na tentativa de dar algum verniz de legalidade a esses atos apelou para a exigência do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para se ter direito ao trabalho externo.
Com essa medida insana, que se choca com decisões de tribunais superiores e com toda jurisprudência, ele não só se lixou para a situação dos quase 100 mil apenados que cumprem pena no semiaberto e trabalham, como deu a derradeira demonstração de que pratica uma espécie medieval de direito, na qual não há espaço para um pingo de humanismo, mas sobram impulsos mesquinhos e vingativos. Os recursos da defesa dos presos, pedindo que o plenário do STF se posicionasse sobre o direito ao trabalho, jamais foram pautados por Barbosa na ordem do dia do Supremo. Por temer a derrota entre seus pares, ele não hesita em lançar mão de uma prerrogativa execrável e antidemocrática do regimento do STF, que permite ao presidente da Corte a definição da pauta de votações.
O fato é que, pelo conjunto da obra, Barbosa hoje é praticamente uma unanimidade negativa no mundo jurídico, diante do qual vive um isolamento irreversível. Todas as associações de magistrados já se manifestaram contra sua conduta, bem como juristas progressistas e conservadores, OAB, instâncias da Igreja Católica, movimentos sociais, intelectuais e artistas e centrais sindicais. Apenas reacionários até a medula de setores da classe média e da elite ainda aplaudem as atrocidades cometidas por Barbosa, além é claro da velha mídia monopolista, mas com defecções vindas de um ou outro articulista mais independente ou notadas através de algumas matérias críticas a Barbosa, publicadas principalmente no Estadão.
Nem vou perder muito tempo aqui com considerações sobre episódios como a compra do apartamento de Miami, o emprego do filho por Luciano Hulck, na Globo, as diárias recebidas em viagens de férias, o convite para uma jornalista de O Globo acompanhá-lo em viagem autopromocional ao exterior, etc. Afinal, esses acontecimentos falam por si em relação ao falso moralismo de Barbosa,
Joaquim Barbosa parte sem deixar saudade em todos aqueles que têm apreço pela tolerância e pelo debate democrático, pela afabilidade e serenidade, pela generosidade e pelo respeito à dor alheia. Fica a esperança de que o mais grosseiro e despreparado de todos os juízes que já passaram pelo STF seja um dia lembrado nos bancos escolares de direito como um exemplo a não ser seguido.
Ao longo do seu protagonismo midiático, que teve início em 2007 quando o Supremo aceitou a denúncia contra os réus da Ação Penal 470, Barbosa disseminou ódio e intolerância, violou o Código Penal e o Código de Processo Penal, desprezou jurisprudências, afrontou a Constituição brasileira, cerceou o direito dos réus à ampla defesa, aplicou teorias jurídicas estapafúrdias para condenar sem provas, desprezou o depoimento de mais de 600 pessoas que negaram o mensalão (para dar crédito apenas ao denunciante), fatiou o processo da forma mais oportunista, sustentou toda a acusação sob o falso pilar do desvio de dinheiro público, aplicou penas absurdas ( Marcos Valério cumpre pena de mais de 37 anos, enquanto o jovem que tirou a vida de 67 militantes trabalhistas, na Noruega, pegou 17 anos), enfim, é responsável pela maior farsa da história do Judiciário brasileiro. Sua falta de espírito democrático, de respeito a ideias divergentes e de um mínimo de civilidade no trato com os outros ministros proporcionaram cenas constrangedoras difíceis de esquecer.
Não satisfeito, inovou ao se transformar no primeiro presidente de Suprema Corte dublê de chefe de carceragem. No exercício dessa função canhestra e bizarra, perseguiu de maneira implacável os presos petistas. Sofrendo de cardiopatia grave, Genoíno é mandado de volta para a Papuda, enquanto José Dirceu, que cumpre pena de forma ilegal há seis meses, já que foi condenado pelo regime semiaberto e cumpre pena no regime fechado, vê negados todos os seus pedidos para trabalhar fora, sob as justificativas mais torpes e mentirosas. Acabou por suspender o direito ao trabalho de todos os outros presos da AP 470, trancafiando todo mundo de volta na Papuda. Na tentativa de dar algum verniz de legalidade a esses atos apelou para a exigência do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para se ter direito ao trabalho externo.
Com essa medida insana, que se choca com decisões de tribunais superiores e com toda jurisprudência, ele não só se lixou para a situação dos quase 100 mil apenados que cumprem pena no semiaberto e trabalham, como deu a derradeira demonstração de que pratica uma espécie medieval de direito, na qual não há espaço para um pingo de humanismo, mas sobram impulsos mesquinhos e vingativos. Os recursos da defesa dos presos, pedindo que o plenário do STF se posicionasse sobre o direito ao trabalho, jamais foram pautados por Barbosa na ordem do dia do Supremo. Por temer a derrota entre seus pares, ele não hesita em lançar mão de uma prerrogativa execrável e antidemocrática do regimento do STF, que permite ao presidente da Corte a definição da pauta de votações.
O fato é que, pelo conjunto da obra, Barbosa hoje é praticamente uma unanimidade negativa no mundo jurídico, diante do qual vive um isolamento irreversível. Todas as associações de magistrados já se manifestaram contra sua conduta, bem como juristas progressistas e conservadores, OAB, instâncias da Igreja Católica, movimentos sociais, intelectuais e artistas e centrais sindicais. Apenas reacionários até a medula de setores da classe média e da elite ainda aplaudem as atrocidades cometidas por Barbosa, além é claro da velha mídia monopolista, mas com defecções vindas de um ou outro articulista mais independente ou notadas através de algumas matérias críticas a Barbosa, publicadas principalmente no Estadão.
Nem vou perder muito tempo aqui com considerações sobre episódios como a compra do apartamento de Miami, o emprego do filho por Luciano Hulck, na Globo, as diárias recebidas em viagens de férias, o convite para uma jornalista de O Globo acompanhá-lo em viagem autopromocional ao exterior, etc. Afinal, esses acontecimentos falam por si em relação ao falso moralismo de Barbosa,
Joaquim Barbosa parte sem deixar saudade em todos aqueles que têm apreço pela tolerância e pelo debate democrático, pela afabilidade e serenidade, pela generosidade e pelo respeito à dor alheia. Fica a esperança de que o mais grosseiro e despreparado de todos os juízes que já passaram pelo STF seja um dia lembrado nos bancos escolares de direito como um exemplo a não ser seguido.
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