Folha.com, 18/09/16
Procuradores da Lava Jato querem igualar provas a convicção e ilação
Procuradores da Lava Jato querem igualar provas a convicção e ilação
Por Janio de Freitas
A exposição acusatória feita por procuradores da Lava Jato contra Lula foi um passo importante, como indicador do sentido que determinados objetivos e condutas estão injetando no regime de Constituição democrática.
O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios.
Orientador do grupo de procuradores, Deltan Dallagnol expôs o argumento básico da imaginada igualdade: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro".
O raciocínio falseia. Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva. A convicção deixou no próprio Supremo Tribunal Federal uma evidência da sua natureza frágil e da relação precária que tem com a Justiça.
Recém-chegado ao Supremo, Luís Roberto Barroso encontrou ainda o julgamento do mensalão. Em uma de suas primeiras intervenções, acompanhou uma decisão já definida mas, disse, não se sentia à vontade para dar seu voto à outra: proposta pelo relator Joaquim Barbosa e já aprovada, era a condenação dos réus petistas e vários outros, além do mais, também por formação de quadrilha. Causou espanto. Dois ou três ministros teriam apoiado a condenação por impulso ideológico ou político. Os demais, considerado o seu hábito, votaram por convicção.
Barroso foi breve e simples na recusa de fundamento à condenação. O espanto passou a insegurança. Mas foi só alguém rever o voto que dias antes dera à condenação, logo seguiram-se os capazes de retirar da sentença final a formação de quadrilha. Da qual não havia prova e tinham sobrado convicções.
Em artigo na Folha (sexta, 16), Oscar Vilhena Vieira notou a perplexidade decorrente de que as "grandes adjetivações" aplicadas a Lula pelos procurados, "como 'comandante máximo' [da 'organização criminosa'], não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia". O mesmo se pode dizer de afirmações como esta, de Dallagnol, de que Lula "nomeou diretores PARA que arrecadassem propina" [maiúsculas minhas]. E muitas outras do mesmo gênero.
De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: é assunto de cada um. Mas que de nenhuma apresentem prova, por limitada que seja, e ainda assim busquem apoio emocional para sua "denúncia" vazia, fica claro que trilham caminho à margem da Constituição. E não estão sozinhos, como demonstra a tolerância conivente com sua escalada de abusos de poder, sobre fundo político.
O século passado viu muitas vezes a que levam essas investidas. Não poucos países viveram situações que ainda os levam à pergunta angustiante: "como foi possível?". Aqui mesmo temos essa experiência: como foi possível ao Brasil passar 21 anos sob ditadura militar? Em nenhum desses países houve causa única. Mas em todos uma das causas foi a mesma: os que deviam e podiam falar, enquanto era tempo, calaram-se por covardia ou conveniência, quando não aderiram à barbárie pelos dois motivos.
É de um ministro do próprio Supremo, Dias Toffoli, que vem rara advertência para "o risco de que o Judiciário cometa o erro dos militares em 64", se "criminalizar a política e exagerar no ativismo judicial". Dias Toffoli fala em "totalitarismo do Judiciário".
A exposição acusatória feita por procuradores da Lava Jato contra Lula foi um passo importante, como indicador do sentido que determinados objetivos e condutas estão injetando no regime de Constituição democrática.
O propósito da exposição foi convencer da igualdade de ilação, convicção e prova, para servir à denúncia judicial e à condenação pretendidas sem, no entanto, ter os necessários elementos comprobatórios.
Orientador do grupo de procuradores, Deltan Dallagnol expôs o argumento básico da imaginada igualdade: "Provas são pedaços da realidade que geram convicção sobre um quadro".
O raciocínio falseia. Provas dispensam a convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribua à prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva. A convicção deixou no próprio Supremo Tribunal Federal uma evidência da sua natureza frágil e da relação precária que tem com a Justiça.
Recém-chegado ao Supremo, Luís Roberto Barroso encontrou ainda o julgamento do mensalão. Em uma de suas primeiras intervenções, acompanhou uma decisão já definida mas, disse, não se sentia à vontade para dar seu voto à outra: proposta pelo relator Joaquim Barbosa e já aprovada, era a condenação dos réus petistas e vários outros, além do mais, também por formação de quadrilha. Causou espanto. Dois ou três ministros teriam apoiado a condenação por impulso ideológico ou político. Os demais, considerado o seu hábito, votaram por convicção.
Barroso foi breve e simples na recusa de fundamento à condenação. O espanto passou a insegurança. Mas foi só alguém rever o voto que dias antes dera à condenação, logo seguiram-se os capazes de retirar da sentença final a formação de quadrilha. Da qual não havia prova e tinham sobrado convicções.
Em artigo na Folha (sexta, 16), Oscar Vilhena Vieira notou a perplexidade decorrente de que as "grandes adjetivações" aplicadas a Lula pelos procurados, "como 'comandante máximo' [da 'organização criminosa'], não encontrem respaldo nas acusações formais presentes na denúncia". O mesmo se pode dizer de afirmações como esta, de Dallagnol, de que Lula "nomeou diretores PARA que arrecadassem propina" [maiúsculas minhas]. E muitas outras do mesmo gênero.
De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: é assunto de cada um. Mas que de nenhuma apresentem prova, por limitada que seja, e ainda assim busquem apoio emocional para sua "denúncia" vazia, fica claro que trilham caminho à margem da Constituição. E não estão sozinhos, como demonstra a tolerância conivente com sua escalada de abusos de poder, sobre fundo político.
O século passado viu muitas vezes a que levam essas investidas. Não poucos países viveram situações que ainda os levam à pergunta angustiante: "como foi possível?". Aqui mesmo temos essa experiência: como foi possível ao Brasil passar 21 anos sob ditadura militar? Em nenhum desses países houve causa única. Mas em todos uma das causas foi a mesma: os que deviam e podiam falar, enquanto era tempo, calaram-se por covardia ou conveniência, quando não aderiram à barbárie pelos dois motivos.
É de um ministro do próprio Supremo, Dias Toffoli, que vem rara advertência para "o risco de que o Judiciário cometa o erro dos militares em 64", se "criminalizar a política e exagerar no ativismo judicial". Dias Toffoli fala em "totalitarismo do Judiciário".
http://www.carosamigos.com.br/
Caros Amigos, 16 de setembro de 2016
Da Rede Brasil Atual
Para o diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, os movimentos progressistas precisam fazer frente ao avanço do "banditismo político" do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quinta-feira (15), ele afirma que a sociedade deveria organizar uma grande marcha em Curitiba.
"A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha para Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando", diz.
Segundo o cientista político, a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma "continuidade do golpe" contra a presidenta deposta Dilma Rousseff. "O Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe. Então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades."
Leia um trecho da entrevista:
Como você avalia a denúncia do MPF?
É um banditismo político do Ministério Público Federal. Há uma ação preceptória contra o ex-presidente. A intenção política foi clara. Essa peça apresentada pelos procuradores é uma continuidade do golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
O ato do MPF visa a três objetivos: em primeiro lugar, ele é feito no momento em que as eleições municipais se encaminham para o desfecho no primeiro turno; segundo, ele é feito no momento em que crescem nas ruas as manifestações contra o governo de Michel Temer; em terceiro lugar, ele visa a inviabilizar a possível candidatura em 2018. O MPF e o juiz Sergio Moro colocaram isso na cabeça como estratégia e vão persegui-lo até o fim.
Essa representação do advogado Cristiano Zanin Martins pode refletir em alguma coisa?
Poder pode, mas o Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe, então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades.
A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha a Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando.
Houve inúmeras denúncias contra Michel Temer, Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros e ninguém faz nada. É uma justiça unidirecional, o que se transforma em perseguição política. Eu temo que isso vai caminhar para uma radicalização política.
Está prevista para o próximo dia 22 uma mobilização nacional. Você acredita que há a possibilidade de uma greve geral?
A greve geral tem que ser construída em um processo, ela não pode ser algo artificial. Com as pautas conversadoras do governo Temer, como a alteração da CLT e da Previdência, os cortes de verbas etc, acho que há a possibilidade sim de se construir uma greve geral.
Do banditismo político do MPF
Da Rede Brasil Atual
Para o diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, os movimentos progressistas precisam fazer frente ao avanço do "banditismo político" do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta quinta-feira (15), ele afirma que a sociedade deveria organizar uma grande marcha em Curitiba.
"A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha para Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando", diz.
Segundo o cientista político, a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma "continuidade do golpe" contra a presidenta deposta Dilma Rousseff. "O Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe. Então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades."
Leia um trecho da entrevista:
Como você avalia a denúncia do MPF?
É um banditismo político do Ministério Público Federal. Há uma ação preceptória contra o ex-presidente. A intenção política foi clara. Essa peça apresentada pelos procuradores é uma continuidade do golpe contra a presidente Dilma Rousseff.
O ato do MPF visa a três objetivos: em primeiro lugar, ele é feito no momento em que as eleições municipais se encaminham para o desfecho no primeiro turno; segundo, ele é feito no momento em que crescem nas ruas as manifestações contra o governo de Michel Temer; em terceiro lugar, ele visa a inviabilizar a possível candidatura em 2018. O MPF e o juiz Sergio Moro colocaram isso na cabeça como estratégia e vão persegui-lo até o fim.
Essa representação do advogado Cristiano Zanin Martins pode refletir em alguma coisa?
Poder pode, mas o Judiciário está dentro do golpe. Os procuradores, os ministérios públicos e parte do Supremo Tribunal Federal estão dentro do golpe, então, não espero muita coisa. O STF foi conivente em uma série de legalidades.
A resposta tem que ser dada na rua. As manifestações contra o governo golpista devem ser radicalizadas. Outra coisa que se poderia fazer seria uma grande marcha a Curitiba e fazer um grande ato na capital paranaense. Não dá para aceitar a violação do sistema democrático como esse processo, puramente político, está andando.
Houve inúmeras denúncias contra Michel Temer, Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros e ninguém faz nada. É uma justiça unidirecional, o que se transforma em perseguição política. Eu temo que isso vai caminhar para uma radicalização política.
Está prevista para o próximo dia 22 uma mobilização nacional. Você acredita que há a possibilidade de uma greve geral?
A greve geral tem que ser construída em um processo, ela não pode ser algo artificial. Com as pautas conversadoras do governo Temer, como a alteração da CLT e da Previdência, os cortes de verbas etc, acho que há a possibilidade sim de se construir uma greve geral.
CartaCapital, 15 de setembro de 2016
Por convicção, a escravidão se fez
Por Douglas Belchior
Diziam que meu povo não tinha alma.
Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez. Quase 400 anos!
Não havia provas mas havia convicção de que o Brasil seria tomado por comunistas, comedores de criancinhas. Resultado: duas ditaduras. A última durou quase 30 anos.
Sem provas e por convicção, o genocídio é promovido: Chacina do Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Crimes de Maio de 2006 e tantos outros.
Sem provas, mas por convicção, 111 tiros num carro e o assassinato de 5 jovens negros; um tiro de fuzil seguido de arrastamento no asfalto, de Cláudia Ferreira no Rio de Janeiro; o espancamento e a morte de Luana dos Reis no interior de São Paulo. Sem provas e por convicção se deu também a chacina do Cabula, em Salvador.
Pela mais pura convicção e sem nenhuma prova, Rafael Braga continua preso.
Por convicção a polícia continua esculachando, desrespeitando cidadãos em suas abordagens em cada esquina de quebradas, periferias e favelas desse país. Quando não somem com corpos; Quando não assassinam sobretudo a juventude e as crianças negras país afora.
Sem provas, mas por convicção, depuseram uma presidenta eleita pelo voto direto.
Não podemos permitir que sem provas e por pura convicção a política se faça, como tem acontecido no Brasil. Sabemos que a convicção que não requer prova, é uma convicção de classe, uma convicção ideológica, política e a serviço das elites atrasadas desse país. Trata-se de uma convicção de explícito traço fascista, racista e autoritário.
Não podemos permitir que essa prática se dê contra quem quer que seja. Práticas autoritárias contra pessoas famosas, empoderadas ou lideranças políticas do campo progressista quase sempre servem para endossar, justificar, naturalizar e aprofundar ainda mais a violência e a negação de direitos na base da pirâmide, entre os trabalhadores pobres, moradores de periferias, negras e negros, jovens e crianças em todo o país.
Sem provas, apenas por convicção reacionária, nós não vamos permitir. Não vamos aceitar. Ao contrário, deste lado de cá há sim convicção. Mas há provas!
Provas de nossa resistência, de nossa ancestralidade, da resiliência de um povo que, apesar do massacre imposto desde a invasão europeia, se reinventa, se organiza e luta.
Nós vamos reagir, afinal, com a licença de Albert Camus: “A violência não é patrimônio dos exploradores. Os explorados, os pobres, os oprimidos também podem emprega-la!”
Vamos enfrentar o fascismo nas ruas, no judiciário, na política e nas urnas!
Diziam que meu povo não tinha alma.
Não havia provas. Mas, por convicção, a escravidão se fez. Quase 400 anos!
Não havia provas mas havia convicção de que o Brasil seria tomado por comunistas, comedores de criancinhas. Resultado: duas ditaduras. A última durou quase 30 anos.
Sem provas e por convicção, o genocídio é promovido: Chacina do Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Crimes de Maio de 2006 e tantos outros.
Sem provas, mas por convicção, 111 tiros num carro e o assassinato de 5 jovens negros; um tiro de fuzil seguido de arrastamento no asfalto, de Cláudia Ferreira no Rio de Janeiro; o espancamento e a morte de Luana dos Reis no interior de São Paulo. Sem provas e por convicção se deu também a chacina do Cabula, em Salvador.
Pela mais pura convicção e sem nenhuma prova, Rafael Braga continua preso.
Por convicção a polícia continua esculachando, desrespeitando cidadãos em suas abordagens em cada esquina de quebradas, periferias e favelas desse país. Quando não somem com corpos; Quando não assassinam sobretudo a juventude e as crianças negras país afora.
Sem provas, mas por convicção, depuseram uma presidenta eleita pelo voto direto.
Não podemos permitir que sem provas e por pura convicção a política se faça, como tem acontecido no Brasil. Sabemos que a convicção que não requer prova, é uma convicção de classe, uma convicção ideológica, política e a serviço das elites atrasadas desse país. Trata-se de uma convicção de explícito traço fascista, racista e autoritário.
Não podemos permitir que essa prática se dê contra quem quer que seja. Práticas autoritárias contra pessoas famosas, empoderadas ou lideranças políticas do campo progressista quase sempre servem para endossar, justificar, naturalizar e aprofundar ainda mais a violência e a negação de direitos na base da pirâmide, entre os trabalhadores pobres, moradores de periferias, negras e negros, jovens e crianças em todo o país.
Sem provas, apenas por convicção reacionária, nós não vamos permitir. Não vamos aceitar. Ao contrário, deste lado de cá há sim convicção. Mas há provas!
Provas de nossa resistência, de nossa ancestralidade, da resiliência de um povo que, apesar do massacre imposto desde a invasão europeia, se reinventa, se organiza e luta.
Nós vamos reagir, afinal, com a licença de Albert Camus: “A violência não é patrimônio dos exploradores. Os explorados, os pobres, os oprimidos também podem emprega-la!”
Vamos enfrentar o fascismo nas ruas, no judiciário, na política e nas urnas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário