Carta Maior, 02/09/2016
Golpe contra a América do Sul
Por Martín Granovsky, para o Página/12
Os escravocratas ganharam outra vez no Brasil. O golpe triunfou. O
Senado acaba de limpar o caminho e, sem Dilma Rousseff como estorvo, já
não restam obstáculos institucionais. Michel Temer pode subir ao palco
para fazer o dueto com Mauricio Macri. A América do Sul, agora sim,
mudará decididamente o seu rumo.
É verdade que Michel Temer já havia começado a trilhar o caminho neoconservador, desde que assumiu como presidente interino, em maio. Dois exemplos disso são os projetos para ampliação da terceirização e as medidas de ajuste fiscal ao estilo europeu adotadas em série, sem medo de deixar um rastro de vítimas sociais. Após a votação do Senado, Temer passou a ser presidente em exercício, com mandato até 31 de dezembro de 2018. Foi assim, através de um golpe, que a elite brasileira consagrou um tipo de governo que, na Argentina – e é importante destacar essa diferença essencial – chegou ao poder pela vontade de uma maioria eleitoral.
Talvez a população ainda não tenha percebido todas as consequências institucionais do golpe. São gravíssimas:
– Diferente da retórica usada pelos líderes do golpe parlamentar, a manobra não respeitou a Constituição. A maioria dos senadores violou a Constituição quando restringiu os direitos de Dilma à legítima defesa e violou as regras do devido processo. Também os deputados haviam violado a Constituição e as normas do sistema interamericano de direitos humanos, quando invocaram uma causa para iniciar o juízo político – as medidas orçamentárias do governo de Dilma – mas votaram contra suas políticas e em favor de familiares, times de futebol ou grupos religiosos.
É verdade que Michel Temer já havia começado a trilhar o caminho neoconservador, desde que assumiu como presidente interino, em maio. Dois exemplos disso são os projetos para ampliação da terceirização e as medidas de ajuste fiscal ao estilo europeu adotadas em série, sem medo de deixar um rastro de vítimas sociais. Após a votação do Senado, Temer passou a ser presidente em exercício, com mandato até 31 de dezembro de 2018. Foi assim, através de um golpe, que a elite brasileira consagrou um tipo de governo que, na Argentina – e é importante destacar essa diferença essencial – chegou ao poder pela vontade de uma maioria eleitoral.
Talvez a população ainda não tenha percebido todas as consequências institucionais do golpe. São gravíssimas:
– Diferente da retórica usada pelos líderes do golpe parlamentar, a manobra não respeitou a Constituição. A maioria dos senadores violou a Constituição quando restringiu os direitos de Dilma à legítima defesa e violou as regras do devido processo. Também os deputados haviam violado a Constituição e as normas do sistema interamericano de direitos humanos, quando invocaram uma causa para iniciar o juízo político – as medidas orçamentárias do governo de Dilma – mas votaram contra suas políticas e em favor de familiares, times de futebol ou grupos religiosos.
– O golpe se produziu num regime
constitucional presidencialista, e não parlamentarista – onde há voto de
censura e um governo cai quando perde a maioria. O que o tornou
possível foi o fato de a maioria do PMDB passar de aliado do PT a
cúmplice do PSDB, legenda liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso e pelo atual chanceler, José Serra. Mas nem mesmo essa mudança
na composição das maiorias é argumento suficiente para derrubar um
governo de um regime presidencialista.
– O suposto delito de responsabilidade fiscal não foi comprovado. Tal como o destacado na petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e elaborada, entre outros, pelo argentino Damián Loreti, as mesmas medidas orçamentárias tomadas por Rousseff foram aplicadas no Brasil desde 1937, por presidentes, governadores e prefeitos.
– O Superior Tribunal Federal entorpeceu o direito de defesa de Dilma a cada momento, dando aos golpistas o tempo suficiente para armar a estratégia. Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, para impulsou o plano como quis, junto com seus correligionários – a maioria deles enfrenta acusações por propinas milionárias, assim como o próprio Cunha. Este é um dos dados ignorados pelo chileno José Miguel Vivanco, da organização Human Rights Watch, quando elogia o Brasil pela qualidade do seu Poder Judiciário.
– O golpe foi concluído 22 meses depois da vitória eleitoral de Dilma em 2014, quando ela obteve 54% dos votos.
– Os votos alcançados por Lula da Silva em 2002 e 2006, e por Dilma Rousseff em 2010 e 2014, foram a maior quantidade já reunida por candidatos de esquerda em eleições celebradas sob o sistema democrático liberal.
– Este golpe atingiu a sétima maior economia do mundo.
– A América do Sul – região que atualmente é pacífica, estável e democrática, cenário infrequente, considerando os parâmetros mundiais e os da própria história do subcontinente – baixou vários degraus em termos de qualidade institucional, chegando ao subsolo nesse quesito. O Congresso Nacional do Brasil se prestou ao mesmo papel feito pelo Legislativo do Paraguai, quatro anos atrás.
– Não foi o povo brasileiro que violou os princípios republicanos. Tampouco foi ele o responsável por perseguir ou castigar opositores. Os deputados e senadores foram o que cometeram essa violação: converteram a nova maioria parlamentar, constituída através dos novos equilíbrios políticos, numa alavanca para destituir o governo.
– O PT nasceu em 1980, com um DNA democrático: foi fundado para terminar com a ditadura, entre outros objetivos. Embora seja presumível que continuará nesse caminho, é preciso analisar qual será seu papel diante da debilidade institucional deste novo Brasil pós-golpe, que, ademais, também dificultará a imprescindível negociação para que a crise venezuelana não se torne guerra civil, ou as ações para continuar os avanços do valioso acordo de paz alcançado na Colômbia.
Mais duro que a própria gravidade institucional do golpe é o fato de a confirmação de Temer supor um perigo para os 40 milhões de brasileiros que se beneficiaram dos programas sociais dos governos de Lula e Dilma, com maiores condições de emprego, acesso aos serviços públicos, níveis de consumo dignos e de manutenção de vagas especiais para negros e pobres nas universidades – conquistas que molestaram enormemente as elites. “Não suportam ver que as mulheres negras, descendentes das que eram maltratadas nas senzalas, estão se formando médicas, algumas sendo os primeiros casos em suas famílias”, disse o senador petista Lindbergh Farias.
Nos dois últimos anos, o Brasil sofreu uma catástrofe trabalhista, com milhões de empregos perdidos e uma queda do produto interno bruto de 3,7% no ano passado – e previsão de nova queda de 3,5% para este ano. No programa apresentado em abril, denominado “uma ponte para o futuro”, Temer já prometia rigor fiscal, revisão dos programas sociais “segundo critérios de custo e benefício”, elevação da idade de aposentadoria, maior participação do setor privado “na construção e operação de infraestrutura”. Como a única empresa que ainda tem restrições nesse sentido é a petroleira estatal Petrobras, pode-se interpretar esse ponto como uma forma de abrir as riquezas do Pré-Sal ao capital privado, abrindo mão dos jazimentos petroleiros em águas profundas que Lula e Dilma queriam preservar como base para expandir a saúde e a educação. O programa de Temer também previa reduzir os fundos de financiamento para a construção de moradias populares, subsídio educativo aos setores vulneráveis, entre outras medidas. Recentemente, Temer interrompeu o programa Brasil Alfabetizado, destinado aos analfabetos maiores de 15 anos – que, no Brasil, chegam ao 8,3%.
Se consegue controlar sua arrogância, e evita que seu ego choque com os de outros, o chanceler José Serra encontrará a grande oportunidade para tocar adiante o seu plano de reversão do que ele denomina “diplomacia ideologizada”, a que o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, chamou de “política exterior altiva e ativa”. Na região, Serra já se aliou com o Paraguai, para encabeçar a resistência contra a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. Para tal objetivo, Serra chegou a insinuar que se o Uruguai – único país que se opôs ao boicote contra os venezuelanos – se alinhava com o Brasil, seria considerado em viagens comerciais que o novo governo realizaria. O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa respondeu dizendo que “o Uruguai não está à venda”.
Em seu discurso de posse no cargo, Serra disse que, em termos comerciais, “o multilateralismo fracassou, e sua busca causou danos ao bilateralismo, que se impôs em todo o mundo”. Ele prometeu “um processo acelerado de negociações comerciais”. Sobre a Argentina, disse ter se alegrado porque “passamos a compartilhar referências similares para a reorganização da política e da economia”. Agregou, nessa mensagem inicial, que “necessitamos renovar o Mercosul, para corrigir o que necessita ser corrigido, com o fim de fortalecê-lo, em primeiro lugar, sobre o próprio livre comércio entre os países-membros, que ainda deixa que desejar”, e afirmou também que era preciso se aproximar da Aliança do Pacífico. O Mercosul nasceu em 1991, e funcionou, nos primeiros anos, sob a batuta dos presidentes brasileiros Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, e do argentino Carlos Menem. Despolitizado, ou politizado para outro sentido, esse Mercosul afastado da administração produtiva – planteada por Raúl Alfonsín e José Sarney para a integração entre a Argentina e o Brasil, ideia retomada em 2003 por Lula da Silva e Néstor Kirchner – permitiu a crianção de grandes conglomerados transnacionais ou nacionais, e foi o paraíso de associações como a das Sociedades Macri e Andrade Gutiérrez, a partir da offshore Fleg, com sede nas Bahamas.
Na mesma quarta-feira da destituição (31/8), a chancelaria argentina afirmou, em comunicado, que “respeita o processo institucional verificado no país irmão”, e expressou seu desejo de fortalecer o Mercosul. Renascerá o modelo dos Anos 90, com Temer, Serra e Macri? Poderão eles liquidar o mercado comum, restabelecendo o projeto de manter o bloco como arremedo de união aduaneira? São as perguntas que ficam após um golpe que violou a soberania popular, e que põe a soberania sul-americana em perigo, assim como a capacidade de manobra de governos como os do Uruguai, da Bolívia ou do Equador. O perigo deriva do abandono, por parte do Brasil e da Argentina, de um maior grau de autonomia a respeito dos Estados Unidos. Outro risco será o de abandonar a consciência de que a integração considerava também a necessidade de ampliação do bloco, num mundo feito de blocos. Nesse sentido, forçar a saída da Venezuela, como vez sendo feito, é mais que injusto, é suicida.
O discurso simplista de que o comércio é o único que importa é uma retórica vazia. No Século XVI, a ideia de que o comércio justificava qualquer coisa sustentou uma economia baseada na produção de açúcar, mas que tinha nos escravos uma de suas matérias-primas principais. No Brasil, a escravidão terminou somente em 1888, mas os direitos sociais e políticos dos negros – e de muitos outros grupos historicamente marginalizados – só começaram a ser concretizados a partir de 2003, com o governo de Lula. Se a liberação dos escravos já sucedeu uma vez, não há porque pensar que o triunfo dos escravocratas será eterno.
– O suposto delito de responsabilidade fiscal não foi comprovado. Tal como o destacado na petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e elaborada, entre outros, pelo argentino Damián Loreti, as mesmas medidas orçamentárias tomadas por Rousseff foram aplicadas no Brasil desde 1937, por presidentes, governadores e prefeitos.
– O Superior Tribunal Federal entorpeceu o direito de defesa de Dilma a cada momento, dando aos golpistas o tempo suficiente para armar a estratégia. Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, para impulsou o plano como quis, junto com seus correligionários – a maioria deles enfrenta acusações por propinas milionárias, assim como o próprio Cunha. Este é um dos dados ignorados pelo chileno José Miguel Vivanco, da organização Human Rights Watch, quando elogia o Brasil pela qualidade do seu Poder Judiciário.
– O golpe foi concluído 22 meses depois da vitória eleitoral de Dilma em 2014, quando ela obteve 54% dos votos.
– Os votos alcançados por Lula da Silva em 2002 e 2006, e por Dilma Rousseff em 2010 e 2014, foram a maior quantidade já reunida por candidatos de esquerda em eleições celebradas sob o sistema democrático liberal.
– Este golpe atingiu a sétima maior economia do mundo.
– A América do Sul – região que atualmente é pacífica, estável e democrática, cenário infrequente, considerando os parâmetros mundiais e os da própria história do subcontinente – baixou vários degraus em termos de qualidade institucional, chegando ao subsolo nesse quesito. O Congresso Nacional do Brasil se prestou ao mesmo papel feito pelo Legislativo do Paraguai, quatro anos atrás.
– Não foi o povo brasileiro que violou os princípios republicanos. Tampouco foi ele o responsável por perseguir ou castigar opositores. Os deputados e senadores foram o que cometeram essa violação: converteram a nova maioria parlamentar, constituída através dos novos equilíbrios políticos, numa alavanca para destituir o governo.
– O PT nasceu em 1980, com um DNA democrático: foi fundado para terminar com a ditadura, entre outros objetivos. Embora seja presumível que continuará nesse caminho, é preciso analisar qual será seu papel diante da debilidade institucional deste novo Brasil pós-golpe, que, ademais, também dificultará a imprescindível negociação para que a crise venezuelana não se torne guerra civil, ou as ações para continuar os avanços do valioso acordo de paz alcançado na Colômbia.
Mais duro que a própria gravidade institucional do golpe é o fato de a confirmação de Temer supor um perigo para os 40 milhões de brasileiros que se beneficiaram dos programas sociais dos governos de Lula e Dilma, com maiores condições de emprego, acesso aos serviços públicos, níveis de consumo dignos e de manutenção de vagas especiais para negros e pobres nas universidades – conquistas que molestaram enormemente as elites. “Não suportam ver que as mulheres negras, descendentes das que eram maltratadas nas senzalas, estão se formando médicas, algumas sendo os primeiros casos em suas famílias”, disse o senador petista Lindbergh Farias.
Nos dois últimos anos, o Brasil sofreu uma catástrofe trabalhista, com milhões de empregos perdidos e uma queda do produto interno bruto de 3,7% no ano passado – e previsão de nova queda de 3,5% para este ano. No programa apresentado em abril, denominado “uma ponte para o futuro”, Temer já prometia rigor fiscal, revisão dos programas sociais “segundo critérios de custo e benefício”, elevação da idade de aposentadoria, maior participação do setor privado “na construção e operação de infraestrutura”. Como a única empresa que ainda tem restrições nesse sentido é a petroleira estatal Petrobras, pode-se interpretar esse ponto como uma forma de abrir as riquezas do Pré-Sal ao capital privado, abrindo mão dos jazimentos petroleiros em águas profundas que Lula e Dilma queriam preservar como base para expandir a saúde e a educação. O programa de Temer também previa reduzir os fundos de financiamento para a construção de moradias populares, subsídio educativo aos setores vulneráveis, entre outras medidas. Recentemente, Temer interrompeu o programa Brasil Alfabetizado, destinado aos analfabetos maiores de 15 anos – que, no Brasil, chegam ao 8,3%.
Se consegue controlar sua arrogância, e evita que seu ego choque com os de outros, o chanceler José Serra encontrará a grande oportunidade para tocar adiante o seu plano de reversão do que ele denomina “diplomacia ideologizada”, a que o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, chamou de “política exterior altiva e ativa”. Na região, Serra já se aliou com o Paraguai, para encabeçar a resistência contra a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. Para tal objetivo, Serra chegou a insinuar que se o Uruguai – único país que se opôs ao boicote contra os venezuelanos – se alinhava com o Brasil, seria considerado em viagens comerciais que o novo governo realizaria. O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa respondeu dizendo que “o Uruguai não está à venda”.
Em seu discurso de posse no cargo, Serra disse que, em termos comerciais, “o multilateralismo fracassou, e sua busca causou danos ao bilateralismo, que se impôs em todo o mundo”. Ele prometeu “um processo acelerado de negociações comerciais”. Sobre a Argentina, disse ter se alegrado porque “passamos a compartilhar referências similares para a reorganização da política e da economia”. Agregou, nessa mensagem inicial, que “necessitamos renovar o Mercosul, para corrigir o que necessita ser corrigido, com o fim de fortalecê-lo, em primeiro lugar, sobre o próprio livre comércio entre os países-membros, que ainda deixa que desejar”, e afirmou também que era preciso se aproximar da Aliança do Pacífico. O Mercosul nasceu em 1991, e funcionou, nos primeiros anos, sob a batuta dos presidentes brasileiros Fernando Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, e do argentino Carlos Menem. Despolitizado, ou politizado para outro sentido, esse Mercosul afastado da administração produtiva – planteada por Raúl Alfonsín e José Sarney para a integração entre a Argentina e o Brasil, ideia retomada em 2003 por Lula da Silva e Néstor Kirchner – permitiu a crianção de grandes conglomerados transnacionais ou nacionais, e foi o paraíso de associações como a das Sociedades Macri e Andrade Gutiérrez, a partir da offshore Fleg, com sede nas Bahamas.
Na mesma quarta-feira da destituição (31/8), a chancelaria argentina afirmou, em comunicado, que “respeita o processo institucional verificado no país irmão”, e expressou seu desejo de fortalecer o Mercosul. Renascerá o modelo dos Anos 90, com Temer, Serra e Macri? Poderão eles liquidar o mercado comum, restabelecendo o projeto de manter o bloco como arremedo de união aduaneira? São as perguntas que ficam após um golpe que violou a soberania popular, e que põe a soberania sul-americana em perigo, assim como a capacidade de manobra de governos como os do Uruguai, da Bolívia ou do Equador. O perigo deriva do abandono, por parte do Brasil e da Argentina, de um maior grau de autonomia a respeito dos Estados Unidos. Outro risco será o de abandonar a consciência de que a integração considerava também a necessidade de ampliação do bloco, num mundo feito de blocos. Nesse sentido, forçar a saída da Venezuela, como vez sendo feito, é mais que injusto, é suicida.
O discurso simplista de que o comércio é o único que importa é uma retórica vazia. No Século XVI, a ideia de que o comércio justificava qualquer coisa sustentou uma economia baseada na produção de açúcar, mas que tinha nos escravos uma de suas matérias-primas principais. No Brasil, a escravidão terminou somente em 1888, mas os direitos sociais e políticos dos negros – e de muitos outros grupos historicamente marginalizados – só começaram a ser concretizados a partir de 2003, com o governo de Lula. Se a liberação dos escravos já sucedeu uma vez, não há porque pensar que o triunfo dos escravocratas será eterno.
Tradução: Victor Farinelli
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