Jornal do AEPET, 25/02/2015
EM DEFESA DA PETROBRÁS
ALIANÇA PELO BRASIL: Tiro dos golpistas pode sair pela culatra
Por Rogério Lessa
Reunidos no Clube de Engenharia, Rio, na tarde-noite de quarta-feira (25), no lançamento da campanha Aliança Pelo Brasil, em defesa da Petrobrás e da Engenharia e Soberania nacionais, diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil, liderados pelo próprio Clube, AEPET e entidades sindicais, entre outros, disseram um sonoro NÃO à corrupção e à tentativa de desestabilização política e econômica do País através do enfraquecimento da maior empresa do Brasil, a Petrobrás, de seu corpo técnico e da engenharia nacional.
As propostas giraram em torno da formação de uma unidade para a resistência à campanha sistemática de uma mídia golpista e seus financiadores, locais e estrangeiros, interessados principalmente em acabar com o regime de partilha, bem como atacar a Petrobrás como operadora única do pré-sal e as políticas de conteúdo nacional. A estratégia golpista, além de não ser novidade, estaria em curso também na Argentina e na Venezuela, segundo alguns oradores.
O presidente do Clube de Engenharia, Francis Bogossian, classificou o momento como “gravíssimo”, com possíveis desdobramentos futuros. “Não se pode punir os filhos pelos erros dos pais”, disse, referindo-se ao risco da paralisação dos investimentos da Petrobrás para o emprego 500 mil trabalhadores do ramo de engenharia. A Petrobrás responde por 10% do PIB e 80% dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve, sobretudo, obras de infraestrutura. “Para salvar bancos, criou-se no Brasil o Proer. Por que não criar um programa para a engenharia nacional, obviamente sem deixar de punir corruptos e corruptores?”, indagou Bogossian.
Já Felipe Coutinho, presidente da AEPET, lembrou que o Brasil não foi convidado a ter engenheiros e teve que desafiar uma injusta divisão internacional do trabalho. “Defendemos a função social das empresas de engenharia, que pré-supõe o afastamento dos cartéis, que ficaram com 90% do que foi superfaturado, e dois caminhos para essas empresas: a gestão direta dos trabalhadores e a estatização de pelo menos uma, para que o Estado tenha parâmetros inclusive para contratar futuramente empreiteiras privadas”, defendeu o presidente da AEPET.
“O tiro dos golpistas pode sair pela culatra, pois a Petrobrás é patrimônio do povo. O processo regressivo instalado com a Carta aos Brasileiros e com a aliança PT-PMDB pode se inverter”, resumiu Coutinho, que sonha ver a Petrobrás 100% pública, controlada socialmente.
Por sua vez, o ex-ministro Roberto Amaral, avalia que já houve um golpe de Estado no País, que estaria, segundo ele, sendo dirigido atualmente por um Congresso conservador ancorado pela mídia, em detrimento do que o povo decidiu nas últimas eleições.
O físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, lembrou que a Petrobrás foi alvo da espionagem dos Estados Unidos, enquanto o presidente do Crea-RJ contabilizou em 30% do PIB a participação conjunta dos setores de óleo, gás e engenharia na economia nacional.
Discursaram também representantes do Sindipetro, da UNE, da CUT e de outras entidades. Houve unanimidade nas análises a respeito do grave momento político, que inclui a tentativa de um golpe branco, em detrimento de princípios constitucionais elementares e do Estado democrático de direito.
Leia abaixo o manifesto que inaugura a ALIANÇA PELO BRASIL
EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.
A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.
Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.
Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.
Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.
Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.
Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores, à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.
É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.
Jornal da AEPET, 15/12/2014
Petrobrás: sob a lei dos EUA?
Por José Carlos de Assis
Somos um país que se contenta com aparências. Quando o Governo Fernando Henrique decidiu colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica americana, nos anos 90, não nos demos conta de que era irrelevante mudar o nome de Petrobrás para Petrobrax, ou para Petrobras sem o acento no a, como acabou prevalecendo. O que muitos não perceberam é que, por trás da troca de nomes para “facilitar” a internacionalização da empresa via lançamento de ações na Bolsa de Nova Iorque, havia a inevitável consequência de mudança de soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.
Não me atrevo a dizer que havia um propósito deliberado de colocar a Petrobras, a maior empresa da América Latina, sob a ordem jurídica norte-americana. Havia, sim, o propósito econômico de internacionalizar a empresa. A questão jurídica seria mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos economistas neoliberais da época. Dado que nos anos 90 se tinha como consumado o processo de globalização sob a doutrina neoliberal, os ideólogos econômicos do Governo FHC acharam natural aproveitar a onda da internacionalização sem medir as consequências jurídicas disso. Aliás, há muito se sabe nesse círculo que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil!
Agora essas consequências estão aí. A Petrobras, uma empresa de economia mista sob controle do Estado brasileiro, está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por conta do escândalo Paulo Roberto. Se os economistas que internacionalizaram a Petrobras acham que também isso é irrelevante, atentem-se para o que aconteceu com o pagamento pela Argentina dos credores de sua dívida externa renegociada. O acordo foi questionado porque os títulos haviam sido registrados em Nova Iorque. Os juízes norte-americanos se acham donos do mundo. Não há ordem superior à deles. Fazem o que querem, sem medir consequências sociais e econômicas, ou com relação a soberania.
Se o Departamento de Justiça norte-americano identificar como irregularidades de mercado, reais ou inventadas, certos procedimentos da diretoria da Petrobras, poderá propor multas da ordem de bilhões de dólares, abalando a situação econômico-financeira da empresa. Para se ter uma ideia, Citigroup e Bank America se submeteram, cada um, a multas de 20 bilhões de dólares por conta de fraudes no mercado de títulos imobiliários no contexto da crise financeira. No caso da Petrobras, acionistas individuais que se sintam lesados também terão cobertura da SEC, a agência de regulação, para propor ações judiciais, entupindo a capacidade de resposta da empresa que terá de manter um batalhão de advogados em Nova Iorque.
Nacionalistas, como eu, se sentirão ultrajados. Mas o que poderemos fazer diante de uma situação criada pelos economistas de FHC quando tinham a liberdade de não fazer a internacionalização da empresa? De fato, as vantagens trazidas pela internacionalização da Petrobrás – venda na Bolsa de Nova Iorque de mais de 30% de suas ações – eram ínfimas em relação aos riscos incorridos. Note-se que a indústria automobilística americana tem ganhado bilhões aqui e nunca abriu seu capital para brasileiros. Só quem acredita que a ordem jurídica do país hegemônico deve ser a ordem universal, sem contestação, pode encarar como normais, e suportáveis, as consequências jurídicas da internacionalização da Petrobrás.
Se antes havia dúvida quanto aos riscos, a situação atual, que qualquer advogado razoável poderia prever, revela friamente que a internacionalização da Petrobras foi um crime de lesa-pátria. Não se diga que era imprevisível. Houve muitos protestos, interpretados na época como estatizantes e anacrônicos. O resultado agora é que a “causa” da Petrobras está nas mãos de uma Justiça discricionária, privatista, anti-setor público, regulada pelo princípio do Direito consuetudinário, não do Direito positivo, e que se arvora, não raro, prerrogativas de extraterritorialidade. Uma Justiça desse tipo pode tentar quebrar a Petrobras em nome dos interesses do acionista minoritário americano, e da ideologia neoliberal anti-Estado.
Objetivamente, temos como fato concreto, ainda a ser definitivamente apurado, fraudes bilionárias articuladas por um diretor bandido em favor de si mesmo e de alguns partidos políticos por ele mencionados, mas por enquanto sem provas. Consideremos que todas as acusações sejam verdadeiras. A Petrobrás é vítima, não autora do crime. Ela seria implicitamente conivente, como foi o caso do Bank of America e do Citigroup, se decidisse acobertá-lo com o pagamento de multa para se livrar do processo criminal. Não é o caso da Petrobras, que não fez nenhum movimento para acobertar do crime seu ex-diretor. Contudo, uma Justiça privatista pode torcer os fatos. Seria melhor não estar subordinado a ela. Para isso, talvez teremos que comprar as ações da internacionalização de volta ao custo de um valor substancial de nossas reservas internacionais.
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