A caminho do terror econômico



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21 de fevereiro de 2015

A caminho do terror econômico

Por Paulo Moreira leite

Determinados acontecimentos históricos tem uma reconhecida capacidade de iludir seus contemporâneos.

 

O mais recente envolve a multa de R$ 4,47 bilhões que o Ministério Público pretende aplicar contra seis empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O MP também pretende impedir que participem de licitações, que recebam benefícios fiscais e juros subsidiados em seus investimentos.

 

Diante da estatura dessas empresas, entre as maiores do país, estamos falando de propostas que extrapolam o universo jurídico.

 

São medidas que, se forem aceitas pela Justiça, envolvem um caso de terrorismo, que consiste em manipular fatos econômicos para se obter objetivos políticos, gerando efeitos que vão muito além dos cidadãos acusados, prejudicando os trabalhadores e suas famílias, afetando ainda o nível de emprego e o desenvolvimento do país.

O absurdo reside aqui. Não bastassem as delações premiadas, as prisões prolongadas para forçar confissões, o cerco criminal ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, agora se tenta atingir o pão e a tranquilidade dos brasileiros.

 

Não é só. Na sexta-feira, o Ministério Público entrou com uma ação cautelar junto ao Tribunal de Contas da União que pretende impedir a celebração de acordos de leniência entre o governo e as empreiteiras. A preocupação é simples: sem prejudicar as investigações, os acordos de leniência — instrumento jurídico empregado nas democracias mais saudáveis do planeta — tem como finalidade impedir que a atividade econômica de empresas sob suspeita seja inviabilizada pelo trabalho de apuração. O Ministério Público quer prosseguir sua atividade que, mesmo quem imagina que é embalada pelas melhores intenções, sabe que terá um impacto destrutivo sobre o país.

 

Surpresa? Nem tanto.

Principal estudiosa da construção de regimes totalitários no século XX, Hanna Arendt nunca deixou de homenagear o estudioso Franz Borkenau, para quem “o mal, em nosso tempo, exerce uma atração mórbida.”

 

Quem não esqueceu que a operação Mãos Limpas italiana é o roteiro de trabalho da Lava Jato, como o juiz Sérgio Moro admitiu em artigo escrito em 2004, só precisa ter clareza sobre um aspecto. Além de procurar, assumidamente, a “deslegitimação” do sistema político — o que também se busca no Brasil — a Mãos Limpas inaugurou um período de empobrecimento e recessão na economia.

 

Foi assim que destruiu um sistema que garantiu o mais prolongado regime democrático da Itália ao longo de sua história republicana, colocando em seu lugar um condomínio de partidos e lideranças frágeis e dóceis, ideais para serem alvo das maiores economias da União Européia e dos Estados Unidos.

 

O saldo econômico da Mãos Limpas é uma tragédia. Como informa a Economist na edição de 31 de janeiro de 2015, o desempenho da Itália nos anos posteriores à Mãos Limpas foi pior até que o da Grécia, aquela que enfrentou uma recessão de 25% em cinco anos, no mesmo período: “em valores constantes, a economia italiana afundou nos primeiros 14 anos do século (mesmo o PIB da Grécia é maior hoje do que era em 1999). ”

 

No Brasil de 2015, a multa de R$ 4,47 bilhões pode abrir processo destrutivo de longa duração e consequências nocivas para o conjunto do país.

Parece difícil enxergar isso agora mas esse tipo de adormecimento das consciências é mais frequente do que se imagina.

 

Deposto em 1 de abril de 1964, João Goulart deixou o país convencido de que logo voltaria à presidência. Já uma parcela respeitável de seus adversários, na base social do golpe militar, tinha certeza de que a ditadura estava programada para durar um ano. Foram vinte anos.

 

A leitura de outros relatos históricos mostra que esta dificuldade está longe de ser uma peculiaridade brasileira.

 

Na maior parte da Segunda Guerra Mundial, o Partido Comunista Francês desempenhou um papel reconhecido na resistência ao nazismo. Nem sempre foi assim, porém. Lembrando os primeiros anos de ocupação da França pelas tropas nazistas, quando Stalin e Hitler tinham assinado um pacto de não agressão, o dirigente comunista Adam Rayski registra uma constrangedora convivência do PCF com os nazistas.

Em “Nos ilusions perdues”, Rayski recorda documentos que pregavam: “Abaixo o capitalismo ariano e judeu”. No jornal do partido, então publicado com outro nome, também se pedia pela expropriação “de grandes capitalistas judeus”, num comportamento que leva Rayksi a se perguntar se essa visão era simples expressão da visão de mundo de determinados jornalistas do partido ou se traduzia um esforço “de acomodação entre comunistas e nazistas.”

 

Você já sabe que nas últimas semanas, no Rio Grande do Sul, 7.000 empregos ligados a Petrobras já foram eliminados, em empresas que acusam um rombo de R$ 5 bilhões nos pagamentos a receber. Este é o sinal de alerta para a judicialização da economia.

 

Do total cobrado pelo Ministério Público, a maior parcela — R$ 3,1 bilhões — encontra-se na categoria sempre subjetiva dos “danos morais,” envolvendo dez vezes o valor estimado das propinas, o que não é comum.

 

Repetindo um mantra que os brasileiros ouviram até enjoar durante a AP 470, os procuradores da Lava Jato falam em “punição exemplar”. Exemplo de que mesmo?

 

Pedindo auxílio a metáforas da medicina, que envolvem uma realidade que nada tem a ver com o funcionamento da Justiça e muito menos com a política, fala-se ainda em “câncer”, em “metástase.”

 

O que se busca é esconder medidas jurídicas que colocam em risco o emprego dos brasileiros, seu salário, o futuro de suas famílias.

 

Para começar, falta provar que todas as denúncias contra essas empresas são verdadeiras e podem ser demonstradas a partir de provas robustas. Quem sabe? Na página 36 da denuncia contra a OAS, por exemplo, chamada a pagar uma multa de R$ 988 milhões pelo pagamento de propinas, admite-se singelamente que “as transações bancárias até o momento não identificaram o montante de 1% nos contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.” Na página 8, cita-se uma delação premiada, produto das circunstâncias que todos conhecemos, que afirma que “todos sabiam” do pagamento de um “porcentual” ao Partido dos Trabalhadores. Em outro cúmulo se precisão, se diz: “o que se rezava dentro da companhia é que esse valor seria integral para o PT.”

 

A questão política e jurídica, na verdade, é outra. Consiste em perguntar quem deve pagar a conta.

 

Teve razão a presidente Dilma Rousseff ao lembrar, ontem, que o país estaria muito melhor se as denuncias que envolvem a Petrobras tivessem sido investigadas há quase 20 anos, quando o gerente Pedro Barusco começou a montar um esquema na empresa.

Errou Fernando Henrique Cardoso, quando, horas depois, deu uma resposta torta: “como alguém serio pode responsabilizar meu governo pela conduta imprópria individual de um funcionário se nenhuma denúncia foi feita na época?”

 

Há exatamente 18 anos, durante primeiro mandato de FHC, o Brasil inteiro tomou conhecimento de uma denúncia do jornalista Paulo Francis de que havia um esquema de propina na Petrobras, pela qual diversos diretores mantinham contas de 50 e 60 milhões de dólares em contas secretas na Suíça. Francis repetiu a denúncia mais de uma vez, pela TV.

 

Inconformada, a diretoria da Petrobras decidiu acionar Francis na Justiça, numa ação por danos morais no valor de US$ 100 milhões. Estimulado por José Serra, o presidente tentou convencer os executivos da empresa a desistir da ação. Protegeu um amigo do governo mas não demonstrou a mesma atenção pela Petrobras.

Se tivesse mandado investigar o caso, como era dever de um presidente, poderia — eu disse poderia — ter descoberto um universo paralelo que seria denunciado quase duas décadas depois.

 

Meu palpite — mas é só um palpite — é que não se pretendia fazer nenhum movimento que gerasse ruído em torno de um projeto maior, de privatizar a maior empresa brasileira. Um ano depois da denuncia de Francis, FHC assinou decreto que permitia que a Petrobras fosse dispensada de licitações para definir seus investimentos. Curioso, não?

 

Em 1996, quando Paulo Francis fez a denuncia, Ministério Público já havia conquistado a autonomia de investigação garantida pela Constituição de 1988. Fez alguma coisa? E a Polícia Federal?

 

Aprende-se, mais uma vez, uma boa e velha lição: a primeira medida para se impor medidas que prejudicam o conjunto da população e comprometem o destino do país é apagar sua memória. Deu para entender, certo?

 

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http://jornalggn.com.br/noticia/manifesto-em-defesa-da-legalidade

GGN, 20/02/2015

Manifesto em defesa da legalidade

Por Luis Nassif



É hora de encarar os fatos: há uma conspiração em marcha para desestabilizar o governo, ainda que à custa da desorganização da economia. Não dá mais para tapar o sol com a peneira. É uma conjunção muito grande de fatores:

1. A cobertura enviesada da mídia em cima de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato. Conseguiram transformar até a Swissleaks em operação Lava Jato.
2. O comportamento do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, tratando o crime de vazamento de informações como se fosse uma ocorrência normal.
3. As declarações sincronizadas da mídia, Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, procurando manietar o já inerte Ministro da Justiça.
4. A visita de procuradores ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a pretexto de colaborar com as investigações contra a Petrobras.
5. Finalmente, a decisão do Ministério Público Federal, de agora há pouco, de dar o golpe final contra as empreiteiras da Lava Jato, inviabilizando-as definitivamente.

Não tem lógica alegar estrito cumprimento da lei para liquidar com as empresas. Nem o mais empedernido burocrata ficaria insensível aos efeitos dessa quebra sobre a economia brasileira, sobre empregos e sobre o crescimento.

Qualquer agente público minimamente responsável trataria de apurar responsabilidades e punir duramente as pessoas físicas responsáveis, evitando afetar as empresas, ainda mais sabendo dos desdobramentos sobre a economia como um todo.

Só intenções políticas obscuras para justificar essa marcha da insensatez.

PS - Alô, presidente Dilma Rousseff. Esqueça essa preocupação sobre se as pessoas vão ou não duvidar da sua honestidade. Ninguém duvida dela. Eles não estão atrás da sua reputação: estão atrás do seu cargo. Acorde!

PS 2 - Fonte bem relacionada com a Procuradoria Geral da República esclarece que a ida de Janot aos Estados Unidos visou impedir excesso de declarações da força tarefa. Não os impediu de ir mas foi junto para que, na condição de autoridade maior, pudesse centralizar as declarações e impedir excessos.

Abaixo, manifesto de personalidades contra o jogo político em andamento.

Manifesto: O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA

 

A chamada Operação Lava Jato, a partir da apuração de malfeitos na Petrobras, desencadeou um processo político que coloca em risco conquistas da nossa soberania e a própria democracia.

Com efeito, há uma campanha para esvaziar a Petrobras, a única das grandes empresas de petróleo a ter reservas e produção continuamente aumentadas. Além disso, vem a proposta de entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, restabelecendo o regime de concessão, alterado pelo atual regime de partilha, que dá à Petrobras o monopólio do conhecimento da exploração e produção de petróleo em águas ultraprofundas. Essa situação tem lhe valido a conquista dos principais prêmios em congressos internacionais.

Está à vista de todos a voracidade com que interesses geopolíticos dominantes buscam o controle do petróleo no mundo, inclusive através de intervenções militares. Entre nós, esses interesses parecem encontrar eco em uma certa mídia a eles subserviente e em parlamentares com eles alinhados.

Debilitada a Petrobras, âncora do nosso desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, serão dizimadas empresas aqui instaladas, responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial.

Por outro lado, esses mesmos setores estimulam o desgaste do Governo legitimamente eleito, com vista a abreviar o seu mandato. Para tanto, não hesitam em atropelar o Estado de Direito democrático, ao usarem, com estardalhaço, informações parciais e preliminares do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria mídia, na busca de uma comoção nacional que lhes permita alcançar seus objetivos, antinacionais e antidemocráticos.

O Brasil viveu, em 1964, uma experiência da mesma natureza. Custou-nos um longo período de trevas e de arbítrio. Trata-se agora de evitar sua repetição. Conclamamos as forças vivas da Nação a cerrarem fileiras, em uma ampla aliança nacional, acima de interesses partidários ou ideológicos, em torno da democracia e da Petrobras, o nosso principal símbolo de soberania.

20 de fevereiro de 2015

Alberto Passos Guimarães Filho
Aldo Arantes
Ana Maria Costa
Ana Tereza Pereira
Cândido Mendes
Carlos Medeiros
Carlos Moura
Claudius Ceccon
Celso Amorim
Celso Pinto de Melo
D. Demetrio Valentini
Emir Sader
Ennio Candotti
Fabio Konder Comparato

Franklin Martins
Jether Ramalho
José Noronha
Ivone Gebara
João Pedro Stédile
José Jofilly
José Luiz Fiori
José Paulo Sepúlveda Pertence
Ladislau Dowbor
Leonardo Boff
Ligia Bahia
Lucia Ribeiro
Luiz Alberto Gomez de Souza
Luiz Pinguelli Rosa
Magali do Nascimento Cunha
Marcelo Timotheo da Costa
Marco Antonio Raupp
Maria Clara Bingemer
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arrochelas
Maria José Sousa dos Santos
Marilena Chauí
Marilene Correa
Otavio Alves Velho
Paulo José
Reinaldo Guimarães
Ricardo Bielschowsky
Roberto Amaral
Samuel Pinheiro Guimarães
Sergio Mascarenhas
Sergio Rezende
Silvio Tendler
Sonia Fleury
Waldir Pires