Carta Maior, 21/01/2015
A recessão vai 'curar' o Brasil?
Por Saul Leblon
O segundo governo Dilma começou há 21 dias.
Há vinte, ele se dedica integralmente ao propósito de convencer os mercados (financeiros) e o setor produtivo de que o Brasil tem futuro.
Dito assim parece trivial.
O Brasil enfrenta desequilíbrios intrínsecos à luta pelo desenvolvimento sob a hegemonia do capital financeiro globalizado.
Mas o faz do alto da quinta maior extensão territorial do planeta.
Praticamente todo o seu território é habitável, nele vivem mais de 200 milhões de pessoas; a economia formal inclui 90 milhões de assalariados; a renda per capita vinha crescendo acima de 2% ao ano, em média; desse conjunto brotou um mercado de consumo de massa que abrange 53% da população.
A engrenagem tem um encontro marcado com um pico de investimentos em infraestrutura entre 2015 e 2017 – algo da ordem de R$ 300 bilhões. Uma espiral de produção de petróleo extraído das maiores reservas descobertas no século XXI vai dobrar a oferta nacional em cinco anos.
O pré-sal reúne escala e tecnologia que lhe conferem viabilidade mesmo quando o xisto norte-americano jogar a toalha.
Em um planeta açoitado por uma crise de demanda, com o hálito gelado da deflação soprando o cangote das principais economias ricas, um aparato com essas características, autossuficiente em alimentos e minerais, faria inveja a boa parte das nações.
Mas a elite brasileira decidiu que o Brasil é uma girafa de pé quebrado.
-De que adianta uma girafa de pé quebrado?, pergunta, enquanto se prepara para ‘ajustar’ o pescoço com um facão.
O aparato midiático, que fala em nome dos funileiros de girafas, exige e aplaude medidas que agravam os desequilíbrios apontados como impeditivos ao investimento brasileiro.
Os paradoxos em marcha suscitam dúvidas.
Por exemplo: onde é mais importante aplicar os recursos fiscais escassos do país?
No pagamento de juros cada vez mais abusivos aos rentistas, como decidiu o Banco Central nesta 4ª feira ao elevar a Selic de estratosféricos 11,75% para 12,25%?
Ou na pavimentação acomodatícia de um chão firme para o emprego e o investimento industrial?
A terceira alta seguida da Selic em mais meio ponto custará outros R$ 6 bilhões em juros ao país.
É um exemplo do remédio para ‘consertar’ a perna da girafa que quebra o seu pescoço.
Agora, ela não tem dificuldade apenas para andar; mas também parou de comer.
Adicione-se ao picadinho em marcha, o corte de salvaguardas trabalhistas e sociais, como o seguro desemprego e a elevação do custo do crédito ao consumo, que inibe a demanda e, por tabela, fulmina o investimento.
O mais notável, porém, é o que vem em seguida.
Apesar do adiantado estado de implantação do tratamento – que já somariam 1% do 1,2% de arrocho fiscal almejado - as sondagens são implacáveis: o pessimismo empresarial está em alta; as intenções de investimento em baixa.
Afinal, se o Brasil avança para ser uma girafa que não anda, nem come, investir para quê e onde?
Desequilíbrios macroeconômicos antecedentes explicam uma parte dos braços cruzados do capital diante das urgências do país.
Um exemplo consensual à esquerda e à direita: o câmbio valorizado.
Nos últimos dez anos, a demanda brasileira por manufaturados criou um milhão de empregos – na China, graças à valorização do Real.
O déficit comercial da indústria somou meio trilhão de dólares nos últimos 15 anos.
Nas últimas três décadas, de 1982 a 2012, a participação da indústria no PIB recuou quase 13%. (uns quatro pontos no ciclo de governos do PT, quase nove no do PSDB).
Em vez de investir, fabricantes trocaram as máquinas por guias de importação.
Ou venderam sua fatia do mercado local aos fornecedores externos.
Uma parte do capital apurado foi para o mercado financeiro; a outra nem ingressou aqui, desembarcando direto em paraísos fiscais.
A elite brasileira é detentora da quarta maior fortuna global depositada nesses abrigos do dinheiro frio.
Subjacente ao desmonte industrial há uma mutação ideológica.
Os que renunciam à industrialização abraçam o ideário oposto: filiam-se ao poderoso partido rentista.
São os novos corneteiros do juro alto.
O conjunto explica uma parte dos impasses de um governo que se propõe a fazer uma aliança de desenvolvimento com aliados que bateram em retirada.
Não se trata de teoria conspiratória, é um pedaço da história do Brasil dos dias que correm.
O rentismo não é uma patologia do capitalismo no século XXI.
É um desdobramento inerente à dinâmica de um sistema deixado à própria lógica.
Sem os contrapesos de forças em sentido contrário, o capitalismo quanto mais dá certo, mais dá errado. Nos seus próprio termos: corta o pescoço da girafa para consertar o pé.
O rentismo é o sonho de libertação dos detentores do capital. E o abismo para a sociedade.
É justamente a realização global desse sonho, decorrente do desmonte do aparato regulatório do pós-guerra, que levou à captura dos mercados, das elites, da mentalidade de uma parte da classe média e do horizonte empresarial – bem como de todo o sistema político - pela lógica rentista.
A mesma que agora engessa o desenvolvimento brasileiro.
A dificuldade extrema de injetar racionalidade aos capitais que se comportam, todos, como capital estrangeiro diante da sociedade, é o calcanhar de Aquiles do keynesianismo nos dias que correm.
Leia-se, da esquerda desafiada a gerir o sistema sem dispor, ainda, de meios para transformá-lo.
Quando a abundância de capitais se transforma em um poder antagônico à abundância dos investimentos requeridos pela sociedade, não há ‘ajuste técnico’ que conduza ao desenvolvimento.
Quanto mais se recorta a girafa, mais distante fica a sua regeneração.
Quem vê no capitalismo apenas um sistema econômico, não a dominação política intrínseca a sua encarnação social, petrifica-se diante desse paradoxo.
Quando o governo destina receita para fomentar o pleno emprego (o seguro desemprego é uma forma de sustentar o mercado de trabalho), é acusado de gastança fiscal.
Quando corta despesas e a economia é destinada ao pagamento de juros, é virtuoso e austero.
Certamente há distorções a corrigir.
Desonerações salariais sem garantia legal de manutenção do emprego semearam o cinismo patronal.
Caso das montadoras: depois de embolsarem R$ 12 bi em renúncia fiscal, demitiram 12,4 mil trabalhadores em 2014. Só não acrescentaram mais 800 cabeças ao patíbulo, agora, porque uma greve de dez dias obrigou a Volks a rever a decisão.
O buraco é mais fundo.
A hipótese de que se possa injetar racionalidade ao capitalismo brasileiro com a paradoxal adoção, mesmo parcimoniosa, de sua irracionalidade na gestão econômica, soa otimista.
Nesse vácuo, o comando da sociedade fica submetido aos impulsos rentistas se não for afrontado por uma outra lógica de forças políticas organizadas.
Em resumo: o Brasil não tem mais (faz tempo que não tem) um empresariado ao qual se possa delegar a retomada de um ciclo de desenvolvimento.
A coagulação rentista da sociedade, com uma elite perfeitamente integrada ao circuito da alta finança global, cobra da democracia novos instrumentos de participação popular para dar ao investimento sua finalidade social.
O economista Thomas Piketty, autor do elogiado ‘O capital no século XXI’, demonstra como a regressividade rentista promoveu uma mutação em nosso tempo.
Faz parte dela o ‘murchamento’ produtivo, coroado por uma desigualdade crescente e hereditária, quase um atributo biológico.
Ganhos financeiros sempre superiores ao crescimento médio do PIB deslocam à cepa dos rentista fatias progressivamente mais gordas da riqueza social.
Cristaliza-se uma oligarquia aleitada na teta dos juros.
Atender a demanda dessa casta – como faz a ‘solução Levy’- torna ainda mais remoto o fim que se alega perseguir: a retomada do investimento produtivo.
Pior que isso.
A maximização do retorno financeiro, ao lado do arrocho sobre a produção e o consumo, contamina todas as dimensões do cálculo econômico submetendo o investimento já existente aos padrões de retorno da ganância rentista.
Pressionados a entregar fatias crescentes do lucro aos acionistas, dos quais dependem em última instância no cargo, os ‘managers’ corporativos atendem à ‘república dos dividendos’ em detrimento do lucro retido para investimento.
Um exemplo do quanto isso custa à sociedade?
A gloriosa gestão tucana da Sabesp.
Eleita como uma das empresas preferidas dos acionistas estrangeiros, ela privilegiou a distribuição de dividendos em prejuízo do investimento na incorporação de novos mananciais.
Saldo: o racionamento de fato no fornecimento de água a uma São Paulo que figura como uma das maiores concentrações urbanas do planeta.
O baixo incremento da produtividade na economia brasileira também guarda relação com a supremacia da lógica financeira.
Diante da atrofia do investimento privado em pesquisa e tecnologia, como o lucro produtivo pode competir com o retorno do dinheiro a juro?
Maximizando a exploração da mão de obra.
No caso brasileiro, esse Intento é incompatível com a existência de um mercado de trabalho que bordeja o pleno emprego.
Uma coisa é negociar com trabalhadores espremidos em filas de desempregados vendendo-se a qualquer preço.
Outra, fazê-lo em um mercado em que a demanda por mão-de-obra cresceu mais que a população economicamente ativa.
O desafio da luta sindical nos próximos meses será justamente impedir o desmonte dessa fronteira que separa o ganho real de salários da hegemonia absoluta do capital.
Se além de resistir quiser avançar, o passo seguinte é mais audacioso.
No ambiente globalizado, a liberdade de capitais dá ao rentismo um poder imiscível com a indução do investimento para a construção de uma democracia social.
Ou seja, controlar a liberdade de capitais está para os trabalhadores assim como destruir o pleno emprego para o capital.
No limite, a receita conservadora só se viabiliza integralmente com o esfarelamento do Estado, uma vez que se trata de erradicar a dimensão pública da gestão da economia.
A marcha dessa radicalização na Europa coleciona manifestações mórbidas que não deveriam ser encaradas como um folclore distante.
A tragédia recente em Paris e as eleições gregas do próximo domingo constituem marcadores históricos dessa polarização global.
Vivemos um tempo em que a saúde dos mercados e a deriva da sociedade e do seu desenvolvimento não são realidades contraditórias.
Antes, exprimem uma racionalidade impossível de se combater sem uma intervenção política que enquadre os mercados e instrumentalize o Estado para agir nessa direção.
Essa moldura histórica magnifica a importância da Política Nacional de Participação Social e da regulação da mídia que ressoam na mesa do segundo governo Dilma.
Para que tenham peso nas grandes escolhas da encruzilhada brasileira é crucial que o governo não se satisfaça em tê-las ali apenas como um aceno de participação e um ornamento de democracia.
Enfeitando a mesa, enquanto a machadinha do açougueiro pica a girafa na sala ao lado.
Carta Maior, 21/01/2015
Presidente da CUT critica derrubada da economia para conter inflação
Portal da CUT
Em entrevista, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destaca que o princípio de derrubar a economia para conter a inflação é um equívoco, tanto quanto abrir o capital da Caixa Econômica Federal. Ele apontou ainda que a Central terá como eixo central de 2015 a luta por direitos e contra a direita, e defendeu uma manifesto em defesa da Petrobras.
Portal da CUT – O que a reunião de ontem com os ministros tirou de concreto?
Vagner Freitas – A CUT deixou claro ao governo que é contrária às medidas provisórias. Contrária à forma, porque foram feitas sem negociação conosco, e ao conteúdo, porque os trabalhadores não arcarão com a conta de um ajuste fiscal que o governo queira fazer. O governo chegou dizendo que não é retirada de direitos, mas, é sim, e não temos concordância com isso. Há outros atores na sociedade com muito mais condições de arcarem com esse ajuste do que os trabalhadores que acessam o salário–desemprego, a pensão por morte, o auxílio-doença. Falamos para o governo, por exemplo, tributar as grandes fortunas. O sujeito compra iate, lancha e não é tributado. Assim como não é mais necessário o Brasil ter uma ditadura do superávit primário.
O tempo todo estamos condicionando a economia ao pagamento aos rentistas. Deve haver equalização das contas, porém, o governo está, inclusive, utilizando argumentos inconsistentes ao dizer que há fraude nos benefícios. Temos que fazer análise e punir os fraudadores, mas não simplesmente alegar que todo o sistema é fraudulento. Além disso, o valor da economia é irrisório para as contas do governo e muito caro para os trabalhadores que perdem o direito.
A expectativa é que as medidas fossem revogadas, já que tínhamos quatro ministros no encontro. Há hipótese de isso acontecer?
Vagner – Obviamente, os ministros não acharam que iriam convencer as centrais de que as medidas estavam corretas. Com base no estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), comprovamos que se tratava de perda de direitos e, após apresentarem medida por medida, reafirmamos nossa contrariedade e solicitamos que revogassem as medidas para abrirem negociação conosco. Eles afirmaram que não poderiam revogar por uma questão de tempo, caso contrário, não poderiam ser aplicadas em 2016, mas apontaram um espaço para negociação. Faremos uma nova reunião entre centrais e o governo no dia 3 de fevereiro e, antes, haverá uma reunião entre nossos técnicos e do Executivo para levarmos nossas propostas.
Pelas primeiras medidas que vemos o governo adotar, parece que teremos novamente a velha fórmula de derrubar a economia para controlar a inflação. O caminho é esse?
Vagner – Minha preocupação é muito maior do que com as medidas vistas isoladamente. O que eu questiono é qual a linha política e econômica que esse governo irá desenvolver. Porque durante a campanha eleitoral fizemos debate do desenvolvimentismo contra o conservadorismo. Os apoiadores da campanha derrotada tinham o discurso da necessidade de frear a economia e o consumo e diminuir o valor do salário mínimo, até fazendo relação entre o crescimento do mínimo em contraposição ao menor crescimento da produtividade das empresas.
Diziam que esse ciclo de construção de política de crédito e de expansão do mercado interno tinha acabado. O governo se elegeu com um discurso contrário a esse e as primeiras medidas, quando o governo anuncia ajuste e não taxa a lucratividade dos empresários, nos deixa preocupados. Temos que fazer um acordo com a sociedade brasileira pelo desenvolvimento e pelo crescimento da economia.
A preocupação da CUT é que a política econômica de Joaquim Levy e seus pares seja do corte, do corte, do corte e do corte que leva à recessão, ao não crescimento da economia, à expansão da inflação e ao aumento da taxa de juros. E isso significa desemprego e dificuldade enorme para ter aumento real nas campanhas salariais. Parece que o governo está derrubando a economia para conter a inflação e por isso mexe no seguro-desemprego, porque sabe que quando derruba a economia e não tem investimento, o desemprego sobe. Essa política conservadora tem sido adotada em boa parte do mundo e não tem dado resultado, em especial para os trabalhadores.
A CUT tem batido bastante na tecla da revitalização das cadeias produtivas, assunto que ganhou ainda mais espaço com a demissão (e posterior readmissão) dos metalúrgicos do ABC no início do ano. Como é possível fazer isso?
Vagner - Com câmbio e juros como estão, qualquer medida é paliativa e a indústria continuará com dificuldades. Claro que o choro dos empresários também precisa ser visto com ressalva, porque não é que as indústrias estão quebrando, mas sim deixaram de investir na produção. Percebe-se que boa parte da rentabilidade da Volkswagen foi com aquisição de papéis. Fica em crise o trabalhador que perde emprego e tem o salário arrochado e não o industrial, porque esse continua com o mesmo padrão de vida, avançando no rentismo e não na produção. O governo tem de ter uma política que ancore o crescimento da indústria, mas não pode compactuar com esse tipo de postura das indústrias, de obter um lucro fácil no mercado financeiro. Mas tem de ter linha de crédito para produção, para obtenção de novas tecnologias, para qualificação profissional, para geração de empregos. E isso deve ser com investimento público, com uma economia voltada ao crescimento.
A política de valorização do mínimo corre risco?
Vagner - A presidenta prometeu que continuará com essa política. Agora, depende da reação da política econômica. Se você tiver recessão, juros altos e deixar de crescer, vai ter desemprego. Com desemprego haverá pressão para que não tenha mais aumento do salário mínimo nos níveis praticados nos últimos anos. Já temos um problema, porque a regra construída era combinar PIB (Produto Interno Bruto) e inflação, porém, se não tem crescimento do PIB, só sobra a inflação para o trabalhador. Mesmo a presidenta prometendo que não vai alterar, a economia recessiva não dá condição de manter aumento real acima da inflação e a correção do mínimo. Para o discurso da presidenta tomar prática é preciso que a política do senhor Joaquim Levy (ministro da Fazenda) não seja recessiva.
As denúncias sobre casos de corrupção na Petrobras continuam em pauta tanto quanto a desvalorização da empresa. É possível reverter isso?
Vagner – A CUT e seus sindicatos discutirão em todo o país a defesa da Petrobras e de seus trabalhadores por meio de um manifesto que debata com a sociedade brasileira a atrocidade que tem sido cometida contra a maior empresa brasileira, responsável por quase 13% do PIB. Se há irregularidades, que sejam punidos os culpados, mas estamos num processo de desmonte da empresa para prepará-la para a privatização e entregá-la à economia internacional, como queria o Fernando Henrique Cardoso, que pretendia transformar a Petrobras em Petrobrax. Se fosse aberta e repassada para a iniciativa privada, alguns interessados ganhariam muito dinheiro. A proposta é que tenhamos investimento do Estado para mantermos uma empresa forte nacional, gerando empregos aqui e não fiquemos na dependência do capitalismo internacional. Entre as empresas de capital aberto, a Petrobras se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, para você ver como é atrativa e atraente para o mercado internacional.
As denúncias já resultam em demissão de trabalhadores prestadores de serviço. A CUT dialogou com o governo sobre isso?
Vagner - Primeiro, precisamos ter claro se, por conta desse momento turbulento, a Petrobras não repassa o recurso para a empresa ou se repassa e os prestadores de serviço acertam suas dívidas e não paga os trabalhadores. Sabemos que há mais de 12 mil nessa condição e exigimos que aja uma solução. Já procuramos o governo para dizer que o trabalhador não pode ser penalizado. Defendemos que exista o pagamento direto da Petrobras para os trabalhadores numa conta que não passe pelas empresas, que seja via Ministério do Trabalho, mas que sejam pagos e não aja demissão.
Em relação às privatizações, especula-se também a possibilidade de abertura do capital da Caixa. Qual a posição da CUT sobre esse tema?
Vagner – O debate foi colocado de uma forma completamente equivocada, criou intranquilidade enorme para trabalhadores e deixou grande dúvida. A CUT é contra, porque a Caixa é uma empresa sob controle do Estado e, por isso, tem liberdade para estabelecer políticas de apoio ao crédito, à habitação, de intervenção do Estado na economia, enfrentando o rentismo privado. A partir do momento em que vira empresa de economia mista, passa a ter certos controles que a legislação impõe e dificulta ações públicas inerentes a um governo que intervenha na economia em favor do desenvolvimento social. E, pior, o governo não disse porque faria isso.
Espero que não tenha a perspectiva de engordar o superávit primário ou mostrar ao mercado que está sendo austero. Essa seria uma visão imediatista e não estratégica. Outra dúvida é se o governo manterá as políticas sociais com uma Caixa de economia mista. Tirará recursos de onde, do Tesouro? Ou pensa em não manter e diminuir os investimentos em políticas sociais? Vamos ceder à pressão das instituições privadas, que não tem relação com crescimento do Brasil, com oferta de juros, de crédito, e vamos abrir o mercado sem regulamentação? Por isso a forma como foi colocada em debate foi desastrosa. O governo precisa avaliar quais instrumentos que ter para fazer políticas públicas e intervir na oferta de crédito quando o setor privado não tem a menor intenção de fazer.
Em 2015, qual vai ser o eixo prioritário de luta da CUT?
Vagner - A manutenção dos direitos, do emprego e uma política de crescimento econômico. As primeiras medidas do governo demonstram que sabe que há um descontrole e quer controlar a inflação, mas não concordaremos que esse controle seja feito à custa da manutenção dos empregos. A manutenção dos postos de trabalho é essencial. Fica claro também que se trata de um governo de coalizam, de disputa, que tem pessoas como a presidenta, que é progressista, partidos como o PT, que é progressista, mas também aliados altamente conservadores, que empurram governo para uma gestão conservadora. O papel da CUT e dos movimentos sociais é empurrar para a esquerda, dar condição para a presidenta Dilma colocar em prática o discurso que fez quando ganhou as eleições e que era completamente diferente do discurso do candidato derrotado. Precisamos fazer muita mobilização. Não é a toa que faremos um Dia Nacional de Luta, em 28 de janeiro, a Marcha da Classe Trabalhadora no dia 26 de fevereiro e vamos ter que fazer muita mobilização de rua.
Nosso mote neste ano será “pelos direitos e contra a direita.” Pelos direitos dos trabalhadores, nenhum direito pode ser retirado, pela manutenção do emprego, para que continuemos a ter aumento real de salário, e contra essa direita preconceituosa, virulenta, que não aceita o resultado das eleições, que pede impeachment da presidenta legitimamente eleita e que tenta inviabilizar governo com todas as dificuldades. Eu critico o governo quando erra, mas é a alternativa contra a candidatura que foi derrotada. Porém, não podemos ter retrocesso político ou econômico, não adianta vencer as eleições e colocar a agenda conservadora em prática. Não é a toa que temos nos reunido com movimentos sociais, que somos parte da Frente Nacional de Esquerda que estamos criando e constituindo com esse mote.
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