UOL, 05/06/2013

Quando Congresso atua, Judiciário deve recuar, diz Barroso em sabatina no Senado

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília
           

O advogado Luís Roberto Barroso, 55, foi indicado por Dilma Rousseff para ocupar vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal) após aposentadoria compulsória aos 70 anos. Agora, será submetido à sabatina no Senado antes de ser confirmado no cargo. Publius Vergilius/Folhapress

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse nesta quarta-feira (5), em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que o Judiciário deve ser "deferente" ao Legislativo quando o assunto são leis.  "O Judiciário não pode nem deve sobrepor a sua valoração política sobre a de quem foi eleito."
Barroso, porém, foi categórico em afirmar que o Judiciário deve atuar quando o Congresso deixar lacunas. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar,  a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar."
Ele ponderou também que a opinião de todos deve ser levada em conta. "Se em uma sala há católicos, muçulmanos e judeus, os católicos não podem decidir sozinhos. As maiorias podem muito, mas não podem tudo."
A fala de Barroso vem à tona em um momento em que Legislativo e Judiciário tentam superar episódios de tensão que ocorreram após decisões do Congresso, sobretudo no mês de abril, terem sido revistas pelo STF. Por outro lado, o Congresso propôs uma PEC que submete algumas decisões do STF ao Congresso. O ministro do STF Gilmar Mendes chegou a dizer que se a PEC fosse aprovada "é melhor que se feche o Supremo".
"Quando há uma decisão política, quando há alguma lei, o Judiciário deve ser deferente. Portanto, a questão de maior ou menor judicialização, no fundo, no fundo, está nas mãos do Congresso", afirmou o indicado ao Supremo.
Ele falou por cerca de 20 minutos antes de começar a ser questionado pelos senadores, que lotam o plenário onde o encontro se realiza. Familiares de Barroso também foram ao Senado acompanhar a sabatina.

Se aprovado na comissão, o nome dele pode ser submetido ainda hoje ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por maioria simples dos votos.

Posições polêmicas

A indicação de Barroso é questionada pela bancada evangélica por conta da defesa que ele fez em processos relacionados às pesquisas com células tronco, ao aborto de fetos anencéfalos e às uniões homoafetivas.
Em sua exposição inicial diante dos senadores, Barroso defendeu a importância de haver tolerância na sociedade, sem fazer menção direta às polêmicas. "Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidades", defendeu.
Ele disse que a marca do mundo contemporâneo é a diversidade e que se deve respeitar todas as possibilidades razoáveis de vida boa. "A verdade não tem dono, existem muitas formas de ser feliz, cada um é feliz à sua maneira, desde que não interfira na felicidade de outrem
Ele assume na vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente em novembro do ano passado, após atingir a idade-limite de 70 anos. Desde então, a Corte funciona com dez magistrados.
A escolha do nome de Barroso, anunciada no último dia 23, acontece em um momento em que a Suprema Corte se prepara para julgar recursos dos condenados no processo do mensalão. Se empossado a tempo, o novo ministro também participará do julgamento desses recursos.
Ele é o terceiro ministro indicado por Dilma, que já indicou Rosa Weber e Luiz Fux para o Supremo. Quatro magistrados da atual composição foram indicados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli); um por José Sarney (Celso de Mello), um por Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio) e outro por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).