Não é somente nas manobras aberrantes que promoveu no julgamento do mensalão que Barbosa mostra quem realmente é.
Ivan
Ter , 11/06/2013
A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho
Barbosa manobra para triplicar folha de salários do CNJ
Felipe Recondo e Fabio Fabrini | Agência Estado
A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho
Sem conseguir nos bastidores emplacar no Congresso mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, quer editar resolução que praticamente triplica o limite de gastos do órgão com o pagamento de pessoal. Em valores, Barbosa busca aumentar em R$ 74 milhões o teto do CNJ para contratação de servidores - de R$ 40,4 milhões para R$ 114,4 milhões. A manobra desafia o Tribunal de Contas da União (TCU), que considera obrigatório o aval do Legislativo para as alterações.
Para não precisar do Congresso, que desde 2009 debate novos parâmetros da LRF para o Judiciário, Barbosa pediu aos presidentes de quatro tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral) que cedam ao CNJ parte dos seus limites de despesas. A proposta de resolução, assinada pelo ministro, precisa ser aprovada pelo plenário do conselho. Sem ela, o órgão estourará o máximo de gastos definido pela legislação e não poderá convocar todos os candidatos já aprovados no concurso feito este ano.
Conforme informações encaminhadas pelo CNJ aos quatro tribunais superiores, às quais o Estado teve acesso, o limite atual de despesas "mostra-se insuficiente para comportar as presentes despesas e os acréscimos decorrentes do provimento de cargos". Os gastos previstos na lei orçamentária já ultrapassariam o limite de despesas com pessoal definido para este ano. Em alguns cenários, incluindo aumento de salário e contratação dos 177candidatos aprovados em concurso para o CNJ, o limite poderia ser extrapolado em cerca de R$ 9 milhões.
O CNJ foi criado após a aprovação da LRF, sancionada em 2000. Por isso, os limites de gastos do órgão vêm sendo definidos por normas internas - a mais recente é a Resolução 26, de 2006, em vigor atualmente. Segundo o TCU, contudo, a solução é irregular, pois uma lei complementar não pode ser alterada pela caneta dos conselheiros. "Como a divisão interna dos porcentuais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário foi feita a partir de um comando expresso contido na LRF, esses valores não ensejam modificação apenas por meio de uma resolução daquele órgão. A via legislativa é o canal indicado para a promoção dessas alterações", diz decisão da corte de contas, que analisou a reivindicação em 2008 e recomendou ao conselho que tomasse providências para que as mudanças tivessem o aval do Congresso.
Desde 2009, um projeto visando à adequação dos parâmetros tramita no Legislativo, mas não foi votado. Diante disso, Barbosa pretende levar adiante a aprovação de mais uma resolução, aumentando as despesas do CNJ, apesar do entendimento do Tribunal de Contas. A restrição feita pelo tribunal foi lembrada aos assessores de Barbosa. Mas, segundo fontes dos tribunais, o presidente decidiu levar o projeto adiante.
Procuradores do Ministério Público que atuam no TCU adiantam que, aprovada a norma no CNJ, cabe representação para que a corte analise novamente o caso. "Se a matéria é tratada por lei, você não pode alterar por portaria ou resolução, a não ser que a própria lei preveja assim", diz um dos representantes do MP, que falou reservadamente com o Estado.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal criticou, nos últimos dias, a proposta de criação de quatro novos tribunais regionais federais (leia abaixo) e o consequente aumento de custos no Judiciário. No começo de sua gestão, chegou a sugerir no CNJ que uma comissão avaliasse a necessidade da existência Justiça Militar. Desta vez, Barbosa viu-se compelido a pedir a anuência dos presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF), Felix Fischer, e do Superior Tribunal Militar (STM), general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.
Em documento enviado à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alerto Reis de Paula, Barbosa pede que todos se manifestem favoravelmente à nova resolução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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É um Brasil à parte este nosso Judiciário!
Ivan
Ivan
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TRES se antecipam ao STF e pagam benefício que pode ser derrubado
Somente um analista judiciário recebeu R$ 505 mil em parcela única. Planejamento estima que passivo trabalhista passe de R$ 21 bilhões
Luiz Cláudio de Castro
RIO - Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os servidores públicos que exerceram cargo comissionado ou função gratificada entre 1998 e 2001 têm direito ao “quinto”, benefício extinto há mais de uma década mas que está no centro de uma batalha judicial que se arrasta há anos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE do Rio gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.
Luiz Cláudio de Castro
Publicado: 7/06/13
RIO - Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os servidores públicos que exerceram cargo comissionado ou função gratificada entre 1998 e 2001 têm direito ao “quinto”, benefício extinto há mais de uma década mas que está no centro de uma batalha judicial que se arrasta há anos, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, por iniciativa própria, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE do Rio gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.
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