Elite: consumista, ridícula, ignorante, colonizada, subserviente, babona, golpista e entreguista

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Brasil 247, 30 de Julho de 2016

Elite: consumista, ridícula, ignorante, colonizada, subserviente, babona, golpista e entreguista

Por Pedro Maciel




"A elite brasileira é engraçada. Gosta de ser elite, de mostrar que é elite, de viver como elite, mas detesta ser chamada de elite, principalmente quando associada a alguma mazela social. Afinal, mazela social, para a elite, é coisa de pobre." (Antonio Lassance)

Acredito que toda desigualdade no país é responsabilidade de sua elite.

Há muito ódio à vista hoje em dia, ódio semeado e cultivado pela elite, um ódio que ataca nordestinos, negros, analfabetos, mulheres e outras minorias; trata-se um ranço de classe, de uma elite que nunca aprendeu a conviver com o povo, pois nunca quis conhecer e compreender a beleza e grandeza do povo brasileiro.

O Brasil possui uma elite tão medíocre que sequer admitiu a abolição da escravatura; tão burra que "Bolsa Família" para ela é uma revolução socialista e investimentos sociais é desperdício de dinheiro público.

A elite brasileira é atrasadíssima, ignorante e semeia ódio. O povo é muito melhor que a elite.

Tanto é verdade que enquanto o capitalismo se modernizava na Europa o Brasil, dos séculos XVIII e XIX, seguia orientado por sua elite patrimonialista e atrasada, sobrevivendo da monocultura e do trabalho escravo, sem projeto de nação.

É possível afirmar que o atendimento aos interesses da elite brasileira atrasou a industrialização no Brasil, basta lembramos que o café, constituiu-se como principal produto de exportação do país, chegando quase a preencher toda a pauta de exportação.

A elite nacional, que tem em seu currículo apoio a todos os movimentos antidemocráticos de nossa História, apoia hoje em dia o Golpe de Estado travestido de legalidade e parece não se incomodar com os abusos cometidos pelo pessoal de Curitiba ou com o Estado totalitário que se insinua.


PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

E podemos lembrar que a Primeira Revolução Industrial ocorreu na Inglaterra, ainda no século XVIII, quando a elite nacional orientava o "desenvolvimento" nacional como colônia de Portugal. Por volta de 1830, a Primeira Revolução Industrial se completou na Inglaterra, e daí migrou para o continente europeu. Chegando à Bélgica e França, países próximos do arquipélago britânico. Por volta de meados do século XIX, atravessou o Atlântico e rumou para os Estados Unidos. E, no final do século, retornou ao continente europeu para retomar seu fio tardio na Alemanha e na Itália, chegando, também, ao Japão. Mas por aqui nossa elite "cheirosinha" impediu qualquer desenvolvimento.

O ramo característico da Primeira Revolução Industrial é o têxtil de algodão. Ao seu lado, aparece a siderurgia, dada a importância que o aço tem na instalação de um período técnico apoiado na mecanização do trabalho. As imagens marcantes desse período são a máquina de fiar, o tear mecânico, todas movidas a vapor originadas da combustão do carvão, a forma de energia principal desse período técnico. O sistema de transporte característico é a ferrovia, além da navegação marítima, também movida à energia do vapor do carvão. A base do sistema é o trabalho assalariado, cujo cerne é o trabalhador por ofício.

Por isso, para compreender o que era o Brasil nos séculos XVIII e XIX, o atraso aqui instalado e a responsabilidade da elite, temos de pensar nos moldes em que o Estado Nacional brasileiro foi se construindo. Olhar para a estrutura do poder, para a manutenção das desigualdades sociais e para a concentração de riqueza nas mãos de poucos, para a repressão, para a passagem do modelo de corte do 2o Reinado para a república dos coronéis no século XX, tudo sem qualquer participação popular. O povo nunca foi verdadeiramente preocupação da elite até a eleição de Lula.


SEGUNDA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Mas voltemos ao século XIX.

Enquanto nossa elite escravocrata estava preocupada em manter seus "ativos" as mudanças no mundo seguiam, tanto que a partir de 1870, novas mudanças aconteceram na economia da Europa. As transformações se basearam na descoberta de novas fontes de energia e nos avanços científicos e técnicos. Começava a segunda Revolução Industrial. A base dessa segunda fase industrial foram duas novas fontes de energia: a eletricidade e o petróleo.

Mas o Brasil seguiu seu caminho medíocre determinado por sua elite, tanto que durante quase todo o século XIX prosseguiria o lucrativo e odioso comércio de escravos, sem nenhum peso na consciência.

É verdade que o Império, tendo à frente D. Pedro II, encontrava-se num dilema, de um lado a pressão externa europeia, em especial da Inglaterra, para eliminar a escravidão e seu comércio, e de outro lado a pressão interna por sua manutenção; a abolição de tal prática significaria a perda de sua maior fonte de apoio, os grandes latifundiários escravagistas, causando consequentemente o fim da Monarquia. Assim, a situação arrastou-se até 1888, com a abolição tardia da escravidão, e o igualmente previsível resultado de queda do Império; ou seja, o fim da monarquia e a implantação da republica não foi uma decisão do povo e sim da elite ressentida.


REFORMA AGRÁRIA

No Século XIX nos EUA ocorria outro fato que considero de enorme relevância para compreender o caráter corrosivo da nossa elite.

Para ocupar o oeste norte-americano por colonos de todas as partes do país e do mundo, o presidente Abraham Lincoln sanciona em 20 de maio de 1862 o Homestead Act (Lei da Fazenda Rural). Tratou-se de um programa destinado a conceder terras públicas a pequenos fazendeiros a baixo custo. A lei concedia 160 acres – 650 mil metros quadrados – a todo solicitante, desde que fosse chefe de família e tivesse 21 anos ou mais, e garantisse permanecer e trabalhar a terra por no mínimo cinco anos, pagando uma pequena taxa de administração.

Mas lá como cá a elite atrasada atrapalhou o necessário processo de ocupação do oeste. O Homestead Act fora inicialmente proposto em 1850, contudo os congressistas do Sul temiam que a ocupação do Oeste por pequenos fazendeiros criasse uma alternativa agrícola ao sistema escravagista sulista. Em 1858, uma lei de reforma agrária foi derrotada por apenas um voto no Senado e, em 1859, um projeto de lei foi aprovado em ambas as casas tendo sido, no entanto, vetado pelo presidente James Buchanan.

Coube ao republicano Abraham Lincoln encaminhar a solução correta e o modelo baseado na pequena propriedade, aliado à mão de obra familiar, resolveu a questão agrária norte-americana (hoje em dia Lincoln seria chamado de comunista pela nossa elite, uma elite tão ridícula que desfila com a camiseta da corrupta CBF nas manifestações contra a corrupção, manifestações financiadas pela FIESP e FEBRABAN, manifestações que possuem área VIP com espumante e canapés).

Já no Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação de um sistema fundiário baseado na grande propriedade, sempre a interesse da elite. Não se pode esquecer que o início da colonização no Brasil se deu através da concessão de grandes latifúndios no nordeste do país, chamadas Capitanias Hereditárias e Sesmarias.

O processo de criação dos latifúndios apenas aumentou com a vinda de diversos imigrantes ao Brasil e com a mecanização da agricultura principalmente durante o período da ditadura militar.

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária – em 1962, 100 anos depois do Homestead Act. Por conta do debate sobre as reformas de base, especialmente da reforma agrária, o Presidente João Goulart foi chamado de comunista pela elite nacional, elite que apoiou e financiou o golpe civil-militar de 1964.


ELITE RIDÍCULA

Há fatos que nos revelam de forma mais lúdica o caráter e natureza da elite nacional, como o de uma milionária, de férias no litoral, que mandou o cão para o veterinário de helicóptero, porque viu o cãozinho comer a marmita de seu segurança . Esse fato mostra a absoluta falta de vergonha da elite nacional e demonstra o seu caráter e a natureza.

Há ainda a história de uma senhora chamada Vera Loyola que teria enviado seu cãozinho para o cabeleireiro de helicóptero e, em seguida, explicado aos jornalistas que o fez "porque o Rio é uma cidade muito violenta".


CONCLUSÃO

Esses fatos ilustram a existência de uma herança maldita: temos uma elite com a cabeça colonizada, saudosa dos tempos da nobreza e da realeza. Uma elite, consumista, ridícula, ignorante, colonizada, subserviente, babona, golpista, entreguista e que sonha com o dia em que o Brasil será uma mistura dos paraísos europeus e estadunidense.



*Pedro Benedito Maciel Neto, 52, advogado e sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de "Reflexões sobre o estudo do Direito", Ed. Komedi, 2007

A Lava Jato, a Operação Mãos Limpas e a cueca de San Remo

http://www.maurosantayana.com/2016/07/a-lava-jato-operacao-maos-limpas-e.html




Blog do Santayana, 29/07/16

A Lava Jato, a Operação Mãos Limpas e a cueca de San Remo

 

 

Por Mauro Santayana

Na genealogia de um mito mais recente, preponderante no atual momento político nacional, o da Operação Lava-Jato, consta que ela teria sido inspirada, assim como o Juiz que a conduz, pela Operação Mãos Limpas, levada a cabo na Itália, há alguns anos.

Dessa versão, já um discurso, uma “marca” estabelecida nos últimos três anos, constam também outros mitos, que encontraram terreno fértil no espírito de outros magistrados e procuradores, entre eles o de que a Operação Mãos Limpas seria uma espécie de  divisor de águas moral e político na Itália, nação que teria, por obra e graça de meia dúzia de juízes, se libertado de seus pecados seculares, velhos como as sandálias de César, e mergulhado em uma nova era de honestidade e virtude, tanto no ambiente político como no empresarial, digna de envergonhar um frade franciscano que passasse, contrito e descalço, pela Via della Conciliazione, em direção à Praça de São Pedro, a caminho do Vaticano.

Essa ligação entre a  Operação Maõs Limpas e a Operação Lava-Jato é extremamente importante, porque uma serve, de certa forma, como justificativa filosófica da outra; porque a afirmação de que a Operação Mani Pulite foi um extraordinário sucesso em suas consequências é uma mentira; e porque ela sustenta outra crença, o mito fascista de que a realidade pode ser mudada pela vontade de um único homem.

Do ponto de vista político - e econômico -  a Operação Mãos Limpas foi uma tragédia para a Itália, que não se limitou a abrir caminho para a chegada de Silvio Berlusconi, um personagem mussolinesco ao poder, onde ficou muitos anos.

Há acusações de que os EUA estavam por trás da operação, baseadas em declarações do próprio embaixador dos Estados Unidos, na época; de que a operação serviu para fatiar e auxiliar a venda de empresas italianas ao exterior; e de que a operação levou o país a uma enorme decadência, com o enfraquecimento de sua soberania e de sua influência política no contexto europeu.

E, mais do que isso: do ponto de vista moral, a Operação Mãos Limpas, que aqui se tenta vender como uma unanimidade na Itália, não acabou com a corrupção coisíssima nenhuma, como se pode ver pelos escândalos que se sucederam depois, entre eles o da Máfia Capitale, que mobiliza, agora, mais uma vez, a justiça daquele país.

Com dezenas de pessoas presas por pertencer a uma organização criminosa formada  por bandidos de extrema direita, a Máfia Capitale era comandada pelo ex-líder do NAR - Nuclei Armati Rivoluzionari, Massimo Carminatti, uma milícia terrorista neofascista que atuou na Itália nos anos 1970 e 1980, responsável por 33 assassinatos, além do atentado a bomba contra a Estação Ferroviária de Bolonha, no dia 2 de agosto de 1980, que teve como resultado da colocação de uma mala cheia de explosivos plásticos em uma sala de espera super-lotada, 85 mortos e mais de 200 feridos.

Trinta e cinco anos depois, Operação Mãos Limpas incluída, os terroristas do NAR foram libertados, re-estabeleceram suas ligações com as “autoridades” e o empresariado de direita, e montaram outra organização criminosa, agora para assaltar os cofres públicos, por meio de obras para a Prefeitura de Roma, em um processo que já teve 37 pessoas condenadas.

Outro dia, ficou famoso um vídeo que circulou na internet, com um extrato de cenas de 195 funcionários da prefeitura da cidade de Sanremo, no Norte da Itália, "batendo" o ponto com cartões eletrônicos em um posto da Prefeitura, sem aparecer, há semanas, no serviço.

A tranquilidade e a falta de preocupação da turma filmada pela câmera oculta da polícia era tão grande, que houve quem levou vários cartões de uma vez para "bater" o ponto para amigos; crianças de menos de 12 anos batendo o “ponto” para os pais e até mesmo um cidadão que por lá compareceu seminu, fazendo-o em roupas íntimas.

Como se pode ver, como exemplo do que se faz também em outros países do mundo - por aqui, médicos não tiravam moldes de silicone dos dedos para que colegas "batessem" o “ponto” para eles, em postos de saúde de São Paulo? - Roma ainda vale uma missa na hora de mostrar que a corrupção é tão velha, universal e eterna, como a cidade fundada por Romulo e Remo, depois que os irmãos mamaram nas tetas de uma loba.

E de lembrar que a corrupção não será sanada por medidas muitas vezes arbitrárias e espetaculares, mas com educação cidadã e leis que venham a dificultar, a longo prazo,  - como a que proíbe o financiamento privado de campanha - e não apenas pontualmente a vida dos corruptos.

Antes disso, no entanto, será preciso separar o que é corrupção e o que é Política.

A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz, na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.

Embora alguns acreditem “piamente” ou tentem "vender" - malandramente - o conto do vigário de que podem mudar a História a golpe de caneta e   voluntarismo - às vezes, articulada, coordenada, conspiratóriramente -  de uma hora para a outra.

Quem não entender isso, ou é trouxa, ou está se fingindo de bobo para manipular os outros.

O que interessa, no Brasil, neste momento, é quem está exercendo a política e para onde ela está caminhando.

Quando a política começa a ser mais praticada no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, ou da polícia, que não têm votos nem mandato popular para fazê-lo, que pela sociedade civil, organizada, ou que está representada, oficialmente na estrutura da República, há alguma coisa errada com o país em que isso está ocorrendo.

Quando ela é feita de modo imediatista, como forma de se chegar ao poder, e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da Pátria, estamos quebrando a ordem político-institucional e abrindo caminho - como já está acontecendo - para o imponderável, o caos e os piores absurdos morais e jurídicos.

Quando essa “política”, baseada exclusivamente no discurso anticorrupção, que se exerce também juridicamente, destrói a capacidade industrial da Nação, suas maiores empresas, gigantescos projetos de infraestrutura e de defesa, fazendo retroceder a competitividade, a produção e o emprego, ela não está indo em direção dos interesses brasileiros, por mais que possa estar favorecendo, eventualmente, o projeto de poder de alguns espertalhões.

O que ela está fazendo é matar a boiada com a desculpa de acabar com os carrapatos.

Ainda mais quando, nesse pseudo combate à corrupção, não se quebram apenas os ovos, para fazer a omelete - frase que justifica todo tipo de abuso e arbitrariedade - mas se matam, inconsequente e irresponsavelmente, a pontapés e pisões no pescoço, como está ocorrendo com as maiores empresas - as galinhas dos ovos de ouro que sustentam o desenvolvimento nacional - e os principais projetos estratégicos nacionais.

Este país continuará mal - e cada vez pior - se continuar acreditando que a corrupção, na verdade a mais antiga "profissão" do mundo - derivada do jogo habitual de relações de poder - basta ler antropologia - comum a qualquer grupo de primatas - irá se extinguir, no Brasil, por obra de uma “operação”, voltada para arrebentar com a atividade política para abrir eventualmente caminho a uma República de Plutocratas - erguida também por obra e graça de uma imprensa manipuladora -  de mal disfarçado caráter autoritário e fascista.

Um Estado mínimo apenas para você

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2016/07/1796381-muita-gente-fala-em-estado-minimo-e-gosta-de-ter-contas-pagas-pelo-governo.shtml

Folha.com, 29/07/16

Um Estado mínimo apenas para você

Por Vladimir Safatle



Uma das poucas ideias a orientar as ações do dito "governo" Temer é desmontar, o mais rápido possível, toda a estrutura de direitos trabalhistas e serviços públicos do Estado em nome da "austeridade".

O jogo é velho como a roda e consiste em vender à população a ideia de que a manutenção de serviços públicos e direitos é sinônimo de gastança, de abuso e de privilégio .

Nisso, o governo recebe aplausos de pé dos setores da imprensa que fazem de tudo para jogar o Brasil de volta ao capitalismo do século 19, este mesmo capitalismo onde trabalhar 44 horas por semana é pouco, já que é sempre possível esfolar trabalhadores, obrigando-os a jornadas de 60 horas, como sonha o presidente da Confederação Nacional da Indústria, arauto da nova modernidade nacional. 

Na semana passada, um jornal de grande circulação chegou ao cúmulo de assinar editorial afirmando que, agora, garantir universidades públicas era simplesmente "injusto". 

É verdade que isso não devia nos surpreender. Em um país no qual a elite conseguiu proezas inacreditáveis na arte de suspender o princípio de não contradição, como ser, ao mesmo tempo, liberal e escravocrata, oligarca e republicana, não é nada estranho que um jornal diga que educação pública é algo injusto.

Os argumentos, como sempre, são pedestres. O raciocínio de base consiste em dizer que as universidades públicas brasileiras financiam a elite econômica do país.

No entanto, não há número algum que corrobore esta leitura. Por exemplo, no caso da USP, 60% de seus alunos são egressos de famílias que ganham até dez salários mínimos. 

Um família que ganha até dez salários mínimos não é elite nem aqui nem em lugar algum. As outras universidades federais tem números ainda mais expressivos, basta ter o interesse em procurá-los.

Da mesma forma, são primários os argumentos daqueles que se aproveitam do momento para dizer que a universalização do sistema público de saúde não é mais possível. 

Notem que essas pessoas não estão preocupadas em aumentar a participação dos setores mais pobres nas universidades públicas nem procurar vias alternativas para financiamento público da saúde. Elas querem simplesmente desresponsabilizar o Estado de fornecer serviços a seus cidadãos para que elas possam pilhar melhor o dinheiro dos seus impostos.
 
Pois não se engane: o projeto é criar um Estado mínimo apenas para você. Porque, enquanto o Estado é mínimo para você, ele é generoso com aqueles que usam as leis para defender seus patrimônios e investimentos. Os mesmos bancos que pagam seus consultores para falar contra seus direitos não temem em recorrer ao Estado quando os negócios vão mal. Citibank, BNP/Paribas, Deutsche Bank que o digam.

Por exemplo, no mesmo momento em que seu jornal estava repleto de defensores dessa versão singular de nova justiça social, o governo brasileiro deu um aumento salarial de mais de R$ 40 bilhões para funcionários, em especial do judiciário com seus cargos nababescos. Uma maneira de comprar o silêncio e a governabilidade depois do golpe. 

Enquanto o governo de São Paulo aprimorava-se no jogo de fechar escolas sem fazer alarde, ele perdoava R$ 116 milhões de dívidas da empresa francesa Alstom, por coincidência a mesma empresa envolvida nos escândalos do metrô. Pergunte quantas escolas poderiam funcionar melhor com este dinheiro.
 
Enquanto o ministro da Saúde sai todos os dias com uma afirmação de que o SUS não pode mais existir como tal, o governo brasileiro paga R$ 600 bilhões por ano em serviços da dívida pública. Uma dívida que nunca foi auditada, mesmo que exista lei constitucional desde 1988 obrigando o Estado a tanto. Agora, procure saber por que ela nunca foi auditada. 

Não seria devido ao fato de grande parte dela ter sido resultante de socialização de dívidas de entes privados, ou seja, em bom português, uso de dinheiro público para pagar dívida de empresário e banqueiro? E que tal falar do imposto sobre grandes fortunas, que daria ao governo ao menos R$ 70 bilhões por ano? 

Como você pode ver, o embate não é sobre o tamanho do Estado, mas sobre para onde vai o dinheiro, se para seus cidadãos ou se para a casta especializada em viver às custas das benesses auferidas pelo dinheiro público. O mais engraçado disso tudo é ver esse tipo de espoliação sendo vendida sob o nome de "ideias liberais".

http://www.maurosantayana.com/2016/07/o-fascismo-e-sua-imbecilidade-ilogica_27.html

Carta Maior, 27/07/16

O fascismo e sua imbecilidade ilógica

Por Mauro Santayana

 

Célebre por seus estudos sobre a França de Vichy, Robert Paxton dizia que o fascismo se caracteriza por uma sucessão de cinco momentos históricos: a criação de seus movimentos; o aparelhamento do setor público; a conquista do poder legal; a conquista do Estado; e, finalmente, a radicalização dos fins e dos meios - incluída a violência política - por intermédio da guerra.

 

O fascismo de hoje se disfarça de “liberalismo” no plano político e de neoliberalismo no plano econômico. 

Seu discurso e suas “guerras” podem ser dirigidos contra inimigos externos ou internos.

  

E sua verdadeira natureza não pode ser escondida por muito tempo quando multidões uniformizadas, quase sempre com cores e bandeiras nacionais, descobrem "líderes" dispostos a defender o racismo, a ditadura, o genocídio e a tortura.  

 

Que, quase sempre, são falsa e artificialmente elevados à condição de deuses vingadores.   

E passam a ter seus rostos exibidos em camisetas, faixas, cartazes, por uma turba tão cheirosa quanto ignara, irrascível e intolerante, que os exalta com os mesmos slogans, em todos os lugares.

     

Repetindo sempre os mesmos mantras anticomunistas toscos, "reformistas" e "moralistas", contra a política e seus representantes - o “perigo vermelho”, a “corrupção” e os “maus costumes”. 

 

Uma diatribe que lembra as mesmas velhas promessas e “doutrina” de apoio a outros "salvadores da pátria” do passado - que curiosamente costumam aparecer em momentos de "crise" aumentados intencionalmente pela mídia, ou até mesmo, a priori, fabricados - como Hitler, Mussolini, Salazar e Pinochet, entre muitos outros.

 

Não importa que as “bandeiras”, como a do combate à corrupção - curiosamente sempre presente no discurso de todos eles - sejam artificialmente exageradas. 

    

Não importa que, hipocritamente, em outras nações, o que em alguns países se condena, seja institucionalizado, como nos EUA, por meio da regulamentação do lobby e do financiamento indireto, e bilionário, de políticos e partidos por grandes empresas. 

    

Nem importa, afinal, que a Democracia, contraditoriamente, embora imperfeita, aparentemente - por espelhar os defeitos próprios a cada sociedade - ainda seja, para os liberais clássicos, o melhor regime para conduzir o destino das nações e o da Humanidade. 

 

Como ensina Paxton, na maioria das vezes os grupos fascistas iniciais sobrevivem para uma segunda fase, quando, como movimentos ou ainda como mera tendência, discurso ou doutrina - muitas vezes ainda não oficialmente elaborada - passam a se infiltrar e impregnar setores do Estado.

 

Esse é o caso, por exemplo, de “nichos” nas forças de segurança, no Judiciário e no Ministério Público, que passam então, também, a prestar dedicada "colaboração" ao mesmo objetivo de "limpeza" e "purificação" da Pátria.  

 

Com o decisivo apoio de uma imprensa - normalmente dominada por três ou quatro famílias conservadoras, milionárias, retrógradas, entreguistas - que atua como instrumento de "costura" e "unificação" do "todo", por meio da pregação constante dos objetivos a serem alcançados e da permanente glorificação, direta ou indireta, do "líder" maior do processo.

 

Não por acaso, Mussolini e Hitler foram capa da Revista Time, o primeiro em 1923, o segundo em 1938, e de muitas outras publicações, em seus respectivos países, quando ainda estavam em ascensão. Não por acaso, nas capas de jornais e revistas, principalmente as locais, eles foram precedidos por manchetes sensacionalistas e apocalípticos alertas  sobre o caos, a destruição moral e o fracasso econômico.  

   

Mesmo que em alguns países, por exemplo, a dívida pública (líquida e bruta) tenham diminuído desde 2002; a economia tenha avançado da décima-quarta para a oitava posição do mundo; a safra agrícola tenha duplicado; o PIB tenha saído de 504 bilhões para mais de 2 trilhões de dólares; e, apesar disso, tenha sido reunida, entre dinheiro pago em dívidas e aplicações em títulos externos, a quantia de 414 bilhões de dólares em reservas internacionais em pouco mais de 12 anos.  

      

Da fabricação do consentimento que leva ao fascismo, e às terríveis consequências de sua imbecilidade ilógica e destrutiva, não faz parte apenas a exageração da perspectiva de crise.    

 

É preciso atacar e sabotar grandes obras e meios de produção, aumentando o desemprego e a quebra de grandes e pequenas empresas, para criar, por meio do assassinato das expectativas,  um clima de terror econômico que permita tatuar a marca da incompetência na testa daqueles que se quer derrubar e substituir no poder, no futuro.    

 

Criando, no mesmo processo, “novas” e “inéditas” lideranças, mesmo que, do ponto de vista ideológico, o seu odor lembre o de carniça e o de naftalina.

 

Como se elas estivessem surgindo espontaneamente, do “coração do povo”, ou dos “homens de bem”, para livrar a nação da “crise” - muitas vezes por eles mesmos fabricada e “vitaminada” - e salvar o país. 

    

Afinal, é sempre com a velha conversa de que irá “consertar” tudo, corrigindo a desagregação dos costumes e os erros da democracia, que sempre apresenta como irremediavelmente, amplamente, podre e corrompida até a raiz - como Hitler fez com a República de Weimar - que o fascismo justifica e executa seu projeto de conquista e de chegada ao poder.   

  

É com a desculpa de purificar a pátria que o fascismo promulga e muda leis - muitas vezes ainda antes de se instalar plenamente no topo - distorcendo a legislação, deslocando o poder político do parlamento para outros setores do Estado e para “lideres” a princípio sem voto.

    

É por meio de iniciativas aparentemente “populares”, que ele desafia a Constituição e aumenta o poder jurídico-policial do Estado no sentido de eliminar, impedir, sufocar, o surgimento de qualquer tipo de oposição à sua vontade.     

 

Para manter-se depois, de forma cada vez mais absoluta, no controle, por meio de amplo e implacável aparato repressivo dirigido contra qualquer um que a ele venha a oferecer resistência.     

 

Aprimorando um discurso hipócrita e mentiroso que irá justificar a construção, durante alguns anos, de um nefasto castelo de cartas, do qual, no final do processo, sobrarão quase sempre apenas miséria, desgraça, destruição e morte.  

   

É aí que está a imbecilidade ilógica do fascismo.   

  

Tudo que eventualmente constrói, ele mesmo destrói.  

   

Não houve sociedade fascista que tenha sobrevivido à manipulação, ao ódio e ao fanatismo de seus povos, ou ao ego, ambição, cegueira, loucura e profunda vaidade e distorção da realidade de “líderes” cujos sonhos de poder costumam transformar-se – infelizmente, depois de muito sangue derramado - no pó tóxico e envenenado que sobra das bombas, das granadas e das balas.

Escracho

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/07/1795351-escracho.shtml

Folha.com, 26/07/16

Escracho

Por Eleonora de Lucena*

A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país. 

Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.

Mesmo assim, articulou golpes. Embalada pela Guerra Fria, aliou-se a estrangeiros, parcelas de militares e a uma classe média mergulhada no obscurantismo. Curtiu o desenvolvimentismo dos militares. Depois, quando o modelo ruiu, entendeu que democracia e inclusão social geram lucros.

Em vários momentos, conseguiu vislumbrar as vantagens de atuar num país com dinamismo e mercado interno vigoroso. Roberto Simonsen foi o expoente de uma era em que a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) não se apequenava. 

Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo.

Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria. O grupo dos beneficiários da bolsa juros partiu para o ataque. O Planalto recuou e se rendeu à lógica do mercado financeiro. 

Foi a senha para os defensores do neoliberalismo, aqui e lá fora, reorganizarem forças para preparar a reocupação do território. Encontraram a esquerda dividida, acomodada e na defensiva por causa dos escândalos. Apesar disso, a direita perdeu de novo no voto. 

Conseguiu, todavia, atrair o centro, catalisando o medo que a recessão espalhou pela sociedade. Quando a maré virou, pelos erros do governo e pela persistência de oito anos da crise capitalista, os empresários pularam do barco governista, que os acolhera com subsídios, incentivos, desonerações. Os que poderiam ficar foram alvos da sanha curitibana. Acuada, nenhuma voz burguesa defendeu o governo. 

O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos. 

O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há. 

Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo. Sem líderes, deixa-se levar pela miragem da lógica mundial financista e imediatista, que detesta a democracia. 

Amargando uma derrota histórica, a esquerda precisa se reinventar, superar divisões, construir um projeto nacional e encontrar liderança à altura do momento. 

A novidade vem da energia das ruas, das ocupações, dos gritos de "Fora, Temer!". Não vai ser um passeio a retirada de direitos e de perspectiva de futuro. Milhões saborearam um naco de vida melhor. Nem a "teologia da prosperidade" talvez segure o rojão. A velha luta de classes está escrachada nas esquinas. 

*Jornalista, é repórter especial da Folha. Editora-executiva do jornal de 2000 a 2010, escreve livro sobre Carlos Lamarca

O Brasil em oferta e a malandragem fiscal do golpe

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/O-Brasil-em-oferta/7/36484

Carta Maior, 20/07/2016

 

O Brasil em oferta

 

Por Alfredo Serrano Mancilla*



Por trás de cada golpe contra a democracia costuma existir um tapete vermelho para que caminhem os poderosos grupos econômicos. No Brasil, o ritmo das privatizações é tão veloz que deveria ser observado pelo Guinness. Em apenas dois meses, o presidente interino Michel Temer demostrou ser bastante eficaz em expropriar o Estado de tudo o que seja considerado altamente rentável. A desculpa é a de sempre: reduzir o deficit fiscal. A verdade é outra: cumprir com o que foi comprometido com as forças que ajudaram a que fosse dado o golpe de Estado contra Dilma, ou seja, entregar o controle econômico do país a alguns poucos.
 
A equipe econômica de Temer vai por tudo. Colocou o cartaz de “oferta” na porta desde o primeiro dia. Tudo a preço de banana, para animar qualquer empresário com boa vontade golpista. Não há setor que se escape. No setor elétrico, se estão privatizando cerca de 230 pequenas empresas – dedicadas à geração, transporte e distribuição – altamente rentáveis e necessárias para dar cobertura sem discriminação à maioria do país. Hidroelétricas e parques eólicos também foram postos à venda. No setor de transportes, a empresa aeroportuária Infraero e a portuária Docas já foram entregues. No setor financeiro, a unidade de seguros de Caixa Econômica Federal (grande prestamista público) vendeu boa parte de suas participações, favorecendo a algumas poucas empresas – o mesmo sucedeu com o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).

Dos emblemas públicos, um simbólico e outro econômico: os Correios e a Casa da Moeda, são os próximos alvos que governo de Temer está disposto a leiloar ao melhor lançador. Não importa a oferta, o importante é ter bons amigos. No caso dos Correios, o maior obstáculo é a necessidade de aprovação da operação por parte do Congresso. Mas isso se conseguirá sem maiores problemas. Afinal, este é o mesmo Congresso que deu o golpe de Estado.

No caso das linhas aéreas locais, Temer mudou um decreto presidencial de Dilma para viabilizar o incremento da participação de empresas forasteiras. Privatização e estrangeirização, para que nenhum grande capital deixe de aproveitar este grande balcão de negócios. Os aeroportos também serão vendidos. Temer abriu a possibilidade de privatizar o Santos Dumont (no Rio de Janeiro) e o de Congonhas (em São Paulo).

 

Está se preparando também uma nova rodada de licitações para o setor petroleiro e gasífero, que incluirá áreas do Pré-Sal, a gigantesca reserva em águas profundas do Atlântico, que até agora só a Petrobras explorava. Assim, se permitirá que novas empresas privadas apareçam e comecem a operar nesta zona estratégica, com reservas estimadas em 80 bilhões de barris de petróleo.

Apesar das ofertas, a agenda privada de qualificação de risco Moody’s quer mais, e critica o ajuste fiscal no Brasil por “avançar num ritmo muito lento” neste governo de Temer. A instrução será obedecida. Assim, o deficit fiscal atual se reduzirá e o custo disse será uma massiva descapitalização do Estado, que impedirá a geração de recursos públicos de forma sustentável. Na prática, significa dizer que os programas sociais têm data de vencimento.

O golpe contra a democracia é coerente consigo mesmo: a economia, quanto mais concentrada e menos democratizada, melhor. Mas não é unicamente uma questão de injustiça, mas também de ineficácia. Os dados já começam a falar por si: a economia do Brasil se contrai. As vendas do comércio varejista caíram 9% em comparação com maio do ano passado. A atividade produtiva também se reduziu a um 0,51% no mesmo mês.

Entretanto, o risco país continua caindo, feliz com os golpistas. A democracia atrapalha.

* Doutor em Economia e diretor do CELAG – Centro Estratégico Latino Americano de Geopolítica

Tradução: Victor Farinelli

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http://frenteamplaspd.redelivre.org.br/2016/07/22/malandragem-fiscal/

Frente Ampla SPD, 22/07/16

Malandragem fiscal

Por De olho no golpe

O governo Dilma tem sido tratado nos meios de comunicação como fiscalmente irresponsável, e acusado de promover uma gastança desenfreada dos recursos públicos. Em compensação, o governo interino, recheado de figuras que pregam as virtudes da austeridade e a necessidade de sacrifícios – dos outros -, é frequentemente apresentado como preocupado com o bom uso daqueles recursos e em consertar os erros do governo anterior. Mas, esses retratos correspondem mesmo à realidade?

Em relação à suposta irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, vemos ao analisar a evolução da despesa no gráfico abaixo que a apregoada gastança simplesmente não ocorreu. Ou seja, ao contrário do que a cobertura midiática leva a crer, os gastos totais da União não dispararam no período. É verdade, sim, que eles continuaram a crescer, como, aliás, vinha ocorrendo desde os anos 1990; todavia, em vez de acelerar, no governo Dilma a expansão dos gastos desacelerou. Em seu primeiro mandato, o crescimento anual dos gastos totais em termos reais foi muito próximo aos verificados no segundo mandato de FHC e no primeiro de Lula, e inferior ao registrado no segundo mandato de Lula. Já no início do segundo mandato, em 2015, em meio a um programa de ajuste, o ritmo de aumento do total de gastos caiu fortemente e se tornou, excetuando 1999 e 2003, o menor em vinte anos. O compromisso com o ajuste se manteve em 2016: o último decreto orçamentário editado antes do afastamento da presidenta não somente previa, pela primeira vez desde 2003, uma redução dos gastos totais, como a magnitude da queda era ainda maior que a registrada naquele ano.

O controle foi ainda maior no caso dos gastos com pessoal, não obstante os governos do PT frequentemente sejam acusados de excessiva generosidade. De fato, no primeiro mandato de Dilma esses gastos cresceram menos que nos três governos anteriores; no segundo, com a queda realizada em 2015 e a prevista para 2016 eles sofreriam, pela primeira vez em vinte anos, uma redução real em dois anos consecutivos.

Finalmente, os gastos discricionários, que são aqueles que o governo pode alterar de forma autônoma e que mais diretamente evidenciam o compromisso do governo com o ajuste fiscal, cresceram no primeiro mandato de Dilma a um ritmo menor que o verificado no segundo de Lula. No início do segundo, em 2015, sofreram uma fortíssima redução em termos reais que, nas últimas duas décadas, somente foi menor que a de 2003. Sobre este valor já encolhido, a redução programada para 2016 era ainda maior.

Tal esforço em reduzir os gastos da União especialmente a partir de 2015 ocorreu a despeito de que, com exceção dos discricionários, seu volume é determinado pela lei, ou seja, somente pode ser reduzido após alterações aprovadas pelo Congresso. E este, mais empenhado desde o início daquele ano em derrubar a presidenta eleita do que em contribuir na busca de soluções para os problemas do país, colocou ao longo dos meses enormes dificuldades para aprovar as medidas de ajuste propostas pelo governo; ao contrário, insistia em apoiar as chamadas “pautas-bomba” que concedem, sem analisar os custos, grandes benefícios a grupos específicos e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.​

Logo, o tão acusado descontrole dos gastos no governo Dilma não corresponde à realidade. Essa desconexão também se dá com a suposta austeridade do governo Temer. Com efeito, o grande esforço fiscal iniciado em 2015 e programado para 2016 foi rapidamente revertido pelo governo interino que, em seu primeiro decreto orçamentário, e a despeito das expectativas de muitos de seus apoiadores, não apenas deixou de reduzir, como aumentou a previsão do total de gastos em mais de 7%. A maior parte desse aumento se concentrou nos gastos discricionários, não por acaso aqueles sobre os quais o governo tem maior autonomia para decidir a destinação, que cresceram mais de 25%. Tal aumento na previsão de gastos permitiu que o governo interino pudesse utilizar um grande volume de recursos orçamentários para buscar apoio no Congresso e garantir a consumação do impeachment. Com este objetivo, mas em completa contradição com o que poderia se esperar de um governo que se propagandeia como austero, foram tomadas, entre outras, as seguintes medidas:

• aumento em mais de 20% no limite de empenho para gastos propostos em emendas individuais dos parlamentares e de bancadas estaduais ao orçamento;

• aumento salarial a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público, que estão entre aqueles que recebem as maiores remunerações do serviço público;

• renegociação das dívidas dos estados alongando o prazo de pagamento em vinte anos e permitindo a suspensão dos pagamentos por seis meses, diminuindo as restrições às finanças estaduais em ano de eleições municipais.

Alguns poderiam defender tais ações do governo argumentando que, mesmo que no curto prazo elas de fato levem à deterioração da situação fiscal, outras medidas, particularmente a proposta que limita em termos reais a expansão dos gastos da União, mais que compensariam esse efeito no longo prazo. É possível que essa medida em particular, ao reduzir os recursos disponíveis e inviabilizar o Estado de bem-estar inscrito em nossa Constituição, tenha ao longo do tempo efeito compensatório nessa direção. Entretanto, se ocorrer, isso somente se dará a partir de 2019, portanto, já no mandato do próximo presidente, uma vez que a regra inscrita na proposta:

• não se aplica a 2016, ano para o qual, de todas as formas, a previsão de despesas cresceu fortemente;

• não terá efeitos em 2017, em que o limite é dado pelos gastos de 2016, já “turbinados”, atualizados pela inflação. Como esta deve ser em 2017 menor que em 2016, o limite aumentará em termos reais;

• prevê que eventuais descumprimentos da regra só produzam efeitos no ano subsequente, de modo que sua eventual ocorrência em 2018 somente imporia restrições sobre a atuação do governo em 2019.

Ou seja, o governo que veste o manto da austeridade e é assim retratado por grande parte dos meios de comunicação alterou o orçamento para permitir-lhe gastar em 2016 não menos, mas bem mais do que o programado e, ainda, sem precisar passar pelo Congresso para decidir a destinação da maior parte dos novos recursos. Por outro lado, criou regras draconianas para a expansão do gasto que não se aplicarão a ele, mas apenas começarão a valer efetivamente para o próximo governo. Não deixa de chamar a atenção que a austeridade tão propalada pelo governo interino requeira tamanha malandragem fiscal para ser alcançada, e que, mesmo explícita, essa malandragem seja tão pouco criticada nos meios de comunicação.

Petrobras: o golpe da privatização e o entreguismo de Sergio Moro

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Petrobras-o-golpe-da-privatizacao/7/36477

Carta Maior, 19/07/2016

 

Petrobras: o golpe da privatização

Por Paulo Kliass*


 

A conjunção da crise política e da crise econômica ao longo dos últimos tempos tem contribuído para provocar uma preocupante paralisia nas atividades do conjunto do setor público brasileiro. Em particular, ganha destaque o caso de nossa maior empresa estatal, a Petrobrás.

As denúncias e as investigações associadas à Operação Lava Jato somaram-se ao aprofundamento das dificuldades globais enfrentadas pelo setor petrolífero. A maior preocupação dos que operam no setor vem do movimento empreendido pelos países produtores, liderados pela Arábia Saudita, forçando a redução do preço dessa importante “commodity” nos mercados mundiais. Isso significou uma perda significativas de suas receitas.
 
No caso específico do Brasil, além disso, pesam negativamente as medidas envolvendo as empresas da construção civil e demais fornecedoras e/ou parceiras da Petrobrás. Esse quadro geral de certo imobilismo na tomada de decisões estratégicas compromete a gestão do presente e prejudica muito também as opções de investimento futuro. Com isso, estamos reduzindo nos dias de hoje a dimensão da empresa de amanhã.
A profunda politização do debate em torno da empresa acabou por ser refletida em uma campanha orquestrada pelo financismo e pelos grandes meios de comunicação, com o objetivo de desgastar os governos Dilma e Lula. Além disso, esse movimento tem por objetivo explícito a redução da credibilidade da empresa e a intenção de promover a desvalorização do próprio patrimônio da Petrobrás.


Contra o catastrofismo: recorde de produção.

No entanto, a força da realidade acaba jogando contra as tentativas liquidacionistas. As informações oferecidas pelas áreas operacionais da empresa insistem em desmentir as versões dos arautos do catastrofismo, sempre de plantão. O fato é que, não obstante a crise financeira indiscutível e as dificuldades enfrentadas, a Petrobrás continua batendo todos os recordes da produção pela exploração de suas reservas.

O relatório de junho traz as estatísticas a respeito da produção de óleo e gás, anunciando que a empresa alcançou um novo valor máximo em sua atividade exploratória. No período de um mês, verificou-se uma produção média de 2,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia (petróleo e gás natural). Com isso, foi ligeiramente superada a cifra anterior de agosto de 2015, quando a marca havia sido de 2,88 milhões. Outro aspecto relevante é que mais de 30% dessa quantidade vêm das fontes do Pré Sal.

Assim, as perspectivas futuras de nossas reservas são bastante promissoras, uma vez que a cada novo período entram em operação novas instalações implantadas nessa estratégica região das águas profundas de nossa costa. Ainda que a redução atual dos preços do barril não estimule muito novos investimentos nesse tipo de jazida, é inegável que a demanda futura mundial por essa fonte energética ainda assegura uma receita imprescindível para o futuro de nosso País.


OPEP reconhece a produção do Brasil.

No entanto, toda cautela é necessária para operar em mercado tão marcado pela especulação e pela volatilidade. Em 2003, por exemplo, o barril estava na casa de US$ 30. Iniciou uma escalada de elevação, que foi muito acelerada pela demanda chinesa e associada ao crescimento da economia em escala global. Chegou a superar a marca dos 130 dólares às véspera da crise de 2008. Para os que acompanhavam de perto o setor, tratava-se de uma bolha especulativa nítida e clara. Tal tendência altista não seria sustentável no tempo. Com a redução do ritmo da economia mundial, os preços baixaram e agora se situam no patamar de US$ 45.

De qualquer forma, essa tendência de médio prazo do aumento da importância brasileira é reconhecida até mesmo pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). A entidade reconhece em seu último Relatório mensal que o Brasil será o país que promoverá o maior crescimento da produção em 2017, considerando-se o universo de países que não pertencem ao cartel. E o próprio documento credita às jazidas do Pré Sal esse importante acréscimo da oferta prevista do produto.

Ora, frente a um quadro como esse, é irresponsabilidade o discurso a favor da privatização da empresa ou de alguns de seus setores. É muito comum ouvirmos as referências - proferidas pelos mesmos “especialistas” que defendem a ortodoxia e o austericídio - a uma suposta inviabilidade inconteste da estatal. “A Petrobrás está quebrada!”, afirmam movidos por um sentimento aguerrido e difuso, que oscila entre o prazer e o desejo.


Petrobrás tem problemas, mas não está “quebrada”.

É inegável que a empresa acumulou um volume de dívidas bastante elevado ao longo dos últimos anos, em razão dos investimentos realizados. No entanto, seu valor patrimonial supera em muito esse tipo de compromisso com credores e ela tem plena capacidade de cumprir com tais obrigações. Basta um pouco de tempo e a vontade de iniciar um processo de replanejamento de suas atividades de forma integrada. Aliás, esse quadro atual de dificuldades econômico-financeiras é uma característica comum que afeta todas as gigantes do mundo petrolífero, em razão dessa mudança de patamar dos preços do óleo.
 
Algumas poucas são as certezas que se pode ter nessa conjuntura de insegurança e dúvidas quanto à capacidade de recuperação da economia mundial e de busca de fontes alternativas de energia. Mas uma delas é que a privatização de empresas públicas revela-se como enorme equívoco em termos de opção de políticas públicas. Tanto mais quando se trata de uma empresa de sucesso como a Petrobrás, que garante sozinha uma parcela importante de nosso PIB, que apresenta um expressivo efeito multiplicador para outras áreas e que influencia de forma decisiva nossa capacidade de inovação tecnológica.
 
A Petrobrás é reconhecida pela população como um patrimônio nacional, em razão das conquistas que ela apresentou ao longo de seus mais de sessenta anos de história. Talvez essa seja uma das razões que tem impedido que ela venha a ser objeto de aventuras liberaloides mais radicais. Afinal, todos sabemos muito bem os múltiplos interesses que se apresentam para uma longa lista de conglomerados desejosos de participar de qualquer processo privatizante.

Se comprar a Petrobrás já significa um grande negócio em qualquer circunstância, essa avaliação fica ainda mais tentadora para o capital em uma conjuntura de crise e recessão, tal como vivemos agora. Isso porque os preços dos ativos patrimoniais tendem a ser jogados lá para baixo e a privatização sai ainda mais em conta do que as conhecidas negociatas do passado nem tão longínquo assim. Basta que nos lembremos da Vale do Rio Doce, das empresas de telefonia, das empresas de eletricidade, do parque das siderúrgicas e muito mais.


Golpe da privatização: fatiamento e cocontrole.

O novo presidente da empresa indicado por Michel Temer tomou posse há poucas semanas atrás. Depois de ter ocupado cargos de primeiro escalão durante o governo de FHC, Pedro Parente foi prestar seus serviços junto a grandes grupos do capital privado. Agora está à frente de uma empresa muito visada pela sanha privatista do grupo que espera a confirmação do afastamento de Dilma para ver o anúncio daquilo que o presidente interino já chamou de “medidas impopulares”.

Mas por enquanto Parente revela certa “prudência”, vai comendo pelas beiradas. Em recente entrevista, afirmou ser contrário à “privatização total” da Petrobrás, pois esse tema seria ainda um “dogma” na sociedade brasileira. Assim, ele sugere uma estratégia mais cautelosa e que ofereceria menos resistência a esse tipo de iniciativa. Ele promete fatiar a empresa e vender para o capital privado alguns de seus ramos de negócios. Seria o caso, por exemplo, da área de distribuição. Além disso, ele começa a articular de forma hábil e inteligente outras formas para a privatização. Dentre elas surge o pomposo nome de “cocontrole”, onde a empresa seria de fato vendida ao setor privado e restaria uma ilusão de alguma forma pública de controle sobre os destinos da mesma. Pura balela!
 
Finalmente, vale ressaltar a conhecida estratégia de sucateamento deliberado da empresa existente, por meio de contenção de seus investimentos e das iniciativas que fizeram com que ela tivesse se transformado em uma empresa de referência no setor. Esse processo se combina com a tentativa de abertura da exploração do Pré Sal para o capital internacional e a proibição implícita de a Petrobrás aumentar sua presença nesses novos empreendimentos. Deixada à margem das novas operações, ela certamente perderia o fôlego para enfrentar a presença da concorrência dos poderosos conglomerados privados. Todos os novos espaços e blocos seriam generosamente oferecidos às multinacionais, o que representa uma opção explícita pelo processo de privatização.


* Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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​http://www.portalclubedeengenharia.org.br/info/ex-presidente-da-petrobras-aponta-os-interesses-externos-na-producao-de-oleo-e-gas-no-pre-sal

Clube de Engenharia, 21/07/16

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Ex-presidente da Petrobras aponta os interesses externos na produção de óleo e gás no Pré-Sal

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A  geopolítica do petróleo e a importância da Petrobras e do Pré-Sal no mercado mundial de óleo e gás foram temas centrais na palestra realizada ontem à noite (20/07) pelo ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, no Clube de Engenharia.  A exposição do ex-dirigente da estatal lotou o auditório da entidade, reunindo na mesa de debate o senador Lindbergh Farias; o 1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares; o ex-presidente Raymundo de Oliveira; e o chefe da Divisão Técnica de Energia, Mariano Moreira. 

Economista e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gabrielli esteve à frente da estatal durante sete anos, de 2005 a 2011, período em que a empresa aumentou a sua produção de petróleo em  33% e os investimentos em 285%: subiram de R$ 18 bilhões para R$ 73 bilhões. Foi também na gestão de Gabrielli que a Petrobras buscou redefinir o seu papel na economia, tendo como estratégia se tornar uma gigante mundial de energia.
 
Em sua exposição, Gabrielli procurou abordar apenas os aspectos técnicos do mercado mundial de petróleo e a trajetória da Petrobras nesse contexto, mas não se furtou a comentar os assuntos políticos que envolvem a estatal. Assinalou, por exemplo,  que a solução da crise vivida hoje pela  empresa é política e, portanto, passa por uma decisão do responsável e controlador da empresa, o governo federal.

No entanto, na avaliação do economista, a perspectiva futura da estatal é de desintegração, com o desmonte da cadeia de fornecedores, desemprego crescente, falências e paralisação dos investimentos. “A perspectiva futura da Petrobras é só o Pré-Sal, com a saída dos campos petrolíferos em terra, a venda de alguns campos da Bacia de Campos e da BR Distribuidora”.


Desmonte dos fornecedores

José Sérgio Gabrielli salientou que a Operação Lava Jato foi particularmente cruel no desmonte da cadeia de fornecedores da Petrobras, que antes disputavam em pé de igualdade o mercado internacional e hoje estão quebrados. “A Lava Jato provocou a destruição da engenharia brasileira”, disse o economista, para quem a estatal ainda tem fôlego o bastante para sair da crise financeira em que se encontra. Ele aponta que 55% da dívida da empresa  vencem até 2021 e o restante depois dessa data, o que torna possível a Petrobras quitar com sobra os seus compromissos.

Pelas contas do seu ex-presidente, a Petrobras precisa pagar nos próximos dois anos R$ 196,3 bilhões de juros e amortizações da dívida, mas as projeções de crescimento indicam que ela tem condições estruturais de faturar algo em torno de R$ 848 bilhões até 2021.

O balanço da conjuntura internacional feita pelo ex-presidente da Petrobras mostra  um aumento crescente da demanda por petróleo nos países da Ásia e mesmo nos Estados Unidos e da importância do Brasil nesse mercado. Gabrielli está convicto de que o  país é quem mais vai contribuir adicionalmente com a oferta de mais 300 mil barris de óleo em 2017. Já o preço do produto no mercado internacional deve subir de U$ 50 para U$ 60. Ele frisou, no entanto, que “o corte atual nos investimentos da empresa vai reduzir a sua produção futura”.

Em sua intervenção, o senador Lindbergh Farias lembrou que nos primeiros 15 dias de agosto será votado o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, que retira da Petrobras o direito de ser a operadora única do Pré-Sal. Depois de também criticar as mudanças que estão sendo discutidas nas leis trabalhistas, o senador desabafou: “Eles querem colocar o negociado na frente do legislado, acabando com o legado não só dos governos Lula, mas também de todos os anteriores, desde Getúlio Vargas”, afirmou.


Pré-Sal imbatível

Para Gabrielli, o Pré-Sal é um mercado atraente para as empresas estrangeiras, particularmente as norte-americanas.  “O Pré-Sal é imbatível tanto no volume de recursos identificáveis quanto no baixo custo de exploração e consequente produtividade”, disse.

Para se ter uma ideia da produtividade do Pré-Sal, “falam alto” os números registrados nas planilhas apresentadas por Gabrielli: em terra e águas rasas, a Petrobras perfurou por 36 anos 5.748 poços para extrair 110 mil barris/dia em cada um deles. Em águas profundas levou 23 anos para extrair 1600 barris/dia em cada um dos 392 poços perfurados. No Pré-Sal, em 9 anos, já extrai 26 mil barris por dia em cada um dos 25 poços perfurados.

Os Estados Unidos, que hoje produzem apenas 7% do petróleo que consomem, estimam para 2020 o declínio de sua produção, de acordo com dados da própria agência de energia daquele país.  “O Brasil é estratégico pós 2020 por ter a produção disponível. Essa é a motivação estrutural do mercado para acelerar a exploração do Pré-Sal”, afirmou Gabrielli, acrescentando que uma produção em menor escala do óleo e gás daria fôlego à Petrobras para enfrentar o problema financeiro que está vivenciando e voltar a investir.  “As importações de petróleo em valor muito acima do preço de venda no mercado brasileiro tiveram um impacto muito grande no caixa da Petrobras”.

O encontro  foi aberto pelo 1º vice-presidente do Clube de Engenharia, Sebastião Soares, para quem Gabrielli  é um dos artífices da Petrobras,  um vetor decisivo do projeto de soberania  defendido há muitos anos pelo Clube de Engenharia. “Gabrielli tem papel importante na história da Petrobras, empresa que acumula vitórias e sucessos assegurados pelos seus colaboradores, apoiadores e pelo povo brasileiro”, afirmou Soares.

A organização do evento coube à  diretoria de Atividades Técnicas (DAT) e à divisão técnica especializada de Energia (DEN).
Para ter acesso ao Power Point apresentado, clique aqui.​ ( http://www.portalclubedeengenharia.org.br/arquivo/1469123431.pdf/documentos )

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​http://jornalggn.com.br/noticia/moro-valida-vazamento-ilegal-em-cooperacao-com-inglaterra

Jornal GGN, ​21/07/16

Moro valida vazamento ilegal em cooperação com Inglaterra

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Por Patricia Faermann



​O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento ilegal dos dados.

 

A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa "suspeita" que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da Petrobras.

 

Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná.

A companhia inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi prejudicada pelo rompimento do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras alegou irregularidades na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na companhia Pride, proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi adquirida pela ENSCO em 2011. 

 

Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores da Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em uma das declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o pagamento de propina no acerto do contrato entre a empresa inglesa e a estatal brasileira.

 

De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar em sigilo, em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a propina desta negociação.

 

Ficou acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão. O contrato foi fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o montante de propina em parcelas.

 

Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro. 

 

Foi esse vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater, que sucedeu a Pride Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos motivos para o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se prejudicada, entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais: solicitou a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal brasileira.

 

A Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os dados sigilosos dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio Moro. Sob a alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do "princípio da paridade de armas", pediu também o acesso ao conteúdo.

 

Como se tratavam de dados sigilosos, os advogados da Petrobras afirmaram no despacho que "vislumbram grande possibilidade" de que os depoimentos de Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.

 

A ENSCO simplesmente completou a teoria da "hipótese" para alegar o direito de acesso ao conteúdo:

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Sergio Moro ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a justificativa de que também obteve a cópia dos autos a Petrobras - diretamente mencionada nas investigações e parte inerente dos processos - validou os vazamentos ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.

 

"Autorizo o acesso e o compartilhamento do termo de depoimento n.º 4 de Nestor Cerveró com a Petrobras e a ENSCO Deepwater USA Inc., a fim de instruir processo arbitral instaurado pela empresa ENSCO Deepwater em Londres, Inglaterra, contra a Petrobras", disse Moro, na sua decisão.