DCM, 11/07/16
Moro e as novas luzes sobre o Escândalo do Banestado
Por Renan Antunes de Oliveira
Se alguém suspeita de parcialidade da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário na caça aos corruptos deve comparar a Lava Jato com o quase esquecido Escândalo Banestado para tirar sua conclusão.
Foi o escândalo da hora na Era FHC, entre 1996 e 2003, também nas mãos do juiz Sérgio Moro, mas sem a pirotecnia do Petrolão.
Um retrato da época mostra que nem todo delegado federal é um caçador de petistas.
Que nem todo procurador do MPF investiga corruptos em nome de Deus.
E que o juiz premiado não teve o mesmo apetite justiceiro diante dos poderosos do tucanato.
O Escândalo do Banestado serviu de modelo para as grandes operações midiáticas Mensalão e Petrolão da Era Lula-Dilma e é o melhor exemplo do pior das três instituições, cinco se incluídos Legislativo e Imprensa.
Nele, apurou-se que 124 bilhões de dólares foram levados e lavados no exterior.
Nele, estavam envolvidos grandes empresas (Globo) e políticos expressivos.
Mas estranhamente a CPI do caso deu em nada.
E o Judiciário, no primeiro grande caso nas mãos de Moro, jogou pesado com laranjas, prendendo apenas chinelões.
O procurador Celso Três e o delegado José Castilho levantaram a tampa do esgoto e se deram mal – suas carreiras acabaram quando denunciaram tucanos e seus aliados.
Castilho e Três viraram críticos das instituições em que trabalham. A experiência pioneira deles foi desprezada pela cúpula.
Hoje seus nomes ainda são respeitados entre a maioria dos colegas. Mas seus exemplos de seriedade, honestidade e competência não empolgaram as novas gerações. Muitos viram que agir como eles é ruim para a carreira.
Ninguém duvida: suas carreiras estagnaram por apontar culpados com longa folha de serviços prestados à elite que domina o país há séculos, o verdadeiro centro do poder.
Esta é a história deles.
Castilho
Delegado Castilho: “Lava Jato vai pegar Renan, Jucá, Cunha e Temer”
“Tenho convicção que a Lava Jato pegará Renan (Calheiros, presidente do Senado), Jucá (Romero, senador), Cunha (presidente afastado da Câmara) e até o Temer (Michel, presidente interino da República)”, disse o delegado federal José Castilho Neto, 56, em entrevista ao DCM.
Castilho é referência dentro da PF. Tem fama de competente e incorruptível.
Está na geladeira desde que conduziu o inquérito do Escândalo do Banestado, no governo tucano de FHC.
Castilho está na geladeira da PF desde 2003, quando esteve no auge, na transição de FHC para Lula. O posto dele em Joinville é considerado menor: “É o meu exílio profissional”.
Ele acredita que foi posto lá porque “denunciei na TV o envolvimento de gente da cúpula do governo FHC no caso Banestado”. Castilho afirma que “a linha divisória entre a impunidade da classe dominante e período de vigência da lei foi o caso Banestado”.
Ele é considerado precursor no uso das técnicas de investigação adotadas pelas equipes da PF. Castilho já tinha trabalhado com o juiz Moro no Banestado, onde rastreou contas internacionais de empresários e políticos. Foi o primeiro a prender o doleiro Alberto Youssef, o delator zero do Petrolão.
Castilho revela mágoas por ter sido afastado na transição do governo FHC para Lula “pela panelinha que comanda a PF”, mas acha que a vida é assim, “é a dinâmica do poder”.
Ele atribui sua queda e exílio em Joinville (depois de outros postos menores ainda) porque “fiz a denúncia pública dos nomes de gente poderosa cujas contas no exterior foram reveladas, entre eles Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta e do operador de FHC, Ricardo Oliveira”.
Castilho lembra que estava em Nova York trabalhando no rastreamento quando foi chamado de volta e afastado da operação. Foi quando ele procurou a mídia para fazer as denúncias.
Encontrou um paredão, porque entre as empresas que usaram o recurso ilegal de enviar dólares para o exterior estavam Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense.
Castilho foi a estrela dela, levando um livrão verde com a lista dos nomes de 3 mil pessoas com contas em dólar no esquema, entre mandantes e laranjas. Ele brandiu o livro no ar no plenário da Câmara, sem sucesso: “Havia gente poderosa envolvida, tinha gente lá de dentro, é claro que iriam abafar e foi o que fizeram”.
Ele diz que no início do governo Lula foi trazido de volta ao lado bom da carreira por iniciativa de José Dirceu. “Mal eu comecei a mexer, fui outra vez afastado, definitivamente”. Castilho sorri quando explica sua versão: “Acharam que eu era petista, mas não sou nada. Sou contra a corrupção. Acho que o pessoal do PT aprendeu como se fazia no Banestado e preferiu não mexer no esquema”.
O Banestado sumiu da mídia quando começou o Mensalão. E o Petrolão substituiu o Mensalão.
Castilho diz acreditar que “o pessoal (da PF) que hoje atua na Lava Jato é movido não por sua preferência política, como muitos acreditam, porque cada um tem a sua, mas sim por uma imensa vaidade. É a mídia, é querer aparecer, estar na vanguarda, tudo pura vaidade”.
Para Castilho o episódio em que Moro jogou no ar a gravação do tchau querida “foi um erro”. Aí, pensou um pouco e elaborou uma frase mais light: “Muito antes de eventuais desvios (do juiz) há um mar de descumprimentos legais”.
Castilho disse que a PF foi modernizada na Era Lula e cresceu muito. “Ganhamos verbas, carros, tudo, mas o foco eram prefeitinhos e pequenos casos regionais”, lamentou.
Ele acredita que “por muito tempo a maior operação da PF foi a ‘cortina de fumaça’, qualquer coisa que não chegasse ao núcleo do poder”.
Castilho acha que “no governo FHC não havia interesse em ir fundo, porque era um governo corrupto. Depois, a PF modernizada foi atrás dos prefeitinhos. Só agora é que o foco está em derrubar o núcleo no poder, seja de que partido for”.
Ele admite que “mesmo assim o que se vê é uma mira certeira em partidos de esquerda e outros que deram sustentação a um governo de centro-esquerda”.
Castilho se sente orgulhoso de ter contribuído no combate contra a corrupção. Ensina às novas gerações de delegados que “dinheiro não some, alguém fica com ele” e que o caminho “é sempre seguir a trilha dele”.
O delegado disse que fez sua parte “deixando uma longa lista de criminosos de colarinho branco que continua em ação, mas que já foram identificados. Está tudo num arquivo digital na Divisão de Ações contra Ilícitos Financeiros, que deixei lá”. Segundo ele “ali está o mapa da corrupção, estranhamente abandonado”.
Com sua experiência, sabe que seria mais útil se pudesse voltar ao núcleo de elite da PF.
Aceita, no entanto, o destino: “Minha rotina é perigosa, mas é a mesma de muitos policiais. Acordo cedo, boto uma pistola na cintura e saio com minha equipe para caçar traficantes. Alguém tem que fazer este trabalho.”
Três
O procurador federal Celso Antônio Três (55), membro do grupo anticorrupção do MPF, é um crítico da Lava Jato: “Rodrigo Janot (procurador geral) e Sérgio Moro fizeram uma conspiração da Justiça contra a política para dar o golpe que derrubou a presidente Dilma”.
Ele fala com a autoridade de ter sido o primeiro procurador federal a seguir a trilha de volumosa quantia de dinheiro desviado do Brasil para o exterior – o Escândalo Banestado em 2003. Um trabalho de investigação monumental, sem os recursos que o MPF tem hoje.
Em entrevista ao DCM o procurador afirmou que “é inconcebível essa intromissão da Justiça na política. É evidente que o que vai ficar na história não é essa coisa ridícula da pedalada fiscal, mas sim a existência de uma conspiração. A divulgação da gravação da conversa Dilma-Lula foi uma ilegalidade, e isto é inaceitável vindo de um juiz”.
Celso critica, também, a prisão do senador Delcídio Amaral. “A Constituição é clara quando diz que um senador só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável.”
Para o procurador “se houve alguma transgressão foi da própria Justiça, que cometeu ‘um crime de hermenêutica’ ” (de interpretação da lei) – esta é a palavra usada de forma irônica dos juristas para criticar o sistema: “Eles foram torcendo a lei até achar um jeito de enquadrá-lo e forçar a delação”.
Assinalou que “outra coisa grave é querer condenar políticos por receber doações legais. Se está na lei, não é vantagem indevida. Esta história de que um parlamentar pode ser condenado se o dinheiro veio de um desvio (no caso, da Petrobras) é bobagem, porque precisa se provar que ele tenha participado da origem do desvio”.
Celso Três fala com a experiência de ter sido entre 1996 e 2003 o nome mais importante do MPF, por sua atuação firme e corajosa no Caso Banestado.
Com base na atuação dele o MPF passou a criar grupos especializados em crimes financeiros . O Judiciário também criou varas idênticas, sendo a primeira delas a do juiz Sérgio Moro. Banestado, Mensalão e Petrolão se ligam porque muitos dos procuradores e o juiz Moro trabalharam em todos eles.
Três vê na Lava Jato “uma excrescência jurídica e com claros atropelos da Constituição”. Ele trabalhou com alguns dos integrantes do MPF que hoje estão na força-tarefa da Lava Jato e acredita que “existe uma natural exacerbação que parece de boa fé, mas inaceitável. É ridículo um procurador invocar Deus” (referindo-se, sem citar, ao chefe da equipe de procuradores, Deltan Dallagnol).
O procurador disse ainda que “mais atropelos vêm aí, como aquele pacote de 10 medidas anticorrupção enviado ao Congresso. Não é tarefa do MPF, e além do mais tem erros grosseiros no item das nulidades, só vai piorar as coisas se for aprovado”. Três disse também que “a Justiça tem efeito indevido na política, mas o Brasil é movido por tsunamis”.
Três comandou o inquérito das contas CC5 do Caso Banestado. O modelo de investigação quebrou o sigilo de milhares de pessoas e empresas, flagrando as irregularidades.
Ele ainda hoje mantém cópia dos volumes do inquérito em seu gabinete. Gosta de exibi-los aos interessados. “Nunca se pôde fazer justiça porque o governo FHC tinha altos membros envolvidos. Parte do dinheiro serviu para compra de votos para a reeleição dele, outro escândalo da época”, lembra, manuseando os documentos.
“Nós do MPF tivemos que desmembrar cada ação por domicílio fiscal dos suspeitos, o que se tornou um pesadelo. O Banco Central e a PF nunca colaboraram efetivamente, até atrapalhavam as investigações, visivelmente por ordem do Executivo. Por causa disso os principais mandantes nunca foram presos”.
Celso diz que “os efeitos do caso Banestado até hoje são sentidos. O atual governador do Paraná, Beto Richa, tinha despachado para o exterior 1 milhão de dólares, sem comprovar a origem do dinheiro”.
Ele exibe documentos e mostra que o Banco Araucária (do ex-senador e governador biônico catarinense Jorge Bornhausen) enviou para o exterior 2,4 bilhões de dólares.
“Nossa experiência de combate à corrupção serviu como modelo para a Lava Jato. Não pudemos avançar porque a CPI deu em pizza. E um dos entraves foi quando flagramos a Rede Globo e a RBS mandando dinheiro para fora”.
A carreira de Três declinou depois que ele fez as denúncias da mídia para a mídia – nunca foi indicado para nenhum prêmio. Pior: só recebeu ameaças de morte. Foi movido para outras comarcas.
Lotado em Santa Catarina no ano 2000, iniciou um processo que o botou na geladeira de vez: tentou quebrar o monopólio da RBS (repetidora da Globo) no estado. Ele sustenta que a empresa “monopolizou a imprensa em SC, controla rádio, jornais e TVs, ferindo a Constituição”.
O caso ainda está pendente de decisão do TRF4, em Porto Alegre. Celso Três é procurador em Novo Hamburgo, no interior do Rio Grande do Sul.
ENTENDA O ESCÂNDALO DO BANESTADO
O que é: maior caso de evasão de divisas do Brasil.
Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 420 bilhões de reais ao câmbio atual.
Quando: 1996 a 2003.
Onde: epicentro em Foz do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo Brasil, Nova Iorque e Bahamas.
Origem do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.
Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.
Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso.
Legado: o modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de modelo para a Lava Jato.
Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado da PF José Castilho Neto.
COMO FOI
Políticos e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o total com outros bancos chegou aos 124 bilhões.
A movimentação era demais naquele final dos anos 90 e levou o até então desconhecido procurador Celso Três a começar a investigação. Como o MPF não tinha técnicos e supercomputadores, quem deu início ao rastreamento de contas pela internet foi um motorista do órgão. Apaixonado por computadores, ele usou um PC apreendido de contrabandistas para descobrir a fraude.
O procurador formou dupla com o delegado federal José Castilho Neto para levar a investigação aos Estados Unidos, seguindo a trilha do dinheiro enviado para o exterior. A investigação identificou dezenas de doleiros, entre eles o mesmo Alberto Youssef delator da Operação Lava Jato, e cerca de 3 mil laranjas (pessoas comuns, usadas por políticos e empresários para enviar dinheiro em seus nomes).
Foram flagrados com remessas ilegais os políticos Jorge Bornhausen, José Serra, Sérgio Motta (já falecido), Ricardo Oliveira (operador nas campanhas de FHC e José Serra) e até o jovem Carlos Alberto Richa (Beto Richa), hoje governador do Paraná, que remeteu 1 milhão de dólares. Quase todos eram da cúpula do governo FHC. O doleiro Youssef foi preso e tornou-se delator pela primeira vez. O trabalho do procurador e do delegado deu base para a abertura de uma CPI, em 2003.
A mídia promoveu boicote depois que foram apresentados documentos de remessa ilegal de dinheiro pela Rede Globo, Editora Abril, RBS e Correio Braziliense. No front político, a investigação do Banestado morreu na CPI. No front jurídico, o MPF e a PF foram esvaziados, perdendo poderes. Ainda em 2003, quase no final, um novo juiz assumiu o caso: Sérgio Moro. Mas as investigações não avançaram.
O procurador e o delegado foram afastados. A investigação foi desmembrada, numa decisão que depois se mostrou equivocada ou, quem sabe, muito bem calculada para chegar aonde chegou: a nada. Cada laranja deveria enfrentar processo em seu domicílio fiscal, em dezenas de comarcas pelo Brasil. Houve 91 prisões de ”peixes miúdos”, do quais só 26 foram efetivamente fisgados. Muitas das ações ainda estão dormindo nos tribunais. Parece que a Justiça se desinteressou depois que o Mensalão (2004) pintou na mídia. É um pesadelo logístico saber quantas ações do caso Banestado já caducaram.
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