Golpe neoliberal incomoda os militares

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Independência Sul Americana, 15/06/16

Temer neoliberal incomoda os militares

Por Cesar Fonseca Ubiramar Lopes




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O grande gargalo do governo Temer, se ele continuar, o que é uma incógnita, é sua relação com as forças armadas. O motivo é simples. A taxa de insegurança social aumenta com o neoliberalismo econômico temerista e lança dúvidas sobre a estabilidade política.

Os militares desenvolveram, ao longo dos últimos treze anos de Era Petista, nacionalista, outro conceito de segurança social, que não se compatibiliza com a política neoliberal. Trata-se de perceber a segurança como produto do desenvolvimento econômico equilibrado, em que sejam constantes e seguros investimentos em educação, saúde, meio ambiente, emprego, fortalecimento do mercado interno, como produto de opção desenvolvimentista, nacionalista.

Isto está claro no Programa Nacional de Defesa (2005), na Estratégia de Defesa Nacional (2007) e na Doutrina Militar de Defesa Nacional (2008), aprovados no Congresso Nacional e constantes, desde então, no ordenamento jurídico brasileiro.

Essa nova concepção de segurança se baseia nos estudos desenvolvidos pela Escola de Copenhague, por meio da qual novos conceitos de desenvolvimento foram formulados pelos europeus, no pós guerra fria. Por meio dela, combina-se segurança nacional com desenvolvimento econômico em que a sociedade tenha diante de si ofertadas educação, saúde, emprego, renda, consumo adequados às suas exigências de dignidade humana e social.

Ou seja, os militares, com seus três projetos, aprovados nos governos Lula e Dilma, não entendem mais a segurança pública e nacional como produto de prioridade conferida à força policial. Muito pelo contrário. A força policial, em si, é vista como produto da insegurança social, da insuficiência dos fatores econômicos e políticos capazes de atender demandas comunitárias.

A segurança social, nesse sentido, representaria integração cívico-militar em favor de projeto nacional desenvolvimentista, a partir da industrialização focada na indústria de defesa, visando, sobretudo, o território nacional, em especial, a Amazônia, fonte de cobiça internacional.

No desenvolvimento desta, desenrola-se processo tecnológico e científico apoiado na cibernética, na produção nuclear e atômica, especialmente, nos submarinos de defesa.

O foco na indústria de defesa nacional – e continental, sul-americana, dado que, para os militares, a América do Sul é extensão do território nacional a ser preservado pela integração econômica do continente –  é a prioridade, entendida ela como alavanca do desenvolvimento científico e tecnológico a espraiar-se pelo restante das atividades produtivas.

Assim, haveria expansão da indústria nacional de patentes, desenvolvimento da inteligência, que requer, por sua vez, prioridade à educação e à saúde, a reclamarem grandes investimentos, isto é, algo que se interage para formação de consciência cívico-militar, como destacou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, no Dia do Exército, 19 de maio, em palestra aos estudantes do CEUB.

Os projetos de segurança nacional são, ao mesmo tempo, âncoras do desenvolvimento com viés, amplamente, nacionalista, visto que sua prioridade é o fortalecimento de uma geopolítica brasileira que confere ao Brasil posição independente no mundo globalizado.

Certamente, os Estados Unidos são os principais adversários dessa geopolítica nacionalista que o Congresso aprovou, razão pela qual os militares são profundamente gratos aos governos petistas e, inversamente, encontram-se profundamente desconfiados do governo interino Temer, cuja prioridade é alinhar-se à geopolítica norte-americana.

Os americanos, como se sabem, negam tudo o que os militares nacionalistas brasileiros estão construindo em favor da política de defesa, percebida como projeto da sociedade consciente da necessidade de desenvolvimento nacionalista.

A prioridade de Temer pelo modelo econômico neoliberal, focado, exclusivamente, em ajuste fiscal, que até o FMI passou a criticar, lança profundas dúvidas no meio militar.

O neoliberalismo temerista, que:

 1 – desconstitucionaliza conquistas sociais;

2 – destrói direitos trabalhistas;

3 – amplia desvinculação de verbas orçamentárias destinadas à educação e saúde, para pagar juros da dívida pública;

 4 – tira dinheiro de banco de desenvolvimento, como do BNDES, para ser esterilizado no caixa do Tesouro, também, para pagar juros da dívida aos banqueiros;

5 – desloca recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT), para o mesmo objetivo, ou seja, engordar os sanguessugas que faturam desmesuradamente na taxa de juro especulativa, enquanto é pregada austeridade contra os assalariados;

6 – amplia privatizações do setor de petróleo, desnacionalizando o pré sal, para atender demandas das petroleiras internacionais;

7 – esvazia a geopolítica brasileira de aproximação com os BRICs, para atender pressões de Washington;

8 – acaba com abono salarial, para fazer ajuste fiscal;

9 – amesquinha política social(Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Farmácia Popular etc) e;

10 – põe em risco políticas promotoras de diversidade cultural, ampliando participação e democratização dos mais pobres, com acesso às universidades etc, e;

11 – Tenta afastar o Brasil dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como força alternativa à geopolítica de Tio Sam, que se transformou, depois da crise global de 2008, em favor de segurança internacional – ou seja, tudo isso contribui, no entendimento da política de defesa nacional, para aumentar a insegurança social e, consequentemente, a instabilidade política.

O governo Temer, com seu carrossel de medidas de austeridade neoliberal antipopular que acaba com poder de compra dos trabalhadores, diminuindo renda disponível para o consumo, deprimindo as forças produtivas, enquanto não se faz nada contra o processo de sobreacumulação especulativa da renda nacional, para atender reivindicações dos bancos, da Febraban, que tomou conta do Banco Central, para fazer a política da agiotagem contra a sociedade etc, eis o que apavora, no momento, os comandantes das forças armadas.

A austeridade neoliberal – para os ricos, tudo, para os pobres, pau – acelera providências que aumentam extraordinariamente a instabilidade social e a insegurança pública e política.

Vai o jogo do ajuste fiscal austero, bancocrático, na linha contrária propugnada pelos projetos nacionalistas dos militares, como alternativa de desenvolvimento nacional sustentável.

O golpe político em marcha, mundialmente, condenado, tocado por forças antinacionais golpista, visa sobretudo derrubar a caminhada desenvolvimentista nacionalista.

Por isso, o governo Temer, do ponto de vista das Forças Armadas, vai se transformando, aceleradamente, em grande fator de insegurança nacional.