IstoÉ.com, 5 de fevereiro de 2014
Quem tem medo das doações
Por Paulo Moreira Leite
Só quem ainda não entendeu o
que está acontecendo com a ação penal 470 implica com as doações
recebidas por Genoino e Delúblo Soares.
Basta fazer uma conta de
aritmética simples para entender que são números compatíveis, por
exemplo, com o número de filiados ao PT. Eles somam 1,7 milhão de
brasileiros. Em teoria, bastaria que cada filiado doasse R$ 1 para que o
total fosse atingido. Claro que não foi isso o que ocorreu mas essa
estimativa dá uma ideia do processo.
Sem que se tenha provado
nenhuma irregularidade nas arrecadações, a divulgação da (suspeita?
denuncia? calunia? mentira? ) sobre lavagem de dinheiro e os pedidos de
investigação são apenas tentativas de esconder um fato político de
primeira ordem: a visão de muitos brasileiros sobre o “maior julgamento
da história” está mudando – e rapidamente.
Em vez atender ao
grotesco pedido de Joaquim Barbosa, estes cidadãos mostram que os
condenados não serão punidos com o esquecimento. Pelo contrário. Tem
gente que é capaz de colocar a mão no bolso para dizer que serão
lembrados.
O esforço para
criminalizar as doações é apenas uma tentativa de criminalizar um
movimento político legítimo e, do ponto de vista de muitas pessoas,
necessário.
Não há nada de novo
aqui, quando recordamos qual era o sentido a ação penal 470:
criminalizar lideranças de um governo que, com todas as falhas e
defeitos, mostrou-se capaz de realizar diversas mudanças urgentes, de
interesse da maioria da população.
O sinal novo, que não se quer enxergar, encontra-se nas doações.
Abatidos,
derrotados e desmoralizados depois do julgamento, os eleitores de Lula,
os filiados ao PT, sindicalistas e milhares de cidadãos de convicções
democráticas mostram que não perderam a capacidade de incomodar-se
diante de uma injustiça cada vez mais visível.
Perderam o medo de mostrar seu inconformismo.
É por isso que as doações incomodam, quando deveriam ser celebradas.
Elas expressam uma força que
nossos vira-latas da sociologia barata tanto elogiam nos países
desenvolvidos – a presença, em nossa sociedade, de homens e mulheres que
não se dobram nem se submetem.
Já vimos, inúmeras vezes, como
essa capacidade de resistência tem importância em nossa história. O
processo está se repetindo, e a arrecadação é apenas um sinal.
As doações mostram,
essencialmente, que cresce o número de pessoas convencidas de que
tivemos um julgamento injusto, partidarizado e contraditório. Não é para
menos.
Está cada vez mais evidente que
não era possível impedir o desmembramento da ação penal 470 depois de
garantir esse direito aos réus do mensalão PSDB-MG.
A decisão de manter
sob sigilo as provas reunidas nos 78 volumes do inquérito 2474, que
pode ser acompanhada num vídeo disponível na internet, mostra-se tão
ilegítima como suspeita. Pergunta-se: se as provas da acusação contra
eram tão boas e tão consistentes, por que deveriam ficar escondidas?
Além de serem
condenados por uma doutrina que dispensa provas individuais contra cada
um dos réus, como manda o Direito Penal, os réus agora enfrentam penas
agravadas artificialmente, apenas para garantir que eles ficassem
submetidos a longas temporadas sob regime fechado.
O voo de 15 de
novembro, a guerra de laudos médicos, a tensão fabricada contra
prisioneiros do AP 470 e os demais apenados, numa tentativa tosca de
denunciar “privilégios” que nunca se mostram, apenas demonstra um
esforço para desmoralizar os réus, e criar um estigma político para
impedir e uma discussão serena e necessária sobre o julgamento.
O ponto é este. As
pessoas que criminalizam as doações temem, acima de tudo, serem
criminalizadas pela própria consciência. Sabem que poderão ser cobrados
pelo silêncio, pela omissão, pela hipocrisia.
Mais uma vez, e há
uma ironia amarga, aqui, é a noção de que todos são inocentes até que se
prove o contrário que está em jogo aqui.
http://jornalggn.com.br/
Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal
Por Luis Nassif
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" (clique aqui).
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui". (clique aqui).
É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):
"um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem, iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer" (clique aqui).
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui". (clique aqui).
É aí que se entra na parte complicada da história.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):
"um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.
No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).
Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.
1) 1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta;
2) O fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais;
3) Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária;
4) Todos as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica;
5) Absoluta transparência norteou nosso trabalho, e o êxito desta campanha representa uma resposta pública de protesto pelas arbitrariedades praticadas na AP 470. Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros;
6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro do prazo legal, e iremos publicar o recibo do pagamento a ser efetuado;
7) Reafirmamos nossa gratidão e respeito aos que nos apoiaram, de todas as classes sociais e regiões do país, demonstrando inconformismo diante do julgamento de exceção, midiático e arbitrário, que condenou sem provas os nossos companheiros.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2014
Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora
SOLIDARIEDADE, GRATIDÃO E TRANSPARÊNCIA
1) 1.668 companheiras e companheiros doaram recursos em favor de Delúbio Soares, visando o pagamento da injusta e exorbitante multa que lhe foi imposta;
2) O fizeram por livre e espontânea vontade, doando as mais diversas quantias dentro de suas possibilidades pessoais;
3) Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária;
4) Todos as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica;
5) Absoluta transparência norteou nosso trabalho, e o êxito desta campanha representa uma resposta pública de protesto pelas arbitrariedades praticadas na AP 470. Assim, o valor excedente ao pagamento da multa será doado para atender a mesma penalidade imposta aos demais companheiros;
6) Estamos realizando os cálculos para o recolhimento dos tributos devidos, dentro do prazo legal, e iremos publicar o recibo do pagamento a ser efetuado;
7) Reafirmamos nossa gratidão e respeito aos que nos apoiaram, de todas as classes sociais e regiões do país, demonstrando inconformismo diante do julgamento de exceção, midiático e arbitrário, que condenou sem provas os nossos companheiros.
São Paulo, 5 de fevereiro de 2014
Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora
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