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Carta Maior, 23/04/2015
Exército agiliza obras no país e as empreiteiras se queixam
desenvolvimentistas.com.br
Créditos da foto: Exército Brasileiro
A eficiência, honestidade e a rapidez do Exército na execução de obras de construção e reforma pelo país estão incomodando as empreiteiras, que se queixam de “concorrência desleal” por parte da corporação.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, reclamou esta semana da participação do Exército Brasileiro em obras desenvolvidas pelo governo federal. “O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo”, disse. “O Exército é hoje a maior empreiteira do país”, reclama também João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. Segundo ele, poucas construtoras no país têm hoje uma carteira de projetos como a executada pelos batalhões do Exército. No PAC, há 2.989 quilômetros de rodovias federais sob reparos, em construção ou restauração, com gastos previstos em R$ 2 bilhões. Destes, 745 quilômetros – ou R$ 1,8 bilhão – estão a cargo da corporação. “Isso equivale a 16% do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes neste ano”, disse.
O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), rebateu as declarações dos representantes das empreiteiras e afirmou que “a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição”. O general declarou que “algumas das obras assumidas pelos militares eram consideradas prioritárias e estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada”. “A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando elas são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento”, destacou. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.
Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco. A alegação para o retardamento do início das obras era que o canteiro ficava no polígono da maconha. O general conta que o Exército fez um trabalho social na área e que dois hospitais chegaram ser montados na região, para atendimento à população.
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo conduzidas pelos militares. Os militares receberam R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. No total seriam 80 obras.
A transposição do São Francisco é o caso mais emblemático. Enquanto os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos, a parte que cabe às empresas privadas está atrasada ou paralisada. Em Floresta (PE), onde o percentual de execução não passa de 13%. Em outros lugares chega só a 16%. Nos trechos feitos pelo Exército, a obra avançou 3 vezes mais que os das empreiteiras no Eixo Norte (80% está concluída) e 5 vezes mais no Eixo Leste. Por sua vez as empresas privadas estão pedindo mais dinheiro para continuar as obras.
As empresas privadas, algumas delas organizadas em cartéis, depois de retardarem obras importantes para o país, de exigirem reajustes absurdos nos preços, criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias. Elas alegam uma suposta “concorrência desleal’. Segundo os empreiteiros, a participação expressiva dos militares “inibe o investimento e impede a geração de empregos”.
“O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal”, disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.
Os militares também fizeram obras para estatais – como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari-Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.
Estima-se que, quando concluídas, as obras entregues ao Exército terão um custo até 20% menor para os cofres públicos. “A corporação não pode lucrar com os serviços que presta”. Como emprega os próprios oficiais e soldados, já remunerados pelo soldo, o custo da mão de obra deixa de ser um componente do preço final da empreitada. Por tudo isso, o Exército está desempenhando um papel fundamental na infraestrutura necessária para o Brasil.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, reclamou esta semana da participação do Exército Brasileiro em obras desenvolvidas pelo governo federal. “O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo”, disse. “O Exército é hoje a maior empreiteira do país”, reclama também João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias. Segundo ele, poucas construtoras no país têm hoje uma carteira de projetos como a executada pelos batalhões do Exército. No PAC, há 2.989 quilômetros de rodovias federais sob reparos, em construção ou restauração, com gastos previstos em R$ 2 bilhões. Destes, 745 quilômetros – ou R$ 1,8 bilhão – estão a cargo da corporação. “Isso equivale a 16% do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes neste ano”, disse.
O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), rebateu as declarações dos representantes das empreiteiras e afirmou que “a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição”. O general declarou que “algumas das obras assumidas pelos militares eram consideradas prioritárias e estavam tendo problemas para serem tocadas pela iniciativa privada”. “A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando elas são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento”, destacou. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.
Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco. A alegação para o retardamento do início das obras era que o canteiro ficava no polígono da maconha. O general conta que o Exército fez um trabalho social na área e que dois hospitais chegaram ser montados na região, para atendimento à população.
Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo conduzidas pelos militares. Os militares receberam R$ 2 bilhões nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. No total seriam 80 obras.
A transposição do São Francisco é o caso mais emblemático. Enquanto os trechos que ficaram sob a responsabilidade do Exército estão quase prontos, a parte que cabe às empresas privadas está atrasada ou paralisada. Em Floresta (PE), onde o percentual de execução não passa de 13%. Em outros lugares chega só a 16%. Nos trechos feitos pelo Exército, a obra avançou 3 vezes mais que os das empreiteiras no Eixo Norte (80% está concluída) e 5 vezes mais no Eixo Leste. Por sua vez as empresas privadas estão pedindo mais dinheiro para continuar as obras.
As empresas privadas, algumas delas organizadas em cartéis, depois de retardarem obras importantes para o país, de exigirem reajustes absurdos nos preços, criticam quando o Exército é acionado para garantir as obras prioritárias. Elas alegam uma suposta “concorrência desleal’. Segundo os empreiteiros, a participação expressiva dos militares “inibe o investimento e impede a geração de empregos”.
“O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal”, disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.
Os militares também fizeram obras para estatais – como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari-Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.
Estima-se que, quando concluídas, as obras entregues ao Exército terão um custo até 20% menor para os cofres públicos. “A corporação não pode lucrar com os serviços que presta”. Como emprega os próprios oficiais e soldados, já remunerados pelo soldo, o custo da mão de obra deixa de ser um componente do preço final da empreitada. Por tudo isso, o Exército está desempenhando um papel fundamental na infraestrutura necessária para o Brasil.
Adriano Benayon: A lavagem cerebral que se faz secularmente, no Brasil e no mundo, em torno da intervenção do Estado na economia, teve êxito em convencer a maioria dos cidadãos de que a iniciativa privada deve prevalecer, e o Estado deve ficar fora de qualquer atividade na esfera produtiva e mesmo financeira. Isso, aliás, ajudou a reduzir a resistência as liquidações de entidades estatais e as corruptíssimas privatizações impulsionadas por Collor e por FHC.
Esse convencimento penetrou fundo, notadamente os da classe média, de que fazem parte os militares – trabalhados nesse sentido pela propaganda anticomunista (que confunde comunismo até com nacionalismo) capitalizando a ojeriza ao comunismo, em função, inclusive, de serem permanentemente recordados da tentativa de revolução comunista em 1935.
É de notar que a intervenção do Estado na economia e, em especial, a execução de atividades industriais por meio de empresas estatais ocorre em todos os países que avançaram econômica e tecnologicamente e não apenas nos que a iniciaram a partir do regime comunista, como é o caso da China.
Mas a manipulação dos fatos e a desinformação faz misturar e confundir tudo, a ponto de associar toda atividade estatal a socialismo ou comunismo.
Curiosa e paradoxalmente, muitos militares não se dão conta de que o Exército – Marinha e Aeronáutica também – são entes estatais, que tem realizado obras de, infra-estrutura, em lugar de empreiteiras privadas, com melhor qualidade e custo bem inferior.
Recordemos as realizações do CTA (Centro Tecnológico da Aeronáutica) e ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) cujos trabalhos viabilizaram o surgimento da EMBRAER, de resto, como empresa estatal, depois criminosamente privatizada.
Na Marinha, citemos os projetos de enriquecimento de urânio e a construção do submarino nuclear, lastimavelmente prejudicados pela pressão imperial norteamericana, pelo retardamento por falta de verbas e limitações nos projetos por imposição política.
Assim como ocorre na área militar, já ocorreu, em grande escala e em muitos setores, em estatais civis, em que persiste, embora alvejada, há muito tempo, pela artilharia imperial, a Petrobrás, cujas realizações estupendas deveriam ser melhor conhecidas de todos, se não estivéssemos num país virtualmente ocupado, material e mentalmente pela oligarquia financeira angloamericana e seus agentes.
Por fim, é importante ter presente que iniciativa privada e capitalismo são duas coisas completamente diferentes: se predominar o controle dos grupos financeiros e econômicos privados até sobre o Estado o que acontece é a inviabilização da iniciativa privada, ou seja, as pequenas e médias empresas veem seus mercados potenciais completamente fechados com a ocupação deles pelos carteis das grandes empresas.
No Brasil essa situação é ainda mais determinante da pobreza econômica e social, porque os maiores concentradores são empresas transnacionais, que desde sua implantação no País têm transferido para o exterior quantias fabulosas, múltiplos incalculáveis do valor que atribuíram falsamente a seus investimentos diretos no País.
Isso determinou a divida externa, que desembocou depois na interna, outro fator principal da enorme sucção de recursos do País, que, juntamente com as transferências ao exterior, causa as crises em nossa economia, cada vez mais agudas.
Todas essas crises estão ligadas à desnacionalização e à concentração da economia, as quais, entre outros efeitos, produziram a desindustrialização e à financeirização.
Carta Maior, 08/05/2015
A utopia neoliberal: o capitalismo contra a democracia
PorPedro Paulo Zahluth Bastos
O que propunha a ideologia neoliberal às vésperas de se tornar hegemônica, nos anos 1970? Por que seus resultados ficaram muito aquém de suas promessas em todo o mundo, quatro décadas depois? Por que, ao invés de gerar mais crescimento e controlar o endividamento dos Estados, produziu muito menos crescimento, mais concentração da renda e crises fiscais? Para responder, é preciso entender o contexto histórico em que o neoliberalismo foi proposto.
Depois de três décadas caracterizadas por uma Grande Depressão e duas Guerras Mundiais, o capitalismo global passou por duas transformações estruturais que pareciam conciliar crescimento econômico e democracia, criando o que já foi chamado de “capitalismo organizado”. Primeiro, uma pressão democrática que parecia irresistível, oriunda de povos e grupos sociais prejudicados pela mão invisível dos mercados e pela missão civilizatória do imperialismo do Ocidente. A reação popular assumiu a forma das lutas de emancipação nacional e de expansão da cidadania para incorporar direitos sociais, lideradas muitas vezes por movimentos anticapitalistas que, quando não levaram à revolução socialista, forçaram o capitalismo a reformar-se. Para além da confiança cega no livre mercado e sob intensa pressão popular, os Estados foram levados à política econômica orientada para a geração de empregos e salários reais crescentes, com estratégias de industrialização nos países subdesenvolvidos e compromisso com o bem estar social nos países desenvolvidos.
A segunda transformação se deu no modo de reconstrução das redes de integração global das economias capitalistas, destruídas pelas crises econômicas e militares até 1945. A pressão aqui era das grandes empresas e do governo dos Estados Unidos, liderança hegemônica no bloco capitalista na Guerra Fria. As duas tendências tinham aspectos contraditórios, porém pareceriam conviver harmonicamente nas duas décadas e meia da Era Dourada do capitalismo até o início da década de 1970: a expansão dos mercados internos e a integração internacional, com difusão de tecnologias características da sociedade de consumo de massas, criou oportunidades enormes de emprego e compromisso de classes. As pressões democráticas não bloquearam a reintegração global mas controlaram seu ritmo e limitaram seu escopo, de início impondo restrições aos movimentos livres de capitais cuja “fuga”, como se dizia, podia constranger a autonomia de política econômica e reproduzir as crises devastadoras do passado liberal.
Se pareciam harmônicas, as duas tendências se chocaram no período de desaceleração econômica e inflação da década de 1970. Pela esquerda, propunha-se superar as chamadas contradições da social democracia através do controle democrático sobre a economia e da expansão do gasto social financiada por impostos sobre os ricos. Pela direita, afirma-se o neoliberalismo. Seu diagnóstico: a estagflação seria consequência das presumidas irracionalidades econômicas da democracia.
O conflito distributivo trazido pela chamada sobrecarga democrática foi interpretado pelos intelectuais do movimento neoliberal como a própria raiz dos desequilíbrios econômicos. Em sua visão, o excesso de demandas salariais acima da produtividade do trabalho e a sobrecarga de serviços públicos acima da capacidade limitada de poupar das sociedades capitalistas estariam na raiz da inflação. O excesso de proteção sobre empresas e trabalhadores, na raiz da ineficiência e do baixo crescimento. Estados e sindicatos eram os bodes expiatórios da crise do capitalismo. Com argumentos pré-keynesianos, dizia-se que a redistribuição deveria ser contida em nome da poupança e da acumulação, liberada de proteção e organização pública.
Quais são as propostas concretas do neoliberalismo? Por que se expandiu?
Qual a receita neoliberal para o crescimento?
1) Os impostos sobre lucros, dividendos e renda dos mais ricos devem ser reduzidos pois isso vai aumentar a poupança e, portanto, o investimento, de modo que a riqueza vai gotejar para trabalhadores (via emprego) e para o próprio Estado (via arrecadação).
2) Recursos controlados ou dirigidos pelo Estado, diretamente por meio de tributação, empresas e bancos públicos, e indiretamente por meio de regulação e orientação do gasto privado, devem ser reduzidos e transferidos para a iniciativa privada. Enquanto a redução de impostos faz isso com o fluxo de renda corrente, privatizações fariam isso com o estoque de empresas estatais. Ademais, devem ser reduzidas ou retiradas as regulações sobre a liberdade de decisão dos controladores da riqueza privada, inclusive com liberalização internacional do fluxo de capitais.
3) Afora prover segurança e garantia de direitos civis e contratos, o Estado deve ofertar apenas alguns bens públicos e principalmente educação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), sem se arrogar (mesmo em uma democracia) a tarefa de orientação da acumulação capitalista ao escolher atividades e setores econômicos prioritários. Conduzido por indivíduos econômicos e racionais, o mercado alocaria a riqueza da melhor maneira possível sem a interferência do sistema político, pouco importa se democrático ou autoritário.
4) Contra o lucro fácil de empresas protegidas pelo Estado e contra a proteção social universal que acomodaria cidadãos indolentes, um projeto disciplinar: aumentar o esforço e a eficiência de empresas e trabalhadores através da generalização da concorrência. No mercado de bens e serviços, trata-se de quebrar a reserva do mercado nacional contra a concorrência externa, assim como outras formas de coordenação e limitação da concorrência. A política social, por sua vez, deve abandonar o projeto de universalizar a oferta de bens e serviços sociais em razão do custo fiscal sobre os empresários e do efeito indolente e anti-disciplinar sobre os trabalhadores. Ao contrário da universalização, deveria focar apenas no grupo social mais desfavorecido, presumidamente constituído por indivíduos sem sorte e, principalmente, mérito.
É inegável que o neoliberalismo venceu a disputa política e ideológica, em parte pela dificuldade da esquerda em transformar demandas corporativas em projetos hegemônicos, mas principalmente porque os EUA elevaram taxas de juros em 1979 e provocaram uma recessão mundial que, por cerca de quatro anos, elevou o desemprego, quebrou a resistência dos sindicatos, provocou fuga de capitais, crises fiscais e cambiais que desnortearam os partidos socialdemocratas europeus e empurraram as novas democracia da América Latina na direção proposta pela direita local. A chamada Política do Dólar Forte controlou a inflação, resolveu o conflito distributivo contra os trabalhadores e faliu as estratégias de industrialização com endividamento externo dos países subdesenvolvidos, inclusive no campo socialista.
O neoliberalismo organizou o conjunto da classe capitalista e parte das camadas médias contra os trabalhadores e propôs com êxito um pacote de reformas da economia e do Estado nos países desenvolvidos a partir da década de 1980, como a privatização de empresas e serviços públicos, a contração do gasto social, a desregulamentação dos mercados de trabalho e a liberalização dos fluxos internacionais de capitais. Para os países periféricos, o neoliberalismo foi praticamente imposto, particularmente no início da década de 1990, como condição da renegociação da dívida externa pelos EUA e as instituições multilaterais que controlam, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O chamado Consenso de Washington atendeu aos interesses de burguesias e elites políticas locais que dificilmente conseguiriam impor o programa neoliberal sem uma ditadura (como a de Pinochet) ou sem pressão externa, com a promessa de colaboração financeira e entrada de capitais que restaurariam o crescimento econômico sustentado e, por meio da apreciação cambial, controlariam a inflação.
Por que o neoliberalismo não entregou suas promessas?
Em troca da concentração da renda e da riqueza, a promessa do neoliberalismo era aumentar o crescimento econômico. O surto de alta inflação produzido pela crise da dívida externa foi controlado, mas a receita combinada de apreciação cambial, juros elevados e corte de gasto público não trouxe crescimento sustentado. A promessa ficou muito distante da realidade. Tanto nos países desenvolvidos quanto nos subdesenvolvidos, a desigualdade aumentou como previsto, mas as taxas de crescimento caíram perceptivelmente em relação àquelas vigentes no pós-guerra, e mesmo em relação à década de 1970, em que a democracia estaria supostamente sufocando o capitalismo.
Se incluirmos o período posterior à crise financeira de 2008, a comparação é ainda pior para o neoliberalismo. Ademais, desacelerações marcantes e/ou crises espetaculares ocorreram em países que executaram programas-modelo do neoliberalismo (como a Argentina, a Islândia, a Rússia, para não falar de regiões inteiras na África e na América Latina), enquanto os maiores avanços ocorreram enquanto os Estados controlaram o ritmo e o escopo da liberalização e onde influenciaram o investimento industrial e em infraestrutura, regularam fluxos de capitais e mantiveram grandes empresas públicas (como no leste asiático e notadamente na Índia e na China).
Por que as promessas do neoliberalismo não foram entregues?
Primeiro, porque as políticas que concentraram a renda também diminuíram a capacidade de gasto de trabalhadores e governos. O ataque contra sindicatos, a desregulamentação dos mercados de trabalho, a migração de empresas em busca de custos trabalhistas menores, a redução de impostos e o aumento da evasão fiscal propiciada por bancos globais, paraísos fiscais e pelo subfaturamento de compras no comércio intra-firma, além do baixo crescimento pontuado por crises financeiras agudas, ampliaram o desemprego, pressionaram salários reais e a arrecadação tributária para baixo, endividando Estados. Como os trabalhadores têm propensão a consumir maior que os capitalistas, e o aumento do gasto público expande a renda agregada mesmo quando o orçamento é equilibrado (pois parte da renda tributada não seria gasta), a redistribuição da renda de trabalhadores e Estados em benefício dos mais ricos tende a reduzir o crescimento da demanda.
Segundo, porque a renda canalizada para os capitalistas não implicou em expansão dos investimentos em nova capacidade de oferta de bens e serviços, cuja taxa de crescimento caiu em relação à época do capitalismo organizado. Ou seja, a concentração da renda não confirmou a promessa de mais investimento produtivo. Para onde foram os lucros?
Além do entesouramento em títulos da dívida pública, a expansão dos lucros inflou a especulação com ativos comprados com a expectativa de revenda a preços superiores, criando “bolhas” gigantes nos mercados de terrenos, casas, ações e moedas, multiplicando seus valores originais. Embora estimulem a economia por um tempo, resultam em crises financeiras que provocam contração de gasto de Estado, trabalhadores e empresas. Quando as bolhas têm por objeto moedas nacionais, resultam em ataques especulativos e crises de balanço de pagamentos que subtraem demanda da economia global.
Terceiro, em vários países em desenvolvimento, a abertura comercial e em particular a redução de impostos alfandegários reduziu as receitas fiscais e provocou regressão produtiva, sob pressão de importações oriundas de países mais competitivos. Nos países subdesenvolvidos, o atraso relativo dificulta a realização de certos investimentos de maior exigência financeira e tecnológica, maior escala e tempo de maturação e de amortização. Como as empresas privadas tendem a escolher opções menos arriscadas em ramos tradicionais, a abertura comercial e a retração do Estado reduzem a taxa de investimento na indústria de transformação e em infraestrutura, sem que as exportações tradicionais compensem como esperado pelos neoliberais. O déficit comercial resultante pode ser temporariamente financiado com recursos externos propiciados pela abertura financeira, até que uma crise de balanço de pagamentos produza mais desemprego, falência de empresas, quebra de bancos e crises fiscais.
Assim, a promessa neoliberal se mostrou fugaz: a globalização neoliberal gerou ciclos de euforia curta e crises longas, comandadas pela inflação e deflação de ativos e não, em geral, pelo investimento produtivo ou pelo consumo de massas. Enquanto o capitalismo organizado do pós-guerra gerou maiores taxas de crescimento da renda per capita e praticamente não experimentou crises financeiras, elas se tornaram frequentes e espetaculares na época neoliberal. Geraram “décadas perdidas” de baixo crescimento, aprofundamento da desigualdade social e crises fiscais nas periferias do capitalismo, desde os anos 1980; no Japão, nos anos 1990; na Tríade dos países desenvolvidos, pós-2007.
É importante entender que, embora neoliberais proponham cortar o gasto público para resolver crises fiscais supostamente inerentes às irracionalidades econômicas da democracia, é o próprio programa neoliberal o principal responsável por crises fiscais. Para começar, a redução de alíquotas e a eliminação de impostos deixam os estados muito vulneráveis à redução do crescimento econômico, que é exatamente o resultado das reformas neoliberais. Depois que a desregulamentação traz uma crise financeira, o Estado é forçado a gastar para salvar bancos de si mesmos e evitar uma crise sistêmica: os lucros foram privatizados, mas agora os prejuízos são socializados. Em seguida, os mesmos capitalistas salvos questionam o tamanho da dívida pública resultante e exigem corte de gastos sociais e investimentos públicos, sob pena de deixar de refinanciar a dívida pública. A redução de impostos não traz crescimento, mas o corte de gasto público reduz ainda mais o crescimento e redistribui receita tributária para os portadores da dívida pública. É impossível chamar esse jogo de cartas marcadas como política econômica democrática.
Por que é difícil reverter o neoliberalismo?
Mesmo depois de crises devastadoras, não é fácil reverter o neoliberalismo. Primeiro, porque o impacto agudo das crises financeiras é seguido por recuperações lentas, o que aumenta a dívida pública e cria uma crise fiscal duradoura. Isso torna os Estados reféns dos mercados financeiros onde as crises foram geradas.
Segundo, porque a liberalização do movimento internacional de capitais aumenta o preço do resgate solicitado para liberar o refém, pois permite fugas de capital que abandonam economias colocadas à deriva pelas próprias crises geradas pelo neoliberalismo e, depois, impõem condições para voltar. Nessas conjunturas, grupos políticos contrários ao Estado de bem-estar social e/ou interessados em adquirir empresas estatais aproveitam a crise fiscal para, em conjunto com pressões nos mercados financeiros, exigirem redução dos gastos sociais e privatização do patrimônio público. Ou seja, dobram a pressão neoliberal contra a democracia.
Isso vale, hoje, tanto para as periferias do capitalismo quanto para a Europa: os mercados financeiros não votam, mas vetam. Seu poder de veto é tanto maior quanto mais profunda a reforma das instituições ditas necessárias para assegurar a credibilidade dos investidores. De fato, para conferir “racionalidade” à política econômica, os ideólogos neoliberais propuseram a criação de instituições e regimes que estivessem além de pressões democráticas irracionais ou, nas periferias, do dito populismo macroeconômico: o Banco Central Independente e um regime de metas fiscais rígidas que implicam rotinas de corte de gastos.
Em geral, as regras fiscais e os bancos centrais propostos não são independentes da visão neoliberal difundida nos mercados financeiros, que interpreta a inflação pelo excesso de demanda: produto do abuso de salários, consumo e gasto público contra uma oferta escassa de bens e serviços, dadas a disponibilidade e a produtividade dos recursos. Sua receita: a austeridade permanente.
Essas instituições reiteram um cenário de baixo crescimento, alto desemprego e carência de infraestrutura e serviços públicos. O banco central independente tende a elevar taxas de juros e, com isso, aumentar o custo fiscal da dívida pública e reduzir o nível de emprego e arrecadação tributária mesmo quando a inflação não resulta de pressões de demanda. Afinal, os neoliberais mal admitem pressões inflacionárias (como choques diversos de custo) que não resultem de sobreaquecimento de demanda e que, portanto, não possam ser combatidas com juros maiores. Seu instinto é o de elevar os juros sem pesquisar as causas da inflação: aliás, é isso que exigem os rentistas da dívida pública não exatamente para controlar a inflação, mas assegurar juros reais elevados.
As regras fiscais, como as metas de superávit primário prevalecentes no Brasil, tendem a conferir caráter pró-cíclico ao gasto público: este se eleva quando a arrecadação fiscal aumenta assim que o gasto privado se expande ciclicamente. No entanto, exige-se que o gasto diminua quando a arrecadação desacelera ou cai, exatamente quando deveria aumentar. Se contrair-se junto com o gasto privado, pode transformar uma desaceleração moderada em uma recessão que, em seguida, reduzirá ainda mais o ritmo de arrecadação e poderá contrai-la.
Reforçando a pressão dos mercados financeiros contra a elevação dos impostos e a favor do corte de gastos, um conjunto de economistas propôs a teoria da contração fiscal expansionista. Segundo ela, cortes grandes e críveis do gasto público seriam favoráveis aos desempregados e a todos os que dependem do gasto público, porque sua redução seria mais do que compensada pela recuperação do gasto privado. Ao invés de provocar também uma redução do gasto privado ao reduzir a demanda agregada, o corte do gasto público aumentaria a credibilidade da dívida pública e sugeriria corte futuro de impostos, o que levaria desde logo a um aumento do gasto privado e, em seguida, expandiria receitas tributárias.
Depois que a austeridade foi desmoralizada na Europa a partir de 2010, até o FMI foi obrigado a reavaliar a experiência histórica comprovando que, de expansionista, a austeridade nunca teve nada. Mais recentemente, pesquisas do FMI chegaram à conclusão que sempre foi defendida por keynesianos: programas de investimento público em infraestrutura têm efeito positivo sobre a renda agregada e sobre a arrecadação futura de impostos que pagam os programas com tempo, impedindo o crescimento da relação dívida pública/PIB e sustentando o emprego.
Assim como para a austeridade expansionista, a justificativa científica para a abertura financeira e o banco central independente também é fraca. Independentemente de sua base ideológica inconsistente, a abertura financeira irrestrita, o banco central independente e as regras fiscais rígidas são instituições que protegem o interesse dos rentistas da dívida pública e que blindam o neoliberalismo contra a democracia. Criam poderes que determinam políticas públicas independentemente de pressões democráticas, limitam o crescimento do emprego e da renda, produzem crise fiscal e austeridade permanente. Ao tornarem a dívida pública e o balanço de pagamentos frágeis e dependentes da credibilidade de financiadores da dívida que tendem a exigir políticas neoliberais, forçam a reprodução das mesmas políticas neoliberais responsáveis pelas crises passadas.
Fugir do círculo vicioso do neoliberalismo exige não apenas que se observe a evidência científica que desmonta a mitologia neoliberal. Exige vontade política para mobilizar forças populares e democráticas não apenas em campanhas eleitorais negativas contra o neoliberalismo, e sim para apoiar agenda positiva de reformas estruturais e políticas públicas que são contrárias ao bloco de interesses que ganha com as políticas neoliberais, mas que são favoráveis às maiorias eleitorais.
Depois de três décadas caracterizadas por uma Grande Depressão e duas Guerras Mundiais, o capitalismo global passou por duas transformações estruturais que pareciam conciliar crescimento econômico e democracia, criando o que já foi chamado de “capitalismo organizado”. Primeiro, uma pressão democrática que parecia irresistível, oriunda de povos e grupos sociais prejudicados pela mão invisível dos mercados e pela missão civilizatória do imperialismo do Ocidente. A reação popular assumiu a forma das lutas de emancipação nacional e de expansão da cidadania para incorporar direitos sociais, lideradas muitas vezes por movimentos anticapitalistas que, quando não levaram à revolução socialista, forçaram o capitalismo a reformar-se. Para além da confiança cega no livre mercado e sob intensa pressão popular, os Estados foram levados à política econômica orientada para a geração de empregos e salários reais crescentes, com estratégias de industrialização nos países subdesenvolvidos e compromisso com o bem estar social nos países desenvolvidos.
A segunda transformação se deu no modo de reconstrução das redes de integração global das economias capitalistas, destruídas pelas crises econômicas e militares até 1945. A pressão aqui era das grandes empresas e do governo dos Estados Unidos, liderança hegemônica no bloco capitalista na Guerra Fria. As duas tendências tinham aspectos contraditórios, porém pareceriam conviver harmonicamente nas duas décadas e meia da Era Dourada do capitalismo até o início da década de 1970: a expansão dos mercados internos e a integração internacional, com difusão de tecnologias características da sociedade de consumo de massas, criou oportunidades enormes de emprego e compromisso de classes. As pressões democráticas não bloquearam a reintegração global mas controlaram seu ritmo e limitaram seu escopo, de início impondo restrições aos movimentos livres de capitais cuja “fuga”, como se dizia, podia constranger a autonomia de política econômica e reproduzir as crises devastadoras do passado liberal.
Se pareciam harmônicas, as duas tendências se chocaram no período de desaceleração econômica e inflação da década de 1970. Pela esquerda, propunha-se superar as chamadas contradições da social democracia através do controle democrático sobre a economia e da expansão do gasto social financiada por impostos sobre os ricos. Pela direita, afirma-se o neoliberalismo. Seu diagnóstico: a estagflação seria consequência das presumidas irracionalidades econômicas da democracia.
O conflito distributivo trazido pela chamada sobrecarga democrática foi interpretado pelos intelectuais do movimento neoliberal como a própria raiz dos desequilíbrios econômicos. Em sua visão, o excesso de demandas salariais acima da produtividade do trabalho e a sobrecarga de serviços públicos acima da capacidade limitada de poupar das sociedades capitalistas estariam na raiz da inflação. O excesso de proteção sobre empresas e trabalhadores, na raiz da ineficiência e do baixo crescimento. Estados e sindicatos eram os bodes expiatórios da crise do capitalismo. Com argumentos pré-keynesianos, dizia-se que a redistribuição deveria ser contida em nome da poupança e da acumulação, liberada de proteção e organização pública.
Quais são as propostas concretas do neoliberalismo? Por que se expandiu?
Qual a receita neoliberal para o crescimento?
1) Os impostos sobre lucros, dividendos e renda dos mais ricos devem ser reduzidos pois isso vai aumentar a poupança e, portanto, o investimento, de modo que a riqueza vai gotejar para trabalhadores (via emprego) e para o próprio Estado (via arrecadação).
2) Recursos controlados ou dirigidos pelo Estado, diretamente por meio de tributação, empresas e bancos públicos, e indiretamente por meio de regulação e orientação do gasto privado, devem ser reduzidos e transferidos para a iniciativa privada. Enquanto a redução de impostos faz isso com o fluxo de renda corrente, privatizações fariam isso com o estoque de empresas estatais. Ademais, devem ser reduzidas ou retiradas as regulações sobre a liberdade de decisão dos controladores da riqueza privada, inclusive com liberalização internacional do fluxo de capitais.
3) Afora prover segurança e garantia de direitos civis e contratos, o Estado deve ofertar apenas alguns bens públicos e principalmente educação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), sem se arrogar (mesmo em uma democracia) a tarefa de orientação da acumulação capitalista ao escolher atividades e setores econômicos prioritários. Conduzido por indivíduos econômicos e racionais, o mercado alocaria a riqueza da melhor maneira possível sem a interferência do sistema político, pouco importa se democrático ou autoritário.
4) Contra o lucro fácil de empresas protegidas pelo Estado e contra a proteção social universal que acomodaria cidadãos indolentes, um projeto disciplinar: aumentar o esforço e a eficiência de empresas e trabalhadores através da generalização da concorrência. No mercado de bens e serviços, trata-se de quebrar a reserva do mercado nacional contra a concorrência externa, assim como outras formas de coordenação e limitação da concorrência. A política social, por sua vez, deve abandonar o projeto de universalizar a oferta de bens e serviços sociais em razão do custo fiscal sobre os empresários e do efeito indolente e anti-disciplinar sobre os trabalhadores. Ao contrário da universalização, deveria focar apenas no grupo social mais desfavorecido, presumidamente constituído por indivíduos sem sorte e, principalmente, mérito.
É inegável que o neoliberalismo venceu a disputa política e ideológica, em parte pela dificuldade da esquerda em transformar demandas corporativas em projetos hegemônicos, mas principalmente porque os EUA elevaram taxas de juros em 1979 e provocaram uma recessão mundial que, por cerca de quatro anos, elevou o desemprego, quebrou a resistência dos sindicatos, provocou fuga de capitais, crises fiscais e cambiais que desnortearam os partidos socialdemocratas europeus e empurraram as novas democracia da América Latina na direção proposta pela direita local. A chamada Política do Dólar Forte controlou a inflação, resolveu o conflito distributivo contra os trabalhadores e faliu as estratégias de industrialização com endividamento externo dos países subdesenvolvidos, inclusive no campo socialista.
O neoliberalismo organizou o conjunto da classe capitalista e parte das camadas médias contra os trabalhadores e propôs com êxito um pacote de reformas da economia e do Estado nos países desenvolvidos a partir da década de 1980, como a privatização de empresas e serviços públicos, a contração do gasto social, a desregulamentação dos mercados de trabalho e a liberalização dos fluxos internacionais de capitais. Para os países periféricos, o neoliberalismo foi praticamente imposto, particularmente no início da década de 1990, como condição da renegociação da dívida externa pelos EUA e as instituições multilaterais que controlam, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O chamado Consenso de Washington atendeu aos interesses de burguesias e elites políticas locais que dificilmente conseguiriam impor o programa neoliberal sem uma ditadura (como a de Pinochet) ou sem pressão externa, com a promessa de colaboração financeira e entrada de capitais que restaurariam o crescimento econômico sustentado e, por meio da apreciação cambial, controlariam a inflação.
Por que o neoliberalismo não entregou suas promessas?
Em troca da concentração da renda e da riqueza, a promessa do neoliberalismo era aumentar o crescimento econômico. O surto de alta inflação produzido pela crise da dívida externa foi controlado, mas a receita combinada de apreciação cambial, juros elevados e corte de gasto público não trouxe crescimento sustentado. A promessa ficou muito distante da realidade. Tanto nos países desenvolvidos quanto nos subdesenvolvidos, a desigualdade aumentou como previsto, mas as taxas de crescimento caíram perceptivelmente em relação àquelas vigentes no pós-guerra, e mesmo em relação à década de 1970, em que a democracia estaria supostamente sufocando o capitalismo.
Se incluirmos o período posterior à crise financeira de 2008, a comparação é ainda pior para o neoliberalismo. Ademais, desacelerações marcantes e/ou crises espetaculares ocorreram em países que executaram programas-modelo do neoliberalismo (como a Argentina, a Islândia, a Rússia, para não falar de regiões inteiras na África e na América Latina), enquanto os maiores avanços ocorreram enquanto os Estados controlaram o ritmo e o escopo da liberalização e onde influenciaram o investimento industrial e em infraestrutura, regularam fluxos de capitais e mantiveram grandes empresas públicas (como no leste asiático e notadamente na Índia e na China).
Por que as promessas do neoliberalismo não foram entregues?
Primeiro, porque as políticas que concentraram a renda também diminuíram a capacidade de gasto de trabalhadores e governos. O ataque contra sindicatos, a desregulamentação dos mercados de trabalho, a migração de empresas em busca de custos trabalhistas menores, a redução de impostos e o aumento da evasão fiscal propiciada por bancos globais, paraísos fiscais e pelo subfaturamento de compras no comércio intra-firma, além do baixo crescimento pontuado por crises financeiras agudas, ampliaram o desemprego, pressionaram salários reais e a arrecadação tributária para baixo, endividando Estados. Como os trabalhadores têm propensão a consumir maior que os capitalistas, e o aumento do gasto público expande a renda agregada mesmo quando o orçamento é equilibrado (pois parte da renda tributada não seria gasta), a redistribuição da renda de trabalhadores e Estados em benefício dos mais ricos tende a reduzir o crescimento da demanda.
Segundo, porque a renda canalizada para os capitalistas não implicou em expansão dos investimentos em nova capacidade de oferta de bens e serviços, cuja taxa de crescimento caiu em relação à época do capitalismo organizado. Ou seja, a concentração da renda não confirmou a promessa de mais investimento produtivo. Para onde foram os lucros?
Além do entesouramento em títulos da dívida pública, a expansão dos lucros inflou a especulação com ativos comprados com a expectativa de revenda a preços superiores, criando “bolhas” gigantes nos mercados de terrenos, casas, ações e moedas, multiplicando seus valores originais. Embora estimulem a economia por um tempo, resultam em crises financeiras que provocam contração de gasto de Estado, trabalhadores e empresas. Quando as bolhas têm por objeto moedas nacionais, resultam em ataques especulativos e crises de balanço de pagamentos que subtraem demanda da economia global.
Terceiro, em vários países em desenvolvimento, a abertura comercial e em particular a redução de impostos alfandegários reduziu as receitas fiscais e provocou regressão produtiva, sob pressão de importações oriundas de países mais competitivos. Nos países subdesenvolvidos, o atraso relativo dificulta a realização de certos investimentos de maior exigência financeira e tecnológica, maior escala e tempo de maturação e de amortização. Como as empresas privadas tendem a escolher opções menos arriscadas em ramos tradicionais, a abertura comercial e a retração do Estado reduzem a taxa de investimento na indústria de transformação e em infraestrutura, sem que as exportações tradicionais compensem como esperado pelos neoliberais. O déficit comercial resultante pode ser temporariamente financiado com recursos externos propiciados pela abertura financeira, até que uma crise de balanço de pagamentos produza mais desemprego, falência de empresas, quebra de bancos e crises fiscais.
Assim, a promessa neoliberal se mostrou fugaz: a globalização neoliberal gerou ciclos de euforia curta e crises longas, comandadas pela inflação e deflação de ativos e não, em geral, pelo investimento produtivo ou pelo consumo de massas. Enquanto o capitalismo organizado do pós-guerra gerou maiores taxas de crescimento da renda per capita e praticamente não experimentou crises financeiras, elas se tornaram frequentes e espetaculares na época neoliberal. Geraram “décadas perdidas” de baixo crescimento, aprofundamento da desigualdade social e crises fiscais nas periferias do capitalismo, desde os anos 1980; no Japão, nos anos 1990; na Tríade dos países desenvolvidos, pós-2007.
É importante entender que, embora neoliberais proponham cortar o gasto público para resolver crises fiscais supostamente inerentes às irracionalidades econômicas da democracia, é o próprio programa neoliberal o principal responsável por crises fiscais. Para começar, a redução de alíquotas e a eliminação de impostos deixam os estados muito vulneráveis à redução do crescimento econômico, que é exatamente o resultado das reformas neoliberais. Depois que a desregulamentação traz uma crise financeira, o Estado é forçado a gastar para salvar bancos de si mesmos e evitar uma crise sistêmica: os lucros foram privatizados, mas agora os prejuízos são socializados. Em seguida, os mesmos capitalistas salvos questionam o tamanho da dívida pública resultante e exigem corte de gastos sociais e investimentos públicos, sob pena de deixar de refinanciar a dívida pública. A redução de impostos não traz crescimento, mas o corte de gasto público reduz ainda mais o crescimento e redistribui receita tributária para os portadores da dívida pública. É impossível chamar esse jogo de cartas marcadas como política econômica democrática.
Por que é difícil reverter o neoliberalismo?
Mesmo depois de crises devastadoras, não é fácil reverter o neoliberalismo. Primeiro, porque o impacto agudo das crises financeiras é seguido por recuperações lentas, o que aumenta a dívida pública e cria uma crise fiscal duradoura. Isso torna os Estados reféns dos mercados financeiros onde as crises foram geradas.
Segundo, porque a liberalização do movimento internacional de capitais aumenta o preço do resgate solicitado para liberar o refém, pois permite fugas de capital que abandonam economias colocadas à deriva pelas próprias crises geradas pelo neoliberalismo e, depois, impõem condições para voltar. Nessas conjunturas, grupos políticos contrários ao Estado de bem-estar social e/ou interessados em adquirir empresas estatais aproveitam a crise fiscal para, em conjunto com pressões nos mercados financeiros, exigirem redução dos gastos sociais e privatização do patrimônio público. Ou seja, dobram a pressão neoliberal contra a democracia.
Isso vale, hoje, tanto para as periferias do capitalismo quanto para a Europa: os mercados financeiros não votam, mas vetam. Seu poder de veto é tanto maior quanto mais profunda a reforma das instituições ditas necessárias para assegurar a credibilidade dos investidores. De fato, para conferir “racionalidade” à política econômica, os ideólogos neoliberais propuseram a criação de instituições e regimes que estivessem além de pressões democráticas irracionais ou, nas periferias, do dito populismo macroeconômico: o Banco Central Independente e um regime de metas fiscais rígidas que implicam rotinas de corte de gastos.
Em geral, as regras fiscais e os bancos centrais propostos não são independentes da visão neoliberal difundida nos mercados financeiros, que interpreta a inflação pelo excesso de demanda: produto do abuso de salários, consumo e gasto público contra uma oferta escassa de bens e serviços, dadas a disponibilidade e a produtividade dos recursos. Sua receita: a austeridade permanente.
Essas instituições reiteram um cenário de baixo crescimento, alto desemprego e carência de infraestrutura e serviços públicos. O banco central independente tende a elevar taxas de juros e, com isso, aumentar o custo fiscal da dívida pública e reduzir o nível de emprego e arrecadação tributária mesmo quando a inflação não resulta de pressões de demanda. Afinal, os neoliberais mal admitem pressões inflacionárias (como choques diversos de custo) que não resultem de sobreaquecimento de demanda e que, portanto, não possam ser combatidas com juros maiores. Seu instinto é o de elevar os juros sem pesquisar as causas da inflação: aliás, é isso que exigem os rentistas da dívida pública não exatamente para controlar a inflação, mas assegurar juros reais elevados.
As regras fiscais, como as metas de superávit primário prevalecentes no Brasil, tendem a conferir caráter pró-cíclico ao gasto público: este se eleva quando a arrecadação fiscal aumenta assim que o gasto privado se expande ciclicamente. No entanto, exige-se que o gasto diminua quando a arrecadação desacelera ou cai, exatamente quando deveria aumentar. Se contrair-se junto com o gasto privado, pode transformar uma desaceleração moderada em uma recessão que, em seguida, reduzirá ainda mais o ritmo de arrecadação e poderá contrai-la.
Reforçando a pressão dos mercados financeiros contra a elevação dos impostos e a favor do corte de gastos, um conjunto de economistas propôs a teoria da contração fiscal expansionista. Segundo ela, cortes grandes e críveis do gasto público seriam favoráveis aos desempregados e a todos os que dependem do gasto público, porque sua redução seria mais do que compensada pela recuperação do gasto privado. Ao invés de provocar também uma redução do gasto privado ao reduzir a demanda agregada, o corte do gasto público aumentaria a credibilidade da dívida pública e sugeriria corte futuro de impostos, o que levaria desde logo a um aumento do gasto privado e, em seguida, expandiria receitas tributárias.
Depois que a austeridade foi desmoralizada na Europa a partir de 2010, até o FMI foi obrigado a reavaliar a experiência histórica comprovando que, de expansionista, a austeridade nunca teve nada. Mais recentemente, pesquisas do FMI chegaram à conclusão que sempre foi defendida por keynesianos: programas de investimento público em infraestrutura têm efeito positivo sobre a renda agregada e sobre a arrecadação futura de impostos que pagam os programas com tempo, impedindo o crescimento da relação dívida pública/PIB e sustentando o emprego.
Assim como para a austeridade expansionista, a justificativa científica para a abertura financeira e o banco central independente também é fraca. Independentemente de sua base ideológica inconsistente, a abertura financeira irrestrita, o banco central independente e as regras fiscais rígidas são instituições que protegem o interesse dos rentistas da dívida pública e que blindam o neoliberalismo contra a democracia. Criam poderes que determinam políticas públicas independentemente de pressões democráticas, limitam o crescimento do emprego e da renda, produzem crise fiscal e austeridade permanente. Ao tornarem a dívida pública e o balanço de pagamentos frágeis e dependentes da credibilidade de financiadores da dívida que tendem a exigir políticas neoliberais, forçam a reprodução das mesmas políticas neoliberais responsáveis pelas crises passadas.
Fugir do círculo vicioso do neoliberalismo exige não apenas que se observe a evidência científica que desmonta a mitologia neoliberal. Exige vontade política para mobilizar forças populares e democráticas não apenas em campanhas eleitorais negativas contra o neoliberalismo, e sim para apoiar agenda positiva de reformas estruturais e políticas públicas que são contrárias ao bloco de interesses que ganha com as políticas neoliberais, mas que são favoráveis às maiorias eleitorais.
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