São a escória da escória!
Não há neste país gente com menos apreço para com a Pátria e seu povo!
É gente para se meter numa penitenciária e deixarmos quebrando pedra o restante de suas miseráveis existências.
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Carta Maior, 08/05/2015
Ofensiva legislativa do PSDB quer acabar com modelo de partilha do Pré-Sal
Por Maria Inês Nassif
O ataque à imagem da Petrobrás, o estrago feito no setor de construção civil pela Operação Lava Jato e uma política equivocada de contenção do preço do combustível no mercado interno podem ter um efeito colateral grave para o modelo de gestão definido para o Pré-Sal. Essa é a opinião do ex-presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli.
Para o ex-dirigente da estatal, os efeitos da operação policial e judicial sobre a cadeia produtiva do petróleo – que levou várias empreiteiras nacionais à insolvência – e os prejuízos decorrentes da contenção de preços dos combustíveis no mercado interno podem servir ao objetivo do PSDB de derrubar o marco regulatório do Pré-Sal aprovado em 2010. A lei aprovada no governo Lula define o regime de partilha para a exploração desse petróleo, o monopólio da Petrobrás nessas operações, a participação da estatal em, no mínimo, 30% de cada área licitada e a política de conteúdo nacional na contratação de fornecedores.
Os alvos do ataque coordenado à Petrobrás foram definidos em 2013, num seminário realizado pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido, posteriormente documentados no livro “Petróleo: Reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro”, organizado pelo presidente do ITV, Luiz Paulo Vellozo Lucas, e pelo economista Fabio Giambiagi, e prefaciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
No 14o capítulo, intitulado “Conclusões e propostas para o setor” – assinado por Giambiagi, Vellozo Lucas, Adriano Pires e Rafael Schechtman, está delineado o que os formuladores do modelo de exploração do petróleo de FHC querem para o futuro:
1. Derrubar o artigo 10 da Lei 12351/2010: o dispositivo define a participação mínima de 30% da Petrobrás nos consórcios vencedores das licitações de exploração;
2. Derrubar os artigos e 2 e 20 da mesma lei, que exige dos consórcios vencedores de licitações do pré-sal indicarem como operadora a Petrobrás – o que confere o monopólio da operação do Pré-Sal à estatal (esses artigos valem apenas para a exploração do Pré-Sal, e não vigoram para as áreas de exploração de petróleo convencional);
3. Retomar as rodadas de licitação das áreas do Pré-Sal;
4. Derrubar o sistema de partilha e explorar o Pré-Sal em regime de concessão (como acontece com o petróleo convencional).
5. Rever a política de conteúdo local: o PSDB é contra manter as exigências previstas no marco regulatório do pré-sal de utilização obrigatória de tecnologia e fornecedores locais na cadeia produtiva do petróleo. Quer “voltar ao regime não-mandatório em futuros leilões e transformar o valor das multas já aplicadas numa obrigação das empresas de incentivar através de investimentos a capacitação dos fornecedores locais”;
6. Usar os royalties do Pré-Sal para pagar dívidas e fazer superávit primário: o artigo sugere destinar 80% para abater dívida pública e apenas 20% para o Fundo Social.
Dos recursos do Fundo Social, apenas poderiam ser usados os “resultantes do retorno sobre o capital do fundo e não recursos do principal”. Isto é: o PSDB aprova o uso do principal para fazer política fiscal, mas não apoia o uso do principal para fazer política de educação e saúde.
Depois do seminário, vários importantes parlamentares do PSDB apresentaram projetos de lei no Congresso que, se aprovados, podem derrubar o marco regulatório do Pré-Sal. O projeto do senador José Serra (PSDB-SP), eliminando a exigência de participação de 30% da Petrobrás nas licitações do Pré-Sal, é apenas um deles. No ano passado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou projeto de lei no Senado que derruba o modelo de partilha e submete a exploração do Pré-Sal ao modelo da Lei do Petróleo aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. Na Câmara, desde 2013 tramita um projeto de lei do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que simplesmente, de forma seca e curta, extingue o modelo de partilha – o que teoricamente obrigaria o governo a licitar o Pré-Sal, a partir de sua aprovação, sob o regime de concessão.
Como reforço, existe ainda um projeto do líder do DEM na Câmara tramitando desde 2013 que também acaba com o regime de partilha. Em 30 de março, Mendonça Filho apresentou um requerimento pedindo urgência para votação da matéria.
Ofensiva contra pilares do Pré-Sal
A ofensiva do PSDB, segundo Gabrielli, ataca os quatro principais pilares do modelo definido para a exploração do Pré-Sal. O debate de 2010, que resultaria na aprovação de um marco regulatório específico para a exploração desse tipo de petróleo, foi feito em torno desses pilares:
1. O modelo de partilha: na licitação para concessão de áreas de exploração do petróleo convencional, o poder público trabalha com compensações ao concessionário para que ele assuma risco de não encontrar petróleo naquela área, ou em volume insuficiente. Nesse caso, o petróleo encontrado é do concessionário, que paga royalties à União e, dependendo do caso, um acréscimo chamado Participação Especial. Na partilha, não existem riscos de não encontrar petróleo, e não há sentido remunerar o consórcio que ganhou a área de Pré-Sal por um risco que não existe, segundo Gabrielli. Nesse caso, ficou definido que a propriedade do petróleo continua da União, que partilha a produção com o consórcio que faz a exploração;
2. A política de conteúdo nacional: a riqueza do Pré-Sal é muito grande e finita, obriga o desenvolvimento de uma cadeia de produção gigantesca que ela exige. “É desejável que essa cadeia de produção seja desenvolvida no país”, afirma o ex-presidente da estatal.
3. Monopólio da operação: para gerenciar essas variáveis, é preciso que a operação seja centralizada em uma empresa, e essa empresa tem que ser a Petrobrás. É a estatal petrolífera que deve comandar as decisões técnicas de desenvolvimento de tecnologia e expansão de conteúdo nacional.
4. Gestão centralizada: a Petro-Sal, criada em 2010, se responsabiliza pela gestão do contrato de partilha de produção, pela comercialização e também para gerir o Fundo Social e a partilha dos royalties com Estados e municípios, produtores e não-produtores.
Na avaliação de Gabrielli, cada um desses pilares está sob ataque. “Não acredito que queiram acabar com a Petrobrás, mas encolhê-la, suprimir seu papel de articuladora do setor e deixá-la vulnerável a questões de geopolítica internacional’, afirma o ex-presidente da estatal.
A ofensiva parlamentar do PSDB contra o modelo de partilha constitui-se hoje num grande risco, segundo o ex-dirigente, pois esse é um momento de grande fragilidade da Petrobrás e da cadeia produtiva de construção civil a ela ligada. Na avaliação de Gabrielli, o impacto direto da Operação Lava Jato sobre a Petrobrás não foi muito grande – pior foi uma política equivocada de preços internos do combustível – mas o seu resultado sobre as empreiteiras foi catastrófico. “A operação está desestruturando o setor de construção pesada no Brasil”, observa. Isso pode tornar inviável a política de conteúdo local da lei – o que atenderia ao primeiro objetivo do PSDB.
O endividamento da Petrobrás poderá ser útil para dar um empurrão na proposta tucana de eliminar a participação mínima de 30% da Petrobrás nas licitações das áreas. “A Petrobrás terá muita dificuldade de cumprir essa exigência se novos leilões ocorrerem agora”, opina. A fragilidade da imagem da estatal, devido a uma exposição negativa sistemática decorrente da Operação Lava Jato, pode inviabilizá-la também como operadora única.
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