ter, 24/12/2013
STF não pode se colocar acima dos outros Poderes
Por Ramalho12
A turma do STF resolveu, sem consultar o distinto público, que o Judiciário, e em especial o Supremo, será o principal poder (ou poder protagonista, como eles dizem) da república neste século! De onde essa insanidade inconstitucional saiu? Insanidade, pois a prevalência de um poder sobre os demais poderes é inconstitucional. Houve alguma assembléia nacional constituinte da qual só a turma do STF tomou conhecimento? Ou é apenas um golpe de Estado judicial? (Parece haver doença contagiosa no Supremo, "golpite" judicial aguda que acomete quem passa por lá)
A turma do STF, que recebeu sem se esforçar e se arriscar uma democracia novinha das mãos dos que ela agora persegue, quer, coerentemente, aproveitando o vácuo deixado pelos ditadores datados, tornar-se ditadora, mas "democrática", naturalmente. Acredite se quiser. A verdade, porém, é diferente: que outro propósito teria o Supremo senão o golpe de Estado ao se insurgir contra os demais poderes e contra os que arriscaram a própria vida em favor da democracia? Não é para proteger a democracia, pois o agir do Supremo é inconstitucional, e ir contra a Constituição é ir contra a Democracia.
O STF não pode, sob nenhum pretexto, mormente este pretexto absurdo de que é protetor da democracia, atacar os demais poderes, pôr-se acima deles. O Supremo não tem história que o recomende nesse aspecto, afora a inconstitucionalidade de sua ação. Quando, na história brasileira, o STF lutou em favor da democracia? Quando, algum de seus membros, atuais e passados, arriscou a pele para proteger a Democracia? Nunca! Ao contrário, o STF e o resto da cúpula do Judiciário sempre foram cúmplices e apaniguados de ditadores. A história do Supremo é vergonhosa, lamentável mesmo, neste aspecto. E, ainda hoje, a turma do STF diz que a ditadura "foi mal necessário". O STF não é e nunca foi protetor da democracia. Mesmo que fosse, não tem respaldo popular para usurpar poderes do Legislativo.
É triste que essa tese estúpida seja defendida por Lewandowski e Barroso. Não dá para ter esperança nesse pessoal.
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