São uma gente muitíssima especial nossos magistrados, não?
Haja privilégios!
E quanto ao Barbosa.... Seu comportamento na condução do "mensalão", bem como na presidência do STF, dispensa maiores adjetivos.
Com um Judiciário deste não há como nosso Brasil seguir em frente!
Ivan
Folha.com, 16/12/2013
Barbosa determina que TJ-SP mantenha pagamento de juiz investigado
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, acatou no último dia 4 um pedido da defesa do desembargador Arthur Del Guércio Filho e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantenha o pagamento integral de seus vencimentos.
Del Guércio viu seu salário ser reduzido por uma determinação do TJ-SP de 2012, que o investiga sob a acusação de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou. O magistrado está afastado de suas funções desde abril deste ano. Além disso, desde agosto, ele responde a procedimento disciplinar no CNJ.
Ao analisar o recurso de Del Guércio, Barbosa -que acumula a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) com a do CNJ - destacou que uma resolução do CNJ diz que diz que o pagamento integral do subsídio dos magistrados deve ser assegurado mesmo durante o período em que se responda a processo administrativo disciplinar.
A defesa de Del Guércio considerou a manutenção do pagamento integral uma vitória. De acordo com o advogado José Luis Oliveira Lima, seu cliente tem tido o direito de defesa violado desde o início do processo no TJ-SP.
"A defesa do desembargador nega as acusações e registra que desde o início o direito de defesa foi violado pelo tribunal".
INVESTIGAÇÃO
A investigação sobre Del Guércio teve início com uma denúncia feita em 18 de março pelo advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo. Segundo Furukawa, Del Guércio lhe pediu que enviasse a seu gabinete um advogado para conversar sobre um recurso em exame no tribunal.
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| Após decisão de Barbosa, Arthur Del Guércio Filho volta a receber salário integral |
| Editoria de arte/Folhapress |
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A advogada Fabiane Furukawa, sobrinha do advogado, foi enviada ao gabinete do desembargador. Segundo ela, Del Guércio afirmou que precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua casa. Em seguida, disse Fabiane, o desembargador anotou o valor de R$ 35 mil num papel e mostrou-o à advogada dizendo que era quanto precisava pagar até o dia seguinte.
Segundo a advogada, Del Guércio sugeriu que ela discutisse o assunto com seu cliente e desse uma resposta no dia seguinte. Além disso, de acordo com Fabiane, ele teria dito: "Não estou vinculando [a entrega do dinheiro] à decisão no processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar". A advogada diz que a resposta foi negativa.
O desembargador Gilberto de Souza Moreira, da 7ª Câmara de Direito Privado, também foi ouvido pelo tribunal e afirmou que cinco escritórios de advocacia lhe relataram episódios semelhantes.
Ao votar pelo afastamento de Del Guércio, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, mencionou a existência de mensagens de texto e registros de contatos telefônicos entre as provas apresentadas contra o magistrado.
"A deplorável conduta do desembargador [...] parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares", afirmou Sartori em seu voto.
Com 30 anos de carreira como juiz, Del Guércio foi promovido a desembargador em 2005 e atuava na 15ª Câmara de Direito Público do tribunal.
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