Polifonia e ódio de classes dos 'filhos da mídia'



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Carta Maior, 16/03/2015

Manifestações da 'middle class': polifonia e ódio de classes dos 'filhos da mídia'

Por Francisco Fonseca

As manifestações ocorridas no domingo, dia 15/03, encerram algumas lições que, embora mereçam maior maturação, podem ser sintetizadas em alguns temas-chave.

 

POLIFONIA

 

O primeiro deles refere-se à constatação de que os manifestantes não têm um foco claro e sobretudo não têm a mínima noção sobre o processo político. Em outras palavras, há clara polifonia de insatisfações, envoltas num conservadorismo difuso: crítica genérica à corrupção, preocupação com a perda de privilégios, sentimento de “caos”, temor quanto ao futuro econômico, crença em governo sem partidos, arroubos autoritários, não aceitação do resultado eleitoral e, claro, a ira contra um partido que promoveu importante diminuição das desigualdades sociais.

 

Essa polifonia, com alguns outros elementos, já fora vista em junho de 2013 e, agora, quase que como extensão dela, se renova com o resultado eleitoral extremamente apertado no ano passado.

 

Deve-se notar que esse conservadorismo difuso, que imputa ao PT a causa dos males do país e, sobretudo, desse grupo particular de manifestantes, uma vez que pertencentes a estratos sociais homogêneos, estava presente desde as reformas do Governo Lula, mas somente no ano passado adquiriu densidade.

 

Em outras palavras, aparentemente os eventos de junho de 2013 – iniciados por jovens estudantes militantes de uma causa popular, a “tarifa zero” – alavancaram, paradoxalmente, os setores conservadores, o que pode ser expresso em três eventos: polarização eleitoral à presidência, Congresso Nacional extremamente conservador e, agora, manifestações de rua.

 

 

O ÓDIO DE CLASSE DA “MIDDLE CLASS” TRADICIONAL

 

A classe média “tradicional”, composta, entre outros, por profissionais liberais, por executivos de médio e alto escalão de empresas, normalmente privadas, e de uma gama de trabalhadores que vivem “por conta própria” – caso de certos tipos de consultores e um sem-número de prestadores de serviços –, cuja renda é alta, desenvolveram ódio de classe aos pobres sem igual.

 

Esses grupos associam o PT ao “definhamento do mérito individual” em razão: a) das políticas redistributivas, sobretudo da transferência de renda via Bolsa Família, que supostamente implicaria “ajuda aos não merecedores” e formação de “curral eleitoral”; b) da participação dos pobres, dos trabalhadores sindicalizados e dos movimentos sociais nas políticas de governo; e c) da percepção simbólica de que se trata de um governo “para” os trabalhadores, em que a classe média tradicional não teria espaço; d) do incômodo de que a ascensão econômico/social dos trabalhadores faz com que esses grupos ocupem espaços reais – mas com profunda significação simbólica – até então exclusivo desta classe média e das elites. Alguns exemplos são marcantes: cotas para grupos vulneráveis, notadamente os negros, em universidades e cargos públicos; revisão da forma de ingresso na universidade, retirando o vestibular – instrumento de filtragem das elites – como única forma para tanto; acesso a bens de consumo e serviços jamais tidos pelos pobres, casos dos automóveis, viagens aéreas, frequência e consumo em shopping centers, consumo de bens de determinadas marcas etc. Em outras palavras, a “meritocracia”, verdadeira ideologia utilizada para justificar privilégios históricos, nesse caso, estaria, de acordo com essa percepção, sendo corroída pelos governos petistas: daí o ódio potencial ao PT, mas agora ostensivo e destituído de vergonha de se pronunciar. Afinal, o lema “cada macaco no seu galho” estaria sendo desrespeitado pelo petismo, o que seria inadmissível a uma sociedade cujas entranhas ainda é fortemente hierárquica e desigual (em vários sentidos), uma vez que os legados latifundiário e escravista não foram desfeitos.

 

Essa middle class, cujo norte é a simbologia do “self made man” estadonidense, percebeu que, pelo voto, não ganhará e, dessa forma, parece ter descoberto o uso das redes sociais para se mobilizar, o que é inédito em se tratando desse agrupamento social, cuja visão predominante é o individualismo.

 

Mas deve-se atentar para o papel jogado pelos “inocentes úteis” das chamadas “classes médias ascendentes”, em que o papel das políticas governamentais petistas é crucial para sua ascensão, por meio do ProUni, da valorização do salário mínimo, da ampliação e consolidação do mercado interno, da extensão do crédito (produtivo e ao consumidor), da ampliação das universidades públicas e de seu acesso mais diverso (como apontamos acima), entre outras. Esses grupos, genericamente chamados de “classe C”, tendem a reproduzir o discurso de valorização do mérito individual, esquecendo-se que sua ascensão é resultante da vontade política, consolidada em políticas públicas, reitere, dos Governos Lula e Dilma. Daí deriva o perigo do discurso das classes médias tradicionais e das elites se “popularizarem”, virando a tendência reformista incremental de centro-esquerda representada – embora de forma bastante contraditória – pelo petismo, em prol do conservadorismo de uma “nova direita”.

 

 

OS FILHOS DA MÍDIA

 

Está claro que a despolitização em geral, mas particularmente das classes médias, advém diretamente do papel dos meios de comunicação, cujo sistema institucional/legal, de influência política, e modelo de negócio não foi alterado com a redemocratização.

 

O desserviço à democracia que o aparato de emissoras de rádio e televisão – que são concessões públicas, nunca é demais relembrar – e os grandes jornais e revistas fizeram, particularmente desde a redemocratização, e fazem ao país é elemento crucial para a constituição da visão tosca dos manifestantes. Assim, a junção de “interesse de classe”, que motiva defesa de privilégios, se junta com a mais completa ignorância política, manifesta na despolitização generalizante, na incapacidade de reflexão (senso comum) e na insolidariedade social.

 

Tal como apontado por diversos analistas, parte desses grupos que foram às manifestações polifônicas de 2013, que votaram – em grande parte – em Aécio e Marina –, e que agora foram às manifestações do dia 15/03, são claramente “filhos da mídia”, o que implica, sem meias palavras: capacidade manipulatória dos grandes meios de comunicação, sobretudo a Rede Globo de Televisão; inculcação estrutural da “ignorância política”, mesmo em tempos de acesso à internet e redes sociais – instrumentos de que são useiros e vezeiros – , o que torna suas capacidades críticas bastante limitadas, tal como se vê nos discursos tanto dos “líderes” como dos “liderados”; e profunda despolitização.

 

Não é coincidência que a crítica generalizada aos partidos – embora com ódio particular ao PT –, à política e mesmo à democracia apareça como elemento basilar do discurso antipolítico. É por isso, igualmente, que as lideranças que promoveram as manifestações do dia 15/03, e mesmo as anteriores, logo após as eleições, são distantes dos partidos e adotam forte discurso antipardidário e mesmo antipolítico. Nesse cenário, o PSDB e outros partidos de oposição que, ao apoiar irresponsavelmente o pedido de “impeachment” no bojo de toda forma de preconceito e criminalização do PT, não perceberam que têm grandes chances de serem tragados por movimentos outsiders. Isso representa enorme perigo à democracia e ao sistema político, uma vez que põe por terra instituições, procedimentos e processo democrático sem ter nada a oferecer em seu lugar!

 

A inapetência e falta de coragem política do PT em reformar democraticamente a mídia, como o fizeram a Argentina, o Uruguai, o Equador, assim como a Inglaterra, entre outros, está custando caro ao próprio PT e à democracia como um todo. Mais ainda, a manutenção bilionária da verba publicitária destinada à grande mídia, mesmo com toda forma de boicote, mentiras, manipulação e golpismo de seus órgãos, em nome supostamente da “aliança de classes”, que se esgotou, aparentemente explica a timidez reformista nesse quesito.

 

Tal mídia golpista, apoiada numa base social insatisfeita, está ganhando sobrevida, uma vez que crescentemente perde leitores, ouvintes e telespectadores. As manifestações de 15/03 foram, portanto, conclamadas, infladas e coordenadas pelos grandes meios privados de comunicação, capitaneadas pelo Sistema Globo de Comunicação.

 

Não deixa de ser significativo que, sem isso, certamente o número de participantes seria muito menor, até pelo perfil individualista, despolitizado e desmobilizado dessas classes médias.

 

 

A DIREÇÃO IDEOLÓGICA DO MOVIMENTO

 

Se a direção operacional das manifestações, que as organizaram, se dá por grupos “ingênuos” (quanto ao significado do jogo político) e “amadores” (quanto ao distanciamento do sistema institucional), a verdadeira direção ideológica e política está nas mãos de setores do capital, caso sobretudo do capital financeiro, associado a frações do capital produtivo. O Sistema Globo de Comunicação ocupa papel central na canalização desses grupos, que os financiam, por meio de patrocínio, o que implica articulação orgânica.

 

Foi assim nas manifestações de junho de 2013, em que a mudança de posição da Rede Globo foi muito significativa, tendo em vista que sentiu estar distante do “sentimento dos manifestantes”. Aparentemente aprendeu a lição e, agora, além de invocar, conclamar e, num certo sentido, organizar as manifestações, quer claramente dirigir suas ações desde o nascedouro, controlando-as, tal como nos ensinou Gramsci.

 

O que está em jogo, a partir de agora, mesmo que os manifestantes sejam os eleitores de Aécio ou simplesmente antipetistas, ancora-se na seguinte indagação: conseguirão pautar as ações governamentais, o que, na prática, significa transmitir pautas dos “dirigentes” político/ideológicos do movimento? Mais ainda, contribuirão para manter o Governo Dilma “nas cordas”, esperando apenas o gongo tocar para acabar a luta, consagradora, isto é, fazer “sangrar” não apenas o governo mas o PT e o projeto petista por quatro anos, como expressou o senador Aloysio Nunes?

 

 

O QUE FAZER?

 

Longe de se ter uma “receita”, e muito menos pronta e acabada, antes de tudo há de se ler a realidade e ter estratégias e táticas claras e articuladas, o que significa concretamente: a) defender renhidamente que o país está muito melhor do que quando Lula ascendeu ao poder; b) não se intimidar (“sair das cordas”), adotando postura propositiva e não defensiva; c) extinguir completa e imediatamente toda e qualquer verba federal de todos os meios de comunicação comprometidos com o golpismo, ato que depende do Executivo; d) mudar, o mais rapidamente possível, a articulação política no Congresso e aproximar-se dos movimentos sociais; e) compreender que a “conciliação de classes” se esgotou, como se observa na fragorosa derrota à presidência da Câmara dos Deputados, o que implica arcar com os ônus da coalizão, sem qualquer bônus; f) criar, paulatinamente, e com forte apoio popular da sociedade politicamente organizada, formas de alterar o modus operandi do Congresso, notadamente por meio da pressão social; g) compreender que, se não houver claro projeto de poder a possibilidade de o legado petista ser liquidado é muito grande, o que poderá implicar retrocesso de diversos direitos sociais; h) trazer os militantes “de volta” ao apoio a um projeto de poder, tal como o foi no segundo turno das eleições, o que somente se fará se houver alteração na política econômica (ajustes mais leves tocados por um ministro atinente a um projeto popular, o que não passa pela permanência de Joaquim Levy) e não retrocesso de direitos; i) responder aos manifestantes das classes médias e aos movimentos populares com projeto de reforma política, o que implica, por exemplo, encampar a proposta da Coalizão pela Reforma Política; j) trazer para esse projeto setores das classes médias, que se sentem completamente abandonados, por meio de políticas como a taxação de grandes fortunas, impostos efetivamente progressivos etc: numa palavra, desoneração tributária das classes médias pela via da taxação das grandes fortunas.

 

A grande questão diz respeito a uma aliança entre os pobres e setores das classes médias, tal como ocorreu no mundo nórdico, e não a aliança de todos com todos, em que não se enfrentam nenhum dos grandes problemas nacionais, tais como agronegócio, política tributária, grandes fortunas, etc.

 

Entre tantas outras ações, as ideias acima são linhas gerais para se pensar em substituir a lógica da coalizão para governar, efetivar a reforma política e a mudança de rumo na economia (em prol do crescimento com distribuição de renda).

 

Nenhuma dessas ideias são fáceis de se implantar, pois esbarram, como nunca, num Congresso hostil, numa mídia golpista e em largos setores médios com “sangue nos olhos”, num contexto em que a economia mundial ainda sofre com os efeitos do crash de 2008. Ainda assim, o espaço para a inventividade da política é enorme.

 

As manifestações de 15/03, para além do número dos participantes – em que as Polícias Militares dos tucanos ajudaram a inflar –, e cujo perfil é sobejamente conhecido, pode ser um “traque” ou uma “dinamite”. Os próximos lances o revelarão, mas ao PT, à centro-esquerda e ao governo federal cabem tarefas de curto e médio prazos no sentido de estancar a sangria, sair das cordas, defender seu projeto – que precisa ser cada vez mais popular, mas incorporador de segmentos das classes médias em detrimento do grande capital –, e criar condições para que novas bases sociais sejam criadas e recriadas a ponto de derrotar, tantas outras vezes mais, o conservadorismo elitista, o neoliberalismo e o ódio de classes!

 

Não é pouca coisa o que está em jogo!

 

 

 

 

http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/por-que-nao-ha-uma-narrativa-publica-alternativa/

06/04/2015 na edição 845

Por que não há uma narrativa pública alternativa?

Por Venício A . de Lima 

Cinco meses se passaram desde o segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Os votos foram apurados, o Tribunal Superior Eleitoral declarou um vencedor que tomou posse e assumiu o poder em 1º de janeiro de 2015. Apesar de tudo isso, a sensação que se tem ao se ler, ouvir ou assistir ao noticiário político dominante nos oligopólios privados de mídia é de que permanecemos em campanha eleitoral, estamos às vésperas de um “terceiro turno”.

A instrumentalização partidária oposicionista reafirma, dia após dia, que vivemos o pior de todos os mundos e que a culpa por “tudo que está aí” recai exclusivamente na presidente da República reeleita e em seu partido. E que ainda vai piorar. E muito.

Em relação aos estados onde houve vitória da oposição política – se o exemplo do Distrito Federal puder ser generalizado – os problemas de hoje, mesmo se decorrentes do excesso de chuva que acaba de despencar, continuam sendo atribuídos exclusivamente aos descalabros do derrotado governo anterior, aliás, do mesmo partido da presidente reeleita.

Esse jornalismo do “quanto pior melhor” – sempre assentado na historicamente falsa retórica de combate à corrupção e de defesa da democracia – acaba por contaminar até mesmo mentes supostamente esclarecidas. Elas se recusam a “pensar para além” do noticiário partidarizado e, sem ignorar a gravidade da crise econômica e dos diversos inquéritos sobre corrupção em andamento (Lava Jato e Zelotes, dentre outros), ignoram os fartos indícios do jogo de interesses que está sendo jogado nos e pelos oligopólios de mídia.

Linguagem pública dominante

Raras vezes terão os oligopólios de mídia e seus muitos “intelectuais deferentes” (Bourdieu) praticado de forma tão homogênea  a mesma pauta, o mesmo enquadramento, seletividade e omissão em relação aos fatos a serem noticiados e a mesma linguagem pública. Tudo sem o contraditório, sem vozes alternativas.

Ao contrário de outras eleições, agora não foram desativados os aparatos profissionais de guerrilha digital utilizados contra o governo e seus aliados ao longo da campanha eleitoral de 2014. Assim, “robôs” [cinquenta?] de alto custo [estimativa de 10 milhões entre novembro e março] continuam alimentando permanentemente com conteúdos de intolerância e ódio as redes sociais virtuais.

Da mesma forma, na grande mídia e nas redes sociais vem sendo construída, dia após dia, uma linguagem pública que associa a presidente, seu governo e seu partido como agentes históricos exclusivos da corrupção brasileira. Essa linguagem converge com a radicalização dos movimentos de rua cuja liderança, aparentemente espontânea, não consegue mais disfarçar a existência de pelo menos uma coordenação estratégica originária no núcleo pensante da oposição partidária.

Derrotada nas eleições presidenciais, ameaçada na exclusividade do seu paraíso consumista e amparada no moralismo udenista histórico, a classe média elitizada dos principais centros urbanos “coloca tudo no mesmo saco” e – com o entusiasmo explícito da mídia comercial – sai às ruas para se manifestar contra a corrupção, contra o PT, a favor do impeachment. E mais. Para o pesadelo daqueles que viveram os meses e dias que antecederam ao golpe civil-militar de 1964 – se apropria do verde e amarelo para fazer renascer slogans do tempo da Guerra Fria como “o Brasil jamais será vermelho”, para mandar os eleitores vencedores para “a Cuba que os pariu”, para dar um basta na “doutrinação marxista” de Paulo Freire e para pedir a volta dos militares.

A linguagem pública que se consolida, de forma seletiva e cínica, entende como prova de corrupção até mesmo o que não passa da mais simples normalidade democrática como, por exemplo, a indicação de um novo ministro ligado ao partido que venceu as eleições. Na verdade, como afirmou Bernardo Kucinski, “o golpe no plano ideológico-midiático, já foi dado e foi vitorioso. A esquerda ‘morreu’ da forma mais ignominiosa possível, acusada de venal e corrupta”.

“Justos  e corretos”

E por que não há uma narrativa pública alternativa, por que não se ouvem no espaço público vozes que reconheçam eventuais erros, respondam a acusações infundadas e reajam à tática kafkiana de se buscar o crime depois de decidida a sentença? Sobretudo, por

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que não há uma narrativa pública alternativa que, para além de governos e partidos, defenda o processo democrático contra ameaças golpistas e combata a incrível amnésia daqueles que pedem a volta da ditadura?

A resposta óbvia a esta pergunta é porque os oligopólios privados de mídia controlam a agenda e o acesso ao debate público. E eles jamais foram, não são e nunca serão plurais e diversos. Mas não se trata apenas disso.

Na verdade, quem primeiro deveria estar interessado na construção de uma narrativa pública alternativa seria o governo reeleito e seus partidos aliados. Também os movimentos sociais e sindicatos que defendem o projeto que garantiu o sucesso de políticas de inclusão social. Todavia, a mídia estatal (NBR) e pública (EBC), os blogs, portais e redes sociais, a mídia comunitária e sindical, todos em conjunto, não são capazes de construir uma narrativa pública alternativa.

No que se refere ao governo, falta apoio e comprometimento com a mídia pública para que ela, como reza a Constituição (artigo 223) e a exemplo do que ocorre em outras democracias, se constitua em complemento e alternativa de qualidade à mídia privada comercial.

Por outro lado, há uma secretaria que trata especificamente da comunicação, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Cabe a ela coordenar a divulgação de informação pública e também a distribuição dos recursos da publicidade oficial.

O grande paradoxo, todavia, é que os critérios técnicos utilizados para distribuição das verbas oficiais de publicidade têm financiado e consolidado, ao longo dos anos, exatamente os oligopólios de mídia que constroem a linguagem pública dominante, sem pluralidade e sem diversidade.

Na verdade, uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União às vésperas do Natal de 2014, tornou ainda mais rigorosos os critérios técnicos já em vigor e praticamente exclui as pequenas empresas de mídia da distribuição das verbas oficiais de publicidade (cf. Instrução Normativa nº 7, de 19 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2014).

Na posse do novo ministro da Secom-PR, na terça-feira (31/3), a presidente da República, além de renovar seu compromisso constitucional com as liberdades de expressão e da imprensa, fez referencia a atuação da Secom-PR dentro do que chamou de “critérios justos e corretos”. Como não se sabe exatamente o que “justos e corretos” virão a significar na prática da execução das políticas de comunicação social, resta esperar para ver.

O papel do Estado e os riscos da crítica

Nas democracias contemporâneas, o apoio financeiro do Estado às empresas alternativas de mídia é praticado em nome da diversidade e da pluralidade sem as quais a liberdade de expressão, como bem sabemos, se transforma em privilégio de uns poucos oligopólios.

Se não houver apoio do Estado brasileiro à mídia pública e comunitária, se não se alterar a política de distribuição dos recursos de publicidade oficial e se, como manda a Constituição de 1988, não se regular o § 5º do artigo 220 que proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, jamais teremos uma linguagem alternativa àquela dos oligopólios de mídia no espaço público.

Em períodos de crise política, intolerância, ódio e falsas unanimidades, a postura crítica em relação aos oligopólios de mídia significa correr o risco de ser acusado de partidarismo e/ou de ignorar a crise e/ou, ainda, de defender “o controle da mídia para impedi-la de denunciar a corrupção do governo”.

A hora exige que se corra este risco.

Venício A. Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e organizador/autor com Juarez Guimarães e Ana Paola Amorim de Em defesa de uma opinião pública democrática – conceitos, entraves e desafios (Paulus, 2014), entre outros livros

As relações promíscuas entre as autoridades judiciais e a mídia



http://www.cartacapital.com.br/revista/844/a-proposta-de-moro-5336.html

CartaCapital, 05/04/2014

A proposta de Moro

Por Luiz Gonzaga Belluzzo

Em artigo publicado nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o magistrado da moda, Sergio Moro, e o presidente da Associação de Juízes Federais defenderam a necessidade de mandar às enxovias os réus condenados em primeira instância. É o mais recente episódio da novela “A Derrocada das Instituições”.

Não é de hoje que fenece o desassombro dos intérpretes da lei, acovardados diante da ferocidade dos homens-massa que pretendem resolver os conflitos com o exercício puro e simples das próprias razões. Nas complexas sociedades modernas, a punição executada ao arrepio da lei e com desrespeito às incontornáveis instâncias de recurso garantidoras da presunção de inocência é tão grave e devastadora quanto a impunidade.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade enredada na malha das relações mercantis e da diversidade de interesses do que a invasão da vingança particularista na prestação da justiça. No Brasil, essa forma deformada da aplicação da norma abstrata e impessoal denuncia a capitulação dos órgãos encarregados de vigiar e punir aos ditames da sociedade-espetáculo. Os brasileiros de todas as classes assistem – uns embevecidos, outros atônitos – ao espetáculo da Justiça ou às façanhas da Justiça-Espetáculo.

O protagonismo judiciário em exibição nos palcos brasileiros desmente a tese de Michel Foucault exposta no livro 'Vigiar e Punir'. Ao examinar a execução das penas entre os fins do século XVIII e os inícios do século XIX, Foucault desvenda a passagem do suplício público para “um jogo de dores mais sutis, mais despojado de seu fausto visível”. Em poucas décadas, diz Foucault, “desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, simbolicamente marcado no rosto ou nos ombros, exposto vivo ou morto, apresentado como espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão penal... A sombria festa punitiva começa a extinguir-se”.

A contaminação do aparelho judiciário tem avançado sem qualquer reação dos que percebem o fenômeno e o abominam, mas que preferem se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam substituir a “disciplina” prisional pelos festivais de exibição midiática, encenados em um ambiente social entregue às farândolas do Pouco Pão e Muito Circo.

Não há limites à ação pessoal e atrabiliária de autoridades atraídas pelos frêmitos e cintilações da “sociedade do espetáculo”, o brilhareco de 15 minutos de fama. São exemplos impecáveis de como os deveres republicanos se dissolvem diante dos esgares incontroláveis da subserviência ao exibicionismo das telas e das manchetes, coadjuvada pelo corporativismo mais escancarado.

As relações promíscuas entre as autoridades judiciais e a mídia colocam os cidadãos brasileiros diante da pior das incertezas: a absoluta imprecisão dos limites da legalidade. As garantias da publicidade do procedimento legal são, na verdade, uma defesa do cidadão acusado – e ainda inocente – contra os arcanos do poder, sobretudo das predações do poder não eleito. Pois essas conquistas da modernidade, das quais não se pode abrir mão, vêm sendo pisoteadas por quem deveria defendê-las. Ocultam à sociedade, em cujo nome dizem agir, a dedicação com que laboram para tecer a corda em que enforcarão as garantias individuais. É comum e corriqueira entre nós a transformação das prerrogativas funcionais em privilégios individuais e pessoais.

É a velha arrogância oligárquica nutrida por uma certeza: são todos da mesma turma, aquela que manda e desmanda. Há um trânsito contínuo de pessoas e de influência entre as esferas do poder: o big business, a grande política, as burocracias públicas e as corporações do mass media; e, muito mais que isso, há a formação de uma cultura comum.

Ao concluir, recordo, mais uma vez, as palavras de um magistrado de outros tempos proferidas em seu discurso de aposentadoria. “Preferi a tranquilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. Particularizando, no exercício das minhas funções de magistrado diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las e, ainda que em meio de uma atmosfera serena e compreensiva, em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.”

Pesquisa americana indica que o Brasil recebeu cerca de 4,8 milhões de escravos africanos

http://oglobo.globo.com/rio/pesquisa-americana-indica-que-rio-recebeu-2-milhoes-de-escravos-africanos-15784551

O Globo.com, 04 de abril de 2015

Pesquisa americana indica que o Rio recebeu 2 milhões de escravos africanos

Por Renan França

Ruínas do local que funcionou como principal ponto de desembarque de escravos no Rio:

grande fluxo de navios negreiros entre 1758 e 1831

e períodos de menor atividade foram checados pela Universidade de Emory

- Agência O Globo / Márcia Foletto

 

RIO — Entre 1500 e 1856, a cada cinco pessoas no mundo que foram escravizadas, uma colocou os pés no Rio de Janeiro. Foi na região do Porto, onde hoje estão as avenidas Venezuela e Barão de Tefé, que atracou boa parte dos navios negreiros vindos da África, trazendo, inclusive, corpos de quem não resistiu à viagem. Por muito tempo, imaginou-se que pouco mais de um milhão de escravos desembarcaram na cidade — e mais 2,6 milhões teriam sido levados para outros pontos do litoral brasileiro. Agora, estudiosos afirmam que o número relativo ao Rio é muito maior que o estimado por vários historiadores. A tese é baseada em um minucioso banco de dados criado pela Universidade de Emory, em Atlanta, nos Estados Unidos: o arquivo reúne registros portuários feitos ao longo de três séculos e meio. O trabalho está hospedado no site slavevoyages.org e ganhará, dentro de algumas semanas, tradução para o português pela Casa de Rui Barbosa, em Botafogo. Segundo o novo levantamento, cerca de 2 milhões de escravos chegaram ao Rio.

 

— O cálculo anterior, adotado por vários historiadores, era de autoria de Maurício Goulart, que publicou “Escravidão africana no Brasil’’, em 1949. Na obra, ele afirma que o Brasil recebeu 3,6 milhões de escravos. A estimativa de desembarque de pouco mais de um milhão no Rio foi baseada em registros feitos na região do Cais do Valongo entre 1758 a 1831. Houve outros pontos de desembarque no estado, e levantamos documentos referentes ao transporte de escravos em oito idiomas, datados de períodos anteriores e posteriores àquele de 73 anos que, até então, era o único considerado por estudiosos. Agora, temos um número mais preciso — diz Manolo Florentino, único brasileiro que participou do projeto. — Na pesquisa da Universidade de Emory, 90% dos dados relativos à Região Sudeste se aplicam ao Rio, principal porta de entrada de navios negreiros no país.

 

No estudo, foram catalogadas 35 mil viagens, que revelam um fluxo de 10,7 milhões de escravos em todo o mundo. Pesquisadores checaram documentos de vários países, incluindo Estados Unidos e Inglaterra, além do próprio Brasil e de nações do continente africano. Muitas vezes, não havia registro de chegada de um navio negreiro ao Rio, mas sua partida rumo à cidade estava documentada, por exemplo, em Portugal. E, além do Cais do Valongo, Copacabana e Botafogo e outros pontos do Centro serviram como locais de desembarque, mesmo que em escala pequena.

 

De acordo com a pesquisa, cerca de 4,8 milhões de escravos chegaram ao litoral brasileiro. Outro número que chama a atenção, divulgado pela primeira vez, é o de total de vidas perdidas nos deslocamentos entre continentes — pelo levantamento da Universidade de Emory, cerca de 300 mil escravos morreram a caminho do Rio.

 

A tela de Jean-Baptiste Debret retrata escravos e soldados na região da Praça Quinze,

uma das mais movimentadas - Divulgação/Museu Chácara do Céu / reprodução

— Os números da pesquisa podem ser ainda maiores. Estamos preparando uma atualização para os próximos anos — afirma o historiador David Eltis, coordenador do trabalho.

 

Interessados podem acessar o site do projeto e, por meio de recortes históricos, pesquisar os períodos mais intensos do tráfico de escravos. Nos três primeiros séculos da colonização portuguesa, por exemplo, a Bahia recebeu 15% a mais de escravos que o Centro-Sul (na época, o Sudeste estava inserido nessa região). O panorama mudou depois de 1763, quando o Rio se tornou sede do governo geral.

 

O historiador Marcus Dezimone, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que o apogeu da produção de ouro na capitania de Minas Gerais, em meados do século XVIII, fez o Rio se tornar um lugar estratégico para receber escravos da África e enviá-los às minas:

 

— Tínhamos uma ideia da época em que o Rio ultrapassava a Bahia em número de escravos, mas a pesquisa da universidade americana é importante porque apresenta clareza sobre esse período. A partir da segunda metade do século XVIII, o número de escravos recém-chegados da África cresce no Rio e se estabiliza na Bahia. Nenhum lugar do Brasil servia tão bem à recepção de escravos como a cidade.

 

Os países que mais enviaram escravos ao Rio foram Congo e Angola — no século XVIII, chegaram 720 mil. Depois de 1780, com o declínio da atividade mineradora no Brasil, boa parte deles foi levada para o Vale do Paraíba, no interior do estado, onde, mais tarde, teve início uma grande expansão das lavouras de café.

 

A pesquisa também traz um importante esclarecimento sobre a escravidão no século XIX: o Rio importou mais escravos do que Cuba para o trabalho nas lavouras de café. Entre 1831 a 1840, a estimativa é que desembarcaram por aqui 239 mil, contra 186 mil na ilha. O escritor e pesquisador Tâmis Parron, autor de “A política da escravidão no Império do Brasil’’, elogia o trabalho e destaca que, antes, esse fluxo só era dimensionado por questões geográficas.

 

— As análises sempre penderam para o Rio pela posição da cidade em relação ao continente africano. Era mais barato para o traficante de escravos chegar ao porto carioca do que ir para Cuba — diz Parron.

 

‘LEI PARA INGLÊS VER’

 

Outro período que carecia de informações mais detalhadas sobre a chegada de escravos ao Rio era o pós-1831 — ano de criação da Lei Feijó, que proibia o tráfico negreiro no Brasil. Pesquisando o site, constata-se que, num primeiro momento, a iniciativa deu resultado. Em 1831, chegaram 900 escravos à cidade, contra 31 mil um ano antes. No entanto, a partir de 1832, voltou a um ritmo galopante. Com a pressão britânica pelo fim da exploração humana, surgiu a expressão ‘‘lei para inglês ver’’. Entre 1835 e 1850, aproximadamente 564 mil escravos chegaram ao Rio ilegalmente, de acordo com a Universidade de Emory.

 

Ao mesmo tempo em que o Rio ganha um importante banco de dados para entender melhor seu passado, a cidade vive a expectativa de ver o Cais do Valongo transformado em Patrimônio Cultural da Humanidade. O antropólogo Milton Guran coordena uma equipe multidisciplinar que, em setembro, enviará para a Unesco um dossiê para a candidatura.

 

— No ano em se completam 450 da fundação da cidade, damos um passo na reconciliação com nossas raízes. O Rio nasceu indígena e ganhou batismo português, mas sua base étnica é composta pela negritude, que foi fundamental para nossa formação cultural.

Um golpe dado no dia da mentira, um dia de vergonha



http://emporio-do-direito.jusbrasil.com.br/noticias/178471042/antes-o-1-de-abril-fosse-somente-o-dia-da-mentira-mas-e-a-data-da-vergonha?utm_campaign=newsletter-daily_20150401_967&utm_medium=email&utm_source=newsletter

JusBrasil,01/04/2015

Antes o 1º de Abril fosse somente o dia da mentira, mas é a data da vergonha

Por Eduardo Januário Newton 

Quem nunca esteve em um estádio de futebol e se deparou, as vezes sem saber quem era a razão da homenagem, com o braço do árbitro levantado com o indicador apontando para o alto? O gesto daquele que sempre é vítima de todos os adjetivos – nomináveis e também impublicáveis – se refere a um minuto de silêncio em homenagem póstuma. Uma das vantagens de ver o jogo no conforto do lar, além de poder consumir bebida alcóolica sem nenhuma proibição legal, é saber o destinatário do tributo. Aquele minuto de silêncio, que de 60 segundos somente tem a alcunha, é pautado pelo luto, pela homenagem e pela reflexão da figura do falecido.

Contudo, o presente texto não trata das falhas de comunicação existente nos estádios de futebol brasileiros, inclusive nas “arenas padrão FIFA”. Ele versa sobre a necessidade de se realizar uma outra homenagem daqueles que não mais se encontram entre os vivos por razão exclusiva de um passado estatal autoritário, bem como de um valor imprescindível que durante mais de vinte anos foi retirado da convivência política dos cidadãos brasileiros: a experiência democrática.

Se me for permitido usar a 1ª pessoa do singular, estilo que não sou muito familiarizado, quiçá por querer, e de maneira inocente, manter uma falsa distância entre eu e o meu leitor, ouso a propor, e com base no trinômio: luto-homenagem-reflexão, uma nova forma de exercício desse ato simbólico, que não precisará de custosos estádios que não aparentam os gastos públicos neles realizados, de disputas esportivas, de campeonatos (des) importantes ou quaisquer outros eventos dessa espécie, mas tão-somente da consciência cívica de um povo que já foi às ruas pleitear pela eleição direta para Presidente, e não como um minoritário e vergonhoso grupo que recentemente portou cartazes em língua inglesa solicitando a intervenção militar.

Nesse instante, realizo uma pequena pausa reflexiva. A decisão de escrever esse texto não foi aleatória tampouco se relacionou unicamente com a data da última quartelada que implicou no alijamento do poder popular por mais de duas décadas. Na verdade, a lição de Boaventura de Sousa Santos[ii] no sentido de que todo conhecimento é biográfico, mostra-se totalmente pertinente. Apesar da formação jurídica – bacharelado e mestrado – e em história – bacharelado -, durante a pré-adolescência, adolescência e início da fase adulta estudei em centros de ensino militares, o que pode parecer, no mínimo, inusitado para os rumos profissionais trilhados em que a argumentação se mostra diuturnamente a mais poderosa arma. Além do adestramento, dos exercícios de ordem unida – a continência se presta, nunca se bate, o marchar é o andar solene de uma tropa, as ordens devem ser primeiro cumpridas. Em vez de reflexão, para muitos instrutores era a flexão de braço algo a ser comemorado ou o objeto da glória conquistada a partir da superação do número anterior de repetições realizadas. 

Realizo uma necessária ressalva, nem todos militares possuíam esse perfil, não sendo, portanto, correto realizar qualquer generalização. Não me envergonho de ter estudado durante nove anos em colégios dessa espécie – Colégio Militar de Brasília, Colégio Naval e Escola Naval. Adentrei por força do meu esforço e sai quando não mais me sentia integrado com aquela realidade. Na verdade, recentemente fui até comunicado que deveria ser considerado um ex-integrante da minha turma. Até o presente momento, fiquei a refletir se não seria a repetição cômica da pena de banimento. Mais da metade desse período de estudo, foi realizado em regime de internato. A minha paixão pela leitura adquiriu a força necessária nessa fase da minha vida. Aliás, o fato de obrigatoriamente ficar duas horas, por noite, sentado em uma cadeira em sala de aula, nem que fosse para fingir que estudava, me permitiu descobrir a potência que os livros trazem consigo. Os livros me levavam para a descoberta de outras realidades. O prazer da leitura foi, sem sombra de dúvida, a maior “dívida” que trago dos tempos em que vestia farda, sendo pública a minha confissão de incapacidade de quitar esse débito. Já a disciplina não teve o mesmo destino ou sorte, o que justificou as mais diversas sanções, que culminavam com a proibição de visitar o mundo externo nos finais de semana. Os motivos, que poderiam parecer tolos para quem vive no mundo civil, eram de suma importância para aquele cenário, dentre os quais poderia citar: o cabelo grande, a barba por fazer – mesmo ainda hoje sendo um imberbe -, o sapato sujo, o fato de não acordar quando ecoava o toque de alvorada, a cama não alinhada conforme os regulamentos.

Quando percebi que a vontade de me tornar oficial da Marinha do Brasil tinha se perdido em alguma parte do Oceano Atlântico, decidi realizar uma aposta, abandonei aquele projeto e pedi o meu desligamento da Marinha do Brasil. Após o transcurso de 15 anos, tenho certeza de que fiz a escolha certa. Como toda experiência, o tempo de da vida militar teve momentos agradáveis e outros que poderiam ser tidos como deploráveis. Ao apresentar uma crítica ao papel das Forças Armadas durante determinado período histórico, eu não adoto qualquer postura que poderia ser revanchista ou cometo qualquer ato de ingratidão. Foram aqueles anos nas escolas militares que me permitiram conhecer novas pessoas, cidades e, principalmente, perspectivas diferentes de um jovem nascido em Brasília no ano de 1980. É lógica republicana, que deve pautar o exame de todas as instituições públicas, o que, certamente, inclui as Forças Armadas, seus acertos devem ser louvados, e aqui poderiam ser destacados os bravos pracinhas da FEB, a atuação da Marinha em favor da população ribeirinha na Amazônia e o trabalho realizado pelo Correio Aéreo Nacional, mas os erros não podem ser esquecidos ou abandonados pelo caminho da análise.

Em razão da notória resistência das lideranças militares e também civis reconhecerem o erro iniciado no dia 1º de Abril de 1964, as mentiras e vergonhas que remontam essa data devem ser objeto de recordação e também trabalhadas no âmbito do simbólico.

Jamais uma democracia poderia ter sido salva por um golpe dado no dia da mentira. Por sinal, insinceridades não faltaram: uma democracia cujas eleições indiretas para Presidente era um jogo de cartas marcadas a partir do nome escolhido pelo Exército e acolhido pela ARENA; os suicídios fabricados – vide o emblemático caso Herzog – para encobrir as torturas praticadas nos quartéis e outros porões; um cargo de Vice-Presidente que de nada valia, tanto que no impedimento de Costa e Silva, Pedro Aleixo foi deixado de lado e um triunvirato militar assumiu em seu lugar, isto é, nem mesmo os próprios militares observavam a legalidade que por eles foi imposta; uma Constituição nova (1969) que eufemisticamente era chamada de Emenda nº 01. Essas, e tantas outras, foram algumas inverdades que marcaram o período da ditadura civil-militar.

Outrora, o dia 31 de Março, claro que a data d

​o golpe

 foi antecipad

​o

 para não coincidir com a data da mentira, era marcado pela leitura da Ordem do Dia nas unidades militares. Era a oportunidade de se louvar o “papel revolucionário” das Forças Armadas, que teriam impedido a instalação de uma “República Sindicalista” ou algo nesse sentido. Ao menos, esses atos não são mais lidos para as tropas[iii]. Se os clubes militares, que não possuem qualquer vínculo estatal, realizam atos em comemoração à data em questão, o faz única e exclusivamente no legítimo exercício da liberdade de expressão, que anteriormente era negada por esses que hoje a usufruem.

Porém, é necessário avançar. Não basta somente deixar de louvar o golpe diante da tropa. É imperiosa a necessidade das Forças Armadas levarem a público o seu erro, que não foi somente o levante iniciado em Juiz de Fora por Olympio Mourão Filho, mas, principalmente, os diversos atos bárbaros cometidos até o dia 15 de Março de 1985, quando pela porta lateral deixou o poder o último general-presidente. E com o intuito de não demonstrar qualquer sectarismo, os setores da sociedade civil, vide àqueles que financiaram a Operação Bandeirante, que apoiaram as ilegalidades devem também realizar a devida mea culpa.

O reconhecimento dos erros sequer pode ser justificado pelo argumento de uma eventual guerra interna. O Estado jamais pode querer se equiparar ao criminoso, e essa lição é ainda atual diante das lutas contra drogas, corrupção e terrorismo, sob pena de perder a sua legitimidade no uso da força. Aliás, é importante aferir que quem muito quer punir e a qualquer custo, deveria, por medida de cautela, prudência e segurança – quem sabe, enfim, seja aferida uma real aplicação para o vago conceito da ordem pública -, se afastar do exercício do poder estatal e buscar apoio, que poderia ser de natureza psicológica, psiquiátrica ou espiritual.

Em nenhuma democracia subsiste às Forças Armadas a possibilidade de destituir um governo constituído. Em se tratando do caso brasileiro, não se pode ignorar o fato de que a república foi proclamada por um desfile militar, que, segundo Aristides Lobo, foi acompanhado por um povo bestializado

​ ​

[iv]. Contudo, esse “pecado original” do regime republicano não deveria legitimar qualquer posterior intervenção militar, muito menos os atos cometidos por aqueles que achavam que tinham por missão salvaguardar o modelo arbitrariamente e ilegalmente instituído no 1º de Abril de 1964.

Em Agosto de 1954, uma parte dos vitoriosos de 1964 tentou ter acesso ao poder por via transversa, mas o ato extremo de Vargas impediu o golpe. A vitória nas urnas por Juscelino não foi garantia de posse. A renúncia de Jânio, fato esse ocorrido no dia do soldado, fez com que Jango tivesse que peregrinar pelo mundo até o advento da solução parlamentarista, que permitiu sua posse. Esses fatos, que ocorrem em aproximadamente 10 anos, demonstram a incapacidade de parcela dos militares compreenderem na história recente as suas funções em um regime democrático.

Com o perdão da palavra, o fato de parcela da população ter pedido a intervenção militar não justificou a “virada de mesa política”. Ademais, há de se cogitar a seguinte situação: e se a população pleiteasse o fim da Marinha, Exército e Aeronáutica? Seria adotado o modelo existente na Costa Rica que não possui exército permanente? A resposta, após alguns sorrisos, seria a clara negativa.

Recentemente, foi promulgada a Lei nº 13.050/14, que estabeleceu o Dia Nacional do Macarrão. O gosto gastronômico do Congresso Nacional, que coincidiu com a vontade do Executivo, justificou que o dia 25 de Outubro fosse celebrada anualmente o prato típico das cantinas. Quem sabe, não seria o momento desses mesmos poderes constituídos, como forma de permitir a reflexão coletiva, homenagear os que tombaram quando o Estado decidiu atuar de maneira ilícita e realizar um tributo à democracia, instituírem o dia 1º de Abril como o Dia da Vergonha. Com certeza, muitos são os braços que se levantarão nesse dia em respeito!

Notas e Referências:

[ii] “Hoje sabemos ou suspeitamos que as nossas trajectórias pessoas e colectivas (enquanto comunidades científicas) e os valores, as crenças e os prejuízos que transportam são prova íntima do nosso conhecimento, sem o qual as nossas investigações laboratoriais ou de arquivo, os nossos cálculos ou os nossos trabalhos de campo constituiriam um emaranhado de diligência absurdas sem fio nem pavio. No entanto, este saber, suspeitado ou insuspeitado, corre hoje subterraneamente, clandestinamente, nos não-ditos de nossos trabalhos científicos”. (SANTOS, Boaventura de Sousa. Umm discurso sobre as ciências. 7. Ed. São Paulo: Cortez, 2010. P. 85)

[iii] “Após ter determinado o fim das comemorações anuais nas Forças Armadas do golpe de 31 de Março de 1964 e em meio a polêmica sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira, em Brasília, quatro condecorações dos comandos militares. Por seu passado de militante de grupos guerrilheiros durante o Regime Militar (1964-1985). Dilma tem relações tensas com setores das Forças Armadas. A data simbólica para os militares era celebrada no calendário oficial do Exército anualmente. No site da Força, o 31 de Março constava da lista de datas comemorativas (hoje são 23), mas foi retirado este ano. Na ordem do dia nos quartéis do País, comandantes costumavam fazer discursos exaltando o movimento que resultou na ditadura.” (Após calar Forças Armadas em 31 de Março, Dilma é condecorada. Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/política/apos+calar+forças+armadas+em+31+de+marco+dilma+e+condecorada...# Acesso em 30 de Março de 2015)

[iv] “Em frase que tornou famosa, Aristides Lobo, o propagandista da República, manifestou seu desapontamento com a maneira pela qual foi proclamado o novo regime. Segundo ele, o povo, que pelo ideário republicano deveria ter sido protagonista dos acontecimentos, assistira a tudo bestializado, sem compreender o que se passava, julgando ver talvez uma parada militar.” (CARVALHO, José Murilo. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. 3. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. P. 9)

Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público no estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela UNESA. Email: newton.eduardo@gmail.com

 

 

 

 

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Carta Maior, 09/03/2014

Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura

Por Antonio Lassance

Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.

Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.

É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo". 

A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos. 

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.

Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.

 

2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.

Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.

 

3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns  desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.

Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.

Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.

7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai  mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:

“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.

Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.  

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos. 

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível. 

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido.

Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

 

França resiste à 'americanização' da saúde



http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Franca-resiste-a-americanizacao-da-saude/6/33177

Carta Maior, 01/04/2015

França resiste à 'americanização' da saúde

Leneide Duarte-Plon, de Paris

Um dos alvos preferidos da insatisfação dos franceses, o peso dos impostos é recorrente nas conversas. Entre os mais afortunados, muitos buscam refúgio na vizinha Suíça, não exatamente pela beleza das montanhas e lagos, mas para ficar ao abrigo do fisco francês. Outros atravessam a fronteira belga e elegem o reino vizinho como domicílio fiscal para pagar menos impostos.

 

O que esses ricos individualistas não consideram é que os impostos de todos os cidadãos franceses são responsáveis (juntamente com as cotizações sociais) pelo excelente e elogiado sistema público de saúde francês, considerado pela OMS em seu relatório do ano 2000 como o melhor do mundo. Apesar da crise, ainda hoje ele é um dos melhores do planeta. Os impostos financiam a saúde e a pesquisa em todos os níveis e especialidades. Não é por acaso que a França detém 13 prêmios Nobel de fisiologia e medicina.

 

O cidadão que vive a « democracia sanitária » da França sabe onde foi parar o dinheiro de seus impostos. Quando precisa de tratamento médico, tem à disposição médicos de alto nível em hospitais públicos de excelência, sem pagar um único euro, o francês não imagina o que é viver sem esse direito. O conceito de democracia sanitária é o dever do Estado de garantir a igualdade de acesso de todos aos tratamentos de que cada cidadão tem necessidade.

 

Nesta terça-feira, dia 31 de março, os deputados começaram a discutir uma nova lei de saúde com diversas modificações para aperfeiçoar o acesso ao tratamento e garantir a prevenção de doenças. O Parlamento terá duas semanas para debater e aprovar a nova lei defendida pela ministra da Saúde Marisol Touraine, que a considera « uma lei de esquerda ». Entre outras coisas, porque vai melhorar o acesso aos médicos já que o paciente não vai mais adiantar o pagamento do médico para receber o reembolso em sua conta corrente, como atualmente.

 

Muitas pessoas tinham dificuldade de adiantar esse pagamento. Com a nova lei, a Sécurité Sociale é quem pagará o valor da consulta aos médicos, como antes, sem que o paciente tenha que adiantar o pagamento na hora da consulta. Atualmente, nas farmácias, o paciente munido de uma receita e de sua carteira chamada Carte Vitale tem seus remédios de graça. A maioria dos remédios é 100%  reembolsada pela Sécurité Sociale. Isso não mudará.

 

No dia seguinte, 1° de abril, os senadores promoveram um debate sobre a saúde. O título indagava : « A França tem ainda o melhor sistema de saúde do mundo? ».

 

O serviço público de saúde garante o acesso aos cuidados médicos e hospitalares de todas as pessoas doentes, independentemente da situação social. « Isso é um dever e um orgulho », assegura o documento que apresenta o sistema público dos Hospitais de Paris (Assistance Publique-Hôpitaux de Paris- AP-HP) que engloba 38 grandes hospitais da região parisiense, onde se trata o político, o escritor, o médico, o professor, o editor, o operário, o garçom, o gari ou a faxineira.

 

Nada mais democrático na França que o hospital público, puro produto da Revolução de 1789, que escolheu como divisa três palavras que rimam e garantem a igualdade dos cidadãos : « Liberté, égalité, fraternité ».

 

Quando a princesa Diana e seu namorado Mohammed Al-Fayed sofreram um grave acidente de automóvel em 1997, foi para o Hôpital Universitaire Pitié-Salpêtrière, público, que foram levados e não para um hospital privado. O La Salpêtrière é um centro médico com dezenas de prédios, verdadeiro bairro dentro do 13e arrondissement, com centros de referência nacional de diversas especialidades médicas. Foi para lá também que foi levado o escritor Roland Barthes quando uma camionete o atropelou em 1980. E foi no La Salpêtrière que Michel Foucault morreu em 1984.

 

 

 

​La Salpêtrière

 

Nos hospitais públicos franceses se tratam e morrem personagens ilustres, políticos ou filósofos como Jean-Paul Sartre e Jacques Derrida.  

 

« A medicina francesa é de grande qualidade. Ela é a única alternativa credível à americanização da medicina mundial », assegura Jean de Kervasdoué, economista e especialista da gestão dos hospitais públicos franceses. Segundo ele, os cirurgiões, os clínicos gerais, a organização das emergências (SAMU) e a organização da psiquiatria da França são referência mundial.

 

E, apesar da crise, a saúde pública francesa continua saudável. Quem garante é a OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento), que reúne os principais países desenvolvidos. Entre eles, a França é o terceiro país no nível de despesas de saúde em relação ao PIB (11,6% do PIB contra 9,3% em média para os outros países da OCDE).

 

Segundo um relatório oficial do Ministério de Saúde, de fevereiro deste ano, se a França estivesse deitada para exame de sua saúde, o médico lhe daria uma ótima nota. A igualdade de direito a tratamento e serviços médicos é assegurada como um princípio republicano.

 

Mas, obviamente, as disparidades sociais são responsáveis por uma desigualdade no quesito longevidade. O nível de estudos e a posição social favorece na hora de riscos de determinadas doenças. Algumas profissões são mais expostas que outras a doenças mortais. Sabe-se que quanto mais se sobe na escala social menos se corre risco de contrair determinadas enfermidades. Existe um estudo que mostrou que há uma distância de até 35 anos na esperança de vida de executivos e de operários. No nascimento, as desigualdades sociais também se revelam: quanto mais precária é a situação da mãe, maior risco de pequeno peso do bebê e maior risco de problemas de obesidade na infância.

 

A democracia sanitária não resolve todos os problemas das desigualdades de classe.