'Um etiquetamento dispensável' - A lição do procurador aos delegados que indiciam

Antes da matéria, falemos um pouco sobre a ilusão de nossos procuradores...

Confrontado com um texto do jornalista Luis Nassif, o qual mostrava a maneira como o MPF se converteu em partido político, um procurador rebateu-o dizendo que o artigo juntava um conjunto de ilações para uma conclusão errada.

A quase totalidade dos que atuam na linha de frente não tem noção das sutilezas e sofisticações dos jogos de poder, da arte de direcionar ou afrouxar a energia de um órgão na direção pretendida. São mera massa-de-manobra que, com sua coragem de encarar o bandido na ponta, legitimam as jogadas políticas na cúpula.

Até agora, o artifício do inimigo comum – o PT e Lula – garantia a uniformidade da ação entre a cúpula e a base, a PGR e os procuradores que atuam na linha de frente. "Livrar o país dessa gente" era o “bem comum”, que justificava o endosso a todos os atos.

Não tinham a menor ideia que o processo de ascensão de um PGR se faz no convívio diuturno com as franjas do poder brasiliense, nos conchavos, na identificação de onde estão a força e o poder para buscar sua proteção e não ficar ao relento. 

Depois do jogo consumado, restou o desabafo daquele outro procurador publicado na FAlha de São Paulo:

"Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”. 

Bem-vindo ao mundo real, massa-de-manobra.

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http://jornalggn.com.br/noticia/a-licao-do-procurador-aos-delegados-que-indiciam



Jornal GGN, 26/08/16

A lição do procurador aos delegados que indiciam

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Por Luis Nassif

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​Vladimir Aras é uma das referências da área criminal do Ministério Público Federal. Ao contrário de tantos jovens procuradores, obcecados pelo sucesso fácil dos factoides, tem uma ampla folha de serviços prestados e de estudos aprofundados sobre direito penal e os avanços da luta contra as organizações criminosas.

Como peça central da Lava Jato – na cooperação internacional – muitas vezes me surpreendo com suas colocações sobre a importância dos direitos individuais sobre a sanha persecutória das investigações. Tem tido papel relevante em defesa dos direitos fundamentais, em tempos de cólera em que até o STF se encolhe.

Em abril deste ano publicou em seu blog o artigo “Um etiquetamento dispensável” acerca do exibicionismo de policiais federais com os tais indiciamentos em inquéritos. O artigo é oportuno por permitir entender melhor o exibicionismo irresponsável do delegado Márcio Adriano Anselmo, típico policial que coloca a vaidade pessoal acima do que deveriam ser qualidades do PF: discrição, profissionalismo.

Dizia Aras:

“O indiciamento não tem qualquer função relevante no processo penal. Tal ato policial é uma excrescência no devido processo legal e não se justifica no modelo acusatório, no qual a Polícia é um órgão auxiliar do Ministério Público, e não parte. Contudo, como a imprensa adora rótulos, as manchetes espocam: ’Fulano foi indiciado’”.

Segundo Aras, o indiciamento não significa rigorosamente nada. “Ou melhor, significa uma etiqueta desnecessária, um estigma inútil aplicado a supostos criminosos por uma instância formal de controle social”.

Continua Aras, lembrando que “um dos maiores tesouros do Estado de Direito é a presunção de inocência. O indiciamento, como medida unilateral da Polícia, baixada ao final da investigação policial (inquisitorial) serve a interesses corporativos, e não à boa administração da Justiça”.

Indiciar, segundo Aras, “corresponde à ação de reunir indícios precários sobre certa pessoa suspeita de um crime”. É um ato que é baixado pelo delegado de Polícia antes da formação da culpa e fora do processo. “O indiciamento só se tem prestado à espetacularização midiática em detrimento do estado de inocência do investigado, que poderá ser acusado pelo Ministério Público, ou não."

Escrito em abril, o artigo não se refere ao indiciamento de ontem, de Lula e Mariza. É um alerta contra o exibicionismo irresponsável de delegados de polícia que não honram a corporação.

“Tal dispositivo, fruto de uma campanha corporativa que não foi percebida a tempo pelo Congresso Nacional, agora cobra seu preço. Manchetes garantidas. No caso Lava Jato, perante o STF, uma senadora indiciada pela Polícia; no caso Acrônimo (Inquérito 1168), perante o STJ, um governador de Estado também foi indiciado, isso tudo antes de o processo penal ser iniciado…”.

Aparentemente, a Polícia Federal continua sem comando.