Não é ideologia. É visão de país e moralidade pública
Por Fernando Brito
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz hoje que privatização não é uma questão ideológica.
Questão ideológica é a propriedade dos meios de produção. É a discussão, que não está posta neste Governo, entre socialismo e capitalismo.
Totalmente diferente é o patrimônio público e o controle dos serviços públicos essenciais.
Separemos as coisas.
Entregar patrimônio público para grupos privados em condições ruinosas não é ideologia, é dilapidação.
Se as condições não são ruinosas, a questão passa a ser outra, a da importância daquele patrimônio para aqueles em nome dos quais você o administra e se a sua função é pequena ou suprível de outras formas.
A Vale, por exemplo, foi privatizada em condições ruinosas e tinha uma importância estratégica para o país – pelo fato de deter as maiores jazidas de ferro do planeta – insubstituível.
Tivemos N+1 governos de direita e nenhum deles tentou vender a Vale, exceto do de FHC.
Dizer, como fez FHC, que o que foi feito aos aeroportos ontem segue o mesmo modelo do que fez ele à Vale é uma mistificação absurda, que não se sustenta diante de um sopro.
É o mesmo que dizer que alugar um apartamento é o mesmo que vendê-lo.
Pior, porque no imóvel há um cofre contendo uma fortuna incalculável, que vai junto.
A Vale foi vendida, os aeroportos tiveram a administração concedida.
Na concessão, não há entrega de patrimônio, que retorna ao Estado, com todas as benfeitorias.
A questões, aí, são de outra ordem: se o serviço é essencial – e neste caso se permanece controlável pelo concedente - se a concessão atende ao interesse da população, a quem são entregues, e se é pago ao poder público por ela uma justa remuneração.
Nas concessões da telefonia, por exemplo, o princípio da essencialidade deveria fazer com que o Estado mantivesse o podere os instrumentos para controlá-la, e ele abriu mão disso. As concessionárias são donas do negócio, que virou uma caixa-preta diante da qual a Anatel faz papel de pateta.
O Estado não tem capacidade sequer para fixar tarifas. Ou alguém é capaz de dizer quanto custa um minuto de ligação telefônica?
Que dirá a de dirigir os investimentos na direção do que seja necessário para a população, como estamos vendo no processo de universalização da banda larga, que se arrasta a passos de cágado manco.
O processo de concessão das teles não apenas foi “preparado” com um brutal aumento das tarifas telefônicas como a outorga foi financiada com dinheiro do próprio Estado – caso da Telemar, hoje Oi – e dada ao controle de multinacionais.
Nem é preciso entrar nos meandros da corrupção e favorecimentos que aconteceram ali e que estão parcialmente descritos no A privataria tucana. de Amaury Ribeiro Júnior.
Pode-se ser favorável ou contrário à uma gestão mista – 51% privada e 49% da Infraero - de três grandes aeroportos do País. Mas não se pode apelar.
A primeira apelação é dizer que fora prometido manter exclusivamente estatais os aeroportos, como já ficou claro que não, nas palavras da própria então candidata Dilma Rousseff.
A segunda é comparar, por mais que se possa criticar, esta concessão às privatizações da era FHC.
E a terceira, e mais grave, é apelar para isso com o fim de se defender das evidências de que houve, além do crime de lesa-pátria, favorecimentos e maracutaias naqueles processos.
O problema de Fernando Henrique Cardoso não é ter privatizado por ser de direita. É ter privatizado por ser um vendilhão da pátria.
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