Controle remoto não é liberdade de expressão

 Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 

REGULAÇÃO EM DEBATE

Controle remoto não é liberdade de expressão

Por Vilson Vieira Jr

Ainda na campanha eleitoral de 2010, a então candidata à presidência da República Dilma Rousseff, quando questionada a respeito de uma possível proposta de regulação dos meios de comunicação que constava da versão inicial de seu programa de governo, declarou à imprensa que “o único controle social que existe é o controle remoto”. Estariam determinados ali os rumos que, pouco tempo depois, o governo federal tomaria no que tange ao novo marco legal da radiodifusão?

Até agora pouco se sabe a respeito. Afinal, o governo ainda não tornou público o teor do anteprojeto que revisa a legislação do rádio e da TV, em vigor desde 1962. Mas o fato é que a frase entoada pela então postulante ao cargo de presidente da República fez eco, ganhou adeptos dentro do governo e soa como música aos ouvidos dos radiodifusores. Tanto que durante o seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, realizado em Brasília em meados do corrente mês, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse: “Se a TV tem conteúdo ruim, para isso tem controle remoto. Se o governo se mete a dizer o que é conteúdo bom e o que é ruim, nós vamos atolar na saída” (ver “Ministro afirma que marco regulatório está próximo”).

Ter em mãos o controle remoto, definitivamente, não significa liberdade de expressão, direito atingido na fala do ministro cujo conceito revela-se histórica e deliberadamente distorcido, esvaziado e privatizado pelos mandantes da grande mídia comercial. O simples ato de trocar de canal não garante que cidadãos e cidadãs, crianças e adolescentes, tenham garantidos pluralidade, diversidade nem qualidade de conteúdo. A TV aberta, em notório desrespeito aos princípios constitucionais contra o monopólio e o oligopólio – práticas prejudiciais ao livre fluxo de informação e de opinião – está concentrada em cinco grandes redes privadas de abrangência nacional (Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!). Todas elas, é bom que se diga, com uma programação cada vez mais idêntica, de qualidade duvidosa e uma grade na qual ganha evidência a produção de conteúdos baseados em ideias importadas de grande sucesso comercial.

Princípios sem regulamentação

Ora, se a TV está ruim é sinal de que ela descumpre o que determina a Constituição (em especial o artigo 221) e as leis que regem (ou deveriam reger) o setor. Se a TV está ruim, o poder concedente, juntamente com a sociedade civil organizada, deve agir de maneira democrática e participativa no sentido de que as emissoras de radiodifusão – concessões públicas outorgadas pela União a fim de prestar serviço público à sociedade – atendam a demandas de cidadania, de educação, de incentivo e promoção da cultura nacional e regional, além de zelar pelo pluralismo de fontes informativas e pela ética.

Em outra citação do ministro Paulo Bernardo, na Agência Carta Maior (ver “Novo marco da mídia vai a consulta pública”), também inserida no contexto do seminário, ele toca na falsa polêmica da censura: “A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”.

A respeito dessa questão, vale lembrar que a Constituição, em seu artigo 221, também prevê que a programação e a produção das emissoras de radiodifusão dê preferência a conteúdos educativos, culturais, artísticos e informativos e conceda espaço à regionalização de conteúdo e incentive a produção independente, princípios os quais se encontram desprovidos de regulamentação e, mais ainda, longe de ser respeitados pelos concessionários de rádio e TV, embora não se configurem em controle prévio ou censura.

O direito à liberdade de expressão

É fato que nossa lei maior não menciona em nenhuma de suas páginas a possibilidade de controle prévio do que será exibido em qualquer veículo de comunicação. Todavia, em seu artigo 220, parágrafo 3º, a Constituição estabelece que é dever da União, por meio de lei:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Destaca-se o inciso II, que vai de encontro ao discurso do ministro de transferir a responsabilidade dos concessionários de TV pela programação dita ruim no colo da sociedade, cuja tarefa única e exclusiva nesses casos seria a de “usar o controle remoto”. À exceção da Classificação Indicativa, que pôs em prática o que determina o inciso I com a portaria do Ministério da Justiça nº 1.220, de 2007, não se conhece qualquer “meio legal” que sirva de instrumento de defesa dos telespectadores diante de conteúdos que atinjam, por exemplo, a dignidade de pessoas ou grupos.

Como tem feito há décadas, o Estado se distancia de uma de suas tarefas primordiais, ou seja, elaborar e implementar políticas públicas de comunicação com vistas a garantir os direitos de cidadãos e cidadãs em sua relação com a mídia, como o direito à liberdade de expressão.

O medo de “censura”

É preciso deixar claro que controle social, longe de ser um mecanismo de censura, significa criar espaços ou mecanismos institucionalizados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo - ou seja, os poderes concedentes - voltados à participação da sociedade na discussão, elaboração e acompanhamento de políticas públicas de comunicação, incluindo, por que não, o conteúdo. Embasados sempre pelo que preconizam a Constituição Federal e as leis do setor.

Afinal, se rádio e TV no Brasil são concessões públicas e devem prestar um serviço público, o que impediria uma participação maior da sociedade nesses meios? O próprio Conselho de Comunicação Social - órgão auxiliar do Congresso Nacional desativado desde 2006 - cumpria, em parte, o papel de exercer determinada incidência social no que tange às questões da comunicação, ainda que sem caráter deliberativo, mas apenas consultivo. Mesmo assim, tinha uma função fundamental sobre questões como: d) produção e a programação de emissoras de rádio e televisão; f) finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; g) promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; i) defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; entre outras.

E não se deve esquecer: em 2009, foi realizada a 1º Conferência Nacional de Comunicação. Centenas de propostas foram apresentadas e aprovadas com o objetivo de democratizar o defasado modelo regulatório de comunicações. Elas têm que constar no anteprojeto que irá a consulta pública. Além, claro, da Plataforma por um novo Marco Regulatório, construída a partir de contribuição da sociedade, com base nas discussões e deliberações aprovadas na Conferência, e entregue ao ministro Paulo Bernardo.

Por fim, é uma pena que o governo continue falando a língua dos radiodifusores ecomece um debate tão caro à nossa democracia já totalmente pautado pelo discurso do empresariado da grande mídia. Em outras palavras, o medo de uma suposta censura sobre os meios pode determinar toda uma política regulatória das comunicações. Daí tudo muda, mas tudo continuará como hoje está. E se tudo continuar como está, não adianta trocar de canal!

Vilson Vieira Jr. é jornalista, Serra, ES

Na toca da raposa

Roger Ailes

 

 Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012

FOX NEWS

Na toca da raposa

Por Tim Dickinson

 

Concebida por Roger Ailes, ex-assessor de Nixon e Reagan, a Fox News lidera a audiência entre as redes jornalísticas a cabo nos EUA, com público masculino, branco, interiorano e de baixa escolaridade. Espelho da figura paranoica de seu criador, a Fox News pauta não só o debate político, mas o próprio Partido Republicano.

Na festa de fim de ano da Fox News, no ano em que a rede ultrapassou sua arquirrival CNN em audiência na TV a cabo nos EUA, funcionários se reuniram em torno de um aparelho de TV no subsolo de um bar em Nova York e uma imagem se acendeu na tela: o logotipo da MSNBC. Os fiéis seguidores da Fox desfiaram um coro de vaias. Seguiu-se o logotipo da CNN; as vaias se multiplicaram. Então veio um terceiro slide. Em vez do logo da Fox News, surgiu o rosto do fundador da rede, conhecido entre seus seguidores mais leais e aguerridos apenas como “o presidente”: Roger Ailes.

“Era como se estivéssemos olhando para Mao”, lembra Charlie Reina, ex-produtor da Fox News. Os “foxistas” foram à loucura. Até os que não gostavam do estilo de Ailes dirigir a rede se juntaram à manifestação de lealdade. “É feito a União Soviética ou a China”, diz um ex-executivo da empresa-mãe da rede, a News Corp. “Uns deduram os outros.”

Reflexo

Em 2012, a Fox News completa dez anos na liderança absoluta entre as redes jornalísticas na TV a cabo americana. Dois dos quatro pré-candidatos republicanos à Presidência dos Estados Unidos – Newt Gingrich e Rick Santorum – são ex-comentaristas da rede, que pertence à News Corp., conglomerado de mídia do australiano Rupert Murdoch.

Para entender a rede que simboliza o ultraconservadorismo nos EUA e qual seu verdadeiro objetivo, é preciso entender Roger Ailes. “Ele é a Fox News”, diz Jane Hall, comentarista da Fox durante uma década. “A Fox News é a visão dele. É um reflexo dele.” Ailes comanda a cabeça mais lucrativa da hidra da News Corp. Em 2010 a Fox News teve lucro estimado em US$ 816 milhões – quase um quinto do lucro global de Murdoch. A receita da rede rivaliza com a da divisão de filmes da News Corp., que inclui a 20th Century Fox.

Com sua enxuta central de jornalismo – a Fox News tem um terço da equipe e 30 sucursais a menos que a CNN –, Ailes gera margens de lucros mais de 50% superiores às da concorrente. Quase metade vem da publicidade; o resto vem de direitos pagos por operadoras de TV a cabo. Hoje a Fox News chega a 100 milhões de lares nos EUA. O objetivo de Ailes é que a rede “faça US$ 1 bilhão em lucros”. O sucesso garante a Ailes liberdade para moldar a rede à sua própria imagem. “Murdoch quase não tem envolvimento com a emissora”, conta Michael Wolff, que passou nove meses na News Corp., pesquisando uma biografia do gigante australiano da mídia. “As pessoas têm medo de Roger. O próprio Murdoch tem medo dele. Roger acumulou um poder imenso na empresa – e no país – graças ao sucesso da Fox News.”

Na realidade, é exatamente medo o que Ailes vende: sua implacável rede exagera a importância de ameaças-fantasma como a “mesquita do terror”, planejada para ser construída perto do marco zero, inspirando o pastor Terry Jones, na Flórida, a queimar um exemplar do Corão. Reservadamente, Murdoch se mostra impressionado pelo tino comercial de Ailes, mas rejeita sua visão política extremista. “Você sabe que o Roger é maluco”, disse a um colega, fazendo um gesto de descrença com a cabeça. “Ele realmente acredita em tudo aquilo.”

Desprezo

Ailes nasceu em 1940 em Warren, Ohio, subúrbio operário de Youngstown. Seu pai trabalhava na fábrica da Packard, produzindo a parte elétrica de carros da GM, e Roger cresceu cheio de ressentimento pelo desprezo com que o pai era tratado pelos “rapazes de faculdade” que comandavam a linha de produção. Doente na infância – a hemofilia o obrigava a ficar sentado no recreio na escola –, Ailes teve de reaprender a andar após ser atropelado aos oito anos. Foi criado pela avó e pela TV, pois a mãe trabalhava fora. “A TV e eu crescemos juntos”, escreveria mais tarde.

Bebedor inveterado na adolescência (“Eu vivia de porre”), Ailes diz que estudou na escola pública “porque me disseram que lá eu poderia beber”. Mas havia outra razão: seu pai o expulsou de casa quando ele concluiu o ensino médio. Durante sua passagem pela Universidade de Ohio, onde estudou rádio e TV, seus pais se divorciaram e deixaram a casa onde ele tinha passado boa parte da infância recuperando-se de doenças e machucados. “Quando voltei, a casa tinha sido vendida e todas as minhas coisas tinham sumido”, recordou. “Nunca encontrei minhas coisas!” O choque parece tê-lo imbuído de uma nostalgia quase patológica por todos os aspectos físicos da vida no interior dos Estados Unidos.

Na faculdade, Ailes tentou entrar no ROTC da Força Aérea (o programa de treinamento de oficiais da reserva), mas foi rejeitado em razão de seus problemas de saúde. Voltou-se então para o teatro, atuando em uma série de produções universitárias. O interesse por teatro e afins não desapareceu: ao concluir a faculdade, seu primeiro emprego foi como faz-tudo no The Mike Douglas Show, programa de variedades que, num mundo que enlouquecia com Elvis e os Beatles, dava destaque a astros envelhecidos como Jack Benny e Pearl Bailey.

Sob muitos aspectos, Roger nunca deixou de ser fruto dessa era anterior. Seus modos dos anos 1950, seus revides sarcásticos e seu machismo desavergonhado dão a impressão, diz uma pessoa íntima dele, “de que você está falando com alguém que passou algumas décadas isolado do mundo”.

Discurso raivoso

Assistir a um só dia que seja da Fox News – o discurso raivoso, o tom paranoico, os apelos ao ressentimento dos brancos, o trabalho de reportagem que se confunde com propaganda eleitoral – é enxergar o reflexo de seu fundador, um dos mais habilidosos e temíveis agentes na história do Partido Republicano. Como consultor político, Roger Ailes reembalou Richard Nixon para a TV, em 1968; disfarçou o fato de Ronald Reagan estar começando a sofrer do mal de Alzheimer, em 1984; reforçou temores raciais para eleger George Bush pai em 1988; e travou uma campanha secreta em prol da indústria de cigarros, em 1993, para tirar dos trilhos uma reforma do sistema de saúde. “Ele era o número um no nosso negócio”, diz Ed Rollins, ex-chefe de campanha de Reagan. “Era o nosso Michelangelo.”

De acordo com a fábula que Ailes conta, ele rompeu com seu passado político sujo muito antes de 1996, quando se uniu a Rupert Murdoch para lançar a Fox News. “Abandonei a política porque a odiava”, declarou certa vez. Ailes vem utilizando a Fox News para travar uma nova forma de campanha política, que permite ao Partido Republicano passar ao largo de jornalistas céticos e lançar ataques 24 horas por dia. A Fox News é um gigantesco palco criado para imitar o visual e o ambiente jornalístico, no qual a propaganda política é camuflada sob a aparência de jornalismo independente. O resultado é uma poderosa máquina política, que exerce um papel de liderança na definição da pauta republicana e na promoção da agenda da extrema-direita. A Fox News desequilibrou a balança eleitoral em favor de George W. Bush em 2000, declarando-o presidente prematuramente, iniciativa que levou todas as outras emissoras a seguirem seu exemplo.

Ajudou a criar o Tea Party, levando um movimento que era motivo de chacota na TV à insurgência nacional capaz de eleger senadores. Ao incubar uma multidão de potenciais candidatos republicanos na folha salarial da Fox News – incluindo Sarah Palin, Mike Huckabee, Newt Gingrich e Rick Santorum –, Ailes parece determinado a acrescentar um quinto crédito presidencial a seu currículo neste ano.

Ailes tem a aparência clássica de um vilão do cinema: careca e obeso, mãos delicadas, bochechas gordas como as de Hitchcock e andar desajeitado. Seus amigos o descrevem como alguém leal, generoso e engraçadíssimo. Mas Ailes também é um tirano ocasional, tendo dito certa vez: “Para mim, é amizade ou terra arrasada.” “O que diverte o Roger é a destruição”, falou Dan Cooper, peça-chave da equipe que fundou a Fox News. Além disso, Ailes é profundamente paranoico. Convencido de que está na mira da Al Qaida para ser assassinado, ele se cerca de uma equipe de segurança agressiva e anda armado.

Vocação

Ailes encontrou sua vocação na TV. Mostrou ser um gênio natural do veículo, tendo feito uma ascensão meteórica de faz-tudo a produtor-executivo aos 25 anos. Tinha um dom surpreendente para ganhar vida na TV ao vivo. Mas foi nos bastidores do Mike Douglas Show, em 1967, que conheceria o homem que o faria iniciar sua jornada como maior operador político de sua geração: Richard Milhous Nixon.

O ex-vice-presidente (1953-61) – cuja performance desajeitada, empapado em suor, num debate televisivo com John F. Kennedy, ajudara fracassar sua tentativa de conquistar a presidência em 1960 – fazia uma turnê de mídia para reabilitar sua imagem. Enquanto aguardavam o início do programa em seu escritório, Ailes provocou seu poderoso convidado. “A câmera não gosta de você”, falou. Nixon não gostou. “É lamentável que um homem precise recorrer a artifícios como a TV para se eleger”, reclamou. “A TV não é um artifício”, disse Ailes. “E se você acha que é, vai perder de novo.” Nixon se convenceu de que tinha encontrado um jovem gênio que seria capaz de vender sua imagem ao público. Para Roger Ailes, foi a primeira vez em que um candidato o conquistou de verdade.

Ele logo abandonou o emprego de produtor do maior sucesso da Westinghouse para ser contratado como “produtor executivo de TV” de Richard Nixon.

Murdoch

Assim como Nixon, Rupert Murdoch achou Ailes cativante, poderoso, cheio de bons contatos políticos e divertidíssimo. Ambos tinham sido casados duas vezes. Compartilhavam um desprezo declarado pelas regras tradicionais do jornalismo. Murdoch tinha interesse próprio em atacar progressistas com intenções regulatórias, cujas políticas ameaçavam seus planos de expansão.

Antes de assinar contrato para comandar a nova rede, exigiu que Murdoch conseguisse sua distribuição a cabo em todo o país. Normalmente, operadoras de cabo como a Time Warner pagam provedoras de conteúdo, como a CNN ou a MTV, pelos direitos de transmissão. Murdoch virou esse modelo de ponta-cabeça. Ele não só entregou a Fox News de graça como pagava às operadoras até US$ 20 por assinante para levar a Fox News a 25 milhões de residências. “A oferta de Murdoch chocou o setor”, escreve seu biógrafo Neil Chenoweth. “Ele estava disposto a entregar meio bilhão de dólares só para comprar uma voz nos noticiários.”

Antes de ir ao ar, a Fox News já tinha garantido um público de massa, comprado e pago. Ailes elogiou a “ousadia” de Murdoch, acrescentando: “Isto é capitalismo e é uma das coisas que fez este país ser tão grande.”

Ética

Ailes também estava determinado a não deixar que a ética jornalística atrapalhasse sua agenda política. Para garantir uma equipe de jornalistas maleáveis, comandou o que descreveu como uma “fuga da prisão” da NBC, trazendo dezenas de profissionais com ele para a Fox News. Em seguida, começou um expurgo na Fox News. “Havia um teste que era aplicado”, recorda Joe Peyronnin, cujo lugar Ailes tomou na direção da rede. “Ele tentaria decifrar quais eram os progressistas e quais eram os conservadores, livrando-se dos progressistas.” Quando desconfiava de que um jornalista não era suficientemente de direita, lançava uma acusação: “Por que você é progressista?” Se já tivessem trabalhado em uma grande rede de jornalismo, Ailes obrigava os jornalistas a se defenderem por terem trabalhado, por exemplo, na CBS, que apelidava de “Communist Broadcast System”.

Ailes converteu sua Redação em um bunker. Os jornalistas e produtores da Fox News trabalham num local enorme e sem janelas situado abaixo do nível da rua. No mesmo subterrâneo, Ailes criou uma unidade de pesquisas – conhecida na Fox News como a brain room, ou sala dos cérebros. Segundo Cooper, que ajudou a projetar as especificações da sala, a brain room “é onde mora o mal”.

Bush

Mas foi a eleição de George W. Bush em 2000 que revelou o verdadeiro poder da Fox News como máquina política. Segundo um estudo da Universidade da Califórnia, a Fox News transferiu cerca de 200 mil votos para Bush em áreas onde os eleitores tinham acesso à rede. Mas Ailes, o eterno operador político, não deixaria o resultado a cargo de algo tão imprevisível quanto o voto popular. O homem que chamou para chefiar a “editoria da decisão” na noite da eleição – ou seja, o consultor responsável por declarar a vitória de Gore ou Bush em cada estado – era ninguém menos que John Prescott Ellis, primo-irmão de Bush.

Tal conflito de interesses desqualificaria Ellis em qualquer Redação digna do nome. Mas, para Ailes, a lealdade a Bush representava um ponto a favor. “Nós, na Fox News”, ele diria mais tarde em audiência na Câmara, “não discriminamos pessoas em razão de seus vínculos familiares.” No dia da eleição, Ellis ficou em contato constante com o próprio Bush. Depois da meia-noite, quando cifras tardias indicavam que Bush tinha uma vantagem estreita, Ellis se adiantou, declarando-o vencedor – embora, na Flórida, o consórcio de contagem de votos utilizado por todas as redes de TV ainda considerasse que a diferença era pequena demais para que se pudesse declarar o vencedor.

Hume anunciou a vitória de Bush na Fox às 2h16, iniciativa que levou todas as outras emissoras a seguirem seu exemplo, provocando manchetes sobre “vitória de Bush” nos jornais matinais. “Nunca saberemos se Bush venceu ou não a eleição na Flórida”, diz Dan Rather, âncora da cobertura eleitoral da CBS naquela noite. “Mas, em situações desse tipo, a capacidade de controlar a narrativa passa a ser crucial. Liderada pela Fox, a narrativa passou a ser que Bush tinha vencido a eleição.”

Medos

Ailes sabe exatamente quem está assistindo à Fox News e é hábil em intensificar os piores medos do público na era de Barack Obama. O público da emissora é idoso, com idade média de 65 anos; logo, os anúncios são voltados a pessoas com imobilidade, doentes e incontinentes. O público também é quase exclusivamente branco – só 1,38% dos espectadores da Fox News são afro-americanos. “Roger entende o público”, disse Rollins, ex-consultor de Reagan. “Sabe como direcionar as notícias para o público-alvo, que é o que a Fox News faz.”

O espectador típico do programa de Hannity, para pegar um exemplo extremo, é pró-empresas (86%), conservador cristão (78%), partidário do Tea Party (75%), sem diploma universitário (66%), tem mais de 50 anos (65%), é a favor da NRA, o lobby americano das armas (73%), não apoia os direitos dos gays (78%) e acha que o governo “interfere demais” (84%).

De acordo com pesquisas recentes, os espectadores da Fox News são os mais desinformados entre todos os consumidores de notícias. Eles têm 12% mais chances de acreditar que o pacote de estímulo à economia provocou perdas de empregos, 17% mais probabilidade de acreditar que os muçulmanos querem estabelecer a sharia (lei muçulmana) nos EUA, 30% mais chances de dizer que cientistas contestam o aquecimento global e 31% mais chances de colocar em dúvida a cidadania americana do presidente Obama.

Segundo um estudo da Universidade de Maryland, a ignorância dos espectadores da Fox aumenta proporcionalmente ao tempo que eles passam assistindo à rede. Isso acontece porque Roger Ailes não está interessado em fornecer informações às pessoas, nem mesmo uma gama equilibrada de pontos de vista. Como seu mentor político, Richard Nixon, Ailes vende as emoções da vitimização. “Ele pega o sentimento de vergonha de pessoas que se sentem desprezadas e o mobiliza com finalidade política”, diz Perlstein, autor de Nixonland. “Roger Ailes é um vínculo direto entre a política nixoniana do ressentimento e a política do ressentimento de Sarah Palin. Ele é o fio conector.”

Resta saber se Ailes conseguirá seus dois objetivos: atingir a meta de US$ 1 bilhão em lucros anuais e destronar Obama com um de seus candidatos-empregados. De todo modo, ele pôs o Partido Republicano em sua folha de pagamento e o obrigou a recriar-se em torno da imagem de Roger Ailes. Ailes é o presidente, e hoje o movimento conservador se reporta a ele. “Originalmente, nós, republicanos, pensávamos que a Fox trabalhava para nós”, disse David Frum, ex-redator de discursos de Bush. “Agora estamos descobrindo que nós é que trabalhamos para a Fox.”

Tim Dickinson é repórter político da revista americana Rolling Stone

O bastião da direita e do conservadorismo em escala nacional

Segunda-Feira, 27 de Fevereiro de 2012

O significado da eleição em São Paulo

Por Emir Sader

O campo politico brasileiro está constituído e polarizado entre o PT e o PSDB, desde o governo FHC, como polos que agrupam a esquerda e a direita realmente existentes. Essa configuração foi a segunda, desde o fim da ditadura, quando havia um mapa mais difuso, com o PMDB ocupando o centro do campo politico, com sua aliança com o PFL, que havia comandado a transição conservadora que tivemos, tendo o PDS mais à direita e o PT, o PDT, o PC do B, mais à esquerda.

Essa configuração foi sobre determinada pelo governo Sarney, surgido da aliança PMDB-PFL, passando pelo Colegio Eleitoral – que trocou Ulysses Guimarães por Tancredo Neves – e pela contingência da morte deste. Esse campo politico foi sendo esvaziado pela impotência do PMDB e seu desgaste por pagar o preço de um governo em que não era hegemônico.

O novo campo político passou por uma transição, marcada pela chegada da onda neoliberal através da candidatura e do governo Collor. Ao final desse projeto, prematuramente cortado pelo impeachment, se desenhou a configuração atual do campo político, com o deslocamento do PMDB e a assunção da aliança PSDB-PFL como novo eixo da direita, assumindo a continuidade reformulada do projeto neoliberal. Desde a passagem ao segundo turno do Lula e a disputa acirrada com o Collor em 1989, o PT passou a polarizar pela esquerda o campo político.

Neoliberalismo e resistência ao neoliberalismo marcaram ideologicamente o novo campo politico – e o definem até hoje. Ao encarnar o neoliberalismo aqui – depois que estava prestes a embarcar no governo Collor, quando do seu impeachment -, o PSDB assumiu o lugar de eixo político da direita brasileira, renovada, com o governo FHC e sua aliança com o então PFL. Como se viu pelas campanhas eleitorais posteriores, essa pecha nunca mais saiu dele – com as privatizações como sua marca essencial, mas acompanhada do Estado mínimo, da abertura acelerada do mercado interno, da precarização das relações de trabalho.
O PT, aliado à CUT, ao MST e ao conjunto dos partidos do campo da esquerda e aos movimentos sociais, esteve na resistência ao neoliberalismo, conseguindo frear a privatização já programada pelos tucanos da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica.

O triunfo do Lula fez com que seu governo aparecesse como o contraponto do modelo neoliberal encarnado pelos tucanos: prioridade das politicas sociais, fim da Alca e prioridade da integração regional e dos intercâmbios Sul-Sul, Estado indutor do crescimento econômico e garantia das políticas sociais e não ao Estado mínimo que entregava a centralidade ao mercado.

O PSDB se refugiou em São Paulo onde conseguiu manter sua hegemonia, controlando o governo do Estado e da cidade de Sao Paulo, por um conjunto de fatores, entre os quais não estão isentos erros do PT e da esquerda. O Estado foi guindado à posição de bastião da direita e do conservadorismo em escala nacional, pela associação com órgãos de imprensa – FSP, Estado, Editora Abril, Radio Jovem Pan, entre outros. Em mais de duas décadas, as únicas exceções foram os governos de Luiza Erundina e de Marta Suplicy, que não conseguiram reeleger-se.

A nova derrota tucana para a presidência da República não impediu que Alckmin se elegesse no primeiro turno para o governo do Estado. Porem a manobra serrista da aliança do Kassab contra Alckmin nas eleições anteriores para a prefeitura, terminou trazendo problemas para as hostes tucanas, pelo mau governo do Kassab e pela ausência de nomes para disputar sua sucessão.

Depois da farsa da consulta interna – em um universo de filiados que foi se revelando totalmente fictício, até chegar ao numero irrisório de 8 mil, sem a certeza de quantos votariam –, os tucanos apelaram para Serra como candidato (não importando como vão resolver a farsa da consulta interna). O que recoloca fortemente a polarização nacional no coração do núcleo de resistência tucana, agora com Lula diretamente envolvido – pelo candidato escolhido por ele e pela sua participação sem os limites da presidência da República.

O significado desse embate eleitoral é o de trazer para a cidade os grandes debates nacionais. A cidade e o Estado foram transformados profundamente conforme os critérios mercantis do neoliberalismo pelos governos tucanos. A esfera pública e, com ela, os direitos sociais, foram enfraquecida, em favor da esfera mercantil. O estado e a cidade mais ricos do pais – o segundo e o terceiro orçamentos do Brasil – não são, nem de longe, referência para o país em nenhum dos quesitos essenciais – condições de trabalho, educação, saúde, transporte, segurança, politicas culturais, habitação, políticas para a juventude, para as mulheres, para as diversidades étnica, sexuais e culturais, para a democratização dos meios de comunicação.

Ao contrário, a cidade de São Paulo, com toda a riqueza não apenas econômica, mas social, cultural, tornou-se uma cidade cruel, pelas condições péssimas em que vive a maioria da população. As elites paulistanas, que lograram impor seus interesses através dos tucanos e da mídia, oprimem, exploram e discriminam a grande maioria da população, que não encontrou até aqui formas eficientes no plano político para reverter essa situação.

A cidade de São Paulo tornou-se o epicentro do racismo e da discriminação no país, contra os pobres, contra os nordestinos, contra os homossexuais, contra os jovens pobres, contra todos os oprimidos, os humilhados, os marginalizados. Mais do que qualquer cidade do país, São Paulo precisa de um governo que priorize as políticas sociais e culturais, que a humanize, que difunda os sentimentos e as políticas de solidariedade. Que troque o atual sentimento de exclusão que prioriza as políticas tucanas pela ideia de que precisamos de uma SAO PAULO PARA TODOS.

Serra não é o dono da bola

Por Maria Inês Nassif



Ao contrário do que diz o senso comum, de que não existe páreo para José Serra nas eleições de outubro, o fato é que a candidatura do tucano está longe de ser um passeio. A aliança com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), serve para não rachar o eleitorado conservador - e era isso que o PT queria quando negociava com o prefeito a adesão à candidatura de Fernando Haddad. O PSD, todavia, não agrega voto não conservador. PSDB e PSD bebem do mesmo copo. A opção de Kassab não divide, mas também não acrescenta.

Era tentadora para o PT a adesão de Kassab à candidatura petista de Fernando Haddad. Pelos cálculos do partido, ela poderia balançar a hegemonia tucana na capital, mantida pela alimentação do conservadorismo de uma classe média facilmente influenciável por um discurso de caráter udenista - que colou no PT a imagem da desonestidade, pelo menos em redutos conservadores -, e que tem uma certa aversão a mudanças. Rachar o eleitorado conservador e agregar a ele o voto não conservador aumentariam, em muito, as chances de vitória do PT. A ausência do apoio do PSD, todavia, não definem a derrota do PT antes mesmo que se inicie, de fato, o processo eleitoral. Votos conservadores do PSDB, somados aos votos conservadores do PSD, podem manter o status quo dos dois grupos junto à direita paulistana, mas não bastam para arregimentar o eleitorado de centro que, em polarizações recentes, tem se inclinado favoravelmente a candidaturas tucanas (ou antipetistas).

O jogo só começou. O PT tem dificuldades na capital paulista, mas Serra não nada em águas calmas. Kassab sai do governo desgastado por sete anos de gestão que não provocaram grandes entusiasmos no eleitorado paulistano (inclusive no que votou nele). A única utilidade do pessedista nessas eleições, estrategicamente, é somar (ou não) o seu eleitorado conservador ao eleitorado conservador de Serra.

O desgaste não é unicamente de Kassab. Serra disputa essa eleição por uma questão de sobrevivência e aposta numa vitória que o fará novamente influente no PSDB, a sigla que deseja para concorrer à Presidência em 2014. Pode perder a aposta, e com isso se inviabilizar por completo no partido. Seu Plano B, o PSD, não o contém mais - para lá afluíram lideranças políticas de oposição que queriam aderir ao governo da presidenta Dilma Rousseff (há uns tempos, Serra encontrou num evento um articulador do PSD e perguntou como ia o "nosso partido". O político respondeu polidamente, mas quando conta a história não consegue evitar um 'nosso de quem, cara pálida. Nós somos Dilma'). Serra leva o PSD para o seu projeto de poder municipal na capital paulista; não o leva para um projeto nacional de disputar novamente a Presidência da República.

O candidato tucano também vai ter de lidar com o fato de que foi eleito prefeito em 2004, ficou dois anos no poder para se candidatar a governador e, eleito em 2006, abandonou o cargo para disputar a Presidência. Isso não é muito simpático para o eleitorado: é vender uma mercadoria e entregar outra. Tem ainda que resolver, do ponto de vista do marketing político, o que pode colar no adversário, sem lançar mão do discurso anticorrupção. Vai ser muito complicado para o candidato tocar nesse assunto com o livro de Amaury Ribeiro Jr., “Privataria Tucana”, ainda na lista dos mais vendidos. A soma dos problemas que Serra terá numa campanha não autorizam, portanto, apostar que um simples discurso antipetista resolva uma rejeição que já é grande e tende a aumentar.

O quadro eleitoral paulistano, antes da definição da candidatura de Fernando Haddad para a prefeitura, era de absoluta fadiga de material. Existiam dois candidatos "naturais", Serra, pelo PSDB, e Marta Suplicy, pelo PT, ambos com alto grau de rejeição. A vitória se daria pela polarização, que chegou ao limite nas últimas eleições, ou se abriria espaço para novas lideranças que fugissem do clima de radicalização, mantido na conservadora capital paulista como uma caricatura da polarização nacional.

Se a adesão de Kassab pode evitar o racha da classe média conservadora paulistana nas eleições, o que favorece Serra, sua adesão aos tucanos tem o seu efeito colateral: permite que não se dividam os votos do PT na periferia, que são Marta (que não queria dormir e acordar de mãos dadas com Kassab) e família Tatto (cujo membro mais importante, Jilmar, ganhou a liderança na Câmara dos Deputados depois que desistiu de sua pré-candidatura). No dia seguinte ao recuo de Kassab, que já estava quase no barco petista remado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT tinha mais chances de reunificar o seu eleitorado de periferia. Haddad não pode prescindir de Marta e Tatto na sua campanha. E ambos não podem achar que o candidato neófito em política não tem chances.

Haddad tem índices pequenos de declarações de voto nas pesquisas até agora feitas, mas jamais disputou eleição. O processo eleitoral o definirá como candidato do PT e, principalmente, de Lula. E ele não tem rejeição própria, como é o caso de Marta Suplicy, que já se expôs muito à classe média paulistana, que tem com ela grandes diferenças. A vantagem de Haddad é que, na primeira disputa eleitoral, terá apenas a rejeição que já é do seu partido. Não agregará a ela nenhuma outra que lhe seja própria. Pelos índices de rejeição exibidos até agora por Serra e Marta (que foi incluída nas pesquisas feitas até agora), isso já é uma grande vantagem.

A hipótese de que surja um terceiro nome, no espaço aberto pela rejeição a Serra e pelo antipetismo, é altamente improvável. O PMDB de Gabriel Chalita não existe há muito tempo na capital e no Estado. Celso Russomano (PRB) tem maior exposição que Haddad, mas não tem partido. O eleitorado que era malufista não foi herdado pelo PRB, mas incorporado pelos políticos petistas, que ganharam a periferia com políticas sociais do governo Marta Suplicy, em São Paulo, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com o método tradicional de arregimentação usado pela família Tatto.

O voto conservador é forte em São Paulo, mas não faz milagre. Apenas o sorriso de Serra não ganha uma eleição.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Segunda-Feira, 27 de Fevereiro de 2012

A crise e a sua pergunta mais incômoda

Por Saul Leblon

O presidente mundial do HSBC, o inglês Stuart Gulliver, mandou demitir 30 mil funcionários do banco em 2011; cerca de 11 mil já foram para o olho da rua, atesta a agencia Bloomberg em despachos desta 2ª feira. O negócio funcionou, claro: a exploração funciona. O banco deu lucros de R$ 28,6 bilhões em plena crise, 27,6% mais do que em 2010; Gulliver foi regiamente recompensado pelos acionistas. Satisfeitos com os dividendos, autorizaram pagar ao centurião entre bônus novos e atrasados, mais salários e gratificações, a bagatela de RS 17,8 milhões.

Passados quatro anos da explosão da ordem neoliberal, a ciranda da fortuna que ela consagrou continua a girar impunemente. A engrenagem liga o apetite pantagruélico dos acionistas à cobiça de CEOs, como Gulliver, que recorrem ao vale-tudo de demissões maciças a negócios temerários, como a bolha das subprimes, para atingir 'metas' que nem de longe são as da sociedade ou as do desenvolvimento equilibrado.

No Brasil, a banca elevou em 316% seus lucros entre 2002 e 20112. A inflação do período foi de 55%. Cá, como lá, gullivers e acionistas lambuzaram-se à tripa forra, mas não baixaram a guarda: no ano passado, seu destacamento nativo municiou a mídia e partidos amigos de sólidos 'argumentos' para vetar o imposto de 0,01% sobre operações financeiras, cuja receita seria destinada a afrouxar os gargalos da saúde pública.

Os números, as metas e os métodos repisam a grande pergunta da crise que a mídia conservadora, a plutocracia e mesmo parte da esquerda fingem não ouvir: 'por que um serviço público essencial como o provimento do crédito à economia, bem como a administração financeira da riqueza social, deve continuar nas mãos dos Gullivers & Cia, em detrimento de milhões de lilliputianos urbi et orbi? Curto e grosso: o que mais precisa acontecer para as forças progressistas assumirem a estatização do sistema financeiro como um requisito de superação da desordem neoliberal?

Os dois enterros de Zé Bolinha-de-Papel

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/02/26/os-dois-enterros-do-cerra/

Os dois enterros do Cerra

Publicado em 26/02/2012

Clima de enterro

Serra compara candidatura a um enterro.

Duas semanas atrás, José Serra analisava com um interlocutor a possibilidade de candidatar-se à prefeitura de São Paulo. Comparou a um enterro. Disse Serra:

- É um enterro, sim. A diferença é que se eu ganhar, será um enterro com honras militares; se eu perder, será um enterro de indigente.

Em tempo: neste domingo, na pág. 2 da Folha, certa colonista, especialista em AR e que, no passado, dizia que Cerra era o candidato mais consistente, diz que a candidatura de Haddad agora míngua e Cerra se tornou o “epicentro” da campanha a prefeito de São Paulo.

“Epicentro” é o ponto da superficie da Terra onde primeiro chega a onda sísmica, ensina o Houaiss.

Sem dúvida: os dois, Cerra e ela, acabam de ser abatidos por um abalo sísmico, um terremoto de proporções asiáticas.

Afeganistão: Ainda não é o helicóptero no telhado da embaixada

A clássica foto do último helicóptero a abandonar a embaixada dos EUA no Vietnam do Sul em abril de 1975.
Os vietcongues estavam tomando Saigon...


O desespero dos que não conseguiam uma vaga.



Viomundo, 26 de fevereiro de 2012

Afeganistão: Ainda não é o helicóptero no telhado da embaixada

Por Heloisa Villela, de Washington



Ainda não é o helicóptero norte-americano deixando, às pressas, o telhado da embaixada em Cabul, como naquela fuga histórica do Vietnã. Mas os sinais apontam nessa direção. Mais uma invasão desastrosa que as manifestações nas ruas do Afeganistão, agora, e a morte de dois oficiais norte-americanos, dentro de uma área segura de Cabul (o Ministério do Interior), evidenciam: a guerra não tem futuro e a ocupação não tem resultado positivo possível.
Um homem ainda não identificado disparou e matou os dois militares norte-americanos que fazem parte de um exército de “conselheiros”. Militares ocidentais que “ensinam” aos afegãos as táticas e estratégias necessárias para assumir o controle da segurança no país. Parece que os alunos estão, primeiro, tentando expulsar o invasor.
Imediatamente, o comando da OTAN retirou dos ministérios e representações governamentais todos os seus “conselheiros”. Os únicos afegãos que têm acesso à sala onde os norte-americanos foram mortos são tradutores.
Agora, quem é o estrangeiro que está seguro no país? Centenas dos tais conselheiros foram chamadas de volta às bases militares até a situação se acalmar. No New York Times, todo cuidado para não transformar a tensão em disputa entre afegãos e norte-americanos. É engraçado… As matérias se referem sempre às tropas da OTAN enquanto, nas ruas, os gritos são de “Morte aos norte-americanos”. Alguém duvida que Washington comanda essa missão?
É a mania por aqui: mudar a maneira de falar de algo para ver se a realidade se acomoda ao novo vocabulário.
Em maio, o presidente Barack Obama anuncia, em Chicago, durante reunião da OTAN, a estratégia de retirada do Afeganistão. A guerra que ele transformou no grande conflito militar do governo Obama terá, finalmente, um calendário rumo ao fim. E agora, dizem os especialistas dos jornais norte-americanos, quanto mais rápido as tropas deixarem o Afeganistão, melhor.
Porém, Obama fica com um dilema. Se sair correndo demais, pode deixar uma impressão ruim. Mas tem um trunfo para apresentar ao eleitorado. Aconteça o que acontecer no Afeganistão daqui em diante, foi o governo Obama que encontrou e executou Osama Bin Laden. Por mais ilegal que se possa considerar a operação e a execução de um possível prisioneiro sem julgamento, para os norte-americanos não importa. Eles se sentiram vingados e, durante algumas semanas, Obama até experimentou uma alta nos índices de popularidade. Como político esperto que é, ele sabe que o caos no Afeganistão não vai atrapalhar o resultado das urnas. Especialmente se ele puder posar ao lado de soldados a caminho de casa e, mais para o fim do ano, perto das eleições, divulgar as fotos de Bin Laden morto. Um assunto que está sendo discutido nos corredores da Casa Branca.
Há dez anos, os norte-americanos invadiram o Afeganistão e celebraram a queda dos Talibã. Agora, nas ruas, a bandeira do Talibã reaparece, em várias manifestações de ódio aos invasores que urinam sobre os cadáveres do inimigo, colecionam dedos de rebeldes, lançam mísseis em festas de casamento, matam homens, mulheres e crianças. E o que funcionou como gota d’água: queimam o livro sagrado. Foi assim que a revolta começou na semana passada: várias cópias do Corão foram encontradas, queimadas, no lixo da maior base militar norte-americana no país.
É apenas a confirmação da face tão conhecida do império. Depois de uma década em país alheio, a incapacidade de compreender a cultura e os costumes do outro mais uma vez traz problemas para a superpotência. A ideia de que apenas  força militar bastaria para controlar outro país mais uma vez vai para o ralo, se juntar a tantas outras iniciativas historicamente desastradas.

Sábado, 26 de Fevereiro de 2012

O neoliberalismo atropela seus mitos

Por Saul Leblon


Um trem de passageiros breca na entrada da estação mas o freio não responde; a composição com mais de mil pessoas a caminho do trabalho tromba numa barreira de concreto. O segundo vagão esmaga o primeiro e assim, sucessivamente; o efeito dominó mata 50 pessoas e fere outras 700. A decifração do desastre que abalou a Argentina esta semana inclui particularidades que materializam uma discussão recorrente nas sociedades submetidas à onda de privatizações de serviços públicos dos anos 80/90, mitigadas mas não interrompidas nas décadas seguintes pelos governantes da região. O do Brasil entre eles.

A composição argentina faz parte da concessionária Trens de Buenos Aires, a TBA, uma das vencedoras de leilões de privatização promovidos pelo governo Menén, há vinte anos, com consequências métricas autoexplicativas. A ferrovia argentina que figurava como a 10ª maior rede do mundo antes da segunda guerra foi fatiada e privatizada nos últimos anos. Dos 50 mil kms de trilhos originais restam 7 mil kms operacionais. Dos 50 mil funcionários integrados ao sistema, sobraram 15 mil. Não é uma exceção. No caso brasileiro, por exemplo, os procedimentos e suas consequência também produziram um saldo contundente : dos 40 mil kms de trilhos existentes nos anos 60 restam 28 mil kms; a privatização sucateou enormes extensões de ferrovias, reduziu milhares de vagões e centenas de locomotivas a ferro-velho e ferrugem; o país praticamente aboliu o transporte ferroviário de passageiros, despautério logístico que a entrega do setor à lógica privada deveria justamente evitar.

O desastre argentino acrescenta duas facetas a esse acervo: ao longo dos últimos anos a TBA recebeu subsídios da ordem de US$ 3,6 bi do Estado para investir em melhorias na rede. Apenas 6% desse total, acusa-se, teria chegado na ponta final do sistema one estão os passageiros. Pior: um destino desse parco investimento teria sido remodelar vagões dos anos 60, trocando assentos originais por outros menores e precários, mas adequados à maximização da lata de sardinha. O up grade pode ter sido uma razão adicional para a matança decorrente da colisão ocorrida com o trem da TBA.

Seria medíocre reduzir o desastre ferroviário desta semana na Argentina a um desfrute ideológico do equívoco neoliberal na América Latina. É preciso ir além e não omitir a pergunta incomoda: por que os governos progressistas subsequentes não reverteram o processo; ao menos, não impuseram padrões de atendimento que respeitassem os usuários do patrimônio público alienado? A resposta confronta um alicerce da doutrina neoliberal e coloca em xeque crenças e argumentos que embalam as privatizações de ontem e de hoje.

O nome da viga mestra é agencia reguladora. Sobre ela apoia-se o escopo de um mito: a idéia de que é possível ter um Estado precário, frágil financeiramente, incapaz de investir, prover e contratar serviços públicos adequados mas, ao mesmo tempo, proficiente para instalar um aparato de tutela sobre concessões, a ponto de torná-las não exclusivamente mais lucrativas que o padrão anterior -- o que todas são, naturalmente. Mas, sobretudo, mais eficientes no atendimento à população. O desnudamento desse mito argui mais os seus discípulos à esquerda do que à direita.

As evidências cumulativas, às quais se agrega o desastre de Buenos Aires, desmontam essa sapata do edifício privatizante. No Brasil, agencias reguladoras lembram seixos perdidos na correnteza de interesses em torno das concessões e vendas de rodovias, telefônicas, sistemas elétricos, portuários e, agora, aeroportuários.
Capturadas por eles, as reguladoras, ao contrário do que sugere a ficção neoliberal são uma costela do mesmo aparato acuado, não raro, submisso, do Estado mínimo. O fato desagradável para alguns é que elas figuram como frutos da mesma família genética da qual fazem parte a supressão de direitos sociais, o arrocho trabalhista e, claro, o sucateamento do aparato público. Vieram para dar harmonia institucional a esse conjunto, não para afrontá-lo. A inversão do regulador capturado pelo regulado, ou avidamente associado a ele, tem nas agencias de risco do sistema financeiro uma expressão de exuberância explícita dessa lógica. Mas há versões mais sutis, não menos amigáveis a seu modo.

A brasileira Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, resume um padrão. Reguladora do sistema rodoviário, conta com apenas 117 funcionários para fiscalizar 5 mil kms de estradas federais privatizadas em um território de 8,5 milhões de km2. Em breve, serão 10 mil kms de pistas por conta dos leilões programados.

Protagonistas desse enredo de faz de conta às vezes lamentam o simulacro do seu ofício, como é o caso dos integrantes da Comissão Nacional de Regulação de Transportes da Argentina. Depois do acidente, eles denunciaram a impotência e inutilidade de advertências anteriores sobre a precariedade do sistema. Outros, porém, exacerbam na tarefa e dar harmonia ao conjunto. O governo direitista da Espanha, dotado de robusto programa de privatização e austeridade ortodoxa, anunciou nesta 6ª feira a fusão das oito agencias reguladoras do país. A partir de agora elas integram um único guarda chuva, que reduz de 52 para 9 o número total de conselheiros. Quase um emblema do credo neoliberal no Estado mínimo, ela responde pelo pomposo batismo de Comissão Nacional de Mercado e Competência. A retrospectiva autoriza usuários a enxergarem nesse binômio um faiscante oximoro.

 


Folha de São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Anac fere seu parecer ao afrouxar no inglês

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

Ao deixar pilotos da TAM com nível de inglês inferior ao exigido por normas de aviação atuarem em voos internacionais, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contrariou parecer do seu departamento técnico.
Em 18 de março, o setor da Anac responsável pelos testes de inglês foi contra pedido da associação dos tripulantes da TAM para abrandar as regras, revela relatório a que a Folha teve acesso.
Apesar do parecer, a agência deixou a TAM colocar pilotos com nível 3 (pré-operacional) de inglês em voos internacionais, desde que pilotassem só em solo brasileiro.
A medida contraria regras nacional e internacional -pilotos que atuam em voos internacionais devem ter ao menos nível 4 (operacional).
A Anac diz que não há evidência de infração e que a TAM usa um piloto a mais do que é obrigada -referindo-se a outra norma, que trata do número mínimo de pilotos-, ainda assim só sobre o Brasil.
A TAM adotou o expediente após 13,8% de seus 370 pilotos de voos internacionais terem sido reprovados no teste de inglês -foram do nível 4 para o 3. O índice mais novo é de 5,2% que, diz a empresa, inclui quem espera novo exame e os já aprovados que aguardam a licença chegar.
O país deve cumprir a exigência de inglês desde 2009, mas a TAM queria estender o prazo até 2014. A Anac, porém, considerou que a extensão "conflitaria" com ações que o Brasil adotou "frente à comunidade internacional".


OUTRO LADO

Agência nega discrepância entre decisões

DE SÃO PAULO

A Anac nega haver discrepância entre seu parecer e o aval para pilotos com inglês abaixo do exigido atuarem em voo internacional.
A agência diz que negou o pedido dos tripulantes da TAM e que permitiu à empresa usar piloto com nível 3 só se for um extra -"além do número exigido por lei"- e que voe sobre o Brasil.
A TAM diz que segue todas as leis e que passou em todas as auditorias nos últimos meses. Declarou ainda informar às autoridades internacionais quando há piloto autorizado a voar só sobre o Brasil. A ATT não respondeu

A jornalista torturada e morta na Líbia "democrática"

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/jornalista-morta-na-libia-cade-midia.html

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Jornalista morta na Líbia. Cadê a mídia?

Por Altamiro Borges


Na sexta-feira (17), a apresentadora de tevê Hala Misrati, famosa por sua defesa do ex-presidente Muammar Kadafi, foi assassinada numa prisão da Líbia. Segundo relatos, a jornalista de 31 anos foi vítima de torturas e de estupros. O governo fantoche da Líbia, bancado pelos EUA e Europa, confirmou a morte, mas não deu detalhes sobre a tragédia.

O assassinato ocorreu no mesmo dia das “comemorações” do primeiro aniversário da vitória das milícias “rebeldes”, armadas pelas nações imperialistas e auxiliadas pelos mísseis da Otan. Neste um ano, os mercenários têm promovido inúmeros atos de crueldade contra os simpatizantes de Kadafi. Cerca de 8 mil pessoas vegetam nas prisões e sofrem torturas constantes, segundo relatos da própria ONU, da Anistia Internacional e da ONG Médicos Sem Fronteira.

Hala Misrati é um dos símbolos da resistência à agressão imperialista no país. Em agosto passado, quando as milícias “rebeldes” já combatiam em Trípoli, a apresentadora de televisão protestou ao vivo diante das câmeras. De revólver em punho, ela afirmou que “com esta arma morrerei ou matarei”. Ela garantiu que não aceitaria entregar a emissora para o controle dos mercenários e concluiu: “Protegerei meus companheiros e nos converteremos em mártires”.

Com a derrubada e o assassinato de Kadafi, ela foi presa e exibida como um “troféu” pelos mercenários. Sua última aparição diante das câmeras se deu em 30 de dezembro passado. Ela apareceu em silêncio, segurando uma folha com a data da gravação, e com o rosto cheio de hematomas. O boato que circulou no país é que tinham cortado sua língua. Depois disso, mais ninguém soube do paradeiro de Misrati.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6-HcbPD4JWw

O silêncio da mídia mercenária

O tirânico Conselho Nacional de Transição (CNT), que já acertou os detalhes da entrega do petróleo para as nações imperialistas, evita se pronunciar sobre os atentados aos direitos humanos na Líbia. Além de não garantir julgamento justo aos presos políticos, ele incentiva as crueldades patrocinadas pelas milícias. Segundo a Anistia Internacional, a violência está totalmente “fora do controle” neste sofrido país – alvo da cobiça dos EUA e da Europa.

A mídia hegemônica também é cúmplice desta barbárie. Ela difundiu a imagem de que os “rebeldes” promoveriam a “democracia ocidental” e os direitos humanos na Líbia – e, infelizmente, muita gente se iludiu com essa propaganda mentirosa, sendo pautada pela imprensa. Atacaram Kadafi não pelos seus erros, que foram muitos, mas sim para defender os interesses das potências capitalistas.

Agora, a mesma mídia evita dar destaque às torturas e assassinatos patrocinados pela “sua” milícia de mercenários. Cadê as matérias sensacionalistas da TV Globo sobre a Líbia? Cadê os “calunistas” de plantão da mídia colonizada? Cadê a gritaria em defesa dos direitos humanos das associações patronais? 

Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2012

 

HIPOCRISIA GORDUROSA

A  ditadura do Bahrein reprime com bombas e cassetetes os protestos desta 3ª feira que agitam o país, distante 25 kms da Arábia Saudita. Manifestações marcam um  ano de primavera árabe contra regime que se mantém no poder há quatro décadas, sem ser molestado por nenhuma mobilizaçao humanitária ou embargo comercial para derrubá-lo. O Bahrein é o estacionamento da V Frota dos EUA, guarita de vigilância dos poços da também intocável ditadura saudita.

Nada disso legitima o massacre do regime Sírio contras etnias rebeldes em Homs, tampouco absolve o autoritarismo do governo do Irã ou o contraproducente veto de Havana à viagem da blogueira de estimação do Instituto Milleniun, apenas avoluma a gordurosa hipocrisia exudada pela direita nativa e forânea em sua transpiração midiática.

Boris Casoy diz que Lula matou dona da Daslu

 http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=gzh3xzDeNn0

Como um elemento deste ainda mantem um espaço numa concessão pública para divulgar opiniões tão absurdas?

 

 

Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/ou-am-entrevista-sobre-pinheirinho-procurador-sp-sotelo-felippe


23/02/2012


Alckmin e Nahas podem responder por crime contra humanidade, diz procurador*


Por: Rádio Brasil Atual



São Paulo - O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe avalia que toda o processo judicial que resultou no despejo de milhares de pessoas da comunidade ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, tinha como objetivo beneficiar o megaespeculador Naji Nahas e, por isso, o Tribunal Penal Internacional tem de expedir mandados de prisão contra Nahas e o governador Geraldo Alckmin, além do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.

Felippe analisou a documentação sobre o processo de falência da empresa Selecta, de Nahas, proprietária do terreno e beneficiária da reintegração de posse efetivada de forma violenta pela PM paulista no dia 22 de janeiro, com apoio da Guarda Civil Metropolitana de São José dos Campos.

Para o representante do ministério público, que já ocupou o cargo de procurador geral do Estado na gestão do governador Mário Covas, o trio deve responder por crimes cometidos contra a humanidade.

Venho por meio deste trazer-lhe o o audio do jurista e procurador do Estado Marcio Sotelo Felippe e que esclarece a única verdade sobre o Pinheirinho: Alckmin e Nahas cometeram crime contra a Humanidade.

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atu...

Mais um tiro no pé

Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2012

Não há razões para o corte de R$ 55 bilhões!

Paulo Kliass


Pouco antes do início do longo feriado do Carnaval, mais uma vez o governo federal aproveitou esse momento estratégico propiciado pelo calendário para anunciar outro pacote de maldades. No caso, foi a divulgação, pelos responsáveis da área econômica, de um conjunto de cortes nas despesas do Orçamento da União, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano.

Os valores anunciados pelos titulares do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Planejamento (MPOG) são expressivos e mereceram críticas pesadas de amplos setores do movimento social. A revolta atingiu, inclusive, entidades cujos dirigentes que não costumam esconder seu alinhamento sistemático com o governo, como a CUT. Isso tudo porque o Palácio do Planalto havia decidido cortar um total de R$ 55 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que fora objeto de debate e votação pelos parlamentares.

Dado o inesperado da pressa em anunciar tais medidas, a sociedade começa a se questionar a respeito das possíveis razões que estariam a embasar tal decisão da Presidenta Dilma. As justificativas de natureza retórica apresentadas pelas autoridades pouco ajudam nessa tarefa e servem apenas para preencher mais uma lacuna no teatro da política de baixa estatura. Os ministros argumentaram que a estimativa de arrecadação de receitas constante na versão definitiva da LOA estava acima da previsão do governo. Assim, seria necessário reduzir as despesas tal como votadas pelo Congresso, uma vez que não haveria recursos disponíveis a serem arrecadados na forma de tributos ao longo de 2012. Pura balela!

Em primeiro lugar, cabe registrar que a evolução da receita orçamentária ao longo do exercício é passível de ajustes. Sempre foi assim e continuará sendo enquanto os seres humanos estivermos organizados em sociedade. Nada mais natural, pois sabemos que a dinâmica da economia não tem nada a ver com os ciclos (nem sempre) previsíveis dos fenômenos das ciências exatas. Dessa forma, cabe justamente aos órgãos que acompanham a evolução da política fiscal fazer os ajustes de sintonia fina nos momentos necessários – e, principalmente, nas rubricas mais adequadas. Essas são as funções da Secretaria do Tesouro Nacional (MF), pelo lado da arrecadação, e a Secretaria do Orçamento Federal (MPOG), pelo lado da despesa.

Cito apenas um exemplo para demonstrar como a desculpa é capenga. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a receita líquida da União seria inferior à prevista no valor R$ 30 bi ao longo do ano todo. Assim, como conclusão “lógica e óbvia”, os ministros anunciam um corte de R$ 55 bi logo em fevereiro! Uma loucura, sem pé nem cabeça! Na verdade, permanece absolutamente inalterado aquele espírito de “bom-mocismo” criado ainda pelo Ministro Palocci, lá atrás em 2003, quando se tentava acalmar os espíritos do mercado e do capital, com a garantia de que a mudança de governo não alteraria em nada a essência da política econômica do Estado brasileiro. Essa promessa foi cumprida à regra. E naquele momento o responsável pela área de economia do Presidente Lula anunciava que o governo brasileiro iria aumentar por sua própria iniciativa a meta de superávit primário. Um verdadeiro maná a ser oferecido, assim gentil e graciosamente, para o mercado financeiro

Pois ao longo desses 9 anos, o espetáculo seguiu o mesmo enredo. Geração de superávits primários sucessivos, sempre em valores superiores a 3% do PIB. E a execução orçamentária foi sistematicamente acompanhada de cortes e de contingenciamento nas rubricas voltadas para o gasto social e nas despesas associadas à infra-estrutura. Com o anúncio da semana passada, a coisa não foi muito diferente. A principal preocupação do governo foi assegurar que o sacrossanto superávit primário estaria mantido. E na exposição de motivos, apresenta todo “orgulhoso” como ele tem sido responsável com a evolução desses valores: eles saíram de R$ 65 bi em 2009 para atingir R$ 140 bi em 2012. Ou seja, apenas as despesas da LOA com juros e serviços da dívida cresceram 115% nesses 3 anos. Durante esse mesmo período, por exemplo, o salário mínimo cresceu 34%. É nesses momentos que se percebe, com toda a clareza, quais são as verdadeiras prioridades do governo.

Por outro lado, o governo argumenta que os projetos considerados prioritários serão “imexíveis”. Ora, é o mínimo que se espera de uma equipe coerente com suas metas. Mas infelizmente a lista dos setores intocados é bastante restrita: apenas as obras do PAC e os programas “Brasil Sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida”. Assim, esse conjunto que representa a prioridade absoluta conta com despesas de não mais que R$ 80 bi, em um total de R$ 1,1 tri de gastos previstos na LOA. Ou seja, todo o resto está sujeito a cortes, dos quais R$ 55 bi já foram anunciados.

Até o presente momento, as principais áreas que terão suas verbas reduzidas são as seguintes:

Previdência e assistência social - R$ 9,3 bi
Saúde - R$ 5,5 bi
Subsídios em geral - R$ 5,2 bi
Desenvolvimento regional - R$ 3,9 bi
Cidades - R$ 3,3 bi
Agricultura - R$ 3,3 bi
FGTS - R$ 3,0 bi
Justiça - R$ 2,3 bi
Educação - R$ 2,0 bi
Turismo - R$ 2,0 bi
Transportes - R$ 2,0 bi
Esportes - R$ 1,8 bi
Ciência e Tecnologia - R$ 1,5 bi
Outros - R$ 9,8 bi
TOTAL - R$ 55,0 bi

O que mais impressiona é que para o governo os setores acima não sejam considerados tão importantes quanto o repasse de recursos para o setor financeiro, a título de pagamento de juros da dívida pública. Despesas com previdência, saúde, educação, agricultura familiar e outras não parecem ter efeitos multiplicadores significativos, sem contar a natureza emergencial das mesmas. Já o gasto com a atividade parasita do rentismo acomodado é considerado prioridade na agenda de alocação do dispêndio do recurso público.

Diante do exposto, é compreensível que o leitor e a leitora continuem a se indagar a respeito de quais seriam as verdadeiras razões que estariam por trás de um anúncio de um corte tão nefasto quanto desnecessário. Talvez não valha a pena tamanho esforço intelectual. A história é conhecida: repetir a antiga estratégia de cortar no social e no essencial, para então privilegiar o capital financeiro e a enganosa credibilidade junto às chamadas “forças de mercado”. Essa é a única razão que pode conferir alguma coerência interna ao quadro da medida desastrada.

Pelo mundo afora, boa parte dos governos dos países em crise se vêem obrigados pelos organismos internacionais a adotar medidas fiscais duras. E são justamente criticados pela natureza ortodoxa de seus ajustes orçamentários, pois é amplamente sabido que as conseqüências desse tipo de corte burro nos gastos públicos são bem negativas para a maioria da população. Salvem-se os bancos; danem-se o povo e os trabalhadores. E por aqui parece que nossas autoridades resolveram optar mais uma vez - por conta própria e sem nenhuma pressão externa visível – por seguir o mesmo caminho do prejuízo social, com o intuito de preservar os ganhos do setor financeiro.

De outra parte, a continuidade dessa política de redução dos gastos públicos provoca a diminuição da capacidade do Estado em dar cabo de suas funções essenciais. Com menos verbas alocadas, as conseqüências são várias: i) a capacidade de investimento é diminuída, as instalações ficam obsoletas e os novos equipamentos não são oferecidos ao público; ii) as despesas correntes para manutenção da rede existente tornam-se insuficientes e a face aparente é de um setor público ineficiente e incapaz de oferecer seus serviços de forma adequada; iii) os salários do setor são reduzidos ou não conseguem acompanhar a evolução do setor privado, com prejuízos para a manutenção de um padrão adequado na qualidade da gestão pública.

Diante de tais condições, vê-se reforçado o discurso pró privatização dos serviços públicos. É a base objetiva para os argumentos favoráveis ao aumento das concessões oferecidas ao setor privado, como nos casos dos aeroportos, da saúde, das rodovias ou do ensino superior (vagas nas instituições privadas estimuladas pelo PROUNI). E o raciocínio se encerra, com a falsa sensação de ter sido o vencedor no campo da retórica: “Ora, se o Estado não faz ou realiza mal, não existe alternativa que não seja a privatização.”

Na verdade, trata-se de um movimento de extrema perversidade, ainda que não se consiga visualizar um maquiavelismo explícito em sua operação. Por um lado, as condições básicas de funcionamento da rede do Estado passam por um processo contínuo de sucateamento. Por outro lado, assegura-se a continuidade do repasse de recursos do orçamento público para os setores mais vinculados ao sistema financeiro. E serão esses, justamente, os principais beneficiados no futuro com os leilões da privatização, como ocorrido recentemente com a rede aeroportuária.

A Presidente Dilma, ao ter dado carta branca para o anúncio de tais medidas, parece estar de acordo com a estratégia adotada pelos principais responsáveis pela área econômica de seu governo. O mínimo que se espera é a sensibilidade para ouvir as críticas e demandas das entidades e profissionais contrários à decisão. Pois os cortes nada mais representam senão um tiro no pé na possibilidade de recuperação de nossa economia, um passo atrás no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redução do nível de desigualdades em nosso País.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.