Tomara! Tomara!
Eu fico com um pé atrás com este nosso Judiciário extremamente elitista.
E com Gilmar Dantas e Peluzo se contorcendo em esforços para entregarem Battisti às bestas fascistas, nenhum dos que lutam pela sua liberdade pode baixar a guarda.
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11 de janeiro de 2011
Supremo manterá decisão sobre Battisti
Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti está praticamente definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidirão que o tribunal não tem competência para rever o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália. Esse prognóstico, por sinal, foi fundamental para que Lula não deixasse a solução para Dilma Rousseff.
Lula não queria ser desautorizado pelo Supremo. Por isso, cogitou deixar para Dilma o problema. Quando emissários do governo voltaram com a informação de que o resultado no STF já estava dado, o ex-presidente, no último dia de seu mandato, decidiu manter Battisti no Brasil.
O tribunal, portanto, deverá julgar que a decisão de Lula encerra a participação do Supremo neste processo. Os ministros lembram que foi o STF quem decidiu que a última palavra neste assunto caberia ao presidente da República. A decisão de não entregar Battisti foi o ponto final.
O diferencial no placar do STF deverá ser o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter votado favoravelmente à extradição em 2009, o ministro deixou expresso em seu voto que o presidente poderia negar-se a entregar Battisti.
"Digo que, em tese, seria possível ao presidente da República, dentro dos quadros do tratado, eventualmente, recusar-se ao cumprimento, amparado numa ou noutra cláusula desse tratado", afirmou à época.
Lewandowski ressalvou que o presidente não poderia negar a extradição sob a alegação de serem políticos os crimes pelos quais Battisti foi condenado ou afirmar que a Itália não teria "condições de garantir os direitos fundamentais do extraditando". A decisão de Lula, de fato, não seguiu essa linha.
Além do voto, emissários do governo disseram ter ouvido do ministro Lewandowski que, em sua opinião, o caso está encerrado. Contando com o voto do ministro, o governo contaria com cinco votos dos oito ministros que deverão participar do julgamento - os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli estão impedidos e não julgarão o caso.
Além de Lewandowski, já expressaram opinião pelo julgamento da extradição os ministros Marco Aurélio - para quem o ex-ativista já deveria estar solto -, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.
Mesmo com a eventual indicação de um novo ministro para completar a composição da Corte, o placar não mudaria. Ao contrário, se confirmada pela presidente Dilma Rousseff a indicação para a 11.ª vaga do tribunal, do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a folga seria maior. Isso se ele não se desse também por impedido de participar do julgamento.
Apesar desse prognóstico, Battisti deverá permanecer preso até que o plenário decida o assunto, o que deve ocorrer em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso de fim de ano.
Diferenças
A retomada do julgamento do caso Cesare Battisti não será uma repetição dos argumentos aventados nas sessões de 2009. Quando analisaram a legalidade do ato de reconhecimento de refúgio, os ministros julgaram ser ilegal a decisão do Ministério da Justiça. Afirmaram não haver, como exige a lei, indícios claros de que Battisti poderia sofrer perseguição se entregue para o governo italiano.
Agora, a decisão veio do presidente da República, a quem cabe, conforme a Constituição, "manter relações com Estados estrangeiros". Além disso, Lula se baseou no trecho do tratado entre Brasil e Itália mais aberto ao subjetivismo. O artigo usado para negar a extradição não exige indícios claros de perseguição, mas apenas suposições.
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Nota do DCE-UnB contra a extradição de Cesare Battisti
01/11/2011
O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília se manifesta publicamente em favor da permanência do escritor Cesare Battisti no Brasil e de sua liberdade imediata.
Há mais de um ano o DCE/UnB está envolvido nas articulações nacionais em defesa de Cesare Battisti. Participamos da realização de diversas atividades em sua defesa, como audiências com ministros e parlamentares, além de seminários sobre o tema com acadêmicos, advogados e militantes dos Direitos Humanos na UnB.
Cesare Battisti fez parte de um grupo que optou pela luta armada na década de 70, como muitos escritores, jornalistas, artistas e políticos que conhecemos hoje no Brasil e no mundo. Condenado à revelia na Itália, Battisti foi obrigado então a fugir de seu país[1]. Passando pela França e México, constituiu família e se tornou um escritor renomado, chegando ao Brasil, onde foi preso em 2007. Na época em que Cesare militou na Ítalia, a sociedade estava muito polarizada entre grupos de extrema esquerda e grupos neofascistas.
O Governo italiano hoje é composto por vários militantes dos grupos de extrema direita aos quais Battisti se opôs na década de 70, esse governo hoje luta pela extradição de Battisti para a Itália, e o querem preso para o resto de sua vida.
Defendemos a concessão de refúgio a Cesare Battisti por entender que o militante sofre perseguição política em seu país. As manifestações pessoais e emocionadas do Governo Italiano e demais lideranças da extrema direita do país sobre o caso apenas confirmam a correção da decisão brasileira.
A defesa de Battisti, hoje, é uma defesa dos Direitos Humanos articulada internacionalmente por diversas instituições. Rejeitando qualquer certeza sobre as possíveis conseqüências da extradição do escritor à Itália, onde é perseguido, devemos zelar pela garantia à vida digna de quem mais sofreria com a extradição, o próprio Battisti. O refúgio, neste contexto, assume caráter básico de direitos fundamentais.
O Supremo Tribunal Federal, agora, em uma afronta ao princípio republicano da separação de poderes, busca interferir em uma decisão já definida pelo próprio STF como uma decisão exclusiva do poder executivo. Não podemos permitir esse avanço tirânico sobre nossa estrutura política interferindo e ferindo direitos fundamentais tão básicos. Devemos lembrar que essa decisão do STF mantém Battisti preso desnecessária e injustamente.
Antes de tudo, o DCE convida a comunidade universitária e a sociedade em geral a buscar conhecer melhor o tema e não aceitar conclusões prontas de governos ou da mídia. Assim, a partir da reflexão profunda sobre o caso, se concordarem com nossa defesa de Cesare Battisti, estão convidadas e convidados também a participar das nossas discussões e mobilizações acompanhando de perto conosco o caso.
[1] Para conhecer mais visões sobre o caso, sugerimos ler o comunicado do advogado Luis Roberto Barroso sobre o caso http://3.ly/QPnV . Leia tambem o texto "Cesare Battisti e os fundamentos da república", de João Telésforo, ex-coordenador do DCE UnB - Pra Fazer Diferente, http://3.ly/Sw47 .
Diretório Central de Estudantes Honestino Guimarães da UnB
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