Dentre as pilantragens em SP

E qual é mesmo o destaque que o PIG dá às pilantragens dos (des)governos tucanos?

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011/01/tce-afirma-que-contrato-de-r-7-milhoes.html

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

TCE afirma que contrato de R$ 7 milhões para merenda dos tucaos em SP, foi ilegal

O contrato entre a Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) e a empresa Verdurama para fornecimento de merenda escolar que Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB),intermediado, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.

O nome de Ribeiro aparece nas investigações do Ministério Público Estadual sobre um cartel de empresas para ganhar contratos públicos de alimentação escolar.

Ele é suspeito de ter atuado como lobista para um grupo de empresas que, para obter os contratos, faria doações de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral.

De acordo com o tribunal, a licitação em Pindamonhangaba tem indícios de direcionamento à Verdurama.

O valor do contrato, firmado em 2006 -e que durou até o ano passado-, era de R$ 6,8 milhões. O prefeito da cidade, João Ribeiro (PPS), foi multado em R$ 3.500.

No total, 19 empresas retiraram o edital interessadas na licitação, mas, devido às cláusulas impostas pela prefeitura, somente seis entregaram suas propostas, sendo que três foram desclassificadas. Esse é o principal indício de que a licitação foi fraudada, segundo auditores.

O relatório do conselheiro do TCE Robson Marinho foi categórico: "O exame realizado pela auditoria concluiu pela irregularidade da licitação e do contrato".

"O fato de 19 empresas terem retirado o edital e apenas seis comparecido, com três inabilitadas, sugere que houve restritividade à livre participação de interessadas, em ofensa à Lei de Licitações", diz o parecer.

A auditoria do TCE apontou que houve duplicidade de pagamento de mão de obra -foram contratadas merendeiras, mas a prefeitura já dispõe de servidoras para executar o serviço.

A suspeita é que esses pagamentos duplicados no papel teriam servido para camuflar o desvio de recursos usados para propina.

Também consta do relatório do tribunal que a composição da comissão de licitação foi irregular porque não tinha pelo menos dois servidores do quadro permanente da administração.